Foro das Nações Unidas definirá concretização de ações sobre desenvolvimento sustentável

O Foro de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, formado por ministros de mais de 190 países, vai atuar em busca da consolidação das metas e dos objetivos definidos durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, em junho deste ano. O Brasil é um dos presidentes do foro. As reuniões informais ocorrem a partir de janeiro e, em setembro, dias antes da Assembleia Geral das Nações Unidas, haverá a primeira reunião formal do grupo.

“O foro tem caráter universal e servirá para coordenar os esforços internacionais na área de desenvolvimento sustentável e dar coerência às ações das Nações Unidas nessa área, para evitar duplicidades, mandatos equivocados e dar rumo político ao debate”, disse à Agência Brasil o embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, subsecretário-geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores e coordenador-geral da Rio+20.

Segundo ele, as decisões tomadas pelas autoridades terão poder de determinação para as outras áreas da Organização das Nações Unidas (ONU). “Nesses órgãos, os Estados vão decidir o que fazer”, acrescentou, lembrando que as reuniões preliminares deverão ser concluídas até maio.

Integrarão o Foro de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas ministros das áreas econômica, social e ambiental de mais de 190 países. A agenda global será definido pelo grupo. Os ministros devem analisar relatórios regionais e estabelecer as primeiras recomendações de consumo e produção sustentáveis, que devem balizar políticas nacionais nos próximos dez anos.

Nas reuniões preliminares, um grupo de 30 pessoas coordenará as atividades. O Brasil será representado pelo embaixador André Correa do Lago, diretor do Departamento de Meio Ambiente e Temas Especiais do Ministério das Relações Exteriores e negociador-chefe da Rio+20. O embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado informou que o Brasil é um dos copresidentes das negociações de criação e institucionalização do foro, que deverá se reunir pelo menos uma vez por ano.

A criação do grupo foi a alternativa dos negociadores internacionais durante a Rio+20 para assegurar que o debate sobre um novo modelo de desenvolvimento tenha a mesma importância que os demais temas tratados nos vários segmentos das Nações Unidas. Os negociadores dizem que serão feitos esforços para que, na primeira sessão de alto nível sobre sustentabilidade, as autoridades consigam avançar também em relação às metas que terão de ser adotadas por todos os países a partir de 2015.

Por: Carolina Gonçalves e Renata Giraldi
Fonte: Agência Brasil – EBC
Edição: Graça Adjuto

Ministra volta a afirmar recomendação por veto ao Código Florestal

RIO - A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, voltou a afirmar que o ministério recomenda o veto à íntegra do texto do Código Florestal aprovado pelo Congresso.

De acordo com ela, o governo não concorda com qualquer retrocesso na legislação ambiental e com qualquer situação que cause impedimentos à produção sustentável de alimentos.

“No debate, o Código tem que atender a toda sociedade e proteger o meio ambiente”, disse Izabella, que participou de debate sobre a Rio+20 nesta sexta-feira.

“Nós temos que ter respostas para os pequenos e o texto que foi aprovado na Câmara lamentavelmente exclui o que o Senado tinha buscado de soluções para os pequenos”, acrescentou.

(Marta Nogueira/Valor)

Novo secretário-executivo da Convenção sobre Diversidade Biológica das Nações Unidas (CDB)

Bráulio Ferreira de Souza Dias

 Perda de recursos naturais é "vertiginosa", alerta Dias

Bráulio Ferreira de Souza Dias, atual secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, inicia o trabalho como secretário-executivo da Convenção sobre Diversidade Biológica das Nações Unidas (CDB) com vários desafios pela frente - o maior, talvez, seja convencer a sociedade que o atual processo vertiginoso de perda de recursos naturais é tão desastroso para o mundo quanto a crise climática.

"Na área do clima, a ficha da sociedade já caiu. Na biodiversidade, a rota em que estamos levará a desastres ambientais enormes, mas é mais difícil de a população enxergar", diz o biólogo que, na sexta-feira, foi indicado para um dos postos internacionais de maior prestígio na área ambiental. "A crise climática se manifesta com um grande furacão ou uma grande tragédia como os deslizamentos de terra. Na biodiversidade, é mais silenciosa", falou Dias ao Valor, no dia em que soube ter sido indicado por Ban Ki-moon, o secretário-geral da ONU.

