Guerra fiscal se acirra e ameaça investimentos

A decisão de vários Estados de cancelar reciprocamente os benefícios tributários concedidos às empresas agravou o problema da guerra fiscal, porque criou uma grande incerteza jurídica que não apenas afeta investimentos já realizados como atrapalha a atração de novos investimentos pelo país. Para o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, a solução para o problema dos incentivos fiscais é emergencial. "Isso se torna um problema para o Brasil como um todo e precisa ser resolvido", disse, em entrevista ao Valor.

Os Estados estão verificando se o crédito tributário apresentado pela empresa teve origem em incentivo fiscal. Em caso positivo, o crédito é glosado, ou seja, não é aceito. Barbosa disse que é preciso encontrar uma saída para a questão no âmbito do próprio Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e que, passadas as eleições, o governo federal vai estimular o entendimento. Ele observou que o acordo é urgente, pois a qualquer momento, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá adotar a súmula vinculante 69, que tornará inconstitucionais, imediatamente, todos os incentivos concedidos sem prévia aprovação do Confaz.

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ICMS unificado beneficiaria 20 Estados

Barbosa informou que já existem negociações entre os secretários estaduais de Fazenda, dentro do Confaz, em busca de uma saída. Para ele, a solução passa, em primeiro lugar, pela suspensão da exigibilidade dos créditos tributários do ICMS e pela remissão e anistia desses créditos. A segunda etapa é a definição de regras para os atuais benefícios tributários que vão valer para o futuro.

"É importante resolver isso [os incentivos] do ponto de vista de definição do que vai valer ou não, ainda que a transição seja feita no ritmo permitido pelo Orçamento", disse, numa referência ao custo fiscal da última etapa da reforma do ICMS, que prevê a unificação da alíquota interestadual em 4%. A União arcará com as perdas da mudança, que beneficiará os Estados de destino das mercadorias. Para minimizar o impacto, Barbosa propõe prazo de transição maior, de oito anos.



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Por Ribamar Oliveira | De Brasília

Estados definem secretários de Ciência e Tecnologia

Quase todos os governadores eleitos em outubro já anunciaram os titulares das secretarias estaduais de C&T ou órgãos similares

A maior parte dos novos secretários estaduais de Ciência e Tecnologia (ou dirigentes de órgãos responsáveis por ações na área) assumiu na primeira semana de janeiro. De todas as unidades da federação, apenas a Bahia aguarda pela nomeação de seu novo secretário de C&T.

Confira os perfis dos novos gestores:

- Acre

Edvaldo Soares de Magalhães é o secretário de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Indústria e Comércio. Professor e atual presidente do comitê estadual do PCdoB, Magalhães também presidiu o Sindicato dos Trabalhadores em Educação. Foi deputado estadual pelo PCdoB por três mandatos e líder do governo Jorge Viana por oito anos, além de ter presidido por dois mandatos a Assembléia Legislativa do Acre (Aleac).

- Alagoas

O secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior é Eduardo Setton, professor de Ciências da Computação da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e coordenador do Laboratório de Computação Científica e Visualização (LCCV), um dos mais avançados no estudo de soluções para plataformas petrolíferas do Brasil. Entre as prioridades já anunciadas estão o Pólo Agroalimentar em Arapiraca e Batalha e o projeto do Cais Tecnológico, que pretende incentivar a vinda de empresas para o estado.

- Amapá

Antônio Cláudio Almeida de Carvalho, pesquisador do Centro de Pesquisa Agroflorestal do Amapá - Embrapa Amapá, assume a Secretaria de Ciência e Tecnologia. É engenheiro agrônomo e doutor pelo Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará (Naea-UFPA), na área de concentração em economia dos recursos naturais. Desenvolve tese sobre a valoração das áreas de Reserva Legal da Amazônia pela maximização dos produtos florestais não-madeireiros, entre eles o cipó-titica.

- Amazonas

Odenildo Teixeira Sena, professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e atual presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), permanece como secretário de Ciência e Tecnologia, cargo que assumiu em julho do ano passado. Acumulará as duas funções até a nomeação de novo presidente da Fapeam. É graduado em letras, com especialização em psicologia do ensino e aprendizagem pela Ufam e possui mestrado e doutorado em lingüística aplicada e estudos da linguagem pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

- Ceará

O ex-reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC) René Barreira permanece à frente da Secretaria de Ciência e Tecnologia e Educação Superior, que assumiu em janeiro de 2007. Atualmente preside o Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti).

- Distrito Federal

Gastão Ramos é o novo secretário de Ciência e Tecnologia. É formando em engenharia mecânica pela UnB. Concorreu ao cargo de vice-governador do DF em 2006, pelo PV, e foi candidato a deputado federal pelo PSB na última eleição. Foi diretor da Federação das Indústrias (Fibra). Já apontou como metas a implantação do Parque Tecnológico Capital Digital e do programa de banda larga e a implantação da infovia.

