Meio Ambiente - Acredite se quiser, mas se está avançando

Nota do ministro do Meio Ambiente aos servidores

Na semana de 9 a 13 de novembro de 2009, houve dois fatos muito importantes, muito marcantes,que foram vitórias do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama, da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do MMA. Mas também vitórias de vários parceiros, da sociedade. Uma delas,foi o menor desmatamento da Amazônia da história brasileira, desde que esse bioma é monitorado pelo Inpe, há 21 anos. Uma queda muito expressiva. O outro número menor tinha sido 11 mil Km2, há muitos anos, e esse foi 7 mil Km2. Mesmo recentemente, em 2004, por exemplo, o esmatamento foi de 27 mil Km2. Então, alcançamos uma marca de um quarto disso. É um número muito expressivo,uma contribuição para o Brasil, para os povos da Amazônia, para o mundo, para o clima do planeta.

A outra vitória foi o Brasil ter adotado metas de redução de CO2. Durante muitos anos, a posição brasileira não era essa, por questões diplomáticas, econômicas, por questão de se achar que a responsabilidade pela redução dos gases-estufa era só dos mais ricos. Em suma, por várias questões, o Brasil não tinha meta. No Ministério do Meio Ambiente, a Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental tomou uma posição forte em relação à questão, e nós bancamos,fomos com a sociedade, com a academia, e felizmente, também nessa semana, o governo brasileiro adotou essa posição de corte entre 36 e 39 por cento das emissões de 2020.

Então, em apenas uma semana, houve dois fatos importantes: o menor desmatamento da história e as metas de clima. Então eu queria compartilhar com todos os técnicos, analistas ambientais, profissionais do Ministério, do Ibama, do Chico Mendes, da Secretaria de Mudanças Climáticas, do Serviço Florestal. Em suma, de todas as áreas que atuaram nisso.

Eu queria fazer especialmente uma homenagem aos nossos companheiros do Ibama. Nossos companheiros do Ibama estão na linha de frente. Eu participei de mais de vinte operações junto com os companheiros, lá, em lugares muito isolados, no interior do Pará, de Mato Grosso, em Buriticupu, no Maranhão perto do Pará, em Paragominas, onde os carros do Ibama foram queimados, a sede foi queimada, e eu sei em que condições esses companheiros trabalham, com outras forças também, como a Força Nacional, a Polícia Federal. Portanto, eu me dirijo em especial aos companheiros do Ibama, nossos dirigentes, nossa área da fiscalização, do Departamento de Proteção, para os nossos superintendentes em todos os estados, da Amazônia em especial.

Participamos também de boas operações no Paraná, no Rio de Janeiro, no Nordeste. Operações, por exemplo, contra a pesca predatória da lagosta.
Então, eu queria deixar aqui o nosso reconhecimento para os nossos companheiros do Ibama. Vocês foram excelentes, deram tudo de si, eu estou

orgulhoso de vocês, o Brasil também está reconhecido, o presidente Lula está reconhecido. O Governo adotou uma meta forte de clima. Portanto, a gente mostrou que, no caso da meta de queda do desmatamento, o que parecia impossível, foi possível.

Eu estou querendo compartilhar isso com todo o ministério, também com os ambientalistas, com o Governo, com os aliados. Um abraço muito forte para a Suzana Kahn e toda a turma do clima, para a Branca Americano, para os nossos companheiros, para o Tasso Azevedo, que se esmeraram, que ficaram lá virando noites para a gente chegar a uma boa fundamentação desses números das reduções. E para nossos companheiros do Ibama, o Luciano Evaristo, nosso diretor da Dipro, e toda a sua equipe, de primeira linha, que estão lá, ralando, suando a camisa pelo Brasil para que não tirem o verde da nossa bandeira, para que a Amazônia não vire um deserto, para que outros biomas também não sejam destruídos.

Agora, a guerra contra o desmatamento está sendo direcionada também para o Cerrado, para a Caatinga. Uma das metas é Cerrado, graças inclusive ao monitoramento que o Ibama fez junto com outros setores do desmatamento do Cerrado. Então, um grande abraço para vocês, meu orgulho, meu reconhecimento. Continuem assim, porque vocês estão dando um exemplo para esse país, um exemplo de que é possível resistir com dignidade e mudar nossa história.

Saudações ecológicas e libertárias do Carlos Minc

MMA

Meio Ambiente - O Governo Federal parte para a ofensiva com ações verdadeiramente estratégicas

(Comentário do Blog)

O Governo está cada vez mais consciente da urgente necessidade de passar à ofensiva e exercer uma maior liderança nas ações de sustentabilidade da Amazônia, entretanto, muitos órgãos e instituições, até pouco tempo, faziam muito pouco por esse tão sonhado novo modelo de sustentabilidade para a Região.

