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sábado, 11 de dezembro de 2010

Pará - Jatene fará mudanças na estrutura de governo

 

O governador eleito Simão Jatene vai fazer o que chamou de uma revisão na estrutura administrativa do Estado. Embora recuse o termo “reforma administrativa”, Jatene admite que haverá mudanças com a criação, fusão ou extinção de estruturas existentes. O novo desenho, segundo ele, não está fechado.

“Temos um problema que é a estrutura do Estado hoje. Será feita uma revisão”, disse, afirmando que, em função disso, aumentam as dificuldades para fechar o secretariado, já que é preciso escolher nomes para preencher os cargos existentes hoje, mas “já visando a nova estrutura”.

Para definir o novo desenho, Jatene diz que tem ouvido entidades que atuam na área da administração pública e avaliado o funcionamento de Estados como Minas Gerais. “Hoje há superposição. Foram sendo criados alguns órgãos que, em determinado momento, foram importantes, mas quando se olha o conjunto acaba-se tendo um Frankenstein”.

A expectativa era de que Jatene apresentasse pelo menos três secretários ontem, mas ele decidiu adiar o anúncio. Os primeiros nomes a serem revelados serão dos secretários de Educação, Saúde e Segurança.

Jatene disse que, no momento, as maiores preocupações estão com as informações da gestão do Estado e com o orçamento. Jatene vem denunciando o corte - no projeto de lei orçamentária feito pelo atual governo para 2011 - de recursos para custeio de áreas como a Superintendência do Sistema Penal e a falta de investimentos na segurança pública. “Não se pode fazer um orçamento baseado em recursos que não estão sob a nossa governabilidade”.


SOCIAIS

Jatene negou que tenha intenção de reduzir investimentos em programas sociais. Segundo ele, o atual governo deve explicar as razões dos cortes. “Não adianta querer transferir responsabilidade para esconder fragilidade”. Jatene falou com os jornalistas ontem pela manhã, na sede do Ministério Público Público Federal, onde passou toda a manhã. Ele fez uma visita de cortesia e falou da necessidade de fazer “um pacto” entre as esferas de governo para combater a pobreza e desigualdade.

Jatene foi acompanhado do coordenador da transição, Sérgio Leão e foi recebido pelos procuradores Ubiratan Cazetta, Felício Pontes Júnior, Daniel Azeredo e Alan Mansur. Depois chegaram o deputado federal reeleito, Zenaldo Coutinho e o prefeito de Paragominas, Adnan Demachki.

Cazetta disse que o MPF acompanhará a aplicação de recursos federais em áreas como saúde e educação. Disse ainda que um exemplo de atuação conjunta do MPF com o Estado é o caso da carne, onde o MPF aplicou um “choque” e o Estado foi criando mecanismos para a regularização das propriedades rurais. Jatene deve manter a atuação com o MPF nessa área. 

(Diário do Pará)

Pará - Duas chapas concorrem às eleições do SEBRAE

Sebrae terá duas chapas na disputa

Uffff!!
Pelo menos o governo eleito não está apoiando seus anteriores dirigentes (tod@s) que passaram décadas no poder do órgão e pouco, ou nada, fizeram pelas pequenas e micro empresas. E muito por el@s.


Duas chapas concorrem à eleição do Serviço Brasileiro de Micro e Pequenas Empresas no Pará (Sebrae/PA), que acontece dia 14. As inscrições ocorreram ontem.

Uma das chapas é liderada por dirigentes de entidades do setor produtivo, liderada pelo presidente da Federação das Indústrias do Pará (Fiepa), José Conrado, que concorre à presidência do conselho deliberativo do órgão, e o diretor da Federação da Agricultura do Pará (Faepa), Wilson Schuber, ao cargo de diretor-superintendente.

Eles representam o grupo político ligado ao governador eleito Simão Jatene (PSDB) e apresentam um discurso afinado com as perspectivas de crescimento do Estado, a partir de investimentos em infraestrutura e implantação de grandes e médios projetos de desenvolvimento. A chapa se completa com a deputada estadual Suleima Pegado (PSDB) para o cargo de diretora técnica e Elias Pedrosa, do Sindicato da Panificação, ao cargo de diretor administrativo-financeiro.

