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sábado, 2 de fevereiro de 2013

Guerra a Garimpos no Amazonas


Garimpo no Amazonas tem as atividades suspensas por determinação da Justiça Federal

Francisco Assis Moreira da Silva, o “Zezão do Abacaxi”, é apontado como responsável por explorar ilegalmente, por mais de 30 anos, o garimpo localizado em Maués


Atividades no garimpo localizado no Sul de Maués estão suspensas por 
determinação da Justiça Federal (Clóvis Miranda - 01.2007)

A pedido do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), a Justiça Federal determinou, em caráter liminar, a suspensão de qualquer atividade de pesquisa mineral ou de extração de ouro na área do garimpo Rosa de Maio, localizado ao sul do município de Maués – a 260 quilômetros de Manaus -, no rio Parauari.
A multa diária em caso de descumprimento foi fixada em R$ 5 mil.

A decisão decorreu de ação civil pública ajuizada pelo MPF/AM, em agosto de 2012, contra o garimpeiro Francisco Assis Moreira da Silva, conhecido como “Zezão do Abacaxi”, por causar danos ambientais decorrentes da exploração ilegal da atividade de extração de minério de ouro, desde a década de 70, no garimpo Rosa de Maio.

As empresas CRC do Brasil Mineração Ltda. E Maués Mineração Ltda. Também são alvos da ação.

De acordo com as investigações, ficou comprovado que as duas empresas também se beneficiaram das pesquisas minerais e da exploração ilegal de ouro no garimpo Rosa de Maio por mais de dez anos e, por isso, também são consideradas pelo MPF/AM responsáveis pelos danos ambientais provocados pela atividade na bacia do rio Parauari.

Nos pedidos finais, o MPF/AM requer a condenação dos processados à recuperação e compensação dos danos ambientais produzidos pela exploração de minérios no local. A ação também requer que o garimpeiro e as empresas de mineração devolvam ao patrimônio da União, em valor a ser apurado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e corrigido monetariamente, o correspondente à extração de ouro realizada na área.

A ação civil pública segue em tramitação na 7ª Vara Federal no Amazonas, sob o nº 13609-68.2012.4.01.3200.

Garimpo histórico

O garimpo Rosa de Maio foi identificado pelo setor técnico-científico da Polícia Federal no Amazonas (PF), em 2009, como um dos dois garimpos que ainda estavam em operação na região.

Ao todo, foram apontadas cinco frentes de lavra de minérios na área do garimpo. Danos ambientais visíveis como desmatamento de vegetação em área de preservação permanente à margem dos rios e ao redor de nascentes e assoreamento de igarapés entre outros.

Durante a visita ao local do garimpo, em 2009, a Polícia Federal apurou que o garimpo Rosa de Maio pertencia a Francisco Assis, conhecido como “Zezão”, morador da cidade de Itaituba, no Pará, e que o garimpo teve início por volta de 1975.

No auge das atividades, segundo os relatos colhidos pela PF, a área chegou a reunir 200 garimpeiros e nove maquinários. Na época das diligências realizadas pela PF, a produção informada foi de 1,5 quilos de ouro por mês, sendo que 70% ficava para o dono do garimpo e 30% para os garimpeiros.

Na conclusão do relatório técnico, os peritos da PF confirmaram a existência de extração mineral de ouro recente no garimpo Rosa de Maio e constataram que a área degradada pela atividade nos últimos 50 anos era de aproximadamente 1.065 hectares.

Confissão

O próprio processado Francisco Assis Moreira chegou a admitir ser o responsável pela extração mineral no garimpo Rosa de Maio durante aproximadamente 30 anos, em interrogatório realizado na Delegacia de Polícia de Itaituba, como parte de um inquérito conduzido pela Polícia Federal do Amazonas.

Com base nas investigações, ele foi denunciado criminalmente pelo MPF/AM em junho desse ano por crime contra o patrimônio, pela usurpação de bens da União sem autorização legal.

A ação penal tramita na 7ª Vara Federal do Amazonas, sob o nº 10744-72.2012.4.01.3200.

