domingo, 12 de agosto de 2012

Leia hoje no Blog do Eniquez

Jatene anuncia R$ 5 bilhões em investimentos para 2014.


Esse é o montante oriundo de diversas fontes que o Estado vai investir até 2014

O Programa de Investimentos Prioritários - um pacote de quase R$ 2 bilhões apoiado em operações de crédito - apresentado pelo governador Simão Jatene às lideranças partidárias da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) na quinta-feira, 9, é apenas uma parte do que o Estado pretende investir até 2014. No total, apenas em projetos considerados estratégicos nas áreas de saúde, educação, segurança e infraestrutura, a meta do governo é investir R$ 5 bilhões até 2014, afirma o secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças, Sérgio Bacury. "Esse montante inclui recursos próprios do Estado, recursos transferidos e operações de crédito novas e outras já em curso", afirmou.

No caso específico do Programa de Investimentos Prioritários, quase metade dos recursos - R$ 955 milhões - virá da linha de crédito Proinvest, criada pelo governo federal para compensar os estados brasileiros pela queda no volume de receitas transferidas, e só está sendo possível graças ao equilíbrio nas contas públicas obtido pelo governo estadual, como enfatizou o governador Simão Jatene, durante o encontro com os deputados. "O fato de termos voltado a apresentar um resultado primário positivo, depois de dois anos negativos, nos deu credibilidade para que o Pará fosse capaz de absorver cerca de R$ 1 bilhão, através do Proinvest, Programa do Governo Federal que abre linha de crédito de R$ 20 bilhões para todos os estados brasileiros", afirmou Jatene, acrescentando que os recursos vão colaborar para o aquecimento da economia do Estado e estão distribuidos de forma a atender todas as regiões.

As receitas próprias do Estado têm tido um bom desempenho, com crescimento em termos reais entre 14 e 15%. Os indicadores fiscais do Estado do Pará, com base em dados do Programa de Ajuste Fiscal (PAF), revelam que as contas públicas do Estado estão equilibradas, mesmo após apresentar durante 2009 e 2010, resultados primários negativos de R$ 41 milhões e R$ 400 milhões, respectivamente. Em 2011, os números passaram a ser positivos. O resultado primário foi de R$ 738 milhões e, no primeiro semestre deste ano, o resultado primário se manteve positivo, com cerca de R$ 1 bilhão.

O Liberal.

Setor empresarial do Pará. Estado é 11º em empresas individuais


Crescimento foi de 82% no Pará desde maio de 2011 até abril deste ano


VICTOR FURTADO

Da Redação (O Liberal)

O Pará teve 82% de crescimento do número de microempresas individuais (MEIs), o 11º maior do Brasil, chegando a 56.100 MEIs, como aponta pesquisa feita pelo Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com base em dados da Receita Federal e uma amostra de 12 mil pessoas em todo o País. Porém, a região Norte teve o menor desempenho comparada a outras regiões, apesar de ter crescido 70% de maio de 2011 a abril deste ano, representando 7% dos MEIs e 4% das micro e pequenas empresas (MPE). Grande parte desses MEIs atua nos segmentos de comércio (39%) e serviços (36%). A indústria e a construção civil representam 17% e 8% respectivamente.

Na pesquisa, o perfil do MEI mostra trabalhadores na faixa etária entre 25 e 39 anos; com ensino médio ou técnico completo; que trabalham em casa (principalmente com comércios e serviços); se formalizaram para obter CNPJ e emitir nota fiscal; recomendam a formalização; e pretendem crescer (migrando para micro ou pequena empresa) para faturarem mais de R$ 60 mil por ano. No Pará, 55% dos MEIs são homens e 45% são mulheres.

Edimilson sai na frente, disparado com 42% das preferências

Para quem só acredita em pesquisa o dia da eleição, estes dados não interessam, mas....., sempre é bom estar de bem com os números da IBOPE. 



