Condicionar crédito rural protegem Amazônia, evitam desmatamento e destruição da floresta

Condicionar o crédito rural na Amazônia a produtores que estejam em dia com as exigências fundiárias e ambientais é uma iniciativa eficaz para reduzir o desmatamento. No período entre 2008 e 2011, quase R$ 3 bilhões em créditos rurais não foram contraídos por esse motivo, o que impediu o desmatamento de mais de 2.700 km2 de floresta, ou 15% do total derrubado naqueles quatro anos. Ou seja: esse tipo de política pública é eficiente para conter a pressão sobre a Amazônia.

Essas são conclusões de um estudo pioneiro conduzido por pesquisadores da ONG Climate Policy Initiative (CPI), que analisa a eficiência de políticas públicas, que buscam promover o crescimento de países rumo a economias de baixa emissão de carbono. A matriz da CPI, financiada pelo investidor George Soros, fica em San Francisco, nos EUA. No Brasil, o escritório da ONG está localizado na PUC do Rio de Janeiro.

O estudo avaliou os efeitos da restrição de crédito rural, estabelecida pela resolução 3.545, do Conselho Monetário Nacional (CMN), em fevereiro de 2008. Ela determinava condições para o crédito rural nos municípios do bioma Amazônia. Os mutuários tinham que apresentar provas de que suas propriedades estavam em conformidade com o previsto pela legislação ambiental. Trata-se de uma fonte importante de financiamento da agricultura brasileira. Segundo o Ministério da Agricultura, 30% da safra brasileira é financiada pelo crédito rural. "Estamos falando de uma política que é relevante", diz o economista Juliano Assunção, coordenador do estudo.

Ele lembra que a medida foi uma das ações do governo para combater o desmatamento, que havia atingido o pico em 2004, com 27 mil km2 desmatados. Em 2008, os esforços buscaram ter mais foco. Os municípios prioritários foram identificados e o governo adotou sanções.

Os pesquisadores analisaram mais de 4 milhões de contratos de crédito entre 2002 e 2011. Compararam os pedidos de crédito de produtores do bioma Amazônia com um universo maior, os produtores de municípios da Amazônia Legal. Compararam também o comportamento de produtores afetados pela resolução com aqueles não afetados, como os da agricultura familiar. A ideia era descobrir quanto deixou de ser desembolsado de crédito e qual a queda no desmatamento proporcionada pela redução.

A estimativa do estudo "Crédito Afeta Desmatamento? Evidência de uma Política de Crédito Rural na Amazônia" é que R$ 2,9 bilhões em crédito rural não foram contraídos entre 2008 e 2011, em função das restrições da resolução 3.545, o que teria impedido desmatamento de mais de 2.700 km2 de floresta.

"Esse resultado acontece de maneira heterogênea na Amazônia", diz Assunção. O impacto da restrição de crédito e de redução no desmatamento foi significativo em municípios onde a pecuária é a principal atividade econômica. Afetou menos as taxas de desmatamento nas cidades onde a produção agrícola é predominante.

"Talvez isso signifique que os municípios de vocação agrícola têm produção mais organizada e estão mais em conformidade com as regras ambientais e fundiárias", afirma Assunção. "O que se sabe é que a pecuária na Amazônia não é intensiva", diz. Os pecuaristas usariam o crédito para aumentar a produção abrindo mais a fronteira agrícola.

"Do ponto de vista teórico, a relação entre crédito e desmatamento é ambígua", explica Assunção, diretor do CPI-Rio e professor do departamento de economia da PUC-Rio. Por um lado, os produtores poderiam usar o crédito para aumentar sua produtividade, comprando máquinas e fertilizantes. "Mas talvez a falta de crédito induzisse os produtores a aumentar a pressão sobre a floresta", diz. O resultado mostrou que o crédito com condições reduziu o desmate.

Assunção lembra, contudo, que existe uma força latente na região para usar recursos para atividades econômicas que desmatam. "Políticas que envolvam o pagamento de serviços ambientais têm que levar isso em conta", diz. "O estudo indica que é preciso ter cuidado especial com condicionantes atreladas a esse tipo de política e a necessidade de monitoramento."

Valor Econômico -  Por Daniela Chiaretti - De São Paulo

Restrição à compra de terras por estrangeiro é positiva, diz presidente da empresa Cargill

O presidente da subsidiária brasileira da Cargill, Luiz Pretti, concorda com as restrições impostas pelo governo brasileiro à compra de terras por estrangeiros. Segundo ele, as terras são a maior riqueza de um país e a compra de terras por estrangeiros poderia prejudicar os produtores agrícolas do país.

“Pessoalmente, gosto da restrição à compra de terras por estrangeiros”, disse o executivo, em debate promovido pela Câmara Americana de Comércio (Amcham, na sigla em inglês), em São Paulo. Também presente ao encontro, o ex-ministro da Agricultura Marcus Vinicius Pratini de Moraes discordou do posicionamento. “Temos que ter restrições à venda de terras próximas das fronteiras, mas proibir o estrangeiro de comprar terra é burrice”, afirmou.