Em reportagem publicada pelo jornal Folha de São Paulo, datada de 24 novembro de 1991, Francisco Assis Moreira da Silva, o “Zezão do Abacaxi”, foi apontado como o garimpeiro mais rico do Brasil, com uma fortuna avaliada à época em US$ 20 milhões, a qual ele administrava pessoalmente e sem a mediação de bancos.

A reportagem afirma também que a produção do Rosa de Maio – que ele teria comprado do primeiro proprietário por 20 quilos de ouro -, chegou a 110 quilos de ouro por mês.

Fonte: A Crítica

sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013

Felicidade Interna Bruta (FIB), novo indicador de PIB, acredite se quiser.


Recebi um e-mail de um amigo que se encontra Thimphu, capital do Reino do Butão que se encontra participando em uma reunião de especialistas sobre o tema da Felicidade Interna Bruta (FIB). 


Leia e-mail aqui. 

 Desde o sábado, 26 do corrente, estou em Thimphu, capital do Reino do Butão, país do Himalaia espremido entre a China e a Índia.  para participar de reunião do grupo de peritos em que me puseram para discutir como espalhar em termos globais a proposta butanesa de substituir o PIB (produto interno bruto) pela noção de felicidade interna bruta (FIB) como objetivo do desenvolvimento. A FIB faz parte do paradigma da economia butanesa há quase 40 anos. Não é novidade, portanto. Ganhou força quando perguntaram cavilosamente, em 1982, no exterior, ao quarto rei do país acerca da força da economia butanesa e seu PIB. O rei, de sopetão, respondeu: “A felicidade (FIB) é mais importante do que o PIB”. Foi uma coisa intuitiva, no meu entender. Não o resultado de raciocínio lógico, linear.


O Butão é um país budista. A população crê que seu quarto rei (que está vivo, tem 58 anos, mas passou o trono ao filho, de 32 hoje) é uma reencarnação do Senhor da Compaixão. Ele vive modestamente, para um ex-rei, anda incógnito de bicicleta, cultiva a terra. Além disso, conseguiu convencer seus súditos de que a democracia, com um primeiro ministro eleito, é melhor do que uma monarquia absoluta tal como antes. A população o queria rei com todos os poderes. Não foi fácil mudar a opinião do povo. Uma constituição foi aprovada em 2006, o rei abdicou, houve eleições. Agora tem-se parlamento, primeiro ministro, oposição. A sociedade é aberta. Admira mesmo ver que um país onde se valoriza tanto a tradição (os homens, por exemplo, usam uma espécie de quimono que vai até os joelhos, meiões e sapatos; as mulheres vestem saias longas, com blusas e mantos, todos de cores belíssimas) não demonstra conservadorismo. Pelo contrário, há igualdade de direitos entre homens e mulheres, liberdades políticas amplas, respeito às minorias.


Andando pelo país para conhecê-lo como parte do trabalho do meu grupo, impressiona ver como não há miséria nele. E nem gente sequer gordinha. Não se percebem desníveis sociais grandes, muito menos os indecentes. Não vi ainda ninguém pedindo esmola. Os campos são bem cultivados. Violência baixíssima. Saúde e educação gratuitas para todos. Em qualquer lugar fala-se inglês bom. Na segunda-feira, fomos a uma reserva biológica a 6 horas de carro de Thimphu, onde se protege a ameaçada espécie da cegonha do colo negro (no caminho, passamos por um ponto, de 3.200 m de altitude, de onde se avista em todo esplendor, no horizonte, a cordilheira fantástica do Himalaia, inclusive o ponto culminante do país, de 7.550 m de altitude). Na reserva, muito bem cuidada, Vera e eu, mais um casal americano, a guia e o motorista do carro, nos hospedamos e dormimos numa casa de pequeno proprietário rural (foi um recebimento com demonstração de extraordinária gentileza). A casa era ampla, bem decorada com motivos butaneses budistas. Nela, mora uma família de pai, mãe, um filho de 20 anos, outro de 8, e filha de 18. Pois bem, ali no mato, longe de qualquer lugar mais habitado, o rapaz e o menino, de enorme simpatia, falavam ótimo inglês (brinquei com o americano: “É melhor que o meu!”). A mãe entendia um pouco. A filha que não estava, fala. O pai, não. Aqui, na verdade, se tem uma língua nacional e 19 dialetos. Nossa guia e o motorista, entre si, conversavam no de Thimphu. Isso tudo me causa enorme admiração. Como um país economicamente pobre, guiado pela busca da felicidade, educa bem, dá saúde a todos, é organizado, seguro, belo! E limpo, sem poluição sonora, sem outdoors, sem apelos consumistas. Demonstra que seu caminho da felicidade não é utópico. Existe como fato. Vê-se. E faz a nós muito bem.