A chapa da situação tem a atual presidente do Hangar Centro de Convenções, Joana Pessoa, como concorrente ao cargo de diretora-superintendente, e Reginaldo Ferreira, presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Pará (Faciapa), para o conselho deliberativo do órgão. Mas, ela prefere não dar entrevista sobre a eleição, nem sobre a chapa formada para disputar a direção do Sebrae.

Elias Tavares, ligado ao Sesi, e o secretário adjunto da Fazenda estadual, José Carlos Damasceno, candidatos aos cargos de diretor técnico e diretor administrativo, respectivamente, completam a chapa ligada ao grupo político da governadora Ana Júlia (PT). 

Para José Conrado, sua chapa é formada por entidades empresariais que querem colaborar com o novo governador, com a qualificação das micro e pequenas empresas, necessária ao Pará quando o Estado tem a perspectiva de receber mais de R$ 100 bilhões em investimentos nos próximos quatro anos -90% vindos da iniciativa privada. 

“Nossa preocupação é qualificar as empresas para atender essa demanda, com prestação de serviços em todos os segmentos”. Conrado também não vê problemas nas duas chapas polarizarem grupos distintos. Mas, diz que, tradicionalmente, o Sebrae é administrado por dirigentes de entidades empresariais. 

(Diário do Pará)

sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

Municípios enfrentam mineradoras por royalty em dobro

Tributação: Anteprojeto de lei com novas regras para o setor será enviado ao Congresso em 2011


Vera Saavedra Durão | Do Rio

10/12/2010

Cabido: "As mineradoras nos pagam US$ 2,75 pela tonelada do minério de ferro extraído para vendê-lo lá fora por US$ 150"

 
Os prefeitos das cerca de 2 mil cidades mineradoras do país estão mobilizados para defender os interesses desses municípios no Plano Nacional de Mineração, cujo prazo de consulta pública terminou ontem. Em reunião ocorrida terça-feira, em Brasília, eles redigiram uma carta com reivindicações que foi encaminhada ao Ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, que será reconduzido à Pasta pela presidente eleita, Dilma Rousseff. 


Enquanto as mineradoras defendem a manutenção em 2% da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), o royalty da mineração que é cobrado sobre o faturamento líquido das empresas, os prefeitos querem dobrar este percentual "para garantir sustentabilidade aos municípios quando o minério acabar", diz Anderson Costa Cabido, do PT, prefeito de Congonhas, cidade histórica de Minas. O clima é de confronto.


A proposta dos prefeitos de aumentar a alíquota da Cfem bate de frente com a das mineradoras. Estas empresas lutam para manter a alíquota atual alegando que o minério já é muito tributado no Brasil, conforme levanta estudo encomendado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) à consultoria Ernst & Young.

"A Cfem não é um tributo, é o preço que a mineradora paga pela matéria-prima extraída da mina. Jogar a discussão para a reforma tributária (como defende o Ibram), alegando que a carga tributária da mineração é alta não tem sentido. As mineradoras exportam com isenção de ICMs. Elas nos pagam US$ 2,75 pela tonelada do minério de ferro extraído para vendê-lo lá fora por US$ 150. A injustiça está aí", rebate Cabido.

Cabido, que exerce o segundo mandato na Prefeitura de Congonhas, é um dos líderes do movimento dos prefeitos. Ele está à frente da reestruturação da Associação Nacional dos Municípios Mineradores (ANMM). Os prefeitos defendem que ela seja a legítima representante da sociedade na interlocução com o governo para as questões de mineração. O prefeito de Congonhas também integra a comissão do Ministério das Minas e Energia (MME), que desenvolve novas regras para a Cfem no anteprojeto de lei a ser levado ao Congresso em 2011.
"Queremos dobrar a taxa cobrada das mineradoras pela exploração do minério de 2% para 4% e mudar a fórmula de cálculo. Nossa reivindicação é que ela seja cobrada sobre a receita bruta das mineradoras e não sobre a receita líquida. Os royalties do petróleo que são pagos aos municípios petroleiros são cobrados sobre a receita bruta das petroleiras", alega.