Segundo Pratini, os produtores do país ganhariam com valorização de suas terras. “Acho que os produtores deviam apoiar, até para valorizar o preço das terras deles”, destacou.

Em tom de provocação, disse o país não deve temer o fim das restrições. “Os produtores deviam ter medo do pessoal que está aqui, que pode manipular o mercado com um telefonema”, disse, ao lado dos presidentes da Cargill, Luiz Pretti, e da ADM América do Sul, Valmor Schaffer.

(Luiz Henrique Mendes | Valor)

Após dois anos, programa Terra Legal patina

Criado para resolver o problema de regularização fundiária na Amazônia Legal, o programa Terra Legal ainda patina em sua execução. Apenas 5% dos 48 milhões de hectares de terras federais estão prontas para a entrega dos títulos das terras aos seus atuais proprietários.
O programa, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), está apto a regularizar somente 2 milhões de hectares. Criado em junho de 2009, o Terra Legal cadastrou somente 92 mil das 176 mil ocupações estimadas na Amazônia. A área cadastrada pelo governo na região somou, até agora, 11 milhões de hectares - ou 23% da meta anunciada ainda no governo Luiz Inácio Lula da Silva.

A demora em tirar o Terra Legal do papel deve-se, segundo o MDA, à montagem da estrutura necessária ao projeto na Amazônia. "No primeiro ano (2009) preparamos a estruturação e construção dos escritórios estaduais. Foi a volta do Poder Público a esses lugares, juntamente com Estados, municípios e cadastramento de imóveis, famílias e posseiros", afirma a secretária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, Shirley Nascimento. "No segundo ano, passamos a fazer o cadastramento, a articulação e a contratação de serviços", informa ela.

 O processo mais demorado, segundo a secretária, é o georreferenciamento de imóveis rurais. "Essa é a parte em que medimos a área em questão e pegamos a descrição das características, limites e confrontações. É a parte mais demorada", afirma Shirley.
O programa prevê o georreferenciamento de 48 milhões de hectares de área rural na região Amazônica. A secretária do MDA afirma que até o fim de 2012 entre 80% e 90% da área total esteja georreferenciada.
O MDA informa que 33 milhões de hectares estão sendo identificados e medidos pelo programa na Amazônia. O Terra Legal doará 539 núcleos urbanos para mais de 167 prefeituras na região. Cada núcleo urbano corresponde, em média, a 76 hectares. "Já foram doados até julho, 57 núcleos e estamos medindo mais 114. Até o final do ano mais 200 entrarão em medição", diz
As dificuldades de execução do Terra Legal foram apontadas até pela presidente Dilma Rousseff. "Tanto o ministro quanto a presidenta nos pediram para colocarmos o pé no acelerador e entregarmos os títulos. Metemos o pé no trabalho e vamos entregar 20 mil títulos que nos comprometemos a entregar até o fim do ano. Essa é uma meta concreta", afirma a secretária.

Até agora, foram emitidos apenas 783 títulos para uma área de 105 mil hectares em 28 municípios de seis estados - Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins.
O programa abre a possibilidade de regularização de terrenos de posseiros que ocupam terras públicas federais chamadas não destinadas, ou seja, que não são reservas indígenas, florestas públicas, unidades de conservação, áreas de fronteira, marinha ou reservadas à administração militar.
A intenção do programa, segundo Shirley, é regularizar as ocupações legítimas, com prioridade aos pequenos produtores e às comunidades locais. "É preciso acabar com o passivo de 30 anos na Amazônia. Nós vamos entrar de cabeça para organizar toda a malha fundiária da região", diz.

Os benefícios do programa Terra Legal apontados pelo governo vão desde a queda no desmatamento ao aumento de produtividade. Ao receber o título da terra, o dono precisa se comprometer a reflorestar a área desmatada ou reduzir o corte. Do total dos posseiros, cerca de 90% são agricultores familiares. Esse alto número, segundo Shirley, mostra que é possível dar acompanhamento técnico a essas pessoas após a emissão do documento de propriedade.
O desmatamento, segundo uma fonte do MDA, será drasticamente reduzido com a cobrança de contrapartidas dos moradores em caso de titulação por parte do governo. "Cerca de seis meses após a titulação da terra no município de Novo Progresso (PA) não houve nenhum alerta de desmatamento", disse a fonte.