A escolha pelo biólogo com PhD em zoologia pela Universidade de Edimburgo ocorreu em um processo com 66 outros candidatos do mundo todo. No fim, quatro nomes foram encaminhados a Ban, que escolheu o brasileiro para um dos postos de mais alto nível na ONU. As três grandes convenções ambientais - de clima, biodiversidade e desertificação -, têm um secretário-executivo. O mais célebre foi Yvo de Boer, secretário-executivo da Convenção do Clima na conferência de Copenhague, em 2009. Dias sucede o argelino Ahmed Djoghlaf, no cargo desde 2006 e que tentou se reeleger.

A CDB busca garantir a conservação e o uso sustentável da biodiversidade. Seu último round de negociações ocorreu em 2010, no Japão. Ali, representantes de mais de 190 países chegaram a um acordo conhecido por Protocolo de Nagoya, um pacote de medidas para tentar brecar o processo de perda de biodiversidade global. O acordo também estabeleceu regras para quem quiser acessar recursos naturais e diz como os benefícios desse uso serão repartidos - maneira de recompensar o país que preservou a natureza (e as comunidades tradicionais) e coibir a biopirataria. É o equivalente, na convenção do clima, ao famoso Protocolo de Kyoto.
"Em Nagoya conseguimos fechar as regras do jogo e ter um plano de 20 metas globais ambiciosas, para 2011 e 2020, para proteger a biodiversidade", diz. Dias considera que, nesse assunto, as negociações internacionais chegaram a um estágio de maturidade. Essas metas pressupõem, por exemplo, a proteção de pelo menos 10% dos ecossistemas marinhos e costeiros do planeta e 17% dos ecossistemas terrestres e de água doce. "Agora é arregaçar as mangas, é hora de fazer a articulação e conseguir o engajamento de vários setores", acredita. "Não dá mais para ficar pensando que a proteção da biodiversidade é uma agenda só de governo. É um problema de consumo sustentável, de produção."

Ao assumir a Secretaria-Executiva da CDB, no Canadá possivelmente em fevereiro, Bráulio Dias tem uma grande tarefa pela frente. A sua função é a de fazer a CBD andar. Os ganhos em Nagoya tem que ser ratificados pelos Congressos de pelo menos 50 países para que o Protocolo vire lei internacional. Hoje há adesões de 70 países, mas só meia dúzia o ratificaram. No Brasil, o protocolo foi traduzido para o português, mas ainda não chegou ao Congresso.

Outro assunto a organizar é a CoP 11, a conferência de biodiversidade que ocorre este ano na Índia. Um item chave da pauta é a mobilização de recursos financeiros para implementar as 20 metas acordadas em Nagoya. "Os países mais pobres dependem muito do apoio internacional. O problema é que o mundo vive uma crise financeira", reconhece. "Não dá para achar que só o orçamento dos governos vai pagar essa conta. Teremos que incluir também o setor financeiro, empresarial e outros. Vamos ter que dar mais força a mecanismos de mercado."


Monitorar o cumprimento das metas é outro tema de debate na Índia. É difícil conseguir perceber o que acontece com recursos genéticos, peixes, áreas úmidas. "O mundo ainda não conseguiu avançar em um processo transparente que sinalize o que está acontecendo com a biodiversidade." No Brasil, diz, o avanço do monitoramento das florestas por satélite deu transparência ao desmatamento. Mas em biodiversidade, ninguém sabe a dimensão do problema. "As pessoas não se dão conta de que estamos no meio de uma crise de proporções em grande escala."