Na primeira pesquisa de intenção de voto à Prefeitura de Belém, o candidato Edmilson Rodrigues lidera. O resultado foi divulgado neste sábado (11), pelo IBOPE e TV Liberal, que encomendou a pesquisa de opinião. Os pesquisadores realizaram o levantamento em Belém entre os dias 7 e 9 de agosto. O candidato do PSOL, Edmilson Rodrigues, ficou com 42% das intenções de voto, enquanto que, o segundo colocado, José Priante (PMDB), recebeu 22% das menções. Zenaldo Coutinho (PSDB) aparece na terceira colocação, com 12% das intenções de voto, Arnaldo Jordy (PPS) tem 7% e Jefferson Lima (PP) tem 5%. Anivaldo Vale (PR) e Alfredo (PT) receberam, respectivamente, 2% e 1% das menções, enquanto Marcos Rego (PRTB) não atinge 1% das intenções de voto.


Amostra - O IBOPE entrevistou 602 eleitores em Belém. A pesquisa tem margem de erro de 4 pontos percentuais para mais ou para menos, considerando um grau de confiança de 95%. A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral do Pará sob o protocolo Nº 00036/2012.

Redação Portal ORM, com informações da TV Liberal

300 mil em greve. Um peixe chamado Dilma

Senadores e deputados petistas consideram inconcebível o governo de um partido forjado no movimento sindical viver essa onda de greves. Existe um receio na bancada de que as paralisações manchem a imagem de gestora, principal ativo político-eleitoral da presidente Dilma

Millôr Fernandes, em suas Fábulas fabulosas, mencionou certa vez a história do sujeito que queria ensinar seu peixinho a viver fora d’água. Todos os dias o homem tirava o bichinho do aquário, aumentando gradativamente o tempo de permanência fora do hábitat. Deu tão certo que o cidadão começou a passear com o peixe pela coleira na vizinhança como se fosse um cachorro. Um belo dia, num desses passeios, começou a chover tão forte que o peixinho caiu numa poça d’água. Morreu afogado. Moral da história: não adianta aprender coisas novas se não se souber preservar o conhecimento das antigas. É esse hoje o maior receio dos petistas em relação à presidente Dilma Rousseff. Especialmente, quando veem por aí o Brasil devagar quase parando e a onda de greves na administração pública.


Os petistas consideram que Dilma está mais solta nos palanques. Faz até piada com temas esportivos, algo parecido com o estilo do ex-presidente Lula. Mas Lula, só existe um. Dilma foi apresentada ao eleitor como a grande gestora, capaz de fazer o país funcionar em todos os campos. As universidades federais estão paradas há praticamente dois meses. Conforme mostrou o Correio ao longo dos últimos dias — o assunto foi manchete do jornal antes que os jornais do Rio e de São Paulo acordassem para a gravidade do tema —, as greves se alastram por praticamente toda a administração pública. Para setores do próprio PT, é inconcebível o governo de um partido forjado no movimento sindical não ter se antecipado a essas paralisações no serviço público, no sentido de evitar o prejuízo à população.

Denise Rothenburg

 

sábado, 11 de agosto de 2012

McDonald's muda receita após denúncia de Chef britânico


O Chef britânico, Jamie Oliver, mostrou em programa que rede de fast-food usava hidróxido de amônio para converter sobras de carne gordurosa em recheio


McDonald’s: empresa mudará receita nos Estados Unidos, mas não admite que esteja sendo pressionada por denúncia de chef

São Paulo - A rede de fast-food McDonald's anunciou que mudará a receita de seus hambúrgueres nos Estados Unidos. A mudança acontece pouco tempo após o chef de cozinha britânico Jamie Oliver descobrir e mostrar em um programa de TV que a rede usa hidróxido de amônio para converter partes gordurosas de carne em recheio para seus produtos, segundo informações do Mail Online.

"Basicamente, estamos falando de comida que seria vendida por um preço muito baixo para produzir comida para cães, e que, depois desse processo, é vendida como alimento para humanos", afirmou Oliver. "Por que qualquer ser humano sensato colocaria carne com amônio na boca de suas crianças?", questionou o chef.

A receita, que o apresentador chamou de "lodo rosa", é produzida, segundo ele, em um processo pelo qual a carne é "centrifugada" e "lavada" em uma solução de hidróxido de amônio e água.