Leia mais sobre o assunto.....


Há uma série de sinais manuscritos no acostamento da sinuosa estrada montanhosa que liga o aeroporto à capital do Butão, Timfu. Não são avisos de reduzir a velocidade ou verificar os espelhos, e sim mantras de afirmação da vida. "A vida é uma jornada! Complete-a!", diz um deles, enquanto outro sugere ao motorista que "permita que a natureza seja o seu guia". Um terceiro, à beira de uma curva perigosa, diz simplesmente: "Lamenta-se o inconveniente".

É uma recepção adequadamente animadora para quem visita este reino remoto, um lugar de antigos monastérios, bandeiras de oração ao vento e deslumbrante beleza natural. Há menos de 40 anos, o Butão abriu suas fronteiras pela primeira vez. Desde então, ganhou o status quase mítico de um Xangri-Lá da vida real, em grande parte graças à sua determinada e metódica busca pelo mais fugidio dos conceitos: a felicidade nacional.

Desde 1971, o país rejeitou o PIB (produto interno bruto) como sendo a única forma de mensurar o progresso. Em seu lugar, tem defendido uma nova abordagem para o desenvolvimento, que mede a prosperidade por meio de princípios formais da felicidade interna bruta (FIB) e da saúde espiritual, física, social e ambiental dos seus cidadãos e do ambiente natural.

Há três décadas essa crença de que o bem-estar deve se sobrepor ao crescimento material permanece como uma peculiaridade em nível global. Agora, num mundo acossado pelo colapso dos sistemas financeiros, por uma flagrante iniquidade e por uma destruição ambiental em grande escala, a abordagem deste pequeno Estado budista está atraindo muito interesse.

Enquanto as potências mundiais concluíram no último sábado a conferência da ONU sobre a mudança climática, em Doha, começava a ganhar força o duro alerta butanês de que o resto do mundo está numa rota suicida do ponto de vista ambiental e econômico. No ano passado, a ONU adotou o apelo do Butão por uma abordagem holística para o desenvolvimento, o que teve o aval de 68 países. Uma comissão da ONU analisa atualmente maneiras de replicar o modelo butanês da FIB em escala global.

Enquanto representantes em Doha lutavam para encontrar um consenso a respeito das emissões globais de gases do efeito estufa, o Butão estava sendo citado como um exemplo de nação em desenvolvimento que colocou a conservação ambiental e a sustentabilidade no centro da sua pauta política. Nos últimos 20 anos, o Butão dobrou sua expectativa de vida, matriculou quase 100% das suas crianças em escolas primárias e reformulou sua infraestrutura.

Ao mesmo tempo, ao colocar o mundo natural no coração das políticas públicas, a proteção ambiental está assegurada pela Constituição. O país prometeu se manter neutro nas suas emissões de carbono, e garantiu que pelo menos 60% das suas terras permanecerão perpetuamente cobertas por florestas. O governo proibiu a exportação de madeira, e chegou a estimular um dia mensal do pedestre, em que todos os veículos particulares ficam proibidos de circular.

"É fácil garimpar a terra, pescar nos mares e ficar rico", diz o ministro butanês da Educação, Thakur Singh Powdyel, um dos mais eloquentes porta-vozes da FIB. "Mas acreditamos que não se pode ter uma nação próspera em longo prazo se ela não conservar o seu ambiente natural nem cuidar do bem-estar da sua gente, o que está sendo provado pelo que está acontecendo no mundo exterior."