No Brasil, desde 2010 criou-se um processo de consulta pública, com reuniões setoriais para trazer as metas negociadas em Nagoya para dentro do contexto brasileiro. Os encontros têm reunido de empresários a grupos indígenas. A intenção é chegar a uma convergência de posições e formalizar, antes da Rio+20, em junho, a nova política brasileira da biodiversidade, com um plano de metas nacionais e uma comissão nacional que monitore o cumprimento dos objetivos.
Por Daniela Chiaretti | De São Paulo

Só para a gente saber - Brasil deixa de aplicar e devolve doação destinada à proteção de florestas

Local: Internacional - AC
Fonte: Agência Câmara

Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a pedido da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle mostrou que, por ter perdido o prazo de aplicação, o governo brasileiro teve de devolver cerca de 8,4 milhões de dólares (R$ 13,3 milhões) de um total de 352 milhões de dólares (R$ 557,9 milhões) doados ao Brasil para proteção de florestas tropicais.


O pedido de investigação consta da Proposta de Fiscalização Financeira (PFC) 64/08, que teve por objetivo analisar a execução dos recursos provenientes de doações de entidades ou países ao Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7), além de contratos e convênios firmados entre 2002 a 2008.


O TCU concluiu que a maioria dos problemas identificados são sistêmicos e comuns a diversas outras ações governamentais.  Assim, o entendimento do TCU foi de que o PPG7 cumpriu seus objetivos, mas o tribunal recomendou ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) a adoção de medidas para potencializar o aproveitamento dos recursos ainda disponíveis.


Falhas de planejamento
O TCU constatou falhas de planejamento e de coordenação que levaram à devolução de recursos aos doadores.  Também foram constatados atrasos na análise de prestações de contas pelo MMA.


“Por outro lado, observou-se que os controles internos dos projetos são, em regra, eficientes na prevenção e detecção de irregularidades, em especial devido ao acompanhamento contínuo realizado pelos doadores”, destacou o relatório.
A comissão concluiu que a proposta cumpriu seu objetivo e a arquivou na quarta-feira, conforme o voto do relator, deputado Dr. Paulo César (PR-RJ).


O PPG7 é financiado por doações dos países integrantes do ex-Grupo dos Sete, da União Europeia e dos Países Baixos, complementadas com contrapartidas do governo brasileiro, dos governos estaduais e de organizações da sociedade civil.  Segundo o relatório, em agosto de 2009 as contribuições já contratadas ou empenhadas pelos doadores atingiam aproximadamente 436 milhões de dólares (R$ 691 milhões).

Catástrofe no Rio expõe desrespeito à legislação, diz ministério

Estudo comparou imagens de satélite antes e depois das enchentes e constatou a ocupação irregular de margens de rios e encostas

Estudo feito pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) sobre o desastre de janeiro na região serrana do Rio de Janeiro, que registrou mais de 900 mortos e centenas de desaparecidos, mostra que as chuvas ganharam a dimensão de catástrofe por conta do desrespeito à legislação ambiental. O estudo comparou imagens de satélite antes e depois das enchentes e deslizamentos e constatou a ocupação irregular das margens de rios e das encostas.

"O presente estudo demonstra que os efeitos da chuva teriam sido significativamente menores se a Área de Preservação Permanente (APP) ao longo dos cursos d'água estivesse livre para a passagem da água, bem como se áreas com elevada inclinação e os topos de morros estivessem livres da ocupação e intervenções inadequadas", conclui o relatório encomendado pela Secretaria de Biodiversidade e Florestas do ministério.

O Código Florestal prevê proteção mínima de 30 metros em cada margem para os rios até 10 metros de largura, como a maioria dos rios da região atingida. Fotos de satélite mostram que, antes da tragédia, as áreas que mais sofreram com as enchentes mantinham construções e plantações nessa faixa de proteção ambiental.

O mesmo código também estabelece como Área de Preservação Permanente o entorno de nascentes de rios, as encostas mais inclinadas e os topos de morros. "Registrou-se também que em áreas com florestas bem conservadas, livres de intervenções como estradas, edificações ou queimadas, o número de deslizamentos é muito menor do que nas áreas com intervenções", completa o relatório do Meio Ambiente.

Código Florestal

A proposta de reforma do Código Florestal em debate no Congresso inicialmente reduzia a área de proteção nas margens dos rios a 7,5 metros. Diante de resistências, o relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) aumentou essa faixa mínima para 15 metros, a metade do que prevê a legislação atual.