De acordo com o Mail Online, o processo de conversão nunca foi utilizado no Reino Unido, nem na Irlanda, países que usam carne de produtores locais.

Ao site, o McDonal's negou que tenha optado pela troca de sua receita por causa da denúncia de Jamie Oliver. A matéria diz ainda que duas outras redes - Burger King e Taco Bell - utilizavam hidróxido de amônio em suas receitas, mas já modificaram as receitas.

Procurada, a Arcos Dourados, empresa que opera a marca McDonald's na América Latina, informou que "o aditivo em questão não é utilizado como ingrediente nem em qualquer processo da cadeia produtiva da marca na região".

A companhia acrescentou que "os hambúrgueres são preparados com 100% de carne bovina e que toda a produção é validada pelas autoridades regulatórias locais".

Ex marido não quer papo com PT


Ex-marido de Dilma irá retornar ao PDT. 

Ao PT nem pensar é um PMDB  de esquerda.

Jader alerta sobre conflitos na região do Piriá


O senador Jader Barbalho encaminhou ontem (8) ao ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, um ofício relatando denúncias sobre conflito de terras no município de Cachoeira do Piriá, nordeste do Pará. De acordo com o documento, a população local vive um problema sério de ameaça de despejo, já que o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão ligado ao Ministério, teria dado decisão em favor da empresa canadense Luna Gold para que a mesma faça exploração em uma lavra de ouro, localizada em um bairro onde vivem mais de 5 mil pessoas. Como “proprietária” da área, a empresa já anunciou a desapropriação dos moradores.

“Faço chegar ao vosso conhecimento expediente que recebi do município de Cachoeira do Piriá, solicitando minha interferência como senador do Pará, com vistas a evitar grave conflito envolvendo a população daquele município, com consequências imprevisíveis de natureza social e de segurança pública”, destaca o texto do documento encaminhado ao ministro.

O senador disse que as informações dos cidadãos dão conta que tal “alvará” existe há mais de 50 anos, sendo passado de empresa para empresa, vendido e comprado por quem puder e quiser, sem nenhum respeito aos 30 mil habitantes do município localizado na BR-316 (rodovia Pará-Maranhão).

“O fato de Cachoeira do Piriá ter sido criada justamente em terras auríferas tem provocado o terror constante da ameaça de despejo e o risco do desemprego, porque o garimpo é sua principal atividade econômica. Há muitos grupos interessados no ouro”, alerta Jader Barbalho.

O senador destaca também que, face à disposição do DNPM de despejar a população, “pois está ao lado da empresa que hoje detém o cinquentenário “alvará” – como pode ser constatado no documento anexo”, é evidente o risco do conflito.

O documento encaminhado pela população de Cachoeira do Piriá e anexado ao ofício do senador apresenta, segundo Jader, uma proposta “que merece ser observada pelo governo, por haver precedentes sobre o tema: a criação de uma área de exclusão dentro do território abrangido pelo tal alvará.”

“Igual a mim, vossa excelência sabe das dificuldades do povo da região e da necessidade urgente da interferência do poder público para dizimar questões dessa natureza. Tenho certeza de que Vossa Excelência tomará imediatamente as medidas necessárias para tranquilizar a população de Cachoeira do Piriá. Pode contar com a minha total dedicação para discutir e resolver esses problemas que a “indústria dos alvarás sem fim” tem causado à população mais pobre”, conclui Jader Barbalho.

(Diário do Pará)

Sob vaias, apitos e assobios, Dilma afirma que vai assegurar empregos à população mais frágil. Banqueiros!

Em meio a protesto, presidente diz querer serviço público de qualidade. 

Só ela?. Todos queremos, mas para isso devia ter investido. Depois de uma década Brasil está no mesmo patamar em educação básica.