Powdyel acredita que o mundo se equivoca quanto à busca do Butão. "As pessoas sempre perguntam como seria possível ter uma nação de gente feliz. Mas isso é não entender a questão", diz ele. "A FIB é uma aspiração, um conjunto de princípios orientadores por meio dos quais estamos navegando rumo a uma sociedade sustentável e equitativa. Acreditamos que o mundo precisa fazer o mesmo antes que seja tarde demais."

Os princípios do Butão são estabelecidos como política por meio do índice nacional de felicidade bruta, que leva em conta o desenvolvimento social equitativo, a preservação cultural, a conservação do meio ambiente e a promoção da boa governança.

MEDITAÇÃO

Numa escola primária de Timfu, a diretora Choki Dukpa observa seus alunos a caminho das aulas. Ela diz que notou enormes mudanças no bem-estar emocional das crianças desde que os princípios da FIB foram integrados ao sistema educacional, quatro anos atrás. Ela admite que, de início, não tinha ideia do que significava a política governamental de transformar todas as unidades de ensino em "escolas verdes".

"Soava bem, mas eu não tinha certeza de como iria funcionar", diz ela. Mas depois que o Unicef (agência da ONU para a infância) financiou um programa de treinamento para professores das "escolas verdes", as coisas melhoraram. "A ideia de ser verde não significa só o ambiente, é uma filosofia de vida", diz Dukpa.

Além de matemática e ciências, as crianças aprendem técnicas agrícolas básicas e proteção ambiental. Um novo programa nacional de gestão de resíduos permite que todo material usado na escola seja reciclado.

A infusão da FIB na educação também levou a sessões diárias de meditação e à adoção de música tradicional calma no lugar do estridente sino escolar.

"Uma educação não significa só ter boas notas, significa preparar [os alunos] para serem boas pessoas", diz Dukpa. "Essa próxima geração vai enfrentar um mundo muito assustador, à medida que as mudanças ambientais e as pressões sociais aumentarem. Precisamos prepará-la para isso."

Apesar do seu foco no bem-estar nacional, o Butão enfrenta enormes desafios. Ele continua sendo uma das nações mais pobres do planeta. Um quarto dos seus 800 mil habitantes sobrevive com menos de US$ 1,25 por dia, e 70% vivem sem eletricidade. O país enfrenta um aumento da criminalidade violenta, uma crescente cultura de gangues e pressões decorrentes da expansão populacional e do aumento dos preços alimentícios.

Ele se depara também com um futuro cada vez mais incerto. Os representantes butaneses nas discussões climáticas de Doha estão alertando que o seu modelo de felicidade nacional bruta poderia sucumbir diante da mudança climática e das crescentes pressões ambientais e sociais.

"O objetivo de estarmos abaixo de um aumento global de dois graus [Celsius] na temperatura, que está sendo discutido aqui nesta semana, não é suficiente para nós. Somos uma nação pequena, temos grandes desafios e estamos no empenhando ao máximo, mas não podemos salvar nosso ambiente por conta própria", diz Thinley Namgyel, que dirige a divisão nacional de mudança climática.

"O Butão é um país montanhoso, altamente vulnerável a condições climáticas extremas. Temos uma população altamente dependente do setor agrícola. Estamos apostando na energia hidrelétrica como o motor que irá financiar o nosso desenvolvimento."

Em Paro, uma região agrícola uma hora da capital, Dawa Tshering explica como o clima já está lhe causando problemas. O agricultor de 53 anos cresceu em Paro, cercado por montanhas e regatos, mas acha cada vez mais difícil cultivar seu arrozal de 0,8 hectare.

"O clima mudou muito: não há neve no inverno, as chuvas vêm nas horas erradas, e as nossas plantas ficam arruinadas. Há tempestades violentas", diz ele. Cerca de 70% dos butaneses são pequenos agricultores como Tshering.

"A temperatura ficou mais alta, então há mais insetos nas frutas e nos grãos. Não entendo isso, mas se continuar vamos ter muitos problemas para cultivar alimentos e para nos alimentarmos."