- Espírito Santo

O novo secretário de Ciência e Tecnologia é Jadir José Pella, ex-reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes) e ex-secretário estadual de Meio Ambiente. Pella é licenciado em Mecânica pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), mestre em Educação Agrícola pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e doutorando em Produção Vegetal pela Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf).

- Goiás

O economista Mauro Netto Faiad assume a Secretaria de Ciência e Tecnologia. Formado pela Universidade de São Paulo (USP), foi professor de Economia da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) e presidente do Instituto Pró-Economia. Também já foi secretário de Administração do Estado de Goiás. Tem como prioridade melhorar a economia do estado por meio de dois pilares de atuação: facilitar o processo de inovação tecnológica e qualificar o trabalhador goiano.

- Maranhão

O novo secretário de Ciência, Tecnologia Ensino Superior e Desenvolvimento Tecnológico é João Bernardo Bringel, administrador formado pela Universidade Católica de Brasília. Foi diretor dos departamentos de Programas Econômicos e de Programas Sociais, secretário de Orçamento Federal-Adjunto e secretário de Orçamento Federal, na Secretaria de Orçamento Federal, assessor da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento e coordenador de Planejamento no Ministério da Fazenda. Desde 2005 ocupava o cargo de secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Destacou como principal desafio "tornar o conhecimento universal, levá-lo aos mais humildes e colocá-lo a disposição da sociedade como um todo". Pretende dar legitimidade aos Conselhos de Ciência e Tecnologia, para integrar as ações entre a universidade estadual e federal, a Fapema, os entes de pesquisas e o IFMA, além, da sociedade civil e as demais secretarias parceiras.

- Mato Grosso

O deputado federal Eliene Lima (PSB) assume a Secretaria de Ciência e Tecnologia. Engenheiro civil e professor, foi presidente da Comissão Provisória e do Diretório Regional do PSB de 2000 a 2004. Eleito vereador em 1992, e dois anos depois para a primeira gestão como deputado estadual. Em 1996 foi eleito deputado federal, reeleito em 2010.

- Mato Grosso do Sul

Carlos Alberto Negreiros Said Menezes permanece à frente da Secretaria de Meio Ambiente, Planejamento e Ciência e Tecnologia, cargo que ocupa desde o início da primeira gestão do governador André Puccinelli (PMDB). Engenheiro civil e consultor para grandes obras, foi secretário de Serviços e Obras Públicas da prefeitura de Campo Grande e secretário de Obras do estado. Acumula a função de diretor-presidente do Instituto de Maio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

- Minas Gerais

O novo secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior é Narcio Rodrigues, jornalista e deputado federal pelo PSDB, partido do qual foi presidente no estado. Uma das prioridades já anunciadas é a consolidação das universidades estaduais, especialmente a Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), que, segundo ele, precisa ser definitivamente estadualizada. Entre as metas da pasta estão "estimular a criatividade no governo, patrocinar a inovação e apostar na ousadia.

- Pará

Ex-reitor da Universidade Federal do Pará (UFPA) por dois mandatos consecutivos (entre 2001 e 2009), Alex Fiuza de Mello é o novo secretário de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia. Possui graduação em Ciências Sociais pela UFPA (1977), mestrado em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (1982), doutorado em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas (1998) e pós-doutorado pela Ecole des Hautes Etudes en Sciences Sociales, Paris (1999/2000) e pela Cátedra Unesco de Gestión y Política Universitaria, da Universidad Politécnica de Madrid (2009/2010). Foi membro do Conselho Nacional de Educação, do Ministério da Educação (2004/2008) e membro do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República (2007/08).

- Paraíba

João Azevêdo Lins Filho é o novo secretário de Ciência, Tecnologia e do Meio Ambiente. Fformado em Engenharia Civil pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), é professor do Instituto Federal de Educação Tecnológica (IFPB) desde 1982. Foi secretário de Serviços Urbanos e de Planejamento da Prefeitura de João Pessoa e chefe de Gabinete da Sedurb. Foi também assessor da Seplan e secretário adjunto de Habitação. Seu último cargo foi a secretaria de Infraestrutura de João Pessoa.

- Paraná

A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior tem como titular Alípio Leal Neto. Graduado em Direito e especialista em Educação, Leal Neto foi professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e da PUC-PR. Também foi diretor da Escola Técnica da UFPR, presidente do Conselho Superior do Instituto Federal do Paraná, membro do Conselho Universitário e do Conselho de Planejamento e Administração da UFPR, presidente do Conselho Nacional de Dirigentes das Escolas Técnicas vinculadas às universidade federais e do Conselho Nacional dos Dirigentes dos Institutos Federais do Brasil. Ele destacou a importância da pasta no desenvolvimento e na produção científica do estado. "Nosso compromisso é com a tecnologia, ou seja, com a ciência aplicada visa preferencialmente os arranjos produtivos locais e o incentivo ao desenvolvimento dos setores produtivos da sociedade".