AGU defende corte de salário de grevistas; para sindicalista, o governo 'tenta apagar fogo com gasolina'

O governo endureceu o tom contra os servidores federais em greve. Dilma Rousseff enfrentou protesto e vaia em Minas e disse que a prioridade é garantir emprego a quem não tem estabilidade. "Tem de olhar o que é mais importante no país, e aí atendê-lo. (...) O que o meu governo vai fazer é assegurar empregos para aquela parte da população que é a mais frágil, que não tem direito à estabilidade."

quinta-feira, 9 de agosto de 2012

Secretária Adjunta da SEICOM, recebe prêmio de Economista do Ano 2012

Maria Amélia Enríquez foi galardoada com o Prêmio Economista do Ano 2012, Conferido pelo Sindicato dos Economistas. Ela é atualmente Secretária Adjunta da SEICOM.


A decisão foi comunicada à Professora Maria Amélia.

Comunicamos que por maioria de votos dos associados. deste Sindicato, foi escolhida como Profissional Economista do Ano de 2012, a Professora Dra. Maria Amélia Enriquez.

A outorga da premiação, será feita no encerramento da Semana do Economista, dia 17 de Agosto de 2012, as 20 horas, no auditório do SEBRAE, na Rua Municipalidade.

Parabenizamos não somente à colega Maria Amélia como também os outros dois colegas indicados em votação da Diretoria deste Sindicato: Prof. José Alberto Colares e Prof. Daniel Acatauassu Freira.

Segue Currículo da premiada. Parabéns Maria Amélia.

Doutora em desenvolvimento sustentável pelo CDS/UnB (2007), mestrado em Geociências pela Universidade Estadual de Campinas (1993), especialização em teoria econômica pelo CESEP/PA (1987), graduação em Economia pela Universidade Federal do Pará (1986). Atualmente é professora da Universidade da Amazônia e da Universidade Federal do Pará. Ex- presidente da Sociedade Brasileira de Economia Ecológica (ECOECO). Tem experiência nas áreas mineração e desenvolvimento regional, licenciamento ambiental, planejamento estratégico e áreas afins, atuando principalmente nos seguintes temas: desenvolvimento sustentável, indústria mineral e impactos regionais nos municípios de base mineradora do Brasil . No período de maio de 2008 a julho de 2011, foi assessora da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformacão Mineral (SGM) do Ministério das Minas e Energia (MME). Desde junho de 2009 é membro do International Panel for Sustainable Resource Management (Resource Panel) do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP). É atualmente Secretária Adjunta da Secretaria de Indústria Comércio e Mineração - SEICOM, do Estado do Pará.



Ministro Lewandowski, como relator da Taxa Mineral, nota dez, como revisor do Mensalão, nota ruim.

 A Taxa de Mineração foi considerada constitucional pela Advoacia Geral da União. Diferentemente do papel de revisor no caso do Mensalão, aqui  o Ministro Ricardo Lewandowski, foi nota dez.

Veja o resumo do parecer.

Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM.

" Assim, tendo em vista que a União, os Estados, o Distrito Federal Federal e os Municípios compartilham a compet~encia de fiscalizar as concessões de direitos de pesquisae exploração de recursos minerais, atividades supostamente geradoras de danos ambientais, sociais e econômicos, estão eles autorizados a instituir taxa em razão do efetivo exercício do poder de políciasobre tais delegações".

"E, em respeito ao princípio da legalidade tributária (artigo 150, inciso I, da Constituição), essas taxas devem ser instituídas por meio de lei, tal como os demais tributos previstos pelo ordenamento jurídico"

Esse foi o parecer que resume toda a fundamentação da referida Taxa, que deverá ser paga ao Estado do Pará.

O Vice-Governador, Helenilson Pontes que coordenou as ações para instituir a taxa e o Governador Simão Jatene, devem estar celebrando essa ação de grande importância para o desenvolvimento do Estado do Pará. 

Essa vitoria do Pará marca um divisor de águas na historia da política mineral do Estado. 

Hoje o Vice-Governador disse que " Os empreendimentos mineradores devem ser verdadeiras janelas de oportunidade para impulsionar o desenvolvimento sustentável do Pará. Entretanto, investimentos bilionários que apenas aumentam o lucro dos acionistas, sem o compromisso com as metas do governo de reduzir a pobreza e a desigualdade no Estado não são bem vistos pelo Governo. 

