Renato Casagrande (PSB) defende discussão de pacto federativo

Governador Renato Casagrande

RIO - O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), se disse aliviado com a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, de suspender a votação do Congresso sobre o veto presidencial à lei que redistribui os royalties e participações especiais sobre a exploração do petróleo. Casagrande afirmou que vai propor ao governo federal, governadores e ao Congresso um pacto federativo que leve ao entendimento de temas que opõem os entes da federação.

“O Congresso insistiu em errar no método e o Supremo está pedindo ao Congresso para corrigir [sua postura]”, afirmou ao Valor sobre a decisão do ministro Fux. “E eu acho que se o Congresso insistir em errar no mérito, o Supremo também vai corrigir. O Supremo acaba sendo o porto em que estamos ancorando nossos direitos”, disse sobre a possibilidade de a corte dar a palavra final sobre a questão. Os governos do Rio e Espírito


Santo já têm prontas ações de inconstitucionalidade para levar ao Supremo se o Congresso aprovar a redistribuição de recursos em campos já licitados.

A decisão de hoje deve dar mais um ou dois meses para que o tema volte à pauta do Congresso. Segundo ele, tempo será suficiente para se discutir o pacto federativo. Para Casagrande, o governo hoje não exerce a coordenação dos temas federativos.

“Eu vou propor aos governadores, ao governo federal e ao Congresso Nacional que nesse tempo que nós conquistamos se faça um pacto federativo”, afirmou. “Um pacto onde ninguém saísse como derrotados ou vitoriosos, mas com posições equilibradas e que isso levasse o governo a exercer um papel de coordenação federativa”, disse Casagrande, citando

outras discussões que dividem as posições de bancadas estaduais como a alíquota única para o ICMS de produtos importados. “Se esse pacto der certo pode ser que a gente faça um grande acordo, um grande entendimento. Minha proposta é essa”. Casagrande prometeu procurar outros governadores e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, além dos presidentes da Câmara e do Senado nas próximas semanas.

O governador afirmou que a discussão dos royalties no Congresso gera “total insegurança” para o Espírito Santo. “A gente não sabe até que ponto a gente pode se comprometer com investimentos”, disse Casagrande, levando em conta também a questão da revisão do ICMS sobre importações.

(Guilherme Serodio | Valor)

Em educação o PT é ruim, tem escola para isso.

 

Rompido com o PT, o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), vai atacar a gestão da prefeita Luizianne Lins. Mostrará que Fortaleza teve o segundo pior desempenho em educação, em 184 municípios. O ex-secretário de Educação Elmando Franco é o candidato do PT.

 

Com menos de 50% de cobertura vacinal, Ceará confirma quinta morte por gripe suína

A Secretaria de Saúde do Ceará confirmou a quinta morte provocada pela influenza A (H1N1) – gripe suína – este ano. A vítima, uma mulher de 35 anos, deu entrada em um hospital de Fortaleza já com um quadro de insuficiência respiratória e morreu no último domingo (20).

De acordo com a assessoria de imprensa, a paciente não fazia parte de nenhum grupo de risco, mas não respondeu bem ao tratamento durante o período em que ficou internada na unidade de terapia intensiva (UTI).

Além dela, uma gestante e um adolescente menor de 15 anos também estão entre os mortos pela doença no estado. Desde janeiro deste ano, o Ceará confirmou 129 casos de infecção pelo vírus Influenza H1N1 em 16 cidades, sendo a maioria em Fortaleza e em Beberibe.

A Secretaria de Saúde informou que a cobertura da campanha de vacinação contra a influenza, que imuniza também contra a influenza A (H1N1) – gripe suína – no estado, atingiu 46% do público-alvo. Alguns municípios, como Juazeiro do Norte, sequer alcançaram a margem de 40% de imunização. A campanha acaba na sexta-feira (25). (Fonte: Paula Laboissière/ Agência Brasil)

Filho de ministro é campeão de emendas na pasta do pai. Mais um ministro com problemas de corrupção

Coitados de nós, sociedade civil desorganizada, se criticamos a falta de ética e corrupção ou "favorecimento ilísito" somos chamados de neoliberais...

O ministro Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional) privilegiou seu filho, o deputado federal Fernando Coelho (PSB-PE), com o maior volume de liberação de emendas parlamentares de sua pasta em 2011, informa reportagem de Andreza Matais e Breno Costa, publicada na Folha deste sábado (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).