Segundo ele, a injustiça da Cfem fica clara quando se compara o que arrecadam as cidades beneficiadas com os royalties do petróleo com as cidades que recebem a Cfem. "A cidade de Macaé, no Estado do Rio, recebeu R$ 1,1 bilhão em royalties de petróleo em 2009, mais do que todos os municípios mineradores do país juntos receberam da Cfem, que somou R$ 1,08 bilhão".

Cabido explica que esta diferença está na base de cálculo da Cfem. Os royalties do petróleo são cobrados sobre 10% do faturamento das companhias petroleiras, ante 2% da Cfem, incidentes sobre receita líquida das mineradoras. "Queremos que o projeto de lei da Cfem, que será encaminhado ao Congresso, inclua o que está no anteprojeto: dobre o percentual da alíquota atual e mude a base de cálculo. Que ela incida sobre a receita bruta das mineradoras, não sobre a receita líquida, como é hoje e seja clara, para não abrir margem para as grandes mineradoras postergarem seu pagamento entrando com recursos na Justiça contra os municípios".

Outra mudança importante para os prefeitos no anteprojeto de lei da Cfem é na distribuição desse royalty entre União, Estados e municípios. Hoje, 12% do que é recolhido de royalties da mineração vai para a União, 23% para os Estados e 65% para os municípios. A proposta de nova distribuição da Cfem é repartir 10% com a União, 20% com os Estados, 60% municípios e destinar 10% à criação de um fundo de recursos para beneficiar as cidades do entorno das mineradoras, que não têm mina. "Toda cidade que tem mina tem um entorno que fica comprometido em termos ambientais e é onde a pobreza se instala".
Cabido deu um exemplo a favor da criação do fundo relatando o que ocorre em Congonhas. A cidade dos profetas do Aleijadinho arca com atividades de quatro mineradoras (Vale, CSN, Namisa e Ferrous).

"Lá a mineradora Ferrous está investindo R$ 2,5 bilhões em sua mina de Viga. A barragem de rejeito de minérios da mina da Ferrous está localizada no município vizinho de Jeceaba. Com o fundo, Jeceaba poderá receber benefícios para reduzir os impactos dos rejeitos sem ter mina dentro da cidade".

Outra alteração que os municípios mineradores pretendem fazer na Cfem é restringir o uso dos recursos advindos desse royalty a investimentos em infraestrutura e outros sustentáveis que garantam a sobrevivência do município pós mineração. "No anteprojeto de lei da Cfem estamos reforçando isto: proibindo que a Cfem seja utilizada para pagar folha de pessoal e dívidas."

Em janeiro, os prefeitos dos municípios mineradores vão em comitiva à Brasília se reunir com Lobão para cobrar celeridade na aprovação do Plano Nacional de Mineração.

quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

Imprensa - Wikileaks: Fim do assalto!



A escalofriante campanha de intimidação que governos e corporações privadas estão realizando contra Wikileaks é injusta, perigosa e põe em perigo o Estado democrático de direito e a liberdade de imprensa. 

Expertos opinam que é provável que Wikileaks não tenha vulnerado nenhuma lei. Entretanto, políticos estadunidenses têm acusado de grupo terrorista e se tem se chegado a insinuar que haveria que matar aos membros da sua equipe. A organização está sofrendo um ataque massivo por parte de governos e corporações, mas WikiLeaks se está limitando a publicar informação facilitada por confidentes, em colaboração com alguns dos jornais mais proeminentes do mundo (New York Times, The Guardian, Spiegel, El País), que examinam cuidadosamente a informação antes de publicar-la.

quarta-feira, 8 de dezembro de 2010

Educação - Estudantes brasileiros ficam em 54º em ranking de 65 países


O Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa, na sigla em inglês) testa conhecimentos e habilidades em leitura, matemática e ciências de alunos de 15 anos dos 34 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e, em 2009, de outros 31 países convidados, entre eles o Brasil.