Mais direto do que isso?, com a palavra as empresas mineradoras.

quarta-feira, 8 de agosto de 2012

Ao César o que é do Cesar, conquista do Governo Lula

Senadora tucana  registra 6 anos de vigência da lei Maria da Penha

A senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) registrou, em artigo publicado nesta terça-feira (07/08), no jornal goiano O Popular, os seis anos de promulgação e vigência da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). Lúcia Vânia lembrou ter sido relatora no Senado do projeto que lhe deu origem, fato que constituiu um marco em sua trajetória política de luta pelos direitos sociais e da mulher. Lúcia Vânia enfatizou que a lei “mudou o destino de milhões de mulheres, vítimas de violência doméstica e familiar no Brasil ao criar mecanismos de severas punições ao agressor e estabelecer medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência”.

Bolsa Verde prioriza busca ativa



O Comitê Gestor do Programa de Apoio à Conservação Ambiental Bolsa Verde teve sua segunda reunião nesta terça-feira (7), no Ministério do Meio Ambiente (MMA), em Brasília. Segundo a diretora do Departamento de Extrativismo da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, Cláudia Calório, para a expansão dessa ação governamental, será necessário o aprofundamento da busca ativa.

Trata-se de uma ferramenta do governo federal que procura levar o Estado ao cidadão, alcançando aqueles que não acessam os serviços públicos e vivem fora de qualquer rede de proteção social e que de alguma forma tem dificuldade de acesso aos programas sociais. Dessa forma, será possível avançar no número de beneficiários e garantir a inclusão de todas as famílias com o perfil da ação.

O Comitê Gestor do Programa Bolsa Verde foi instalado no dia 30 de maio deste ano. Tem por finalidade elaborar o planejamento do programa, compatibilizar o número de famílias beneficiárias com os recursos disponíveis e indicar áreas prioritárias para a implementação das ações. Também vai elaborar e aprovar o regimento interno do programa. Inicialmente estão previstas reuniões mensais, até que seja aprovado o regimento interno, que definirá a periodicidade dos encontros.

Extrema pobreza – Criado em setembro de 2011, o Bolsa Verde concede, a cada trimestre, benefício de R$ 300 às famílias em situação de extrema pobreza que vivem em áreas socioambientais prioritárias. Na prática, pretende-se incentivar a conservação dos ecossistemas (manutenção e uso sustentável), a promoção da cidadania e melhoria das condições de vida e elevação da renda da população, com ações de capacitação ambiental, social, educacional, técnica e profissional.

Participaram também do encontro o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, Paulo Cabral, coordenador do Comitê, representantes dos ministérios da Fazenda, Planejamento, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Agrário, além de convidados do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Secretaria do Patrimônio da União e Fundação Nacional do Índio (Funai). (Fonte: Sophia Gebrim/MMA)

terça-feira, 7 de agosto de 2012

Guerra fiscal se acirra e ameaça investimentos



A decisão de vários Estados de cancelar reciprocamente os benefícios tributários concedidos às empresas agravou o problema da guerra fiscal, porque criou uma grande incerteza jurídica que não apenas afeta investimentos já realizados como atrapalha a atração de novos investimentos pelo país. Para o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, a solução para o problema dos incentivos fiscais é emergencial. "Isso se torna um problema para o Brasil como um todo e precisa ser resolvido", disse, em entrevista ao Valor.

Os Estados estão verificando se o crédito tributário apresentado pela empresa teve origem em incentivo fiscal. Em caso positivo, o crédito é glosado, ou seja, não é aceito. Barbosa disse que é preciso encontrar uma saída para a questão no âmbito do próprio Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e que, passadas as eleições, o governo federal vai estimular o entendimento. Ele observou que o acordo é urgente, pois a qualquer momento, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá adotar a súmula vinculante 69, que tornará inconstitucionais, imediatamente, todos os incentivos concedidos sem prévia aprovação do Confaz.

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ICMS unificado beneficiaria 20 Estados

Barbosa informou que já existem negociações entre os secretários estaduais de Fazenda, dentro do Confaz, em busca de uma saída. Para ele, a solução passa, em primeiro lugar, pela suspensão da exigibilidade dos créditos tributários do ICMS e pela remissão e anistia desses créditos. A segunda etapa é a definição de regras para os atuais benefícios tributários que vão valer para o futuro.

