Brasil tem segunda maior carga tributária da América Latina, nota OCDE

ZURIQUE - A carga tributária no Brasil é a segunda mais elevada na América Latina como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) e supera a receita média de impostos nos países desenvolvidos, segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A cobrança de impostos no país, incluídas as contribuições à seguridade social, continua aumentando e representou 36,3% do PIB em 2012 comparado a 30,1% em 2000. Só é superada pela Argentina com 37,3%. A média em países ricos é de 34%.

A arrecadação fiscal pulou de R$ 354,8 bilhões em 2000 para R$ 1,59 trilhão em 2012, conforme mostra o “Relatório de Estatísticas Tributárias na América Latina 2014”, elaborado pela OCDE, com participação da Comissão da ONU para América Latina (Cepal) e do Centro Interamericano de Administrações Fiscais (Ciat).

A receita tributária tem subido consideravelmente em quase toda a América Latina, mas ainda é inferior à da maioria dos países da OCDE. A alta na região é atribuída em parte a condições macroeconômicas favoráveis, a mudanças e fortalecimento de alguns sistemas tributários. Em 2012, os maiores incrementos em relação ao PIB ocorreram na Argentina (2,6 pontos percentuais), Equador (2,3 pontos), Bolívia (1,8 ponto) e Brasil (1,4 ponto).

Em entrevista ao Valor, Christian Daude, diretor de Américas da OCDE, diz que parte da alta contínua da arrecadação fiscal no Brasil, mesmo sem reforma, tem a ver, por exemplo, com a melhora na redução de evasão e com arrecadação social. “Muita gente entrou no mercado de trabalho e fez com que a receita da Previdência Social aumentasse, por exemplo”, disse.

Para ele, no Brasil, ao contrário de vários países latino-americanos, “a questão não é arrecadar mais e, sim, provavelmente, eliminar algumas cargas tributárias, ter equidade da imposição, reduzir a evasão fiscal, direcionar os incentivos corretos e, sobretudo, ter eficiência no lado dos gastos”.

O relatório destaca que, dos anos 1980 em diante, vários países latino-americanos privatizaram, em maior ou menor medida, serviços sanitários, educação e seguridade social. Uma característica regional contrasta com a provisão substancialmente pública desses serviços, e em consequência da arrecadação fiscal, em vários países ricos, sobretudo na Europa.

Existe disparidade em todas as regiões. Na América Latina a arrecadação de impostos aumentou de 13,6% do PIB em 1990 para 20,7% em 2012. A receita em alguns países na América Central representa apenas um terço, em proporção do PIB, à do Brasil.

Em boa parte da região, países têm problemas de arrecadar impostos em meio à falta absoluta de confiança da população.

Por sua vez, nos países-membros da OCDE, a proporção média dos impostos em relação ao PIB varia de 19,6% no México a 48% na Dinamarca.

Com relação à composição tributária, Daude destaca que no Brasil a parte de impostos indiretos sobre bens e serviços é menor, de 44% do total comparado a média de 51% em outros paises da América Latina.

A contribuição para a seguridade social representa 25% da arrecadação tributária no Brasil, idêntico à média na OCDE. A diferença, avalia Daude, é que no Brasil as aposentadorias do setor privado são mais baixas e cobrem menos gente.

“Claramente, o Brasil tem um dos custos mais altos na região, como está estruturado o sistema de pensões ”, afirmou.

Quanto ao imposto sobre renda (de pessoa fisica e de empresa) representa proporção menor no Brasil, em torno de 22% do total, enquanto na OCDE é de 33,5% na média. Na América Latina, está em 26,4% na média. Na Argentina é de 17,3%, Venezuela 31,6% e Chile é mais alto, quase 40%, mas por causa da cobrança de taxa sobre o setor de mineração.

Para o representante da OCDE, também é “interessante” a repartição tributária no país. Em 2012, os Estados arrecadavam quase 24% do total, os municípios outros 5%, somando-se a cerca de 25% no caso da seguridade social e 46% do governo federal. Em comparação, o governo central no México obtém 82% da arrecadação fiscal.

