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sábado, 18 de junho de 2011

Código Florestal - Maioria silenciosa contra mudança no Código Florestal


Pesquisa Datafollha encomendada por ONG’s ambientalistas mostra que maioria dos eleitores não concorda com a maneira pela qual deputados alteraram Código Florestal.
Pesquisa de opinião não dá uma medida precisa. Depende do formato da pergunta. Opiniões podem variar significativamente, quando a formulação das questões muda. É preciso cuidado na formulação, de modo a não induzir respostas. As perguntas publicadas no relatório, são objetivas e sempre incluem uma alternativa que permite ao entrevistado concordar com as teses dos ruralistas. Ela afere um sentimento geral. Não tenta, como alguns críticos disseram, conduzir a opinião pública. Seria possível imaginar perguntas mais pertinentes, por exemplo, a uma sondagem acadêmica de atitudes. Daria mais precisão. Mas, como sondagem de opinião pública, nada há nessa pesquisa que vicie seus resultados.

Esses resultados mostram que a população está relativamente informada sobre a votação: 62% tomaram conhecimento dela e 47% se julgam “mais ou menos” ou “bem” informados.

A maioria esmagadora, 85%, concorda com a tese de que é preciso dar prioridade à proteção das florestas e rios, mesmo que, em alguns casos, isso prejudique a produção agropecuária. Só 10% concordam com o contrário: dar prioridade à produção agropecuária mesmo que, em alguns casos, isso prejudique florestas e rios.

O mais interessante é que não há diferença significativa nas respostas das pessoas do Norte-Centro Oeste e do Sul, as duas regiões com políticos mais mobilizados para mudar o Código Florestal, e as pessoas do Sudeste e Nordeste. Os percentuais são praticamente os mesmos em todas as regiões.

Perguntados especificamente sobre anistia – perdão a quem desmatou – o perfil das respostas é bastante interessante: 48% são contra qualquer perdão, para que a punição sirva de lição para as gerações futuras; 45% concordam com a anistia, desde que quem desmatou concorde em repor a vegetação. Apenas 5% defendem a anistia geral e irrestrita. Com relação às multas pendentes, cuja cobrança foi adiada até dezembro pela presidente Dilma Rousseff e eram a principal razão da pressa dos ruralistas em aprovar as mudanças, 79% são contra perdoá-las e 19% são a favor. Maioria importante, de 77%, é contra isentar proprietários da recuperação das florestas que foram desmatadas ilegalmente.

Outro tema importante é o da permanência de atividades agropecuárias em áreas de risco, como encostas íngremes: 66% são favoráveis à permanência apenas daquelas atividades que “segurem o solo e não representem risco de acidente”; 25% acham que toda atividade deve ser removida dessas áreas. Só 7% apóiam a permanência incondicional.

Perguntadas sobre o que pensam do alerta da presidente Dilma Rousseff de que vetará a anistia aos desmatadores, 79% apóiam esse veto da presidente.

Como explicar a atitude de parlamentares que justificaram seu voto nas mudanças do Código e na emenda do PMDB, que prevê a anistia aos desmatadores, dizendo que estavam atendendo a uma demanda de suas bases?

Como mais de 300 deputados votaram a favor, certamente não podem todos eles ter sido eleitos pelos perto de 10% da opinião pública que apóiam as mudanças no Código. A maioria dos eleitores da maior parte desses deputados provavelmente responderia a essa pesquisa da mesma forma que os entrevistados responderam. Talvez os parlamentares não estivessem pensando realmente nas suas bases, ou seja, na maioria dos eleitores que neles votaram. Estariam pensando mais no financiamento de campanha e nos grupos mais organizados com os quais se relacionam em seus territórios eleitorais. Com relação aos eleitores, a aposta que até 2014, na próxima eleição, se esqueçam do que eles fizeram, principalmente no início do mandato.

Mesmo admitindo que pesquisa de opinião é imprecisa, que mudando a pergunta a resposta pode mudar, ela revela maior sensibilidade com a conservação de florestas e mananciais por parte dos eleitores, do que por parte dos deputados. As perguntas são suficientemente objetivas e formuladas com opções que permite aferir o sentimento geral da população. Há sempre alternativas para que o entrevistado adote a posição dos ruralistas e elas não estão redigidas de forma a provocar rejeição. Ainda assim, pesquisa de opinião é imprecisa e a opinião é volátil.