As ações que o Governo Federal disparou, sob a condução do Presidente, não são poucas e também não são as suficientes para pensar que todo estará feito de aqui para frente.

As ações do Arco Verde Terra Legal anunciadas pelo Presidente Lula, contaram com a presença de governadores da Amazônia, do Ministro Carlos Minc e da Ministra, Secretária da Casa Civil Dilma Rousseff, que está entrando com corpo e alma para liderar essa área que estava sendo reivindicada pelas comunidades ambientalistas, que fora de construir uma discurso crítico sobre as políticas de meio ambiente no Brasil, estão pouco engajados com ações concretas para gerar alternativas realmente sustentáveis para as comunidades da floresta Amazônica.

Eu chamo eles de ambientalistas de plantão, hoje estão debatendo e dando cátedras sobre mudança climática, meio ambiente, aquecimento global, destruição dos biomas, previsões catastróficas, no entanto, depois sugerem novas políticas públicas, mais debate, etc., sem conseguir ir ao fundo do problema e menos das soluções.

Adicionalmente, um dos pontos fracos dos ambientalistas é sua maior vantagem serem especialistas em grandes generalidades com que tratam os temas do meio ambiente. Nesse sentido também, a maioria das vezes os debates ficam no "estado da arte", na situação atual, no futuro, nas previsões nos perigos e por aí vai.

Não se vá a fundo no tema, falta aterrissar na realidade concreta da Amazônia, como por exemplo propor alternativas concretas que ampliem a questão ambiental "geral" para uma proposta, socialmente includente, ambientalmente sustentável e economicamente viável (como bem falam os pensadores do desenvolvimento sustentável ou da sustentabilidade, como eu penso, sem chegar a ser pensador, ainda).

Na maioria dos debates nos quais tenho participado ultimamente, se faz um recorte ambiental, voltado para a economia de baixo carbono, de proteção às florestas, e, recentemente a criação de fundos para o desenvolvimento da Região (Fundos soberanos), sem dizer como seria, passo a passo o desenrolar dessas ações.

Falta maior envolvimento dos diversos segmentos ligados à questão ambiental.
A inovação tecnológica e as alternativas produtivas caminham em linhas paralelas com a questão ambiental. Se requere propostas concretas e metodologias que levem à construção de cadeias produtivas para oferecer alternativas para as comunidades que moram na floresta e para os que já habitam nas periferias das cidades da Amazônia.

Existem alguns que afirmam que as populações que habitam nas periferias das periferias das cidades da Amazônia já seriam urbanas. Eu não concordo, já que ser urbano representa pelo menos poder contar com no mínimo algum dos serviços que as cidades oferecem e essas comunidades que moram na periferia nada possuem para serem caracterizados como populações urbanas.

Para eles também se requere uma resposta e o Governo está assumindo essa importante tarefa com grande possibilidade de êxito.

Veja a seguir a matéria, na íntegra das Ações do Arco Verde Terra Legal anunciadas pelo Presidente Lula.

As ações estratégicas iniciadas no Mutirão Arco Verde Terra Legal vão chegar a todos os municípios da Amazônia. Este foi o compromisso firmado entre os governos federal, estaduais e municipais para garantir um novo modelo sustentável e controlar o desmatamento ilegal na região.

O programa Terra Legal começou em junho de 2009, juntamente com a chegada das caravanas do mutirão à Amazônia. Dos 43 municípios, 24 possuem terras federais. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, comparou a situação desses municípios no início do Programa e agora.

"Ninguém têm vocação para desmatar. O que existe é o desmatamento como forma econômica. E é isso que estamos mudando". O ministro disse que além de oferecer alternativas à derrubada da floresta, o projeto do Arco Verde cria uma dinâmica que incorpora a legalização da terra como porta de entrada para um novo modelo sustentável. "Começamos com a regularização fundiária e ambiental e passamos por toda a cadeia produtiva, com acesso a créditos e programas de comercialização". destacou. Segundo ele, atualmente as pessoas têm escolha e podem optar pela floresta em pé.

Pacto a favor da Amazônia

Na apresentação do balanço dos quatro meses de mutirão, a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, destacou a integração dos governos para criar alternativas e transformar os municípios prioritários no combate ao desmatamento em exemplos para toda a Amazônia. "Esse conjunto de ações é a resposta para transformar definitivamente o Arco de Fogo em Arco Verde", frisou.