Mais recentemente, o deputado admitiu reduzir novamente a área de preservação às margens dos rios em pequenas propriedades. Esse é um dos pontos mais polêmicos do debate. Uma das prioridades da proposta em negociação conduzida pelo Palácio do Planalto é garantir a recuperação das APPs. Em outra frente, o governo propõe mapear as áreas de risco do País para a eventual remoção da população mais exposta.

Meio Ambiente - O Governo Federal parte para a ofensiva com ações verdadeiramente estratégicas

(Comentário do Blog)

O Governo está cada vez mais consciente da urgente necessidade de passar à ofensiva e exercer uma maior liderança nas ações de sustentabilidade da Amazônia, entretanto, muitos órgãos e instituições, até pouco tempo, faziam muito pouco por esse tão sonhado novo modelo de sustentabilidade para a Região.

As ações que o Governo Federal disparou, sob a condução do Presidente, não são poucas e também não são as suficientes para pensar que todo estará feito de aqui para frente.

As ações do Arco Verde Terra Legal anunciadas pelo Presidente Lula, contaram com a presença de governadores da Amazônia, do Ministro Carlos Minc e da Ministra, Secretária da Casa Civil Dilma Rousseff, que está entrando com corpo e alma para liderar essa área que estava sendo reivindicada pelas comunidades ambientalistas, que fora de construir uma discurso crítico sobre as políticas de meio ambiente no Brasil, estão pouco engajados com ações concretas para gerar alternativas realmente sustentáveis para as comunidades da floresta Amazônica.

Eu chamo eles de ambientalistas de plantão, hoje estão debatendo e dando cátedras sobre mudança climática, meio ambiente, aquecimento global, destruição dos biomas, previsões catastróficas, no entanto, depois sugerem novas políticas públicas, mais debate, etc., sem conseguir ir ao fundo do problema e menos das soluções.

Adicionalmente, um dos pontos fracos dos ambientalistas é sua maior vantagem serem especialistas em grandes generalidades com que tratam os temas do meio ambiente. Nesse sentido também, a maioria das vezes os debates ficam no "estado da arte", na situação atual, no futuro, nas previsões nos perigos e por aí vai.

Não se vá a fundo no tema, falta aterrissar na realidade concreta da Amazônia, como por exemplo propor alternativas concretas que ampliem a questão ambiental "geral" para uma proposta, socialmente includente, ambientalmente sustentável e economicamente viável (como bem falam os pensadores do desenvolvimento sustentável ou da sustentabilidade, como eu penso, sem chegar a ser pensador, ainda).

Na maioria dos debates nos quais tenho participado ultimamente, se faz um recorte ambiental, voltado para a economia de baixo carbono, de proteção às florestas, e, recentemente a criação de fundos para o desenvolvimento da Região (Fundos soberanos), sem dizer como seria, passo a passo o desenrolar dessas ações.

Falta maior envolvimento dos diversos segmentos ligados à questão ambiental.
A inovação tecnológica e as alternativas produtivas caminham em linhas paralelas com a questão ambiental. Se requere propostas concretas e metodologias que levem à construção de cadeias produtivas para oferecer alternativas para as comunidades que moram na floresta e para os que já habitam nas periferias das cidades da Amazônia.

Existem alguns que afirmam que as populações que habitam nas periferias das periferias das cidades da Amazônia já seriam urbanas. Eu não concordo, já que ser urbano representa pelo menos poder contar com no mínimo algum dos serviços que as cidades oferecem e essas comunidades que moram na periferia nada possuem para serem caracterizados como populações urbanas.

Para eles também se requere uma resposta e o Governo está assumindo essa importante tarefa com grande possibilidade de êxito.

Veja a seguir a matéria, na íntegra das Ações do Arco Verde Terra Legal anunciadas pelo Presidente Lula.

As ações estratégicas iniciadas no Mutirão Arco Verde Terra Legal vão chegar a todos os municípios da Amazônia. Este foi o compromisso firmado entre os governos federal, estaduais e municipais para garantir um novo modelo sustentável e controlar o desmatamento ilegal na região.

