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segunda-feira, 31 de agosto de 2009

Energia - Que tanto e como utiliza o governo os royalties do petróleo?

Ciência, tecnologia e inovação são as áreas mais beneficiadas


Nicola Pamplona escreve para "O Estado de SP":

Um dos principais beneficiados com os royalties do petróleo, o governo federal prevê gastar apenas pouco mais de 20% da receita que terá este ano. Além disso, os recursos empenhados até o final de agosto não chegam a 12% da arrecadação prevista. O elevado contingenciamento é motivo de críticas entre os estados e municípios contrários a mudanças na lei, que tem como justificativa ampliar ainda mais a arrecadação federal com o petróleo.

"Já há recursos federais que hoje são utilizados para o superávit primário, mas que podem ser usados para educação e saúde", declarou na sexta-feira o governador do Rio, Sérgio Cabral. "Que o dinheiro não está chegando ao seu destino, isso é fato", comentou, um dia antes, Segen Estefen, que dirige a área de tecnologia e informação da Coppe/UFRJ, um dos principais institutos de pesquisa relacionados ao setor de petróleo.

Levantamento feito pela ONG Contas Abertas a pedido do Estado indica que o Orçamento Geral da União para este ano contingencia R$ 8,008 bilhões dos R$ 10,168 bilhões que os ministérios devem arrecadar com "compensações financeiras por exploração de petróleo ou gás natural".

Isso significa que, do total arrecadado, 78,72% vão ficar no caixa do governo, ajudando na composição do superávit primário.

O ritmo de liberação dos recursos é lento: apenas 11,8% da arrecadação, ou R$ 1,204 bilhão, estavam comprometidos com algum programa do governo até o último dia 27.

O volume de dinheiro que saiu do caixa do Tesouro não passa de R$ 748 milhões. Isso representa apenas 7,3% da arrecadação total e 34,5% dos R$ 2,163 bilhões que o governo pretende efetivamente gastar em todo o ano de 2009.

O Ministério do Meio Ambiente é o mais prejudicado pelo contingenciamento de recursos. Dos R$ 1,391 bilhão autorizados para o ano, R$ 1,389 bilhão, ou 99,8%, foram contingenciados. O ministro Carlos Minc, defensor da manutenção da distribuição atual dos royalties, tem, portanto, pouco mais de R$ 2 milhões à sua disposição.

Desse total, apenas R$ 247 mil foram empenhados até a semana passada.

Já o Ministério de Minas e Energia (MME) poderá gastar apenas 19% dos R$ 5,556 bilhões autorizados pelo Orçamento, uma vez que o restante (R$ 4,515 bilhões) foi transformado em reserva de contingência. O contingenciamento atingiu três autarquias ligadas ao ministério: a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, a Agência Nacional do Petróleo (ANP), e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que tiveram de poupar R$ 765 milhões, R$ 3,740 bilhões e R$ 10 milhões, respectivamente.

O empenho de recursos em programas relacionados ao MME é de apenas R$ 183 milhões até agora - ou 17,5% dos R$ 1,041 bilhão que o governo pretende efetivamente gastar. O ministério é responsável também pela transferência dos royalties e participações especiais de Estados e municípios, que devem totalizar R$ 15,205 bilhões este ano, de acordo com as projeções do Orçamento Geral da União. Essa rubrica, porém, não pode sofrer contingenciamentos.

Pela legislação atual, os royalties e participações especiais do petróleo beneficiam ainda o Ministério de Ciência e Tecnologia e a Marinha.

O primeiro, apontado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como um dos beneficiados na nova política de distribuição dos royalties, registra este ano contingenciamento de 45% dos R$ 1,410 bilhão autorizados no Orçamento. O volume empenhado até 27 de agosto foi de apenas R$ 554 milhões, ou 39% da arrecadação prevista pelo ministério.

Com relação ao volume que o governo pretende efetivamente gastar, porém, trata-se do maior índice entre os ministérios beneficiados: 71,5% já estão empenhados em algum tipo de programa.

A Marinha, por sua vez, teve o menor índice de contingenciamento de recursos: 36% de uma arrecadação prevista em R$ 1,799 bilhão. Os recursos empenhados até agora, no entanto, somam R$ 461 milhões, ou 40% dos R$ 1,143 bilhão que o governo prevê liberar durante todo o ano para repasse à Marinha pelo Ministério da Defesa.

Os dados foram compilados com base no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

Ciência, tecnologia e inovação são os mais beneficiados

De todos os programas beneficiados pelos royalties do governo federal, a rubrica "ciência, tecnologia e inovação para a política industrial" é o que receberá mais recursos este ano.

Até o último dia 27, o governo já havia empenhado R$ 5,924 bilhões com o tema. Grande parte dos recursos (R$ 4,940 bilhões), porém, não está relacionada com a arrecadação deste ano - ou seja, trata-se de restos a pagar de anos anteriores.

A área de desenvolvimento tecnológico é, de fato, o principal destino dos royalties do governo federal, figurando entre os programas beneficiados em três dos quatro ministérios que recebem os recursos - apenas o Ministério do Meio Ambiente não tem programas relacionados ao tema. Segundo propõe o governo, a área permanecerá com destaque no novo modelo de distribuição.

Além de ciência e tecnologia, os royalties de 2009 estão hoje empenhados em programas do Ministério de Minas e Energia, como pesquisa geológica, do Meio Ambiente, como a conservação da biodiversidade e um programa de recursos pesqueiros sustentáveis.

A Marinha, por sua vez, já tem compromisso com reparo e reaparelhamento da frota e desenvolvimento tecnológico.

(O Estado de SP, 31/8)

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