Os prefeitos de Paragominas (PA), Vila Rica (MT) e Machadinho D´Oeste (RO) apontaram como grande vitória para a população da Amazônia o pacto federativo firmado durante os mutirões. Mais de 2.400 ações foram pactuadas nos quatro meses de caravanas. Postos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), agências do Banco do Brasil, acesso a créditos e políticas de comercialização, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), são algumas das ações previstas para a região.

Regularização Fundiária: início do desenvolvimento

No estado do Pará, por exemplo, 16 municípios receberam as ações de cidadania do Arco Verde Terra Legal. A governadora do estado, Ana Julia Carepa, citou a regularização fundiária como principal instrumento de desenvolvimento para a região. "Só os grileiros não querem o desenvolvimento e a regularização fundiária. Este é o começo de um novo modelo de economia, a economia verde", frisou.

Durante o evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros Cassel e Dilma Rousseff entregaram títulos de terra a seis casais do Pará, Mato Grosso e Rôndonia.

Continuidade e expansão

Foi o presidente que anunciou a expansão das ações do Arco Verde na Amazônia. "Começamos por 43, mas devemos ampliar para todos os munícipios da região". A síntese da parceria concretizada nos mutirões, disse ele, "é a prova de que o sucesso do Arco Verde não seria possível sem sair de Brasilia e ir a essas regiões tão diferenciadas".

Estavam presentes no evento os ministros do Meio Ambiente, Carlos Minc, da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, os governadores do Amazonas, Eduardo Braga, do Mato Grosso, Blairo Maggi, Rondônia, Ivo Cassol, e o governador de Tocantins, Carlos Henrique Gaguim. Ainda participaram da solenidade os prefeitos dos 43 municípios do Arco Verde e representantes dos governos federal, estaduais e municipais.

MDA

Veja mais informações sobre a posse de as ações do Arco Verde Terra Legal Aqui

Meio Ambiente - Minc defende em São Paulo crescimento do País com baixo carbono

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, participou nesta segunda-feira (9/11), em São Paulo, da reunião em que o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC) entregou ao presidente Lula sugestões de diversos setores da sociedade para que o Governo Federal incorpore em sua posição a ser apresentada na Convenção das Nações Unidas sobre o Clima, em Copenhague, em dezembro.

O presidente Lula elogiou o trabalho do fórum que classificou de "extraordinário". Segundo ele, "o governo tem em mãos matéria prima necessária" para que possa ser incorporada, até o dia 14, à proposta que o Brasil vai apresentar no encontro de Copenhague.

Ao lado do presidente Lula, da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, e do secretário-executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Luiz Pinguelli Rosa, Minc defendeu um desenvolvimento sustentável para o País "com a criação de empregos verdes". Segundo Minc, o desenvolvimento não é incompatível com a preservação ambiental e o combate ao aquecimento global. "Podemos crescer com baixo carbono".

O Fórum
Criado em junho de 2000, o FBMC tem por objetivo conscientizar e mobilizar a sociedade para a discussão e tomada de posição sobre os problemas decorrentes da mudança do clima por gases de efeito estufa, bem como sobre o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Ainda deve auxiliar o governo na incorporação das questões sobre mudanças climáticas nas diversas etapas das políticas públicas.

Ele é presidido pelo presidente da República e composto por 12 ministros de Estado, pelo diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA) e por personalidades e representantes da sociedade civil, com notório conhecimento da matéria, ou que sejam agentes com responsabilidade sobre a mudança do clima.

MMA

Compromisso do Brasil de redução de gases de efeito estufa pode chegar a 40%, diz Dilma

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rouseff, afirmou que o Brasil poderá assumir um compromisso voluntário em Copenhague, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, de redução de cerca de 40% das emissões de gases de efeito estufa até 2020.

“Ao reduzirmos o desmatamento [da Amazônia] em 80% [até 2020] já conseguiremos reduzir 20% das emissões de [gás carbônico]”, disse Dilma após reunião com o presidente Lula e ministros, em São Paulo.

Para chegar aos 40%, o governo ainda vai calcular qual será a contribuição de outros setores, como agricultura, pecuária e energia.

Segundo a ministra, o compromisso voluntário de reduções ainda não foi fechado porque o governo “não pode achar”. “Nós somos o governo só vamos assumir o que é possível. Falta fazer avaliações consistentes porque temos que provar o que pode ser feito e ter políticas para fazê-lo. Não temos metas a cumprir, temos compromissos voluntários”, explicou a ministra.