O programa Terra Legal começou em junho de 2009, juntamente com a chegada das caravanas do mutirão à Amazônia. Dos 43 municípios, 24 possuem terras federais. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, comparou a situação desses municípios no início do Programa e agora.

"Ninguém têm vocação para desmatar. O que existe é o desmatamento como forma econômica. E é isso que estamos mudando". O ministro disse que além de oferecer alternativas à derrubada da floresta, o projeto do Arco Verde cria uma dinâmica que incorpora a legalização da terra como porta de entrada para um novo modelo sustentável. "Começamos com a regularização fundiária e ambiental e passamos por toda a cadeia produtiva, com acesso a créditos e programas de comercialização". destacou. Segundo ele, atualmente as pessoas têm escolha e podem optar pela floresta em pé.

Pacto a favor da Amazônia

Na apresentação do balanço dos quatro meses de mutirão, a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, destacou a integração dos governos para criar alternativas e transformar os municípios prioritários no combate ao desmatamento em exemplos para toda a Amazônia. "Esse conjunto de ações é a resposta para transformar definitivamente o Arco de Fogo em Arco Verde", frisou.

Os prefeitos de Paragominas (PA), Vila Rica (MT) e Machadinho D´Oeste (RO) apontaram como grande vitória para a população da Amazônia o pacto federativo firmado durante os mutirões. Mais de 2.400 ações foram pactuadas nos quatro meses de caravanas. Postos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), agências do Banco do Brasil, acesso a créditos e políticas de comercialização, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), são algumas das ações previstas para a região.

Regularização Fundiária: início do desenvolvimento

No estado do Pará, por exemplo, 16 municípios receberam as ações de cidadania do Arco Verde Terra Legal. A governadora do estado, Ana Julia Carepa, citou a regularização fundiária como principal instrumento de desenvolvimento para a região. "Só os grileiros não querem o desenvolvimento e a regularização fundiária. Este é o começo de um novo modelo de economia, a economia verde", frisou.

Durante o evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros Cassel e Dilma Rousseff entregaram títulos de terra a seis casais do Pará, Mato Grosso e Rôndonia.

Continuidade e expansão

Foi o presidente que anunciou a expansão das ações do Arco Verde na Amazônia. "Começamos por 43, mas devemos ampliar para todos os munícipios da região". A síntese da parceria concretizada nos mutirões, disse ele, "é a prova de que o sucesso do Arco Verde não seria possível sem sair de Brasilia e ir a essas regiões tão diferenciadas".

Estavam presentes no evento os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, os governadores do Amazonas, Eduardo Braga, do Mato Grosso, Blairo Maggi, Rondônia, Ivo Cassol, e o governador de Tocantins, Carlos Henrique Gaguim. Ainda participaram da solenidade os prefeitos dos 43 municípios do Arco Verde e representantes dos governos federal, estaduais e municipais.

MDA

Veja mais informações sobre a posse de as ações do Arco Verde Terra Legal Aqui

Política - Desabafo de militante anônimo

A raiz da entrevista que Marina Silva concedeu ao Jornal El País de Madrid, España, Recebi este desabafo de um militante do PT técnico do MMA/IBAMA, péla importância do comentário postei ele na página do Blog.