Mas a diferença existe, é real e, provavelmente, de uma ordem de magnitude que permite dizer que os parlamentares não consultaram seus eleitores. Aqueles que lhes dão os votos necessários para atingir o quociente eleitoral e ganharem uma cadeira na Câmara. Não foi um voto apoiado na base, foi um voto apoiado em núcleos de interesses especiais.

Políticos tendem a apostar na memória curta do eleitor e na gratidão durável dos financiadores. É uma indicação do peso desigual do poder econômico e dos grupos organizados nas decisões, em comparação com a opinião pública. A sociedade só consegue influenciar decisões quando gera um movimento de massas, persistente, que força os representantes a ouvir a voz dos cidadãos. A maioria silenciosa raramente influencia o processo legislativo.

sexta-feira, 17 de junho de 2011

FHC elogia Dilma e critica Lula: "Ele deve ter algum problema psicológico"

Após receber cumprimentos da presidente Dilma Rousseff (PT) por seus 80 anos, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) disse nunca ter recebido telefonema do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu aniversário. Ele negou estar magoado, mas criticou o adversário. “Ele deve ter algum problema psicológico, tem dificuldade em fazer gestos comigo”, afirmou FHC em entrevista publicada pelo jornal “Correio Braziliense” nesta sexta-feira (17).


Apesar da crítica a Lula, FHC elogiou Dilma, que, disse, o tem “surpreendido”. Citou as decisões da presidente de privatizar aeroportos e de não convidá-lo para almoço com o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, como acertadas.
“Todo mundo diz que a Dilma é uma pessoa agressiva. Comigo não foi de forma alguma”, disse o tucano ao jornal.
Para o ex-presidente, a beligerância entre seu partido, o PSDB, e os adversários do PT “cansou”. Segundo ele as siglas têm projetos “meio parecidos” e a separação entre elas “é essencialmente a disputa pelo poder”.

“Não quero com isso tirar o mérito do governo Lula, do que fez de expansão dos programas sociais”, afirmou FHC. “Agora, os programas sociais todos começaram no meu governo. Do Luz no Campo, distribuição de livros, as bolsas”, disse.

quinta-feira, 16 de junho de 2011

Dilma diz a governadores que apoiará consenso dos Estados para royalties

Os governadores da região Norte e Nordeste conseguiram ontem o apoio do PMDB e da oposição para estabelecer uma data limite para a definição de um novo modelo de distribuição dos royalties do pré-sal, sob pena de que o Congresso convoque uma sessão para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proposta que deputados e senadores aprovaram em 2010.

Os nove governadores do Nordeste, seis do Norte (o petista Tião Viana, do Acre, não compareceu) e o governador do Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), estiveram ontem com a presidente Dilma Rousseff para reivindicar um pacote de medidas de seu interesse. A mais relevante delas é a "imediata pactuação de critérios para a repartição do produto da arrecadação dos royalties oriundos do pré-sal que levem em consideração o legítimo interesse do conjunto da Federação Brasileira".

Ouviram da presidente que ela apoiaria a solução que fosse acordada entre todos os governadores do país, tendo em vista que há um conflito entre os Estados produtores, como Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo, e todos os outros com pouca ou quase nenhuma produção petrolífera.

Alguns dos governadores que estiveram com a presidente se reuniram com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, para discutir as recentes decisões do tribunal que julgaram inconstitucionais incentivos fiscais concedidos por alguns Estados. Os governadores pediram a Dilma apoio nesse diálogo. Segundo o governador do Sergipe, Marcelo Déda (PT), os Estados estão impossibilitados de fazerem um programa de investimentos e seus planos plurianuais porque há incertezas no curto, médio e longo prazo quanto à conjuntura político-econômica. "Há muitas variáveis acontecendo e que estão por acontecer que provocam muitas incertezas. Hoje nossa política industrial, por exemplo, está subjudice."

Leia mais no Valor Online. 

