Crise na base governista impede votação da Lei da Copa nesta quarta

Com uma sessão tumultuada, ficou decidido que a votação será feita na próxima semana

BRASÍLIA - A crise na base aliada da presidente Dilma Rousseff impediu a votação do projeto da Lei Geral da Copa nesta quarta-feira. O principal foco de insatisfação é a falta de uma data para a votação do novo código florestal, mas partidos aliados aproveitaram o clima de insatisfação na Casa para impedir a aprovação do projeto da Copa.

Andre Dusek/AE -19/3/2012

Ministro fez novo entendimento sobre a venda de bebidas

 

A sessão foi tumultuada. Quase todos os partidos da base aliada se posicionaram contra a votação do projeto. Eles ameaçaram apoiar um requerimento da oposição que pedia a retirada de pauta. Por fim, decidiram por obstruir a sessão impedindo que se alcançasse o quórum de 257 deputados para a votação do requerimento. Com isso, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), encerrou os trabalhos. A votação da Lei da Copa ficou para a próxima semana.

Um dos líderes a encaminhar pela obstrução, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). "Se fosse votar o mérito temo que não tivéssemos votos para aprovar, o que seria uma sinalização ruim do país para a Fifa. Então precisamos trabalhar para que essa maioria silenciosa de hoje se transforme numa maioria estridente a favor na semana que vem".

Além do Código Florestal, diversos deputados criticaram a condução do governo no debate sobre a venda de bebidas alcoólicas em estádios durante os eventos da Fifa. Ainda hoje, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, fez nova mudança no entendimento sobre o tema. Segundo ele, mesmo com o texto original, que apenas retira a probição do Estatuto do Torcedor, não seria necessário os estados alterarem leis contrárias à venda de bebidas alcoólicas. Grande parte dos deputados, porém, desconfia que esse discurso não se sustentaria no judiciário e, na prática, os estados terão sim de alterar suas leis.

Estado de São Paulo. 

Quem nunca pecou....

Nunca tinha me metido antes nessa questão, mas quem me perguntava durante a campanha presidencial eu sempre dizia: Marina Silva não é santa.


Hoje leio na folha o seguinte:

“O PV registrou na noite desta quinta-feira (12), na Câmara Federal, nota de desagravo à ex-senadora Marina Silva. No comunicado, o partido de Marina afirma que o Deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), fez uma acusação caluniosa e injusta ex-ministra do Meio Ambiente”.

Pois afirmo: O deputado Aldo Rebelo não fez nenhuma acusação injusta e nem caluniosa contra a ex-senadora e ex-ministra.

Houve, sim, um caso rumoroso contra a gestão de Marina no Ministério do Meio Ambiente.
Toras de Mogno que tinham sido apreendidas pelo IBAMA foram doadas para a ONG “FASE” sem licitação ou qualquer tipo de oferta pública para outras entidades ambientalistas. Essa ONG  na época tinha sede no Rio de Janeiro, mas operava na Amazônia.

O TCU julgou o caso, mas não puniu ninguém. Entretanto, determinou que o IBAMA acabasse com esse tipo de doação. Só poderia se desfazer de madeira apreendida por meio de licitações.
Na época, Marina Silva distribuiu nota se dizendo inocentada no caso (Marina ou o IBAMA. O  tempo me fez esquecer os detalhes do episódio).

Resultado prático: Toneladas de toras de Mogno saíram do país, foram doadas para uma ONG, que as revendeu no exterior e embolsou o dinheiro. Ninguém devolveu dinheiro e o TCU só mandou o IBAMA não fazer mais isso.

Ninguém se interessou pelo episódio na época.  Afinal, Marina Silva é  e sempre foi um “ícone mundial e político”, desprovida de qualquer pecado. E a regra em Brasília é: “Não se bate em “ídolos”, enquanto eles não caírem em desgraça política”.

Entretanto, isso não atenua o fato de que Aldo Rebelo prevaricou, ao afirmar que protegeu o marido da ex-senadora nesse escândalo quando estava no governo. Agora está explicada a pífia decisão do TCU nesse episódio, que detectou um crime, mas não puniu ninguém.
Teria sido, então, a “mão” de Aldo Rebelo, que abrandou o TCU?

* Publiquei sozinho esse escândalo no Jornal do Brasil. Meus colegas na época simplesmente fecharam os olhos para os “pecados” de Marina.

Do Blog Capital Digital

Marina rebate acusações de Aldo

Foto de Arquivo

A discussão sobre o Código Florestal na noite de quarta-feira provocou um entrevero entre a ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva e o relator do texto, Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
Aldo se sentiu insultado com a mensagem que Marina havia postado no Twitter: "Estou no plenário da Câmara. Aldo Rebelo apresentou um novo texto, com novas pegadinhas, minutos antes da votação. Como pode ser votado?!".