A receita com taxação de recursos naturais não renováveis representa 7,7% do PIB no México, basicamente no caso do petróleo. No Brasil, fica em 2,2%. Na Venezuela, é quase 10% do PIB.

Por Assis Moreira | Valor

Royalties da mineração em questão

Com mais de mais de 200 participantes Sedip e Seicom promovem oficina sobre royalties da mineração em Parauapebas

Mesa de abertura com representantes das instituições convidadas e o 
Prefeito de Parauapebas, anfitrião do evento.  

Qual o futuro da mineração no Pará? Mais do que responder a essa pergunta, com interesse na atividade extrativista em si, o Governo do Pará quer saber como a atividade pode colaborar para o aumento da qualidade de vida dos paraenses. Foi com esse intuito que o secretário Especial de Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção (Sedip), Sidney Rosa, abriu ontem no auditório da prefeitura de Parauapebas a 8ª Oficina Royalties e o Desenvolvimento Regional.

Secretário da SEDIP,  Sidney Rosa palestrando

Promovida pela pasta de Sidney Rosa e executada pela Secretaria de Indústria, Comércio e Mineração (Seicom), a oficina faz parte do processo de participação social para a composição do Plano de Mineração do Estado do Pará. Esse documento vai nortear as políticas pública para a gestão do setor, antecipando-se à revisão do marco legal de exploração mineradora no Brasil, que está sendo reelaborado pelo Governo Federal e será encaminhado ao Congresso Nacional em breve.

Sidney Rosa ressaltou que a população paraense deve ter conhecimentos sólidos sobre a atividade mineradora, dada a sua importância para a economia do estado. “Não importa o quão grande essa atividade é, nós devemos conhecê-la em seus detalhes”, afirmou.

Com a colaboração da Prefeitura Municipal, a oficina foi aberta com a explanação da secretária adjunta da Seicom, Maria Amélia Enriquez, que também é doutora em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília (UNB) com trabalhos na linha de pesquisa da mineração. Ela explicou os detalhes da nova legislação que tem sido discutida entre os estados e o governo federal. Enriquez, inclusive, trabalhou no Ministério de Minas e Energia durante oito anos, ajudando a construir o plano nacional do setor, que deve ser implantado em breve.

Palestra da Profº Maria Amélia 

Para Enriquez, a correção de algumas distorções na legislação, como a cobrança de royalties em cima do faturamento bruto, pode aumentar em muito os ganhos dos municípios mineradores e diminuir os prejuízos promovidos atualmente pela legislação que desonera as exportações de produtos não industrializados, ajudando assim a impulsionar o desenvolvimento regional. Ela usou o caso de Parauapebas, que arrecada em taxas e contribuições por participação no PIB do estado mais do que Belém, como exemplo. “A grande questão é como esses recursos podem contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população e para diversificar a economia. Isso é importante, pois o ciclo do desenvolvimento econômico do minério vai passar e o boom da mineração deve ser aproveitado pela gestão municipal e estadual”, explicou a doutora.

Para falar sobre o assunto, o Governo do Estado levou a Parauapebas o ex-prefeito do município de Congonhas (MG), Anderson Cabido, que é referência no Brasil sobre como a gestão municipal pode contribuir para um melhor aproveitamento dos recursos minerais. Hoje ele é presidente do Instituto de Desenvolvimento de Territórios Mineradores (IDTM), braço social da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (Amib).

Trio dinâmico formado pela Funcionária da SEICOM Marjorie Neves,
Anderson Cabido  (conhecido como Nicolas Cage da mineração)
 e pela Profª Maria Amélia Enríquez Secretária Adjunta da Seicom

Cabido ressaltou a importância da participação comunitária no evento promovido pela Prefeitura e pelo Governo do Estado. Mais de 200 pessoas lotaram o auditório da Prefeitura. Ele ainda ressaltou a qualidade das intervenções e disse que a previsão de esgotamento da reserva de Carajás, prevista hoje para 80 anos de exploração, não deve ser considerado como o prazo para o fim do ciclo minerador no município. Este, ressaltou ele, pode se dar antes do esgotamento da reserva devido a fatores econômicos globais, como a queda do preço do minério no mercado internacional.