Governo divulga Minha Casa 2 sem definir preço médio das moradias

BRASÍLIAO preço médio dos imóveis enquadrados no Minha Casa, Minha Vida 2 ainda será objeto de definição entre o governo, empresários e os bancos estatais que operam no programa. Os valores divulgados hoje serão ajustados e, enquanto isso, a contratação, parada há seis meses, vai continuar. 

A informação é do presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (Cbic), Paulo Sáfady Simão. O Palácio do Planalto divulgou hoje que o valor médio das moradias para famílias de baixa renda subiu de R$ 42 mil para R$ 55,188 mil. 

“São valores preliminares”, com correção desde 2008 pela variação do indicador Sinapi (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil), mais a inflação sobre o custo do aquecedor solar, explicou Sáfady.

Após solenidade de lançamento da fase dois do Minha Casa pela presidente Dilma Rousseff, o empresário disse que novas reuniões serão necessárias com o Ministério das Cidades para se chegar ao novo preço médio.

O presidente da Cbic já considera “no balaio” o aumento de 600 mil unidades do programa. Dilma anunciou que se tudo correr bem até 2012, a meta inicial de 2 milhões pode receber mais dinheiro, para subir a 2,6 milhões de moradias.

Somente na faixa de zero a três salários mínimos, com 100% de subsídios da União, a Caixa tem 40 mil contratos aprovados, e cerca de 90 mil em processamento. Tudo à espera dos novos números, pois nada foi contratado, desde que Dilma entrou em janeiro deste ano, segundo a Cbic.

A segunda etapa do Minha Casa deve contar, inicialmente, com R$ 72,6 bilhões orçamentários, para subsidiar as moradias de famílias com renda entre zero e seis salários mínimos. Para a faixa de mais de seis a até dez mínimos, a previsão é de R$ 53,1 bilhões em financiamento para as famílias.

(Azelma Rodrigues | Valor)

quarta-feira, 15 de junho de 2011

O Senador EnRollemberg





Ao visitar a Vila Planalto, perto do Planalto, e prometer a regularização fundiária, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) ouviu da moradora Leiliane Rebouças: “O Sr. nunca veio aqui nem em campanha e agora promete título...” A concessão de uso dos moradores expira em 2012.

terça-feira, 14 de junho de 2011

Assimetrias regionais. Inovação tecnológica no Brasil e no mundo



Muitos dos países da OCDE estão adotando modelos de desenvolvimento regional que visam a estimular a inovação, baseados principalmente na maior coordenação dos fundos públicos. O documento destaca que três fatores principais podem ser apontados como responsáveis pelo crescente reconhecimento do papel da dimensão regional nas estratégias de inovação: os governos têm valorizado a importância da inovação no estímulo das ações de bem-estar social e sustentabilidade ambiental; os tomadores de decisão estão mais conscientes da dinâmica da inovação; e há uma crescente demanda pela prestação de contas das políticas que inclui o monitoramento de resultados mensuráveis.

O estudo mostra que, em países como Bélgica, Alemanha e China, as regiões já respondem por pelo menos 50% dos gastos públicos em P&D, e essa fatia vem aumentando nos últimos cinco anos na maioria dos países. "Ao criar condições e instituições para melhorar a produtividade e o bem-estar, as políticas de desenvolvimento regional contribuem para o desempenho nacional", explica o texto. "As regiões são chamadas a identificar e explorar seu próprio potencial de desenvolvimento, capitalizando sobre seus recursos e eliminando gargalos. Essa mudança de paradigma — na visão, mas nem sempre na prática — traz a inovação para o centro da agenda de desenvolvimento regional."

Emergentes no cenário de inovação

Apesar de não fazer parte da OCDE, o Brasil é citado no estudo como um dos países que estão ganhando mais espaço no cenário de inovação mundial, ao lado de China, Índia, Coreia do Sul e algumas nações do leste europeu. O documento destaca que o fenômeno da globalização está remodelando o processo de inovação e que, no âmbito regional, isso está afetando os países de duas maneiras. Por um lado, está ampliando a necessidade de ações locais e regionais para identificar "fontes endógenas de crescimento" e desafiando os agentes locais a manter na região recursos humanos capacitados e capacidades de produção. De outro lado, "está abrindo oportunidades para organização de pesquisa e produção além das fronteiras", o que estimula a mobilidade de talentos e permite uma maior colaboração internacional.

