MAIO AMBIENTE - Lei de acesso a recursos genéticos da biodiversidade continua travada

Jornal O Estado
Depois de passar seis meses em consulta pública, em 2008, o projeto de lei que deveria regulamentar o acesso aos recursos genéticos da biodiversidade brasileira parece ter caído num buraco negro interministerial em Brasília, sem data para chegar ao Congresso.
Segundo o Estado apurou, o projeto foi devolvido pela Casa Civil ao Ministério do Meio Ambiente, que diz ter feito alterações necessárias e enviado o texto para o Ministério da Ciência e Tecnologia, que afirma não ter recebido nada.
A nova lei é aguardada por cientistas, empresas e comunidades tradicionais, que há anos tentam se desvencilhar das amarras "antibiopirataria" criadas pela Medida Provisória (MP) 2186, de agosto de 2001.
A MP instituiu o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) e regulamentou o acesso aos recursos genéticos da biodiversidade brasileira.
"O órgão responsável pelas licenças de bioprospecção é o CGEN, presidido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).
O relacionamento do órgão com a comunidade científica e empresarial foi conturbado desde o início. Quase todos concordam - até mesmo dentro do governo - que a MP é ruim e precisa ser substituída por uma lei mais favorável à pesquisa e à inovação tecnológica. Quase ninguém concorda, porém, sobre o que deve dizer essa lei.
Todas as tentativas do governo de produzir um projeto de lei nos últimos anos empacaram em divergências ministeriais profundamente arraigadas. A última proposta foi colocada em consulta pública durante todo o primeiro semestre de 2008, sob articulação da Casa Civil. Desde então, não se ouviu falar mais dela.
O projeto foi devolvido pela Casa Civil ao MMA em outubro, a pedido do ministro Carlos Minc, que assumira a pasta alguns meses antes."Quando cheguei ao ministério esse assunto já estava travado havia dois anos e meio", disse Minc, em entrevista ao Estado. Ele disse que tomou ciência do problema em julho de 2008, na reunião anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em Campinas, quando ouviu muitas reclamações da comunidade científica sobre o projeto em consulta. "Era um monstrengo burocrático, com um monte de coisas que não deveriam estar numa lei e com cada ministério dono de dois capítulos, defendendo seu feudo.
Parecia coisa de capitanias hereditárias."Minc disse que sua equipe reduziu o projeto pela metade, retirando todos os "penduricalhos que só emperravam o processo", e repassou o texto para o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).
"A responsabilidade maior agora é do MCT. Eles estão em primeiro e a gente, em segundo", disse Minc.
"Isso para mim é novidade", disse o secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do MCT, Luiz Antonio Barreto de Castro, responsável pelo assunto na pasta.Seja como for, diz ele, o MCT não aceitará nenhum texto que mantenha a necessidade de pesquisadores pedirem licenças ao CGEN. "Não faz sentido que cientistas tenham de pedir autorização a um órgão ambiental para fazer ciência nos seus laboratórios", afirma Barreto. Segundo ele, essa responsabilidade cabe ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).