"É importante resolver isso [os incentivos] do ponto de vista de definição do que vai valer ou não, ainda que a transição seja feita no ritmo permitido pelo Orçamento", disse, numa referência ao custo fiscal da última etapa da reforma do ICMS, que prevê a unificação da alíquota interestadual em 4%. A União arcará com as perdas da mudança, que beneficiará os Estados de destino das mercadorias. Para minimizar o impacto, Barbosa propõe prazo de transição maior, de oito anos.



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Por Ribamar Oliveira | De Brasília

"Crime tem que ser punido", diz FHC



O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou ontem durante evento no Rio de Janeiro que, depois de ouvir as acusações do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, sobre o caso mensalão, não tem dúvidas de que houve "crime".

"Depois do que ouvi do procurador-geral da República, houve crime. Crime tem que ser punido", disse o ex-presidente a jornalistas, evitando citar os acusados. "Agora, quem é o criminoso, só quem tem os autos na mão pode saber".

As declarações foram feitas durante abertura de evento organizado pela Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abab) no Riocentro, zona oeste do Rio.

Na semana passada, Gurgel apresentou as acusações do caso mensalão e pediu a prisão imediata de 36 dos 38 réus, cujo julgamento foi iniciado no Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada.

Perguntado sobre o que esperava da apresentação da defesa dos acusados petistas, iniciada esta semana, o tucano afirmou que "o réu tem direito de se defender". "Cabe ao juiz separar o joio do trigo, se o réu tem precedentes ou não", comentou, frisando que não era advogado, mas que tinha "experiência de vida".

Para FHC, 81 anos, o procurador foi convincente em sua apresentação, e o STF tem exercido um papel "construtivo". "Mas esta é uma decisão difícil. Tenho confiança de que julgarão [o caso] com serenidade e também com Justiça. Havendo crime, cumpra-se a lei".

O ex-presidente mostrou-se cético sobre a possibilidade de todos os réus serem absolvidos. "Dentro do que ouvi do procurador, não dá para dizer que haverá uma absolvição geral. Isso é impossível", ressaltou.

FHC também foi cauteloso ao comentar a disputa eleitoral em São Paulo, onde o candidato tucano José Serra apareceu empatado com o candidato do PRD, Celso Russomano, na última pesquisa Ibope. "O Russomano é um político calejado, e seu programa no rádio era muito popular. Em um primeiro momento, a população vai se inclinar para aquele que conhece mais", disse. "Só vamos saber mesmo como vão ficar as coisas quando o programa de televisão começar", completou.

Acompanhado de assessores e caminhando com dificuldade, FHC percorreu os pavilhões do Riocentro e tirou fotos com admiradores, após ver a apresentação de um grupo de escola de samba.

O ex-presidente criticou os rumos que o governo Dilma Rousseff tem dado à economia. Segundo ele, o crescimento econômico só será retomado quando houver mais investimentos e maior produtividade, e que o aumento do consumo será consequência desses fatores.

"É claro que em certos momentos você tem que dar força para o consumo. É necessário, mas o consumo não pode vir sozinho, tem que haver investimento", declarou.

Apesar disso fez elogios ao que chamou de "competência técnica" da presidente Dilma.

"O que é premente agora, deixando de lado o câmbio e juros, é como fazer com que haja investimentos em infraestrutura. A Dilma tem condições de enfrentar essa questão. Ela tem competência técnica. Agora, ela tem que mudar o paradigma vigente, criar uma relação mais fluida entre o setor privado e o setor público", completou FHC, que mesmo sem ser questionado negou ser "privatista".

"Eu não sou privatista, acho que certas coisas têm que ser públicas. A regulação tem que ser pública. Para ter um setor privado mais ativo, tem que fortalecer os instrumentos de regulação. Tudo isso está precisando de uma injeção de óleo. E eu também estou precisando de uma, preciso descansar um pouco", brincou, tentando encerrar a entrevista.