“Veja o caso do automóvel, já não existe mais tanto ferro ou aço na composição de um automóvel. O ferro já não é mais tão importante no processo de crescimento urbano em muitos países. Com os avanços técnicos na elaboração de novos materiais e com a tecnologia da engenharia, ele há de deixar de ser no futuro tão importante no mercado. Além disso, há outras reservas no mundo, como na África, onde o acesso aos mercados da Europa e Ásia são mais fáceis”, ressaltou Cabido.

Entre tantas questões importantes levantadas durante o evento, esteve uma suscitada por um administrador de um município vizinho. Ele afirmou que muitos trabalhadores que migram para a região em busca de melhores condições de trabalho acabam se fixando no município vizinho, pois o custo de vida em Parauapebas se tornou muito alto. Porém, ressaltou ele, o município, com todas as suas deficiências, não recebe nenhuma participação nos royalties da mineração em Carajás.

O prefeito Valmir Mariano respondeu que, de acordo com o que disseram os técnicos e gestores convidados ao evento, a intenção é promover o desenvolvimento regional e para isso é importante a criação de consórcios e a atuação das Associações de Municípios, que, juntos, podem elaborar planos conjuntos de desenvolvimento. A fala do prefeito foi ratificada pelo palestrante mineiro Anderson Cabido, que ressaltou, mais uma vez, a importância do processo de governança promovido pelo governo do Estado e município.

A propósito disso, o secretário especial Sidney Rosa, ressaltou, em sua fala final, que a participação da comunidade é fundamental para o sucesso das políticas públicas do Estado. “Muita gente reclama, mas quantas pessoas da comunidade fazem parte do Conselho Municipal de Educação, por exemplo? É preciso ter a nossa parcela de responsabilidade. Não é somente a escola, mas a família. O dever que você faz em casa com seu filho é importante para a educação dele tanto quanto a escola”, disse o secretário.

Uma visão dos participantes que em mais de 200 lotaram o
 auditório do local do evento

O evento contou, ainda, com a participação do diretor de gestão financeira da Vale em Carajás, Gustavo Rios. Ele afirmou que a iniciativa dos governos municipal e estadual vem ao encontro do processo de relacionamento da empresa com a comunidade. E disse que esta participação se faz particularmente necessária no momento em que a crise mundial começa a afetar o faturamento da mesma no mercado internacional. Segundo ele, no ano passado a Vale teve um lucro menor de 13 bilhões de dólares em relação ao ano anterior, graças à crise.

“Em primeiro lugar, a Vale tem a preocupação com o retorno aos seus acionistas, pois sem eles a empresa não existira. Mas temos em igual condição de importância o nosso relacionamento com a comunidade e a minoração dos impactos ambientais e sociais que o processo de mineração pode provocar nos municípios onde ela atua. Por isso nós prestigiamos o evento. Acredito que esse processo de participação deva ser constante”, disse. 

Informações da Secretaria de Minas e Transformação Industria do MME e da Agência de Notícias do Governo do Pará.

Royalties de mineração atingem recorde, mas ainda insuficientes se comparados com lucros das empresas

Os royalties pagos pela indústria da mineração mais do que triplicaram nos últimos seis anos, refletindo a alta cotação das commodities metálicas no mercado internacional. Em 2012, a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) atingiu a cifra recorde de R$ 1,832 bilhão, segundo números recém-compilados pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Isso significa crescimento de 234% sobre o valor recolhido em 2007, que havia sido de US$ 547 milhões.

A expectativa do governo é mais do que dobrar essa arrecadação com as mudanças que estão sendo preparadas nos royalties do setor. Na semana passada, foram retomadas as discussões no Palácio do Planalto para enviar ao Congresso um novo código de mineração, substituindo o atual marco regulatório, de 1967.