Ele, então, aproveitou a acusação feita na tribuna pelo líder do PT, Paulo Teixeira (SP), de que fraudara o texto que havia acordado, para responder à ex-ministra, que acompanhava no plenário: "A fala infeliz do deputado Paulo Teixeira deu razão para a ex-senadora Marina Silva, que postou em seu Twitter que eu fraudei o texto. Quem fraudou, quem contrabandeou madeira, foi o marido da senadora", disse Aldo, complementando que à época era líder do governo e atuou para impedir que o marido de Marina fosse depor na Câmara.

Ontem, a ex-senadora e seus correligionários do PV convocaram uma entrevista coletiva na Câmara dos Deputados para apresentar sua tréplica, ao lado dos deputados Alfredo Sirkis (PV) e Sarney Filho (MA). "Não tenho nenhum receio quanto a essas acusações. As pessoas que me conhecem sabem que elas são falsas e levianas e começaram quando eu era ministra e levamos 725 pessoas à cadeia por desmatamento irregular, apreendemos mais de 1 milhão de metros cúbicos de madeira, aplicamos R$ 4 bilhões de multas e, junto com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, retiramos 37 mil propriedades das mãos de grileiros", disse Marina. Ela também insinuou que seu marido poderá interpelá-lo na Justiça.

Segundo Marina, as acusações contra seu marido ocorreram ao mesmo tempo em que era ministra e atuava contra os desmatadores. "Naquele momento, veio uma fúria contra a minha equipe e contra mim e dossiês apócrifos, denúncias vazias, calúnias ficavam o tempo todo sendo entregues à imprensa e a parlamentares".
Um desses parlamentares foi o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que em 2004 encaminhou um requerimento ao então líder do governo da Câmara, Aldo Rebelo, para que o marido de Marina esclarecesse na Câmara seu possível envolvimento em fraudes no Ibama. Aldo articulou para que o pedido não fosse adiante.

Marina ontem o criticou também por isso. "Até ontem eu imaginava que seu encaminhamento contrário fosse por seu convencimento de justeza de causa. Intimidações só funcionam para quem não sabe olhar para o foco principal desse debate: querem impor um retrocesso na legislação ambiental do país."
Em seguida, o PV divulgou uma nota de desagravo em que relata a acusação contra o marido de Marina. Segundo o texto, ele, como secretário-executivo do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), foi acusado de participar de um convênio firmado entre o Ministério do Meio Ambiente e uma entidade civil, a Fase, ao qual o GTA é ligado. Esse convênio teria permitido a comercialização de uma grande quantidade de mogno apreendido na gestão anterior do ministério, cujos recursos, segundo o PV, foram destinados a um fundo que apoia projetos socioamebientais na Amazônia. O partido afirma que quando o convênio foi firmado ele já havia deixado o GTA. Aldo não foi localizado para comentar as declarações de Marina. (CJ)

Catástrofe no Rio expõe desrespeito à legislação, diz ministério

Estudo comparou imagens de satélite antes e depois das enchentes e constatou a ocupação irregular de margens de rios e encostas

Estudo feito pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) sobre o desastre de janeiro na região serrana do Rio de Janeiro, que registrou mais de 900 mortos e centenas de desaparecidos, mostra que as chuvas ganharam a dimensão de catástrofe por conta do desrespeito à legislação ambiental. O estudo comparou imagens de satélite antes e depois das enchentes e deslizamentos e constatou a ocupação irregular das margens de rios e das encostas.

"O presente estudo demonstra que os efeitos da chuva teriam sido significativamente menores se a Área de Preservação Permanente (APP) ao longo dos cursos d'água estivesse livre para a passagem da água, bem como se áreas com elevada inclinação e os topos de morros estivessem livres da ocupação e intervenções inadequadas", conclui o relatório encomendado pela Secretaria de Biodiversidade e Florestas do ministério.

O Código Florestal prevê proteção mínima de 30 metros em cada margem para os rios até 10 metros de largura, como a maioria dos rios da região atingida. Fotos de satélite mostram que, antes da tragédia, as áreas que mais sofreram com as enchentes mantinham construções e plantações nessa faixa de proteção ambiental.

O mesmo código também estabelece como Área de Preservação Permanente o entorno de nascentes de rios, as encostas mais inclinadas e os topos de morros. "Registrou-se também que em áreas com florestas bem conservadas, livres de intervenções como estradas, edificações ou queimadas, o número de deslizamentos é muito menor do que nas áreas com intervenções", completa o relatório do Meio Ambiente.

Código Florestal

A proposta de reforma do Código Florestal em debate no Congresso inicialmente reduzia a área de proteção nas margens dos rios a 7,5 metros. Diante de resistências, o relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) aumentou essa faixa mínima para 15 metros, a metade do que prevê a legislação atual.

Mais recentemente, o deputado admitiu reduzir novamente a área de preservação às margens dos rios em pequenas propriedades. Esse é um dos pontos mais polêmicos do debate. Uma das prioridades da proposta em negociação conduzida pelo Palácio do Planalto é garantir a recuperação das APPs. Em outra frente, o governo propõe mapear as áreas de risco do País para a eventual remoção da população mais exposta.