O Butão está tomando providências para se proteger. Um inovador trabalho está sendo feito para tentar reduzir o potencial de inundações nos seus remotos lagos glaciais. Mas não dá para o país fazer isso sozinho. Na semana passada, em Doha, ativistas pediram mais apoio a países como o Butão, que estão altamente vulneráveis à mudança climática.

"Embora agora o mundo esteja começando a olhar para o Butão como um modelo alternativo de economia sustentável, todos os seus esforços podem ser desfeitos se o mundo não agir em Doha", diz Stephen Pattison, do Unicef no Reino Unido.

"Países pequenos e em desenvolvimento, como o Butão, precisam obter mais apoio, e o Reino Unido e outros governos devem começar realmente a agir, como ao comprometer sua parte em dinheiro para o fundo climático verde, e colocá-lo em funcionamento assim que possível."

Em Paro, adolescentes de uniforme escolar, voltando para casa depois das aulas, estão bastante cientes dos tempos difíceis que esperam o Butão em sua tentativa de navegar numa rota entre a preservação da sua agenda sustentável e as realidades globais à sua frente. Todos se dizem orgulhosos de serem butaneses. Eles querem ser guardas florestais, cientistas ambientais e músicos. Ao mesmo tempo, eles querem viajar o mundo, escutar música pop coreana e assistir a "Rambo".

"Quero poder sair e ver o mundo, mas aí quero voltar para casa no Butão, e que ele esteja igual", diz Kunzang Jamso, 15, cujo traje tradicional faz contraponto com um corte de cabelo que lembra um artista de banda adolescente. "Acho que precisamos evitar que o mundo exterior venha muito para cá, porque podemos perder nossa cultura, e se você não tem isso, aí como você sabe quem você é?"


Folha de São Paulo. 
Tradução de RODRIGO LEITE.

terça-feira, 29 de janeiro de 2013

Royalties de mineração atingem recorde, mas ainda insuficientes se comparados com lucros das empresas


Os royalties pagos pela indústria da mineração mais do que triplicaram nos últimos seis anos, refletindo a alta cotação das commodities metálicas no mercado internacional. Em 2012, a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) atingiu a cifra recorde de R$ 1,832 bilhão, segundo números recém-compilados pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Isso significa crescimento de 234% sobre o valor recolhido em 2007, que havia sido de US$ 547 milhões.

A expectativa do governo é mais do que dobrar essa arrecadação com as mudanças que estão sendo preparadas nos royalties do setor. Na semana passada, foram retomadas as discussões no Palácio do Planalto para enviar ao Congresso um novo código de mineração, substituindo o atual marco regulatório, de 1967.


Três projetos de lei estão na gaveta da Casa Civil: um reforma as normas gerais do código e estabelece a realização de leilões para jazidas de minérios considerados estratégicos, outro muda o sistema de cobrança dos royalties, e o terceiro transforma o DNPM em agência reguladora.


Uma das definições praticamente tomadas é que a arrecadação da Cfem passará a considerar o faturamento bruto, e não mais as receitas líquidas, como base de cálculo para a arrecadação. Só essa mudança, conforme simulações feitas por uma grande empresa do setor, e já apresentadas ao governo, causa um aumento de 27% nos royalties pagos pela exploração de minério de ferro.

O governo deverá optar, no entanto, por uma mudança geral das alíquotas que vigoram atualmente. A tabela em estudo prevê que a faixa dos royalties subirá para 0,5% a 6% - hoje o piso é 0,2% e o teto é 3%. Os royalties sobre o minério de ferro, principal produto de exportação do setor, deverão passar de 2% para 4%.

Um dos temas que assustam as mineradoras e ainda não tem consenso no governo é a introdução de participações especiais para jazidas com alta produtividade. À semelhança do que ocorre na indústria de petróleo e gás, seria uma tributação adicional apenas sobre megajazidas, como as explorações em Carajás (PA) e no Quadrilátero Ferrífero (MG).