Três projetos de lei estão na gaveta da Casa Civil: um reforma as normas gerais do código e estabelece a realização de leilões para jazidas de minérios considerados estratégicos, outro muda o sistema de cobrança dos royalties, e o terceiro transforma o DNPM em agência reguladora.


Uma das definições praticamente tomadas é que a arrecadação da Cfem passará a considerar o faturamento bruto, e não mais as receitas líquidas, como base de cálculo para a arrecadação. Só essa mudança, conforme simulações feitas por uma grande empresa do setor, e já apresentadas ao governo, causa um aumento de 27% nos royalties pagos pela exploração de minério de ferro.

O governo deverá optar, no entanto, por uma mudança geral das alíquotas que vigoram atualmente. A tabela em estudo prevê que a faixa dos royalties subirá para 0,5% a 6% - hoje o piso é 0,2% e o teto é 3%. Os royalties sobre o minério de ferro, principal produto de exportação do setor, deverão passar de 2% para 4%.

Um dos temas que assustam as mineradoras e ainda não tem consenso no governo é a introdução de participações especiais para jazidas com alta produtividade. À semelhança do que ocorre na indústria de petróleo e gás, seria uma tributação adicional apenas sobre megajazidas, como as explorações em Carajás (PA) e no Quadrilátero Ferrífero (MG).

O Ministério de Minas e Energia, pasta favorável ao mecanismo das participações especiais, tem um levantamento preliminar que indica potencial de cobrança em pouco menos de 80 das 3 mil jazidas em produção no país. Já a equipe econômica teme que o excesso de tributação tenha efeito oposto ao pretendido, desestimulando a produção de um dos setores que mais têm colaborado para a balança comercial. Para o governo, o superávit da indústria de mineração foi de quase US$ 34 bilhões, em 2011.

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, confirmou ontem a determinação da presidente Dilma Rousseff de agilizar as discussões envolvendo um novo marco regulatório. "A presidente quer agora terminar as discussões em relação ao código de mineração e, por determinação dela, nós estamos ouvindo todos os setores que se envolvem com a matéria", afirmou a ministra.

Na sexta-feira passada, Gleisi se reuniu com representantes da Vale, do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Geologia e Mineração (Abemin) e da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM). "Ela [Dilma] sempre se pautou por isso em todos os marcos, ouvir os setores envolvidos. Portanto, estamos ouvindo a mineração também."

Desde o ano passado, quando as conversas foram congeladas, houve uma troca de comando na Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia. O geólogo Cláudio Scliar, professor aposentado da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e constantemente criticado pela iniciativa privada, foi substituído por Carlos Nogueira, tido como mais aberto ao diálogo e com experiência em grandes empresas.

De qualquer forma, auxiliares da presidente acreditam que o trabalho de costurar um novo marco regulatório passará pelo crivo do geólogo Giles Carriconde Azevedo, chefe de gabinete dela no Planalto e titular da secretaria quando Dilma foi ministra de Minas e Energia (2003-2005).

Nos projetos guardados na gaveta da Casa Civil, não há alterações na forma de distribuição dos royalties. Os municípios afetados ficam com 65% da arrecadação da Cfem e os governos estaduais recebem 23%, cabendo à União uma parcela residual.

Pelo novo código de mineração, o governo passará a licitar o direito de exploração mineral, provocando a concorrência entre empresas interessadas naquela lavra. No modelo atual, essa disputa não existe, porque o direito de exploração é dado à empresa que apresentar primeiro o seu pedido. Quem vencer os leilões receberá uma concessão, provavelmente de 30 anos, com possibilidade de renová-la por mais 20 anos, somando 50 anos.

Até a aprovação do novo código, as licenças de pesquisa e de lavra foram congeladas pelo DNPM.

Por Daniel Rittner e Bruno Peres VALOR ECONÔMICO 

A VALE não paga?, então acabou a festa dos incentivos fiscais, herança do governo passado.