É incrível, esse tipo de notícia abaixo é típica da nossa sociedade: todo mundo tem que colocar a culpa "nos outros" e não assume sua parcela de culpa (de "nosotros"). Além disso, todos os opositores de Lula andam no fio da navalha: querem tirar uma lasquinha e desgastar o governo atual, mas sem bater de frente contra o Mito Lula com sua assombrosa popularidade.
Uma pena uma pessoa com a história de Marina não admitir que fez uma gestão, no mínimo, pífia e que não teve competência pra disputar na sociedade e dentro do governo suas posições, negociando, mas gannhando várias batalhas. Mesmo seus feitos positivos, coisas que "nenhum outro governo fez antes na história deste país", com o apoio do presidente obviamente (senão não aconteceria), não suplantaram algumas derrotas, importantes mas não definitivas, que ela insiste em superdimensionar numa visão messiânica, prepotente (apesar do ar aparentemente humilde) e vitimizadora. Um dos grandes problemas da sua gestão foi a equipe escolhida, na maioria, de raiz tucana, tecnocrática e sem capacidade de negociação-articulação. Marina tem que ser respeitada por sua história, mas não é santa e cometeu muitos erros na Real Politik e, assim que a mídia achar que ela não serve mais ao seu propósito (abalar Dilma) vai descobrir, como fez com Roseana, Renan, Sarney coisas do arco da velha sobre a gestão da ex-ministra e as relações com ONGs e com seu marido etc...
Quem me conhece sabe que defendo a minha corporação, mas não sou nem um pouco corporativista, mas não posso deixar de lembrar no que fez com o IBAMA, concentrando o orçamento, sem capacidade de executar (e a prioridade da administração direta não é essa) no Ministério, e dando a porrada final com a atabalhoada e anti-democrática criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), nosso querido Xibiu, que, em tese, poderia ter sido criado daqui há alguns anos depois de resolvido os problemas de gestão e orçamento do IBAMA, mas só conseguiu dividir as migalhas e dobrou os problemas ao invés de melhorar e integrar a gestão ambiental. Sem planejamento, continua no limbo, necessitando da ajuda do irmão mais velho (IBAMA) e acirrando as picuinhas entre os dois órgãos, agregadas a todas as desavenças que foram fomentadas por seus auxiliares nas "disputas" insanas entre o MMA e IBAMA, esvaziando e atropelando o órgão executor, privilegiando o ONGuismo irresponsável e direcionado para os amigos dos reis. Infelizmente, e digo isso como quem acreditou e apostou na sua gestão desde o início, Marina não se elegeria nem pra síndica do MMA e sua posição no Acre não é essas coisas todas...
Desculpem o desabafo, mas quem não conhece Marina e sua equipe que a compre. Por falar nisso, viram os papagaios de pirata no dia da sua filiação ao PV-PSDB-DEMO? Capobianco e Fábio Feldman, pra não falar de Sarneyzinho, Sirkis (ex-secretário de César Maia) e o outro "santo": Gabeira. Brincadeira. Estou tentando deglutir nossa sapinha Dilma que é muito fraca, não empolga, precisa enterder o que são as políticas sociais e ambientais, mas prefiro lutar internamente para "esverdeá-la" e manter as conquistas do governo Lula, que não foram poucas, inclusive na área ambiental (apesar do que querem transparecer), do que vender a ilusão de uma pseudo-santa de um pseudo-partido sem condições de governar este país. Não gosto de votar no "menos pior", mas Marina, Heloisa Helena e Ciro Gomes, com todo respeito à história de cada um, não são opções melhores que Dilma e não são alternativas viáveis para derrotar Serra, governar com capacidade/responsabilidade e promover os avanços que o país precisa.

Economista, Analista Ambiental do IBAMA e filiado ao PT, com muito orgulho (ainda, apesar dos nossos "aloprados"), desde 1988.

MEIO AMBIENTE - CARLOS MINC SOLTA O VERBO NA UnB/CDS

Hoje o Ministro do meio Ambiente Carlos Minc proferiu palestra no Centro do Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília.

Para cerca de 300 alunos, professores e pesquisadores o Ministro disse, que por enquanto, na maioria dos países do mundo se estão desenhando políticas e se está lutando para diminuir a destruição das florestas e ampliar os biomas, no Brasil, no Congresso Nacional, procura-se, por todos os meios, de elaborar políticas para ampliar a base de desmatamento dos diferentes biomas, para aumentar as áreas da pecuária, da soja e de outros plantios que contribuem com o desmatamento.

Carlos Minc teve como debatedor ao Senador Cristovam Buarque que questionou a falta de um “casamento” ou entrosamento entre a política ambiental e a produtiva do Brasil.

Segundo o senador o MMA não se entende com os outros ministérios, em particular com Mangabeira Unger e perguntou ao Ministro como ia esse “casamento”.
Cristovam Buarque disse que no governo Lula apenas dois Ministros mereciam destaque especial: a Ministra Marina Silva e Carlos Minc, os outros são a mesma coisa que ministros dos governos passados, sem nenhuma diferença.