O Brasil aparece no estudo ao lado de países como Áustria, Bélgica, Alemanha, Austrália, Canadá, Suíça e Estados Unidos, em que há uma grande descentralização de poderes para os Estados nas políticas e recursos da área de ciência, tecnologia e inovação (C&T&I). De acordo com a OCDE, países emergentes como Brasil e China estão criando agendas de inovação mais amplas, que priorizem ações em setores específicos, mas sem deixar de lado as políticas para "estimular a competitividade e o crescimento em áreas periféricas", como forma de tentar diminuir os desequilíbrios regionais. "A estratégia nacional brasileira para ciência, tecnologia e inovação combina: uma abordagem seletiva estritamente ligada com o apoio ao desenvolvimento da produção; um compromisso de aumentar a qualidade e a massa crítica de recursos humanos capacitados; e um crescente foco na dimensão regional." "OECD Reviews of Regional Innovation" também destaca o apoio do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) para a criação de leis de inovação nos Estados brasileiros para constituir uma base legal própria em que as ações locais de inovação possam ser estimuladas.

Núcleos regionais de excelência

A entidade que reúne as maiores economias do mundo cita o caso do polo de biotecnologia de Minas Gerais, ao lado do núcleo de tecnologias da informação e comunicação (TIC) de Bangalore, na Índia, e do polo de pesquisas biomédicas de Pudong, em Xangai, na China, como iniciativas bem-sucedidas em que ações de governo coordenadas ajudaram a promover núcleos de tecnologia e conhecimento que revitalizaram o desenvolvimento regional.

Levantamento divulgado no ano passado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), mostra que está havendo uma "pequena desconcentração" da atividade de patenteamento no Brasil. Os seis Estados líderes em patenteamentos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) — São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina — detinham 94,9% das patentes com Estados identificados no período de 1980 a 1989. No período de 2000 a 2005, essa fatia caiu para 89,1%. Mesmo assim, a concentração ainda é grande no Brasil: São Paulo, o líder em patentes, respondeu por 46,5% dos patenteamentos no INPI entre 2000 e 2005. Além disso, o território paulista concentra ainda cerca de 60% da P&D do País, de acordo com a Fapesp.

Novo paradigma no intercâmbio de conhecimento

A OCDE destaca que está havendo mudanças "drásticas" no processo de intercâmbio de conhecimento com o advento da era da comunicação digital e com as novas ferramentas tecnológicas, que exercem efeito direto sobre a organização interna e externa de pesquisa, sobre as vantagens geográficas e, principalmente, sobre o papel das políticas nacionais e regionais do setor. Até então, o fator geográfico exerceu um peso maior para a associação de competências em um âmbito local ou regional, seja pelo estabelecimento de grandes empresas, de institutos de pesquisa ou de universidades, atraindo outros atores do processo de inovação, entre eles, cientistas, engenheiros, estudantes e empreendedores.

De acordo com o estudo, o processo de globalização da P&D reduziu "indubitavelmente" a concentração de recursos e as capacidades inovativas entre os países. Apesar disso, diz a OCDE, não houve um questionamento formal sobre a existência de concentração física e espacial nas atividades de pesquisa nos países, e isso tem provocado tensões diversas. As políticas de pesquisa e inovação ainda são feitas com o critério das fronteiras administrativas, enquanto investimentos e conhecimento circulam cada vez mais entre empresas e indivíduos em nível internacional.

"Em muitas áreas, as jurisdições administrativas dos contribuintes não mais representam um fórum apropriado para o planejamento e a implantação dessas políticas", aponta o documento. Além disso, a crise financeira que afetou o mundo nos últimos anos deve ampliar esses problemas estruturais associados com a globalização e a acumulação espacial de conhecimento, prevê a OCDE. Isso deverá ocorrer em muitos países ligados à instituição, de maneira contrária à "revolução das TICs" que vem ocorrendo nas últimas duas décadas.