O Brasil ficou em 54º lugar no ranking de 65 países do Programa de Avaliação Internacional de Estudantes (Pisa), que testa os conhecimentos de alunos de 15 anos.

Em uma escala de zero a 6, a média obtida pelo País em 2009 equivale ao nível 2 em leitura, 1 em ciências e 1 em matemática.

Ficar no lugar 54º no Ranking de 65 países, no pelotão de trás, nos últimos 11 lugares.

Brasil melhora em avaliação internacional, mas continua um dos piores do mundo.

O que devemos celebrar?

Brasil foi classificado no Lugar que Chile estava faz 10 anos, país que está na liderança da América Latina. 

É isso motivo de alegria ou de orgulho?

Não acho, para qualquer brasileiro seria uma razão a mais de vergonha, junto com a pobreza e a saúde.

Os políticos e dirigentes de todos os partidos estavam discutindo, hoje, aqui em Brasília (na Câmara e no Senado), a fórmula ideal para repartir, equitativamente dentre os Estados da Federação, os recursos ainda inexplorados do Pre-Sal. Não tomaram conhecimento quando foram revelados os resultados do Programa de Avaliação Internacional de Estudantes (Pisa) que mostrou esse drama brasileiro, que é a educação.

Os chamados recursos do Pre-Sal são uma verdadeira piada. Ainda não se exploram comercialmente. São reservas, nem tão provadas como comentam, inclusive especialistas da área. Somente quando as perfurações alcancem as verdadeiras reservas, vamos a ter certeza de quantos barris de petróleo/dia dessas descobertas produzirá o Brasil. O resto é só especulação. Estamos repartindo uma espécie de Megasena e ainda, não sabemos o resultado.

Petróleo e gás natural é, ante tudo, capital físico, parte da loucura desta nova fase de crescimento da economia brasileira. Crescer a qualquer custo, ainda que o custo de oportunidade do crescimento gere um largo custo econômico, que a natureza deverá pagar.

Por que essa afirmação?

Simplesmente, porque o crescimento está cada vez mais baseado nos recursos naturais, que são finitos e é um insumo que tem valor, não é de graça, como muitos pensam.
Mas esse crescimento é apenas físico, não o crescimento do mais importante capital de que pode dispor o Brasil, O CAPITAL SOCIAL, o ser humano, com habilidades para competir no mundo globalizado, para estar informado, para conhecer e interagir e, não apenas, realizar rotinas básicas, como muitos animais realizam.
A pessoa que não sabe ler nem escrever, não conta com uma capacidade de interpretar um texto e sua capacidade reflexiva é mínima, ele tem condições de opinar, de forma independente, sobre quase NADA!

Doe, mas é assim, o Brasil foi um dos últimos colocados nessa avaliação do Programa PISA. Nesse contexto, o Estado do Pará um dos últimos do Brasil, até Piauí fica em um lugar superior e o Pará supera apenas o Estado do Amazonas e algum outro estado da Amazônia.

Nos estados periféricos como o Pará, isso pode ser até um recurso para seus governantes, assim seus políticos e dirigentes podem ser eleitos indefinidamente ou pelo menos muitas vezes.

Para não acreditar que assim pensam os governos, devem priorizar, ostensivamente (em todo sentido da expressão), um programa emergencial de educação que inicie o caminho do conhecimento e tire o Estado da ignorância em que mantém a seus cidadãos.

Políticas que acelerem o "crescimento", mas da qualidade educacional do ensino básico, que se construa uma política pública que coloque em primeiro lugar a educação. 

Tal vez em 10 anos conseguimos estar no lugar que hoje está o Chile.

Não adianta o Brasil ficar querendo-se comparar com os países da Europa, do dos países mediterrâneos, se como país emergente está perto dos países menos desenvolvidos do mundo, em matéria educacional.