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Advogado de Dirceu cita Dilma e Lula para defendê-lo

BRASÍLIA - O advogado do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, José Luis de Oliveira Lima, o Juca, citou depoimentos da presidente Dilma Roussef e do ex-presidente Lula para fazer a defesa de seu cliente perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

Juca disse que tanto Dilma quanto Lula afirmaram em depoimentos que o fato de a Casa Civil receber empresários não significa que atue para favorecê-los. “A hoje presidente Dilma fez um depoimento, quando estava na Casa Civil, e Lula também”, enfatizou Juca.

O advogado utilizou essas alegações para contestar a tese de que Dirceu ajudou bancos que teriam participado do esquema do mensalão, concedendo empréstimos a partidos e a empresas do publicitário Marcos Valério. “A defesa trouxe depoimentos, mostrando que Dirceu jamais beneficiou qualquer instituição financeira”, continuou Juca.

“Qual o depoimento que o Ministério Público trouxe de que o ministro teria proibido os órgãos de controle de operações financeiras (de fiscalizar os bancos)?”, questionou o advogado. “Isso não existe nos autos”, completou.

(Juliano Basile, Maíra Magro e Fernando Exman | Valor)



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Assim não da, economistas culpados, governos inocentados.


Todos já sabíamos que o Delfim Neto iria a construir sua estratégia de saída. Agora se lançou contra o sistema financeiro, contra as idéias dos economistas dos mercados perfeitos e aqui ninguém teve culpa pela marolinha, como se as medidas de política econômica, desenhadas pelo governo Lula, não tivessem sido originadas por políticos e sim só por economistas de turno, no Banco Central ou no Ministério da Fazenda. 

Veja se gosta desta nova versão do Preofessor Delfim Neto. 

  

É o desemprego, tontos!


Por Antonio Delfim Netto

Na preparação e na expansão dos fatos que levaram à crise que estamos vivendo não existem inocentes: os governos falharam miseravelmente, o setor financeiro sem regulação - como o velho escorpião da fábula - cumpriu o seu objetivo matando o setor real da economia e alguns economistas, gloriosamente, "teorizaram matematicamente" a alta qualidade dos malfeitos...

Seria ridículo e pretensioso dizer que os economistas foram causa eficiente da crise. Eles foram apenas coadjuvantes (e algumas vezes beneficiários) do processo. Ajudaram a criar uma "ideologia" que pretendia dar base "científica" ao papel do mercado financeiro desregulado na aceleração do desenvolvimento econômico e do bem-estar do mundo. A mensagem construída a partir da fantástica hipótese dos "mercados perfeitos" tinha com consequência subliminar a ideia do velho presidente Reagan: "Os governos não são a solução, são o problema!" Mas é ridículo, também, isentá-los de qualquer responsabilidade. Produziriam trabalhos científicos na Academia, onde se faria "ciência pela ciência", na qual não é proibido inventar universos que não existem, como uma sociedade com um único produto, com uma função agregada de produção domesticada, com um agente representativo que incorpora todos os consumidores e os produtores, mas onde não há nem o crédito, nem as bolsas de valores. Agora esforçam-se em incorporá-los no famoso modelo designado de DSGE (Dynamic Stochastic General Equilibrium, Equilíbrio Geral Dinâmico Estocástico). Não teriam, entretanto, responsabilidade pelo mau uso dos seus modelos, mesmo porque esses não se referem, necessariamente, a este mundo...

Paradoxalmente, nesse processo no qual parece não haver ator que tenha sido sua causa eficiente, há quem esteja recebendo a conta do malfeito. São os mais de 30 milhões de desempregados que estão nas ruas recusando-se a pagar as "falhas" dos governos - que provavelmente corrigirão nas urnas - e as "falhas" do mercado financeiro, cujos responsáveis esperam ver julgados e condenados pela Justiça. Acreditaram que os governos e os mercados sabiam o que faziam. Continuam sendo ignorados pelos estudos mais recentes de economistas ainda presos ao paradigma que a crise destruiu.