Coelho foi o único congressista que teve todo o dinheiro pedido empenhado (reservado no Orçamento para pagamento) pelo ministério (R$ 9,1 milhões), superando 219 colegas que também solicitaram recursos para obras da Integração.

Liberado em dezembro, o dinheiro solicitado pelo deputado irá para ações tocadas pela Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Paraíba), uma empresa pública presidida pelo seu tio, Clementino Coelho, irmão do ministro da Integração.

OUTRO LADO
Em nota, o ministério negou que o filho do ministro tenha sido favorecido. Segundo a pasta, outros deputados tiveram "emendas aprovadas em percentuais equivalentes".
Leia a reportagem completa na Folha deste sábado, que já está nas bancas.

Fundos do Nordeste e da Amazônia terão autonomia

O governo federal deve anunciar até o fim deste ano a "financeirização" dos fundos constitucionais FDNE e FDA, criados em 2001 para incentivar o desenvolvimento das regiões Nordeste e amazônica. Com a mudança, a natureza dos fundos deixará de ser contábil e passará a ser financeira, o que na prática vai resultar em maior previsibilidade na liberação dos empréstimos e na possibilidade de que os fundos cresçam e se tornem sustentáveis. O novo modelo será apreciado nas próximas semanas pela presidente da República, Dilma Rousseff, e deverá ser aprovado para valer já em 2012.
Abastecidos com recursos do Tesouro Nacional, mediante dotações aprovadas anualmente no Orçamento da União, o FDNE e o FDA têm por finalidade assegurar recursos para investimentos em suas áreas de atuação. A liberação do dinheiro, no entanto, é diretamente atrelada ao fôlego financeiro do governo federal. Assim, é comum os repasses serem congelados em tempos de aperto fiscal, o que muitas vezes desarruma o andamento dos projetos dos tomadores.

Pelo modelo atual, o Tesouro abastece os fundos e assume 90% dos riscos dos financiamentos aprovados, ficando os 10% restantes a cargo dos agentes financeiros, no caso o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia. Com a mudança sancionada, todo o risco será absorvido pelos bancos, que terão que reembolsar os fundos em caso de inadimplência.

Outra novidade é a permissão para que o FDNE e o FDA passem a reembolsar e gerir o dinheiro referente ao pagamento dos empréstimos efetuados, recurso que hoje vai diretamente para o Tesouro. Dessa forma, o governo acredita que os fundos vão ganhar porte com o passar dos anos, podendo atingir a sustentabilidade no longo prazo. Neste ano, o FDNE recebeu R$ 1,8 bilhão, enquanto que o FDA ficou com R$ 1,2 bilhão.
"Com a 'financeirização', o FDNE poderá, em um prazo de dez anos, ser um fundo de R$ 35 bilhões", estimou Fernando Bezerra Coelho, ministro da Integração Nacional, pasta responsável pelo projeto. "Esses fundos poderão se tornar autônomos nos próximos anos", reforçou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, que mencionou como uma orientação de Dilma a melhoria da eficiência desses fundos.

Ao lado de cinco governadores nordestinos, Coelho e Barbosa participaram ontem, no Recife, da 13ª reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). No encontro, foram discutidas, entre outros temas, as diretrizes para o uso dos fundos constitucionais em 2012. No dia 17, em Belém, estará reunido o colegiado da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
Além da "financeirização" do FDNE e do FDA, os governadores debateram mudanças no perfil do FNE, outro fundo constitucional para o desenvolvimento do Nordeste, abastecido com recursos do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Foi aprovada a elevação de 40% para 50% da parcela do fundo dedicada às micros e pequenas empresas, bem como restrições à utilização do FNE para investimentos em importação de máquinas e geração de energia elétrica.

O argumento para barrar o financiamento aos projetos de energia é de que os empreendimentos desse setor, especialmente os parques eólicos, têm enxugado quase todo o dinheiro dos fundos constitucionais, não deixando espaço para outros setores. A decisão, entretanto, encontrou resistência nos governadores do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), e da Bahia, Jaques Wagner (PT). Os dois manifestaram preocupação com os efeitos da medida sobre os investimentos nos seus Estados.

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), afirmou que esse tipo de projeto pode encontrar no BNDES uma fonte inesgotável de financiamento.

