Após dois anos, programa Terra Legal patina

Criado para resolver o problema de regularização fundiária na Amazônia Legal, o programa Terra Legal ainda patina em sua execução. Apenas 5% dos 48 milhões de hectares de terras federais estão prontas para a entrega dos títulos das terras aos seus atuais proprietários.
O programa, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), está apto a regularizar somente 2 milhões de hectares. Criado em junho de 2009, o Terra Legal cadastrou somente 92 mil das 176 mil ocupações estimadas na Amazônia. A área cadastrada pelo governo na região somou, até agora, 11 milhões de hectares - ou 23% da meta anunciada ainda no governo Luiz Inácio Lula da Silva.

A demora em tirar o Terra Legal do papel deve-se, segundo o MDA, à montagem da estrutura necessária ao projeto na Amazônia. "No primeiro ano (2009) preparamos a estruturação e construção dos escritórios estaduais. Foi a volta do Poder Público a esses lugares, juntamente com Estados, municípios e cadastramento de imóveis, famílias e posseiros", afirma a secretária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, Shirley Nascimento. "No segundo ano, passamos a fazer o cadastramento, a articulação e a contratação de serviços", informa ela.

 O processo mais demorado, segundo a secretária, é o georreferenciamento de imóveis rurais. "Essa é a parte em que medimos a área em questão e pegamos a descrição das características, limites e confrontações. É a parte mais demorada", afirma Shirley.
O programa prevê o georreferenciamento de 48 milhões de hectares de área rural na região Amazônica. A secretária do MDA afirma que até o fim de 2012 entre 80% e 90% da área total esteja georreferenciada.
O MDA informa que 33 milhões de hectares estão sendo identificados e medidos pelo programa na Amazônia. O Terra Legal doará 539 núcleos urbanos para mais de 167 prefeituras na região. Cada núcleo urbano corresponde, em média, a 76 hectares. "Já foram doados até julho, 57 núcleos e estamos medindo mais 114. Até o final do ano mais 200 entrarão em medição", diz
As dificuldades de execução do Terra Legal foram apontadas até pela presidente Dilma Rousseff. "Tanto o ministro quanto a presidenta nos pediram para colocarmos o pé no acelerador e entregarmos os títulos. Metemos o pé no trabalho e vamos entregar 20 mil títulos que nos comprometemos a entregar até o fim do ano. Essa é uma meta concreta", afirma a secretária.

Até agora, foram emitidos apenas 783 títulos para uma área de 105 mil hectares em 28 municípios de seis estados - Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins.
O programa abre a possibilidade de regularização de terrenos de posseiros que ocupam terras públicas federais chamadas não destinadas, ou seja, que não são reservas indígenas, florestas públicas, unidades de conservação, áreas de fronteira, marinha ou reservadas à administração militar.
A intenção do programa, segundo Shirley, é regularizar as ocupações legítimas, com prioridade aos pequenos produtores e às comunidades locais. "É preciso acabar com o passivo de 30 anos na Amazônia. Nós vamos entrar de cabeça para organizar toda a malha fundiária da região", diz.

Os benefícios do programa Terra Legal apontados pelo governo vão desde a queda no desmatamento ao aumento de produtividade. Ao receber o título da terra, o dono precisa se comprometer a reflorestar a área desmatada ou reduzir o corte. Do total dos posseiros, cerca de 90% são agricultores familiares. Esse alto número, segundo Shirley, mostra que é possível dar acompanhamento técnico a essas pessoas após a emissão do documento de propriedade.
O desmatamento, segundo uma fonte do MDA, será drasticamente reduzido com a cobrança de contrapartidas dos moradores em caso de titulação por parte do governo. "Cerca de seis meses após a titulação da terra no município de Novo Progresso (PA) não houve nenhum alerta de desmatamento", disse a fonte.

Tarso Veloso | De Brasília

26/07/2011

Meio Ambiente - O Governo Federal parte para a ofensiva com ações verdadeiramente estratégicas

(Comentário do Blog)

O Governo está cada vez mais consciente da urgente necessidade de passar à ofensiva e exercer uma maior liderança nas ações de sustentabilidade da Amazônia, entretanto, muitos órgãos e instituições, até pouco tempo, faziam muito pouco por esse tão sonhado novo modelo de sustentabilidade para a Região.

As ações que o Governo Federal disparou, sob a condução do Presidente, não são poucas e também não são as suficientes para pensar que todo estará feito de aqui para frente.

As ações do Arco Verde Terra Legal anunciadas pelo Presidente Lula, contaram com a presença de governadores da Amazônia, do Ministro Carlos Minc e da Ministra, Secretária da Casa Civil Dilma Rousseff, que está entrando com corpo e alma para liderar essa área que estava sendo reivindicada pelas comunidades ambientalistas, que fora de construir uma discurso crítico sobre as políticas de meio ambiente no Brasil, estão pouco engajados com ações concretas para gerar alternativas realmente sustentáveis para as comunidades da floresta Amazônica.

Eu chamo eles de ambientalistas de plantão, hoje estão debatendo e dando cátedras sobre mudança climática, meio ambiente, aquecimento global, destruição dos biomas, previsões catastróficas, no entanto, depois sugerem novas políticas públicas, mais debate, etc., sem conseguir ir ao fundo do problema e menos das soluções.