Segundo ela, a proposta do Brasil para a Conferência do Clima, em dezembro, será divulgada em 14 de novembro.

Para a ministra, o crescimento econômico não vai prejudicar os compromissos de redução de emissão de gases poluentes. “Estamos fazendo tudo para assegurar que uma coisa não comprometa a outra”, disse.

Dilma assegurou que o Brasil terá uma posição muito clara e que será exemplo para o mundo. “Queremos que Copenhague tenha ganhos, que os [países] ricos cumpram as suas metas e que os em desenvolvimento proponham seus objetivos voluntários.”

Dilma falou ainda que o maior vilão das emissões de gás carbônico são os combustíveis de energia fóssil e que o Brasil não tem esse problema uma vez que trabalha com energias de matriz renováveis.

Agência Brasil

Minc nega ter respondido na mesma moeda a governador do MS

O ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) negou que tenha respondido "na mesma moeda" às críticas do governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB). E disse que espera uma posição dos eleitores, parlamentares e da Justiça local sobre o episódio. "Não foi na mesma moeda de forma alguma. Ele usou uma carga negativa pra falar da homossexualidade. Eu não, eu tenho leis sobre isso. Como ele declarou que ia me estuprar, eu falei que essas leis poderiam beneficiar até a ele próprio."

Na última terça-feira (22), Puccinelli chamou o ministro do Meio Ambiente de "veado". Disse que o "estupraria em praça pública" se Minc fosse a Campo Grande. O ministro rebateu dizendo que o governador deveria "tratar com mais carinho o homossexualismo que existe dentro dele próprio".

A senadora Marina Silva (PV-AC), ex-ministra do Meio Ambiente, comentou, nesta quinta-feira, a polêmica, reprovando a troca de ofensas e dizendo que Minc "não poderia responder na mesma moeda".

Debate de ideias
Ao ser questionado se havia ficado assustado com a reação do governador de Mato Grosso do Sul, Minc afirmou "não ter se intimidado de forma alguma". "Eu estou mais acostumado com o embate político de ideias e não fujo deles. Isso não é debate possível, é ameaça de crime. É uma coisa muito chocante".

"Espero que os eleitores, parlamentares, a Justiça local tome posições em relação a isso. Eu eu acho que uma pessoa que usa essas expressões não está capacitada pra governar um Estado", finalizou.

Política - Governador fala em estuprar em praça pública a Ministro do Governo Lula

O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), membro da base aliada do Governo do Presidente Lula disse que gostaria de estuprar o Ministro Carlos Minc a quien chamou de viado e maconheiro.

Assim fala o governador, com alegria e descontraído, de estuprar um Ministro que segndo ele é homossexual. Aca entre nós, ou já teve algúm caso com ele, gostaria ter, ou já estuprou alguém na sua vida. Sendo assim, se declarou que teria relações homossexuais é porque ele já experimentou.

Quiem mais deve ter celebrado a vontade do governador deve ser a Senadora (rainha do desmatamento) que sua representante política em esse campo da destruição da floresta.

Veja a declaração do Governador.

Hoje, num evento com empresários, Puccinelli disse que Minc era "viado e fumava maconha". Afirmou ainda que iria correr atrás de Minc e estuprá-lo se o ministro aparecesse no Estado. "Se ele viesse [participar da maratona Volta das Nações], eu ia correr atrás dele e estuprar em praça pública", disse Puccinelli.

Veja uma notícia que explica, em parte a declaração do Govenador.

O governador André Puccinelli (PMDB) acredita que a BAP (Bacia do Alto Paraguai) ainda possa ser excluída da região onde o projeto de zoneamento agroecológico do governo federal vetou o cultivo da cana-de-açúcar.

A questão gerou polêmica, pois o governo do Estado apresentou projeto à Assembleia Legislativa onde permite o plantio de cana. “O [projeto] federal sempre se sobrepões ao estadual. Mas quem anda no Brasil, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso vai excluir a BAP, que nada tem a ver com o bioma Pantanal. Usina no Pantanal, só se matar o André”, afirmou durante entrevista ao jornal Bom Dia MS, da TV Morena.

Puccinelli defende que o projeto de zoneamento elaborado pelo governo do Estado tem apoio de 92 entidades, como a WWF Brasil e a ONG Ecoa. O governador ainda reclama da postura do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. “Nos últimos 20 dias, para obter o Selo Verde, quis incluir a BAP, que nada tem a ver com o bioma Pantanal. Nos entregaram ao capital internacional”.

O projeto do governo federal ainda será votado pelo Congresso Nacional.