Deputados já ensaiam reação contra a Lei Kandir

A Assembleia Legislativa começa a se posicionar contra a Lei Kandir, criada em 1996 para desonerar as exportações de produtos primários e semielaborados do país e também sobre a política nacional de royalties. Os deputados estaduais se articulam para pressionar o governo federal por uma reforma fiscal justa para os Estados exportadores, como o Pará, que contribui com grande parte da balança comercial do país, principalmente com a exportação de madeira e minério, mas entre 1997 e 2010 acumulou um prejuízo fiscal de mais de R$ 20 bilhões, conforme estudo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

A Comissão de Estudos da Lei Kandir, formada na AL, proporá mudanças na Lei ao Congresso Nacional, debate que será incrementado nesta segunda-feira, 27, em sessão especial realizada pela comissão e que contará com especialistas em questões fiscais, representantes das entidades empresariais e comerciais paraenses, das secretarias estaduais de Fazenda, Orçamento e Ciência e Tecnologia, entre outros participantes. A sessão começará às 9h com a previsão de durar a manhã inteira.

A Lei Complementar nº 87 entrou em vigor em 13 de setembro de 1996. Recebeu a denominação de Lei Kandir, porque o autor da proposta foi o então deputado federal Antônio Kandir (SP). A lei determina que os impostos dos Estados nas operações de exportação de produtos primário e semielaborados, relativas à circulação de mercadorias e serviços (ICMS) são isentos de tributos. 

Para compensar a isenção de ICMS os Estados seriam compensados financeiramente pelo governo federal. Na prática, essa compensação ocorreu apenas até 1999. De lá pra cá, as verbas compensatórias aos Estados exportadores têm sido ínfimas, em relação ao volume das exportações produzidas. (Diário do Pará)

Dilma diz a governadores que apoiará consenso dos Estados para royalties

Os governadores da região Norte e Nordeste conseguiram ontem o apoio do PMDB e da oposição para estabelecer uma data limite para a definição de um novo modelo de distribuição dos royalties do pré-sal, sob pena de que o Congresso convoque uma sessão para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proposta que deputados e senadores aprovaram em 2010.

Os nove governadores do Nordeste, seis do Norte (o petista Tião Viana, do Acre, não compareceu) e o governador do Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), estiveram ontem com a presidente Dilma Rousseff para reivindicar um pacote de medidas de seu interesse. A mais relevante delas é a "imediata pactuação de critérios para a repartição do produto da arrecadação dos royalties oriundos do pré-sal que levem em consideração o legítimo interesse do conjunto da Federação Brasileira".

Ouviram da presidente que ela apoiaria a solução que fosse acordada entre todos os governadores do país, tendo em vista que há um conflito entre os Estados produtores, como Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo, e todos os outros com pouca ou quase nenhuma produção petrolífera.

Alguns dos governadores que estiveram com a presidente se reuniram com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, para discutir as recentes decisões do tribunal que julgaram inconstitucionais incentivos fiscais concedidos por alguns Estados. Os governadores pediram a Dilma apoio nesse diálogo. Segundo o governador do Sergipe, Marcelo Déda (PT), os Estados estão impossibilitados de fazerem um programa de investimentos e seus planos plurianuais porque há incertezas no curto, médio e longo prazo quanto à conjuntura político-econômica. "Há muitas variáveis acontecendo e que estão por acontecer que provocam muitas incertezas. Hoje nossa política industrial, por exemplo, está subjudice."

Leia mais no Valor Online. 

Atras dos royalties

Cerca de 4 mil prefeitos são esperados em Brasília de hoje a quinta-feira, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), para a 14ª Marcha Nacional "Em Defesa dos Municípios", organizada pela entidade. Em encontro com a presidente Dilma Rousseff, que deve ocorrer hoje, os prefeitos vão pedir uma revisão nos prazos de cancelamento dos restos a pagar - verbas previstas no orçamento de um ano cujo pagamento fica para o exercício seguinte - de 2007, 2008 e 2009, previstos no Orçamento da União aos municípios, para que os recursos possam ser pagos.

