"O presente estudo demonstra que os efeitos da chuva teriam sido significativamente menores se a Área de Preservação Permanente (APP) ao longo dos cursos d'água estivesse livre para a passagem da água, bem como se áreas com elevada inclinação e os topos de morros estivessem livres da ocupação e intervenções inadequadas", conclui o relatório encomendado pela Secretaria de Biodiversidade e Florestas do ministério.
O Código Florestal prevê proteção mínima de 30 metros em cada margem para os rios até 10 metros de largura, como a maioria dos rios da região atingida. Fotos de satélite mostram que, antes da tragédia, as áreas que mais sofreram com as enchentes mantinham construções e plantações nessa faixa de proteção ambiental.
O mesmo código também estabelece como Área de Preservação Permanente o entorno de nascentes de rios, as encostas mais inclinadas e os topos de morros. "Registrou-se também que em áreas com florestas bem conservadas, livres de intervenções como estradas, edificações ou queimadas, o número de deslizamentos é muito menor do que nas áreas com intervenções", completa o relatório do Meio Ambiente.
Código Florestal
A proposta de reforma do Código Florestal em debate no Congresso inicialmente reduzia a área de proteção nas margens dos rios a 7,5 metros. Diante de resistências, o relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) aumentou essa faixa mínima para 15 metros, a metade do que prevê a legislação atual.
Mais recentemente, o deputado admitiu reduzir novamente a área de preservação às margens dos rios em pequenas propriedades. Esse é um dos pontos mais polêmicos do debate. Uma das prioridades da proposta em negociação conduzida pelo Palácio do Planalto é garantir a recuperação das APPs. Em outra frente, o governo propõe mapear as áreas de risco do País para a eventual remoção da população mais exposta.
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