O Ministério de Minas e Energia, pasta favorável ao mecanismo das participações especiais, tem um levantamento preliminar que indica potencial de cobrança em pouco menos de 80 das 3 mil jazidas em produção no país. Já a equipe econômica teme que o excesso de tributação tenha efeito oposto ao pretendido, desestimulando a produção de um dos setores que mais têm colaborado para a balança comercial. Para o governo, o superávit da indústria de mineração foi de quase US$ 34 bilhões, em 2011.

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, confirmou ontem a determinação da presidente Dilma Rousseff de agilizar as discussões envolvendo um novo marco regulatório. "A presidente quer agora terminar as discussões em relação ao código de mineração e, por determinação dela, nós estamos ouvindo todos os setores que se envolvem com a matéria", afirmou a ministra.

Na sexta-feira passada, Gleisi se reuniu com representantes da Vale, do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Geologia e Mineração (Abemin) e da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM). "Ela [Dilma] sempre se pautou por isso em todos os marcos, ouvir os setores envolvidos. Portanto, estamos ouvindo a mineração também."

Desde o ano passado, quando as conversas foram congeladas, houve uma troca de comando na Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia. O geólogo Cláudio Scliar, professor aposentado da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e constantemente criticado pela iniciativa privada, foi substituído por Carlos Nogueira, tido como mais aberto ao diálogo e com experiência em grandes empresas.

De qualquer forma, auxiliares da presidente acreditam que o trabalho de costurar um novo marco regulatório passará pelo crivo do geólogo Giles Carriconde Azevedo, chefe de gabinete dela no Planalto e titular da secretaria quando Dilma foi ministra de Minas e Energia (2003-2005).

Nos projetos guardados na gaveta da Casa Civil, não há alterações na forma de distribuição dos royalties. Os municípios afetados ficam com 65% da arrecadação da Cfem e os governos estaduais recebem 23%, cabendo à União uma parcela residual.

Pelo novo código de mineração, o governo passará a licitar o direito de exploração mineral, provocando a concorrência entre empresas interessadas naquela lavra. No modelo atual, essa disputa não existe, porque o direito de exploração é dado à empresa que apresentar primeiro o seu pedido. Quem vencer os leilões receberá uma concessão, provavelmente de 30 anos, com possibilidade de renová-la por mais 20 anos, somando 50 anos.

Até a aprovação do novo código, as licenças de pesquisa e de lavra foram congeladas pelo DNPM.

Por Daniel Rittner e Bruno Peres VALOR ECONÔMICO 

SP, RJ e BH ocupam o topo dos gastos em educação no Brasil



As cidades da Região Sudeste foram as que mais investiram em Educação, aumentando em R$ 3,2 bilhões o volume em 2011 em relação a 2010, e atingindo o valor de R$ 43,5 bilhões. As capitais São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, responsáveis por 47,9% do total de alunos da rede municipal das capitais, foram as que mais investiram: R$ 7 bilhões, R$ 2,7 bilhões e R$ 1 bilhão, respectivamente.

Segundo dados do anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) em parceria com a Aequus Consultoria, o dispêndio com Educação nas cidades do Sudeste cresceu 8,2%. As que tiveram os maiores crescimentos, em termos percentuais, foram: João do Meriti-RJ (36,3%), Duque de Caxias-RJ (27,7%) e Carapicuíba-SP (20,2%).

Em relação à despesa por aluno, o anuário destaca as cidades de Grupiara-MG, Santana da Ponte Pensa-SP e Douradoquara-MG, que gastaram R$ 47.886,25, R$ 32.928,91 e R$ 26.612,27, respectivamente. E, em relação ao peso das despesas com Educação e com a receita corrente, a pesquisa aponta Cariacica-ES com a maior taxa, 37,7%.

(Redação - Agência IN)

Condicionar crédito rural protegem Amazônia, evitam desmatamento e destruição da floresta

Condicionar o crédito rural na Amazônia a produtores que estejam em dia com as exigências fundiárias e ambientais é uma iniciativa eficaz para reduzir o desmatamento. No período entre 2008 e 2011, quase R$ 3 bilhões em créditos rurais não foram contraídos por esse motivo, o que impediu o desmatamento de mais de 2.700 km2 de floresta, ou 15% do total derrubado naqueles quatro anos. Ou seja: esse tipo de política pública é eficiente para conter a pressão sobre a Amazônia.