Valor Econômico.  
Por Murillo Camarotto | Do Recife

Dilma diz a governadores que apoiará consenso dos Estados para royalties

Os governadores da região Norte e Nordeste conseguiram ontem o apoio do PMDB e da oposição para estabelecer uma data limite para a definição de um novo modelo de distribuição dos royalties do pré-sal, sob pena de que o Congresso convoque uma sessão para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proposta que deputados e senadores aprovaram em 2010.

Os nove governadores do Nordeste, seis do Norte (o petista Tião Viana, do Acre, não compareceu) e o governador do Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), estiveram ontem com a presidente Dilma Rousseff para reivindicar um pacote de medidas de seu interesse. A mais relevante delas é a "imediata pactuação de critérios para a repartição do produto da arrecadação dos royalties oriundos do pré-sal que levem em consideração o legítimo interesse do conjunto da Federação Brasileira".

Ouviram da presidente que ela apoiaria a solução que fosse acordada entre todos os governadores do país, tendo em vista que há um conflito entre os Estados produtores, como Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo, e todos os outros com pouca ou quase nenhuma produção petrolífera.

Alguns dos governadores que estiveram com a presidente se reuniram com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, para discutir as recentes decisões do tribunal que julgaram inconstitucionais incentivos fiscais concedidos por alguns Estados. Os governadores pediram a Dilma apoio nesse diálogo. Segundo o governador do Sergipe, Marcelo Déda (PT), os Estados estão impossibilitados de fazerem um programa de investimentos e seus planos plurianuais porque há incertezas no curto, médio e longo prazo quanto à conjuntura político-econômica. "Há muitas variáveis acontecendo e que estão por acontecer que provocam muitas incertezas. Hoje nossa política industrial, por exemplo, está subjudice."

Leia mais no Valor Online. 

Rodovia do PAC vira foco de denúncias no Nordeste

PF e TCU apontam fraudes na duplicação da BR-101, orçada em R$ 2,5 bi

Em 2010, a Operação Via Ápia indiciou os envolvidos por supostos crimes de formação de quadrilha e corrupção

FLÁVIO FERREIRA ENVIADO ESPECIAL AO NORDESTE
BERNARDO MELLO FRANCO DE SÃO PAULO

Uma das principais obras do PAC no Nordeste, a duplicação da rodovia BR-101 virou foco de irregularidades e desvios de verba, apontam investigações da PF (Polícia Federal) e do TCU (Tribunal de Contas da União).

Dos cinco trechos entregues pelo governo federal a empreiteiras, três apresentam indícios de fraude, pagamento de propina e má execução de serviços que podem comprometer a durabilidade e a segurança da rodovia.

A obra se arrasta desde 2005 e deve custar R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos. O trajeto tem 398 km e corta três Estados: RN, PB e PE.

Procuradas, as construtoras negaram irregularidades ou não quiseram se pronunciar. A direção do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) disse colaborar com as apurações.

No lote 2, que liga Arez (RN) à divisa entre Rio Grande do Norte e Paraíba, a ação da PF já levou à prisão preventiva de dois dirigentes do Dnit, um fiscal e três funcionários das empreiteiras.
Deflagrada em dezembro de 2010, a Operação Via Ápia indiciou os envolvidos por supostos crimes de formação de quadrilha, peculato e corrupção ativa e passiva.

Escutas feitas com autorização judicial flagraram o chefe de fiscalização do Dnit e o gerente do consórcio liderado pela Constran negociando "pacotes" e "encomendas" -propina, diz a PF.
Para o juiz federal Mário Azevedo Jambo, do Rio Grande do Norte, houve "nefasta promiscuidade entre servidores públicos que deveriam fiscalizar obras rodoviárias e representantes de empreiteiras". O Ministério Público Federal estima os prejuízos até aqui em R$ 4 milhões.
Em Pernambuco, a PF descobriu que o consórcio que venceu o trecho 7 (Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez, Odebrecht e Barbosa Mello) deixou de instalar barras de aço subterrâneas necessária para dar estabilidade à pista.

A Folha percorreu o trecho na quinta-feira e encontrou rachaduras em placas de concreto recém-concluídas.

No lote 8, também em PE, laudo da Operação Castelo de Areia aponta sobrepreço de R$ 45 milhões. O trecho é tocado por OAS, Camargo Corrêa e Mendes Junior.

O relatório final da PF também cita indícios de pagamento de R$ 560 mil em propina a dirigentes do Dnit. A investigação está parada há 14 meses por decisão do ministro Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça.

Dos oito trechos em que a rodovia foi dividida, três foram construídos pelo setor de engenharia do Exército.