- Pernambuco

O secretário de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente é Marcelino Granja. Formado em engenharia civil na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), foi secretário da Fazenda e Administração de Olinda durante dois mandatos. Uma de suas metas é "consolidar, de forma social e democrática, aquilo que já vem sendo desenvolvido na Sectma".

- Piauí

O deputado estadual Warton Santos (PMDB) assume a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico. Em reunião com empresários da Associação das Indústrias e da Federação das Indústrias do Estado do Piauí, recebeu relatório elaborado pela categoria no ano passado contendo sugestões para serem aplicadas no setor a partir deste ano.

- Rio de Janeiro

Titular da Secretaria de Ciência e Tecnologia desde 2007, o médico Alexandre Cardoso permanece na pasta. No último pleito, foi reeleito deputado federal pelo PSB e é presidente regional do partido. Entre suas prioridades está a criação de 50 novos Centros de Vocação Tecnológica (CVTs) no estado.

- Rio Grande do Norte

O economista Benito Gama é o novo secretário do Desenvolvimento Econômico. Ex-secretário de Transportes, Indústria e Comércio da Bahia, seu último cargo foi a presidência regional da Sudene. Disputou um cargo de deputado federal, mas não se elegeu. Sua gestão terá como uma das principais metas a descentralização econômica de pólos focados na região metropolitana dos municípios de Natal e Mossoró.

- Rio Grande do Sul

O novo secretário de Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico é Cleber Prodanov, que ocupava o cargo de pró-reitor de Pesquisa e Inovação da Universidade Feevale. Seu trabalho inicial será de composição, de criação de oportunidades e de articulação com academia, empresas e demais segmentos da economia e sociedade gaúchas.  Assegurou também que a inovação estará presente transversalmente em todas as ações da secretaria.

- Rondônia

O novo titular da Secretaria de Planejamento, pasta responsável pelas ações de ciência e tecnologia, é George Alessandro Gonçalves Braga. Graduado em Direito, pós-graduado em Gestão Pública, é analista judiciário e ex-diretor geral do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em Porto Velho.

- Roraima

O engenheiro agrônomo Emi Leitão assume a Fundação Estadual do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia (Femact), responsável pelas ações em C&T. Servidor do órgão ambiental desde 2002, ainda na época do extinto Departamento Estadual do Meio Ambiente, Leitão atualmente estava como diretor de Monitoramento e Controle Ambiental e, na ausência da ex-presidente da Femact, Luciana Surita, respondia como presidente interino.

- Santa Catarina

Paulo Bornhausen, deputado federal reeleito (DEM), é o novo secretário de Desenvolvimento Econômico e Sustentável. Advogado, é líder do partido na Câmara Federal.

- São Paulo

O novo secretário de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia é Guilherme Afif Domingos (DEM), que vai acumular o cargo com a vice-governadoria do estado. Empresário, foi secretário de Emprego e Relações do Trabalho na última gestão paulista. Terá como missão fortalecer os programas da pasta e implantar novos projetos, como o Via Rápida do Emprego, que vai oferecer cursos profissionalizantes de acordo com a vocação econômica das diferentes regiões do estado. Além disso, a secretaria assumiu, neste mês de janeiro, as atribuições da extinta Secretaria de Ensino Superior, e ficará responsável pela gestão da Fapesp e das três universidades públicas do Estado de São Paulo (USP, Unicamp e Unesp), além da Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp). (Leia mais sobre a mudança na notícia 2 desta edição)

- Sergipe

O engenheiro civil Jorge Santana de Oliveira permanece como secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, cargo que ocupa desde 2007. Entre outras funções, foi dirigente da Associação Brasileira das Empresas de Software (Assespro).

- Tocantins

Luiz Carlos Borges da Silveira é o novo secretário de Ciência e Tecnologia. Formado em Medicina pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), pós-graduado em Organização e Administração Sanitária, foi chefe de gabinete da Secretaria de Assistência aos Municípios do Governo, chefe do 7º Distrito Sanitário da Secretaria de Saúde, vice-prefeito de Pato Branco (PR), deputado federal por três mandatos e ministro da Saúde (1987/89). A intenção da nova gestão é fazer da secretaria um centro de desenvolvimento, com a promoção de cursos de qualificação, mestrados e doutorados por meio da Fundação Unitins (Universidade do Tocantins).

(Com informações das secretarias estaduais de C&T e do portal do Consecti)