"Na parte dos restos a pagar, gostaríamos que o empenho, que é um compromisso, fosse pago", afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, em entrevista ontem. A pressão, no entanto, não deve dar resultado, segundo o próprio Ziulkoski, que acha muito difícil que a presidente Dilma flexibilize decreto assinado por ela em 28 de abril, que estabeleceu regras para o cancelamento de recursos.

O que o presidente da CNM considera mais importante a reivindicar é uma simplificação nos procedimentos de análise dos projetos, para que as obras possam ser iniciadas em tempo hábil para que os recursos de 2009 não sejam cancelados. Pelo decreto de Dilma, obras que não tenham sido iniciadas até o fim de abril, referentes aos orçamentos de 2007 e 2008, não receberão mais recursos. No caso dos recursos previstos no Orçamento de 2009, as obras têm que estar iniciadas até o fim de junho.

A CNM divulgou levantamento mostrando que 51,8% dos processos relativos a restos a pagar não processados não foram iniciados, o que significa que cerca de R$ 1,3 bilhão em empenhos estarão cancelados até julho. Foram analisados 60.548 processos de despesas, que totalizam R$ 20,3 bilhões em "restos a pagar".

Desse total, R$ 4,3 bilhões são processados e R$ 16 bilhões não processados - dos quais 5% foram pagos (o restante, portanto, estaria sujeito ao cancelamento).

A luta dos prefeitos, segundo Ziulkoski, é pela derrubada do veto presidencial a uma emenda que foi aprovada no Congresso que promoveria uma repartição mais equânime dos royalties oriundos da exploração do petróleo no mar. Segundo o presidente da CNM, as prefeituras receberiam mais R$ 8 bilhões, caso essa regra vigorasse. No caso dos royalties, a pressão é sobre o Congresso, que tem a atribuição de votar o veto, para mantê-lo ou derrubá-lo. A reivindicação é que o veto seja votado amanhã mesmo.

Vale também para o Pará?

Em Ouro Preto, Minas Gerais A Presidenta Dilma mais uma vez prometeu.

Em seu discurso, o governador Anastasia realçou semelhanças, digamos, mais apropriadas.

O pupilo de Aécio Neves cobrou do governo federal a revisão do modelo tributário do setor de mineração.

Chamou de “injusto” o sistema atual. Como o ouro já foi apropriado por Portugal, o governador ocupou-se do minério de ferro. É retirado do solo mineiro, segundo ele, sem retribuições ao Estado.

“Mesmo o principal tributo estadual, o ICMS, não incide quando este produto é exportado”, disse o governador.

Anastasia aproveitou a ocasião para recordar a Dilma o apoio que ela dera à revisão da sistemática de cobrança de royalties da mineração.

Hoje, Minas recebe entre 0,2% e 3% do faturamento líquido das mineradoras, dependendo do tipo de produto. O Estado quer mais.

Em resposta, Dilma repisou a promessa: “Mais uma vez externo aqui o meu compromisso com o envio do marco regulatório do setor de mineração...”

“...Não é justo, nem tampouco contribui para o desenvolvimento do Brasil, que os recursos minerais do país sejam daqui tirados e não haja a devida compensação”.

Além de morder, Anastasia teve a delicadeza de assoprar. Injetou nos fetejos da Inconfidência uma homenagem às mulheres mineiras.

E no Pará fica.....

Minas e Pará registraram os maiores saldos comerciais no 1º trimestre

Os estados de Minas Gerais

e do Pará registraram

os maiores saldos da balança

comercial (exportações

menos importações) no

primeiro trimestre do ano,

como resultado das grandes

vendas de minérios, especialmente

para a China.

Minas contabilizou saldo

de US$ 5,886 bilhões e o

Pará ficou com US$ 3,112

bilhões, de acordo com informação

divulgada ontem

pelo Ministério do Desenvolvimento,

Indústria e Comércio

Exterior (MDIC).

Rio de Janeiro e Espírito

Santo também registraram

bons superávits, de US$

1,518 bilhão e de US$ 1,132

bilhão, respectivamente, seguidos

de saldos menores

da maioria dos estados brasileiros.