Tarso Veloso | De Brasília

26/07/2011

Iterpa dá canetadas contra a burocracia

Os ventos da desburocratização começam a soprar forte na emperrada estrutura do Instituto de Terras do Pará, o Iterpa. Dois atos baixados recentemente pelo presidente do instituto fundiário estadual, Carlos Lamarão, têm a mesma finalidade: impor maior racionalidade e eficiência aos serviços e melhorar o atendimento. A remoção de entulhos burocráticos e o fim dos chamados “embargos de gaveta” deverão resultar, segundo a expectativa de Carlos Lamarão, em maior agilidade nas tomadas de decisão e nas respostas às demandas da sociedade paraense.

Uma das medidas com esperado impacto junto ao setor produtivo rural, incluindo os pequenos colonos, diz respeito à expedição de certidões de títulos e registros de terras. Através de instrução normativa, a primeira baixada pela presidência do Iterpa no atual governo, a direção do Instituto se dispõe a minimizar, e se possível eliminar, as dificuldades atualmente registradas no atendimento à enorme demanda de processos e certidões em curso nos seus diversos setores. Ele disse que ainda está sendo feito um levantamento para precisar o número de pedidos de certidão ‘adormecidos’ nas gavetas do Iterpa, mas admitiu que são muitos. “São centenas e centenas”, completou.

As dificuldades no atendimento derivam, segundo Carlos Lamarão, de exigências técnicas e documentais impostas aos interessados e consideradas, em sua quase totalidade, não essenciais ou mesmo dispensáveis. Resultou daí, segundo ele, a urgente necessidade de simplificar, tanto quanto possível, o exame e encaminhamento dos pedidos de certidões de títulos, registros e demais documentos que integram o acervo fundiário do Estado sob a guarda e responsabilidade do Iterpa.

“Nós concluímos que é preciso simplificar as coisas, até como forma de abreviar o fornecimento de informações e esclarecimentos que permitam aferir a regularidade da posse e da propriedade das áreas rurais ocupadas por particulares”, disse Carlos Lamarão. Acrescentou que poderão ser objeto de certidão, por determinação expressa da instrução normativa, todos os fatos que constem dos arquivos do Iterpa.

Os requerimentos de certidão deverão indicar as razões do pedido e serão instruídos com os documentos pessoais do requerente, se pessoa física, e a relação e especificação dos dirigentes, além do ato ou atos constitutivos, tratando-se de pessoa jurídica, além daqueles que comprovem, em ambos os casos, a legitimidade de interesse postulatório sobre o objeto a ser certificado.

A legitimidade será comprovada através de certidão atualizada de filiação dominial, fornecida pelo registro de imóveis competente, ou por meio de documentos públicos ou privados que estabeleçam os elos sucessórios de direitos entre o requerente e o primitivo beneficiário. 

(Diário do Pará)

Acredite se quiser

A secretaria de Assuntos Estratégicos inicia a Regularização Fundiária no Brasil. 

Vamos a ver no que da. 

De onde nada se espera é daí mesmo que não sai nada.

A equipe da Secretaria de Assuntos Estratégicos visita, desde o último dia 20, cinco municípios de Rondônia, para dar início à primeira ação prevista no Acordo de Cooperação Técnica, assinado no último dia 2 de fevereiro, entre a SAE o governo do estado – o apoio a um amplo programa de regularização fundiária urbana.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Sustentável da SAE, Alberto Lourenço, em quatro dos municípios visitados – Teixerópolis, Nova União, Mirante da Serra e Vale do Paraíso, todos os imóveis urbanos são irregulares. “Ninguém tem escritura do imóvel onde vive. A situação menos pior é no município Ouro Preto do Oeste, em que cerca de 70% dos moradores não possuem os documentos de suas casas”, disse o secretário.

Para o secretário da SAE, embora ainda não se tenha um levantamento completo em todos os 52 municípios de Rondônia, a situação sugere um universo de algumas centenas de milhares de ocupações informais a serem regularizadas. Segundo ele, o objetivo da parceria entre a SAE e o governo de Rondônia é transformar o estado, caracterizado pela desordem fundiária urbana, em modelo de legalidade para o resto do País.

“É uma tarefa ambiciosa, principalmente porque a estrutura cartorária de Rondônia não parece apta a atender, de maneira rápida e eficiente, à demanda que irá surgir por escrituras e registros”, afirmou Alberto Lourenço.

O secretário da SAE explicou que, apesar de Rondônia ser a experiência pioneira, o objetivo estratégico de apoio à regularização fundiária urbana se aplica aos nove estados
da Amazônia Legal.

Em março está prevista uma reunião entre SAE, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Governo do Amapá e prefeituras daquele estado. O objetivo é desencadear um esforço concentrado de regularização das áreas rurais, pelo Terra Legal, e das cidades, pelas prefeituras, apoiadas pela SAE e pelo Governo do Amapá.

“Se as perspectivas de regularização fundiária urbana se confirmarem, a Amazônia pode deixar de ser o grande espaço da informalidade na ocupação do solo para se tornar vanguarda de uma nova era de cidades legais e de melhoria de qualidade de vida”, concluiu o secretário.

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