Essas são conclusões de um estudo pioneiro conduzido por pesquisadores da ONG Climate Policy Initiative (CPI), que analisa a eficiência de políticas públicas, que buscam promover o crescimento de países rumo a economias de baixa emissão de carbono. A matriz da CPI, financiada pelo investidor George Soros, fica em San Francisco, nos EUA. No Brasil, o escritório da ONG está localizado na PUC do Rio de Janeiro.

O estudo avaliou os efeitos da restrição de crédito rural, estabelecida pela resolução 3.545, do Conselho Monetário Nacional (CMN), em fevereiro de 2008. Ela determinava condições para o crédito rural nos municípios do bioma Amazônia. Os mutuários tinham que apresentar provas de que suas propriedades estavam em conformidade com o previsto pela legislação ambiental. Trata-se de uma fonte importante de financiamento da agricultura brasileira. Segundo o Ministério da Agricultura, 30% da safra brasileira é financiada pelo crédito rural. "Estamos falando de uma política que é relevante", diz o economista Juliano Assunção, coordenador do estudo.

Ele lembra que a medida foi uma das ações do governo para combater o desmatamento, que havia atingido o pico em 2004, com 27 mil km2 desmatados. Em 2008, os esforços buscaram ter mais foco. Os municípios prioritários foram identificados e o governo adotou sanções.

Os pesquisadores analisaram mais de 4 milhões de contratos de crédito entre 2002 e 2011. Compararam os pedidos de crédito de produtores do bioma Amazônia com um universo maior, os produtores de municípios da Amazônia Legal. Compararam também o comportamento de produtores afetados pela resolução com aqueles não afetados, como os da agricultura familiar. A ideia era descobrir quanto deixou de ser desembolsado de crédito e qual a queda no desmatamento proporcionada pela redução.

A estimativa do estudo "Crédito Afeta Desmatamento? Evidência de uma Política de Crédito Rural na Amazônia" é que R$ 2,9 bilhões em crédito rural não foram contraídos entre 2008 e 2011, em função das restrições da resolução 3.545, o que teria impedido desmatamento de mais de 2.700 km2 de floresta.

"Esse resultado acontece de maneira heterogênea na Amazônia", diz Assunção. O impacto da restrição de crédito e de redução no desmatamento foi significativo em municípios onde a pecuária é a principal atividade econômica. Afetou menos as taxas de desmatamento nas cidades onde a produção agrícola é predominante.

"Talvez isso signifique que os municípios de vocação agrícola têm produção mais organizada e estão mais em conformidade com as regras ambientais e fundiárias", afirma Assunção. "O que se sabe é que a pecuária na Amazônia não é intensiva", diz. Os pecuaristas usariam o crédito para aumentar a produção abrindo mais a fronteira agrícola.

"Do ponto de vista teórico, a relação entre crédito e desmatamento é ambígua", explica Assunção, diretor do CPI-Rio e professor do departamento de economia da PUC-Rio. Por um lado, os produtores poderiam usar o crédito para aumentar sua produtividade, comprando máquinas e fertilizantes. "Mas talvez a falta de crédito induzisse os produtores a aumentar a pressão sobre a floresta", diz. O resultado mostrou que o crédito com condições reduziu o desmate.

Assunção lembra, contudo, que existe uma força latente na região para usar recursos para atividades econômicas que desmatam. "Políticas que envolvam o pagamento de serviços ambientais têm que levar isso em conta", diz. "O estudo indica que é preciso ter cuidado especial com condicionantes atreladas a esse tipo de política e a necessidade de monitoramento."

Valor Econômico -  Por Daniela Chiaretti - De São Paulo

segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

A campanha à reeleição começou, mas e os russos?


"Eu sou candidata à reeleição e uma candidata energética", diz Dilma




A 17 meses da escolha dos candidatos, nas convenções partidárias de junho de 2014, e a 20 da eleição presidencial de 2014, governo e oposição já estão em campanha eleitoral. No momento, o governo está na ofensiva e a oposição, dividida e pega de surpresa, na defensiva.