Em contrapartida,

o estado que mais compra

e vende no país foi também

o que contabilizou o maior

déficit no período - São

Paulo exportou US$ 12,159

bilhões, mas fez compras

equivalentes a US$ 18,365

bilhões, com déficit de US$

6,205 bilhões.

A movimentação no comércio

internacional foi

deficitária também para o

Amazonas (US$ 2,598 bilhões),

Santa Catarina (US$

1,407 bilhão), Pernambuco

(US$ 763 milhões) e Paraná

(US$ 588 milhões). Mas, numa

avaliação por regiões, o

MDIC só verificou déficits

no Sul (US$ 1,418 bilhão) e

no Nordeste (US$ 426 milhões),

enquanto o Sudeste

faturou US$ 2,332 bilhões,

o Centro-Oeste teve saldo

de US$ 1,316 bilhão e o

Norte contabilizou US$ 672

milhões.

Dos 5.565 municípios

brasileiros, 2.057 realizaram

operações de comércio exterior

no trimestre. Poucos

deles, porém, fizeram movimentações

significativas.

Os destaques ficam sempre

com os municípios detentores

de jazidas de minério ou

exportadores de petróleo.

Esse é o caso, por exemplo,

de Parauapebas, no Pará, onde

fica a jazida de Carajás,

explorada pela Vale do Rio

Doce, ou de Itabira e Nova

Lima, em Minas, com jazidas

de minério de ferro.

Os municípios que mais

exportaram no período foram

Angra dos Reis (RJ),

com US$ 2.512 bilhões; Parauapebas

(PA), com US$

2,108 bilhões; Rio de Janeiro

(RJ), US$ 1,364 bilhão; São

Paulo (SP), US$ 1,285 bilhão;

destacou que, no mercado globalizado

do século 21, nenhuma

nação deve agir como se

os seus interesses individuais

estivessem acima do coletivo.

“Nenhum país pode aspirar

o isolamento nem assegurar

sua prosperidade à expensa

de outros”, insistiu. “A estabilidade

e o crescimento da economia

mundial dependem de

um relacionamento equilibrado

entre as partes.”

QUEIXAS

A exigência de reciprocidade

responde a queixas

de empresas brasileiras que

enfrentam barreiras para

investir na China ou exportar

produtos de maior valor

agregado. “Precisamos agregar

valor antes de exportar,

e não achar que é absolutamente

natural que só exportemos

produtos básicos.”

O aumento da participação

de bens industrializados nos

embarques brasileiros foi o

principal objetivo comercial

da visita. “Temos clareza de

que queremos um superávit

de outra qualidade, não só baseado

em commodities”, afirmou

a presidente.

Segundo ela, a China se

mostrou disposta a abrir espaço

para produtos de valor

agregado. O primeiro gesto

será o envio ao Brasil em maio

de uma “missão de compras”

chefiada pelo ministro do Comércio,

Chen Deming, cujo

objetivo será adquirir produtos

industrializados.

JUROS

Diante da reclamação de

muitos empresários brasileiros

sobre a valorização excessiva

do real, a presidente

Dilma Rousseff afirmou que

Agência Estado

PEQUIM

Agência O Globo

PEQUIM, SÃO PAULO E RIO

Agência Brasil

BRASÍLIA e Vitória (ES), US$ 1,249 bilhão.

As maiores importações foram

feitas por São Paulo (US$

3,741 bilhões), Manaus (US$

2,817 bilhões) e Rio de Janeiro

(US$ 1,727 bilhão).

O Liberal

Mineração - Nova política de royalties e seus impactos no Pará

Reportagem do O Liberal sobre apresentação de técnicos do MME sobre os royalties da mineração e como atinge à economia do Estado.

 O Liberal, 22/03/2011

Novo marco da mineração vai ao Congresso até junho

Lobão espera crescimento do royalty do setor e criação de agência reguladora para substituir atual Departamento Nacional de Produção Mineral DNPM.