Adicionalmente, um dos pontos fracos dos ambientalistas é sua maior vantagem serem especialistas em grandes generalidades com que tratam os temas do meio ambiente. Nesse sentido também, a maioria das vezes os debates ficam no "estado da arte", na situação atual, no futuro, nas previsões nos perigos e por aí vai.

Não se vá a fundo no tema, falta aterrissar na realidade concreta da Amazônia, como por exemplo propor alternativas concretas que ampliem a questão ambiental "geral" para uma proposta, socialmente includente, ambientalmente sustentável e economicamente viável (como bem falam os pensadores do desenvolvimento sustentável ou da sustentabilidade, como eu penso, sem chegar a ser pensador, ainda).

Na maioria dos debates nos quais tenho participado ultimamente, se faz um recorte ambiental, voltado para a economia de baixo carbono, de proteção às florestas, e, recentemente a criação de fundos para o desenvolvimento da Região (Fundos soberanos), sem dizer como seria, passo a passo o desenrolar dessas ações.

Falta maior envolvimento dos diversos segmentos ligados à questão ambiental.
A inovação tecnológica e as alternativas produtivas caminham em linhas paralelas com a questão ambiental. Se requere propostas concretas e metodologias que levem à construção de cadeias produtivas para oferecer alternativas para as comunidades que moram na floresta e para os que já habitam nas periferias das cidades da Amazônia.

Existem alguns que afirmam que as populações que habitam nas periferias das periferias das cidades da Amazônia já seriam urbanas. Eu não concordo, já que ser urbano representa pelo menos poder contar com no mínimo algum dos serviços que as cidades oferecem e essas comunidades que moram na periferia nada possuem para serem caracterizados como populações urbanas.

Para eles também se requere uma resposta e o Governo está assumindo essa importante tarefa com grande possibilidade de êxito.

Veja a seguir a matéria, na íntegra das Ações do Arco Verde Terra Legal anunciadas pelo Presidente Lula.

As ações estratégicas iniciadas no Mutirão Arco Verde Terra Legal vão chegar a todos os municípios da Amazônia. Este foi o compromisso firmado entre os governos federal, estaduais e municipais para garantir um novo modelo sustentável e controlar o desmatamento ilegal na região.

O programa Terra Legal começou em junho de 2009, juntamente com a chegada das caravanas do mutirão à Amazônia. Dos 43 municípios, 24 possuem terras federais. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, comparou a situação desses municípios no início do Programa e agora.

"Ninguém têm vocação para desmatar. O que existe é o desmatamento como forma econômica. E é isso que estamos mudando". O ministro disse que além de oferecer alternativas à derrubada da floresta, o projeto do Arco Verde cria uma dinâmica que incorpora a legalização da terra como porta de entrada para um novo modelo sustentável. "Começamos com a regularização fundiária e ambiental e passamos por toda a cadeia produtiva, com acesso a créditos e programas de comercialização". destacou. Segundo ele, atualmente as pessoas têm escolha e podem optar pela floresta em pé.

Pacto a favor da Amazônia

Na apresentação do balanço dos quatro meses de mutirão, a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, destacou a integração dos governos para criar alternativas e transformar os municípios prioritários no combate ao desmatamento em exemplos para toda a Amazônia. "Esse conjunto de ações é a resposta para transformar definitivamente o Arco de Fogo em Arco Verde", frisou.

Os prefeitos de Paragominas (PA), Vila Rica (MT) e Machadinho D´Oeste (RO) apontaram como grande vitória para a população da Amazônia o pacto federativo firmado durante os mutirões. Mais de 2.400 ações foram pactuadas nos quatro meses de caravanas. Postos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), agências do Banco do Brasil, acesso a créditos e políticas de comercialização, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), são algumas das ações previstas para a região.

Regularização Fundiária: início do desenvolvimento

No estado do Pará, por exemplo, 16 municípios receberam as ações de cidadania do Arco Verde Terra Legal. A governadora do estado, Ana Julia Carepa, citou a regularização fundiária como principal instrumento de desenvolvimento para a região. "Só os grileiros não querem o desenvolvimento e a regularização fundiária. Este é o começo de um novo modelo de economia, a economia verde", frisou.

Durante o evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros Cassel e Dilma Rousseff entregaram títulos de terra a seis casais do Pará, Mato Grosso e Rôndonia.

Continuidade e expansão

Foi o presidente que anunciou a expansão das ações do Arco Verde na Amazônia. "Começamos por 43, mas devemos ampliar para todos os munícipios da região". A síntese da parceria concretizada nos mutirões, disse ele, "é a prova de que o sucesso do Arco Verde não seria possível sem sair de Brasilia e ir a essas regiões tão diferenciadas".

Estavam presentes no evento os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, os governadores do Amazonas, Eduardo Braga, do Mato Grosso, Blairo Maggi, Rondônia, Ivo Cassol, e o governador de Tocantins, Carlos Henrique Gaguim. Ainda participaram da solenidade os prefeitos dos 43 municípios do Arco Verde e representantes dos governos federal, estaduais e municipais.

MDA

Veja mais informações sobre a posse de as ações do Arco Verde Terra Legal Aqui