Economistas foram coadjuvantes no processo da crise

Não se estuda o verdadeiro "custo social do imenso desemprego". Insiste-se em continuar a estimar os efeitos sobre o bem-estar (o consumo) produzidos pelas flutuações do PIB, na velha e abusada tradição de Robert Lucas (o brilhante Prêmio Nobel de 1995) para quem as flutuações do emprego são pouco mais do que ataques de vagabundagem que, ciclicamente, atingem a mão de obra. Chega-se à conclusão que sobre esse ser inefável e metafísico - o consumidor representativo - ele é pequeno. Aliás, as estimativas variam fortemente porque todos conhecem - mas ninguém leva a sério - a afirmação do economista C. Otrok ("On measuring the welfare cost of business cycles", "Journal of Monetary Economics", 47, 2001, 61:92) que é "trivial fazer o custo do bem-estar produzido pela variação do PIB do tamanho que cada um quiser, simplesmente escolhendo uma forma conveniente da preferência" [do consumidor]. Repete apenas o grande Vilfredo Pareto, que já no século XIX afirmou: "Me deem as hipóteses adequadas e provarei qualquer coisa"...

A demonstração mais evidente dessa "disfunção teórica" é um recente trabalho de E. B. Yehoue também inspirado em Robert Lucas ("On Price Stability and Welfare", IMF Working Paper 12/189, julho de 2012). Suas conclusões são interessantes: "Usando um agente-representativo conservador num modelo de equilíbrio geral e baseado em parâmetros consistentes com os dados dos EUA, estimamos o custo social associado com diferentes níveis de metas inflacionárias, em particular 2%, 4% e 10%. O trabalho sugere que o custo social adicional de elevar a meta de inflação de 2% para 4% é igual a 0,3% do PIB real. Se a elevação for de 2% para 10%, esse custo se eleva a 1%. Com outros valores para os parâmetros na curva de demanda de moeda chega-se a 7% quando se eleva a inflação de 2% para 4%, e a 30% quando se passa de 2% para 10%" (página 4).

Em poucas palavras, vale "a fortiori", o que disse - repetindo Pareto - o economista C. Otrok citado acima. Quando as hipóteses são arbitrárias, "Deus está morto e tudo é permitido!"

Mas o ponto realmente importante no trabalho de Yehoue é que, salvo algum engano, ele menciona uma única vez nas 35 páginas do artigo, a palavra "desemprego" (página 21) referindo-se ao economista prático Arthur M. Okun (1928-80), que mostrou uma regularidade entre a taxa de crescimento do PIB e a taxa de crescimento do desemprego agora conhecida como "Lei de Okun". Obviamente, Yehoue não a utilizou porque ela introduziria ainda mais "ruído" nas suas conclusões. Aliás, uma coisa me intriga: seria o "custo social" produzido por um eventual aumento da meta de inflação de 2% para 4% nos EUA menor do que o custo do desemprego causado pela sua persistência ao longo dos últimos cinco anos de pelo menos 3% (dos 8% atuais para os 5% "normais")? É sugestivo que nas 58 referências do artigo, nenhuma tenha no título a palavra "desemprego"!

Antonio Delfim Netto é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento. Escreve às terças-feiras
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segunda-feira, 6 de agosto de 2012

Mensalão ou "Ação Penal 470" ?

Advogados ligados ao PT querem proibir uso da palavra 'mensalão'


Um grupo de advogados ligados ao PT quer impedir que a imprensa use a palavra "mensalão" na cobertura do julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal).

Os advogados querem que a imprensa empregue o termo "Ação Penal 470", a denominação oficial do caso.

"Queremos equilíbrio na cobertura. O termo mensalão pressupõe um juízo de valor equivocado", disse o coordenador jurídico do PT Marco Aurélio de Carvalho, um dos integrantes do grupo.

"À imprensa cabe não a defesa de teses, mas explicar o que está acontecendo no processo", completou ele.

Primeiro, o grupo vai contatar os veículos de mídia para fazer o pedido de mudança. Caso não seja atendido, vai recorrer à Justiça.

O advogado disse que a atitude não representa um desejo da direção do PT. A presidência do partido confirmou que a iniciativa não foi decidida pela legenda.