Pedro Simon

Cortesia com o chapéu alheio

O tema é sempre atual e ninguém mais desconhece que é cada vez mais urgente e necessária a construção de um novo pacto federativo no país. Uma nova relação entre União, Estados e Municípios fundada na cooperação e na solidariedade entre os entes federados. A realidade é de dificuldades crescentes para os municípios. A crônica escassez de recursos contrasta com a ampliação do repasse de serviços e obrigações por parte da União, sem a correspondente transferência de verbas.

Outro problema é a política do governo federal de desonerar do pagamento de impostos e tributos alguns produtos, com a intenção de facilitar a venda e o consumo. O socorro à indústria automobilística, por exemplo, salva empregos. Mas o custo dessa política para a sociedade é alto, cerca de US$ 1 milhão em média para cada emprego mantido. Boa parte desses recursos é apropriada pelas empresas e enviada às suas matrizes no exterior, classificada como lucro. Uma parcela desse dinheiro deveria retornar às prefeituras. É como diz o ditado popular, a União está simplesmente fazendo cortesia com o chapéu alheio.

Para protestar contra essa situação e sensibilizar a sociedade para demandas que são coletivas e dizem respeito ao cotidiano das pessoas, a Confederação Nacional dos Municípios organizou esta semana a sua 17ª. Marcha à Brasília. A iniciativa tem o objetivo de apresentar reivindicações ao governo e ao Congresso Nacional, a exemplo da compensação por perdas financeiras provocadas pela desoneração do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e o aumento de 2% no Fundo de Participação dos Municípios, entre outros pontos.

Sou testemunha dessas manifestações ao longo desses anos, em Brasília. Houve ocasião em que os prefeitos sequer foram recebidos pelo governo. Dessa vez, a presidenta da República não foi ao encontro, ao contrário do que acontecia nas Marchas anteriores, uma rotina inaugurada por Lula. Mas, ainda há tempo, a Marcha termina hoje. Participar seria um sinal de compreensão diante do problema dos municípios. Afinal, são eles que acabam pagando a conta.

*Pedro Simon é senador pelo PMDB-RS.

Renato Casagrande (PSB) defende discussão de pacto federativo

Governador Renato Casagrande

RIO - O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), se disse aliviado com a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, de suspender a votação do Congresso sobre o veto presidencial à lei que redistribui os royalties e participações especiais sobre a exploração do petróleo. Casagrande afirmou que vai propor ao governo federal, governadores e ao Congresso um pacto federativo que leve ao entendimento de temas que opõem os entes da federação.

“O Congresso insistiu em errar no método e o Supremo está pedindo ao Congresso para corrigir [sua postura]”, afirmou ao Valor sobre a decisão do ministro Fux. “E eu acho que se o Congresso insistir em errar no mérito, o Supremo também vai corrigir. O Supremo acaba sendo o porto em que estamos ancorando nossos direitos”, disse sobre a possibilidade de a corte dar a palavra final sobre a questão. Os governos do Rio e Espírito


Santo já têm prontas ações de inconstitucionalidade para levar ao Supremo se o Congresso aprovar a redistribuição de recursos em campos já licitados.

A decisão de hoje deve dar mais um ou dois meses para que o tema volte à pauta do Congresso. Segundo ele, tempo será suficiente para se discutir o pacto federativo. Para Casagrande, o governo hoje não exerce a coordenação dos temas federativos.

“Eu vou propor aos governadores, ao governo federal e ao Congresso Nacional que nesse tempo que nós conquistamos se faça um pacto federativo”, afirmou. “Um pacto onde ninguém saísse como derrotados ou vitoriosos, mas com posições equilibradas e que isso levasse o governo a exercer um papel de coordenação federativa”, disse Casagrande, citando

outras discussões que dividem as posições de bancadas estaduais como a alíquota única para o ICMS de produtos importados. “Se esse pacto der certo pode ser que a gente faça um grande acordo, um grande entendimento. Minha proposta é essa”. Casagrande prometeu procurar outros governadores e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, além dos presidentes da Câmara e do Senado nas próximas semanas.

O governador afirmou que a discussão dos royalties no Congresso gera “total insegurança” para o Espírito Santo. “A gente não sabe até que ponto a gente pode se comprometer com investimentos”, disse Casagrande, levando em conta também a questão da revisão do ICMS sobre importações.

(Guilherme Serodio | Valor)