No discurso feito na noite de anteontem para anunciar a redução da tarifa da energia elétrica para consumidores domésticos e empresas, Dilma aproveitou para mandar um recado claro e direto à base do governo e ao governador de Pernambuco e presidente do PSB, Eduardo Campos, que namora eventual candidatura presidencial em 2014: "Eu sou candidata à reeleição e uma candidata energética", contou um auxiliar da presidente. O 'energético' é um trocadilho que serve tanto para Campos como para DEM e PSDB, segundo fontes credenciadas.

Nos cálculos de Campos, como se sabe, está uma eventual candidatura presidencial em 2014. E a oposição, especialmente o PSDB, estimula a ideia de que pode ocorrer um racionamento de energia elétrica, por causa da má administração do governo no setor. Dilma considera "terrorista" e "irresponsável" o discurso do PSDB e do DEM. Por isso decidiu "passar a peixeira no chão", ou seja, fazer um risco que, sempre que for ultrapassado, terá uma resposta à altura da presidente.

No pronunciamento de oito minutos, Dilma esboçou um discurso de campanha: "Eu sou a presidente que corta juros, reduz tarifas e protege as pessoas". O Palácio do Planalto alega que não só ela está viajando pelo país, como também os governadores aos municípios, inclusive os tucanos, candidatos à reeleição.

O Palácio do Planalto também informa que a presidente tem sido comedida no uso de rede nacional de rádio e televisão. Ano passado, a rede teria sido acionada no Dia das Mães, no 7 de Setembro e no Natal. No Dia da Independência, Dilma prometeu reduzir a tarifa da energia elétrica. No Natal, prestou contas: a promessa já era lei.

Foram três datas em que tradicionalmente o presidente costuma se manifestar. Não foi bem o contexto de anteontem, quando a presidente anunciou que a redução se daria já a partir do dia seguinte. Dilma falou durante oito minutos e não teve a menor preocupação em amenizar nas tintas eleitorais do discurso.

A presidente fez questão de levar os tucanos, que vinham num crescente de críticas aos miniapagões recentes, para o canto do ringue, ao prenunciar que eles acabariam concordando com os termos da renovação das concessões das usinas de energia elétrica. "Espero que venham a concordar com o que eu estou dizendo", afirmou.

Na realidade, a presidente renovou as concessões e decidiu sobre a redução de tarifas sem ouvir grande parte dos atingidos pelas mudanças, como governadores de Estado, da situação e da oposição, e entidades do setor como Furnas Centrais Elétricas.

Ao voltar das férias, Dilma Rousseff imprimiu um ritmo frenético a ações de governo com forte apelo midiático. Não foi uma ofensiva gratuita, mas de muito cálculo político. Ela ainda estava descansando em uma praia da Bahia, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a cúpula do PT definiam a estratégia para 2013.

Lula, especialmente, defendeu que Dilma deveria sair mais de Brasília e procurar o contato popular. Outros setores do PT defendiam que ela deveria se dedicar mais aos assuntos de governo, especialmente à questão do crescimento e à perspectiva de aumento da inflação. Dilma entrou com os dois pés - um na política e o outro na economia.

De saída, chamou ao Palácio do Planalto uma dezena dos maiores empresários do país para tratar da retomada do investimento. Desta vez, teve encontros individuais, de maior apelo midiático e de satisfação da vaidade dos empresários, apesar da representantes significativos do PIB nacional.

No fim de semana viajou a Teresina para a entrega de casas populares. Hoje cumpre agenda com o governador Geraldo Alckmin, em São Paulo. Na próxima semana vai a Sergipe. Depois, à Paraíba.

Valor Econômico. 

Indicadores de Pobreza e extrema pobreza na Venezuela. A conferir...


Se os dados correspondem à realidade, a Venezuela teria superado o Brasil no seu combate à pobreza. 



Outros dados também mostram que o analfabetismo tem diminuído significativamente nesse país bolivariano.