O Ministro Minc disse que Mangabeira é uma pessoa brilhante, inteligente e conta com boas idéias, entretanto, ele não tem a costume de trabalhar em equipe, a dialogar, ele lê muito e também escreve. Prova disso é que realizou uma proposta para a Amazônia, só que não dialogou com o MMA, realizou uma proposta para a Defesa do Brasil e nem conversou com o Ministro Jobim, realizou uma proposta para o desenvolvimento do Nordeste e nem visitou o Ministro de Integração Regional.

Em fim, Carlos Minc estava inspirado, retornando de uma sabatinada onde teve que dar explicações sobre sua participação nas marchas em defesa dos homossexuais e da maconha.

Ah, ah, também falou da Senadora Abreu chamada de “Rainha do Desmatamento”. Olha que segundo ele mesmo disse que estava proibido pronunciar o nome de certos Ministros do Governo Federal, mas falou e muito, inclusive faliu de um Ministro, segundo deu a entender, hoje lider dos pecuaristas e ruralistas.......

MAIO AMBIENTE - Lei de acesso a recursos genéticos da biodiversidade continua travada

Jornal O Estado
Depois de passar seis meses em consulta pública, em 2008, o projeto de lei que deveria regulamentar o acesso aos recursos genéticos da biodiversidade brasileira parece ter caído num buraco negro interministerial em Brasília, sem data para chegar ao Congresso.
Segundo o Estado apurou, o projeto foi devolvido pela Casa Civil ao Ministério do Meio Ambiente, que diz ter feito alterações necessárias e enviado o texto para o Ministério da Ciência e Tecnologia, que afirma não ter recebido nada.
A nova lei é aguardada por cientistas, empresas e comunidades tradicionais, que há anos tentam se desvencilhar das amarras "antibiopirataria" criadas pela Medida Provisória (MP) 2186, de agosto de 2001.
A MP instituiu o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) e regulamentou o acesso aos recursos genéticos da biodiversidade brasileira.
"O órgão responsável pelas licenças de bioprospecção é o CGEN, presidido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).
O relacionamento do órgão com a comunidade científica e empresarial foi conturbado desde o início. Quase todos concordam - até mesmo dentro do governo - que a MP é ruim e precisa ser substituída por uma lei mais favorável à pesquisa e à inovação tecnológica. Quase ninguém concorda, porém, sobre o que deve dizer essa lei.
Todas as tentativas do governo de produzir um projeto de lei nos últimos anos empacaram em divergências ministeriais profundamente arraigadas. A última proposta foi colocada em consulta pública durante todo o primeiro semestre de 2008, sob articulação da Casa Civil. Desde então, não se ouviu falar mais dela.
O projeto foi devolvido pela Casa Civil ao MMA em outubro, a pedido do ministro Carlos Minc, que assumira a pasta alguns meses antes."Quando cheguei ao ministério esse assunto já estava travado havia dois anos e meio", disse Minc, em entrevista ao Estado. Ele disse que tomou ciência do problema em julho de 2008, na reunião anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em Campinas, quando ouviu muitas reclamações da comunidade científica sobre o projeto em consulta. "Era um monstrengo burocrático, com um monte de coisas que não deveriam estar numa lei e com cada ministério dono de dois capítulos, defendendo seu feudo.
Parecia coisa de capitanias hereditárias."Minc disse que sua equipe reduziu o projeto pela metade, retirando todos os "penduricalhos que só emperravam o processo", e repassou o texto para o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).
"A responsabilidade maior agora é do MCT. Eles estão em primeiro e a gente, em segundo", disse Minc.
"Isso para mim é novidade", disse o secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do MCT, Luiz Antonio Barreto de Castro, responsável pelo assunto na pasta.Seja como for, diz ele, o MCT não aceitará nenhum texto que mantenha a necessidade de pesquisadores pedirem licenças ao CGEN. "Não faz sentido que cientistas tenham de pedir autorização a um órgão ambiental para fazer ciência nos seus laboratórios", afirma Barreto. Segundo ele, essa responsabilidade cabe ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).