O ministro Edison Lobão diz que o Ministério de Minas e Energia vai encaminhar para o Congresso, ainda no primeiro semestre, os três projetos de lei que reformam a atividade de mineração no país.
O projeto foi enviado ainda no ano passado para a Casa Civil, mas a discussão emperrou quando o Ministério da Fazenda foi chamado para a discussão. O Ministério de Minas e Energia quer elevar o royalty do setor, de 2% na média, para um nível mais próximo do mercado estrangeiro, que chega a 10%.
Para elevar o royalty, porém, o Ministério de Minas e Energia articula para que a carga tributária do setor seja reduzida e é aí que surge o conflito com a Fazenda. Os mineradores alegam que não há como elevar o royalty, porque a carga tributária do setor é muito mais alta do que em outros países.

“Tudo quanto não queremos é retirar condições de competitividade do mercado nacional”, diz Lobão, que espera que uma solução para o impasse seja encontrada em breve.Segundo o ministro, a presidenta Dilma Rousseff pediu para ler os projetos e ainda não apresentou resposta final.
Lobão destaca que, entre os novos projetos de lei, está um que extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e, em seu lugar, criaria uma agência reguladora. Provisoriamente, ela é chamada de Agência Nacional de Mineração (ANM).

Carona nos royalties

Resulta extranho que agora o Departamento Nacional de Recursos Minerais (DNPM) denuncie à Vale pelo pagamento de royalties, quando essa autarquia não apresentou um único estudo sobre o assunto. Quem está realizando esse estudo é a Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Industrial do MME e não o DNPM. 

Inclusive, nesta quinta feira será realizado um seminário em Belém com a participação de técnicos da SGM do MME, onde serão discutidos o Plano Nacional de Mineração e a nova política de royalties. 

Veja aqui a programação do Seminário. 

http://blogdoenriquez.blogspot.com/2011/03/seminario-em-belem-novo-marco.html

  VEJA A MATÉRIA DO JORNAL VALOR ECONÔMICO.

RIO - O presidente executivo da Vale, Roger Agnelli chega hoje a Brasília para encontrar o ministro das Minas e Energia, Edson Lobão. Em pauta, as divergências entre a mineradora e o Departamento Nacional de Recursos Minerais (DNPM) sobre o cálculo dos valores para a cobrança dos royalties incidentes sobre o minério de ferro, a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

A queda-de-braço entre o órgão federal, uma autarquia do MME e a Vale, frequentou as páginas dos jornais durante toda a semana passada, pois envolve uma dívida bilionária da Vale, da ordem de R$ 3,6 bilhões, a ser paga aos municípios mineradores do Pará e de Minas Gerais e à União.

Em 25 de fevereiro, o DNPM do Pará chegou a decretar a cassação da concessão da lavra de Carajás, pertencente a companhia por conta de quase R$ 1 bilhão que considera devidos pela Vale ao município de Paraoapebas (PA).  A medida caiu como um tsunami na direção da mineradora. Mas foi suspensa pela chefia do DNPM em Brasília, depois de um telefonema de Agnelli para Lobão. 

A Vale considera “controversos” os valores cobrados pelo DNPM, conforme nota divulgada na semana passada. Já a autarquia acusa a mineradora de pagar menos do que o que o governo lhe cobra pela CFEM. O valor arrecadado do royalty é dividido entre municípios (65%), Estados ( 23%) e União (12%).

A conversa entre Lobão e Agnelli, marcada para o início da tarde, será focada  na CFEM, já que o governo prepara um novo Plano Nacional de Mineração (PNM-2030) e pretende levar ao Congresso ainda este ano uma nova lei para os royalties da mineração, que deverão ser aumentados.. Os 2% cobrados da extração do minério de ferro sobre a receita líquida das mineradoras, por exemplo, deverão subir para 4%.

O futuro de Agnelli no comando da Vale não constará da pauta com Lobão, apesar da briga da Cfem ter assustado o mercado, pois expôs mais um ponto polêmico entre o comandante da mineradora e o governo.

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(Vera Saavedra Durão | Valor)