O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, participa nesta quarta-feira (2), às 14h30, na sede do Instituto Chico Mendes, em Brasília, da solenidade de assinatura de quatro instruções normativas (IN) que vão melhorar a gestão das unidades de conservação (UCs) e agilizar o processo de licenciamento de obras no entorno das Ucs. A solenidade faz parte das comemorações dos anos de criação do ICMBio.
Além da Instrução Normativa do licenciamento, serão promulgadas três outras Ins – a que cria o programa de voluntariado nas reservas ambientais, a que dá diretrizes para os processos indenizatórios de propriedades dentro de unidades de conservação e a que vai aprimorar o processo de fiscalização.
Além desses documentos, será assinada uma portaria conjunta MMA/ICMBio para implementação da Política Nacional da Biodiversidade, voltada para a conservação e recuperação de espécies ameaçadas de extinção.
Estão previstas, também, a criação de pelo menos mais quatro Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) – a de Vila São Romão, de Garipu, Taipa do Rio Itajaí e Corredeiras do Rio Itajaí – e dos conselhos da Reserva Extrativista de Canavieiras e da Reserva Biológica Juami-Japurá e dos planos de ação para a conservação do Mutum de Alagoas e de Galiformes Ameaçadas de Extinção.
Além do ministro Carlos Minc e do presidente do ICMBio, Rômulo Mello, participarão do evento autoridades convidadas, diretores e servidores da autarquia.
Licenciamento
A IN do licenciamento passou por uma revisão para a agilizar o processo e aperfeiçoar a normatização e regulamentação dos procedimentos para concessão de autorizações a atividades ou empreendimentos que afetem Ucs federais, suas zonas de amortecimentos ou áreas circundantes, sujeitas a licenciamento ambiental.
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