Petrobras. A Conferir!

Na Petrobras, o pior já passou, diz ministro de Minas e Energia.

PA: operação armada no Tapajós preocupa MPF e indígenas

A Secretaria Geral da Presidência da República e o Ministério das Minas e Energia (MME) terão que explicar ao Ministério Público Federal (MPF), no prazo de dez dias, o motivo e a finalidade da Operação Tapajós, iniciada no dia 27 de março, que mobiliza, em Itaituba, no oeste do Pará, homens da Força Nacional, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Aérea Brasileira e da Fundação Nacional Nacional do Índio.

Na semana passada, por causa do risco de conflito com os indígenas, o MPF pediu que a Justiça Federal impedisse a realização da operação nas proximidades da Terra Indígena Munduruku, onde está planejada a construção da usina hidrelétrica São Luís do Tapajós. O pedido foi negado pelo juiz Airton Aguiar Portela, de Santarém (PA).

Durante a última operação policial em uma aldeia munduruku, a Teles Pires, em dezembro do ano passado, o índio Adenilson Munduruku morreu. Segundo o MPF, a Operação Tapajós, é uma “patente violação à decisão da Justiça”, já que o licenciamento ambiental da usina está suspenso pela falta de consultas prévias aos indígenas.

Diante das versões conflitantes do próprio governo sobre os objetivos da operação, o MPF em Santarém (PA) enviou documentos para a Secretaria Geral da Presidência da República e para o Ministério das Minas e Energia em que pede esclarecimentos.

Quando a operação começou, o Ministério de Minas e Energia divulgou uma nota com a informação de que “cerca de 80 pesquisadores, entre biólogos, engenheiros florestais e técnicos de apoio” darão continuidade ao “levantamento de fauna e flora no médio Tapajós que irá compor, entre outros estudos, o Estudo de Impacto Ambiental para a obtenção de Licença Prévia do Aproveitamento Hidrelétrico São Luiz do Tapajós”. A Advocacia Geral da União também anunciou que a operação garante o cumprimento do cronograma dos Estudos de Impacto da usina.

De acordo com o MPF, a informação do MME e da AGU não foi confirmada pelo assessor da Secretaria Geral da Presidência da República, Paulo Maldos. Em entrevista ao programa Voz do Brasil, no dia 28 de março, Maldos considerou o trabalho na região do Tapajós é “um trabalho mais de pesquisa ainda, tem uma série de propostas de políticas públicas da região, tem propostas de empreendimentos na questão energética com relação à construção na situação que se fala, de verificar a viabilidade daqui alguns anos da instalação de uma hidrelétrica”.

Porém, ao contrário do que disse o assessor Secretaria Geral da Presidência da República, o MME e a AGU justificaram a operação militar na região como necessária para concluir o Eia-Rima da usina São Luiz do Tapajós ainda em 2013.

O MPF argumentou que os Munduruku já declararam em diversas ocasiões que não aceitam estudos para usinas em suas terras enquanto não for feita a consulta prévia que a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho obriga.

A consulta aos índios sobre as usinas já é objeto de uma ação judicial do MPF. O mesmo juiz Airton Portela chegou a conceder liminar favorável ao MPF garantindo a consulta e a realização de uma avaliação ambiental integrada na bacia do Tapajós antes de qualquer estudo de impacto específico. Mas ele não considerou que a operação militar atual seja contrária à consulta e acreditou no argumento de que os estudos atuais serão usados para a avaliação ambiental integrada.

O Blog da Amazônia teve acesso a um longo relatório sobre o clima de tensão na região. Assinado pelo arqueólogo Raoni Valle, o documento foi enviado na segunda-feira (1) para organizações de defesa dos direitos humanos e do meio ambiente.

- Nao se tratava de operação contra crimes ambientais, mas de uma operação a favor do maior crime ambiental de todos, que é essa hidroelétrica (crime ambiental e humano), para intimidação e repressão dos indígenas e sujeição humilhante aos estudos de impacto antes das consultas prévias – escreveu Valle, que trabalha no Programa de Antropologia e Arqueologia da Universidade Federal do Oeste do Pará e conduz um projeto de capacitação de professores indígenas em arqueologia nas aldeias Munduruku no Médio Tapajós.

O arqueólogo relata que conversou com o cacique Juarez e que os índios não queriam a entrada de militares e piliciais temendo a repetição do ocorrido em Teles Pires. O maior temor é porque os homens envolvidos na operação vão se deslocar nas trilhas de caça dos indígenas, acompanhando pesquisadores em suas coletas, muito próximos a aldeia.

- Isso poderia levar a um contato com indígenas caçando com espingardas e isso, por sua vez, poderia ser o estopim para, mesmo sem invasão deliberada da aldeia, haver algum tipo de abertura de fogo contra os indígenas – relata o arqueólogo.

Por: Altino Machado
Fonte: Blog da Amazônia/ Terra Magazine

Atras dos royalties

Cerca de 4 mil prefeitos são esperados em Brasília de hoje a quinta-feira, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), para a 14ª Marcha Nacional "Em Defesa dos Municípios", organizada pela entidade. Em encontro com a presidente Dilma Rousseff, que deve ocorrer hoje, os prefeitos vão pedir uma revisão nos prazos de cancelamento dos restos a pagar - verbas previstas no orçamento de um ano cujo pagamento fica para o exercício seguinte - de 2007, 2008 e 2009, previstos no Orçamento da União aos municípios, para que os recursos possam ser pagos.

"Na parte dos restos a pagar, gostaríamos que o empenho, que é um compromisso, fosse pago", afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, em entrevista ontem. A pressão, no entanto, não deve dar resultado, segundo o próprio Ziulkoski, que acha muito difícil que a presidente Dilma flexibilize decreto assinado por ela em 28 de abril, que estabeleceu regras para o cancelamento de recursos.

O que o presidente da CNM considera mais importante a reivindicar é uma simplificação nos procedimentos de análise dos projetos, para que as obras possam ser iniciadas em tempo hábil para que os recursos de 2009 não sejam cancelados. Pelo decreto de Dilma, obras que não tenham sido iniciadas até o fim de abril, referentes aos orçamentos de 2007 e 2008, não receberão mais recursos. No caso dos recursos previstos no Orçamento de 2009, as obras têm que estar iniciadas até o fim de junho.

A CNM divulgou levantamento mostrando que 51,8% dos processos relativos a restos a pagar não processados não foram iniciados, o que significa que cerca de R$ 1,3 bilhão em empenhos estarão cancelados até julho. Foram analisados 60.548 processos de despesas, que totalizam R$ 20,3 bilhões em "restos a pagar".

Desse total, R$ 4,3 bilhões são processados e R$ 16 bilhões não processados - dos quais 5% foram pagos (o restante, portanto, estaria sujeito ao cancelamento).

A luta dos prefeitos, segundo Ziulkoski, é pela derrubada do veto presidencial a uma emenda que foi aprovada no Congresso que promoveria uma repartição mais equânime dos royalties oriundos da exploração do petróleo no mar. Segundo o presidente da CNM, as prefeituras receberiam mais R$ 8 bilhões, caso essa regra vigorasse. No caso dos royalties, a pressão é sobre o Congresso, que tem a atribuição de votar o veto, para mantê-lo ou derrubá-lo. A reivindicação é que o veto seja votado amanhã mesmo.

Congresso recebe em breve regras para mineração

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB‐RR), comunicou ontem no
plenário do Senado que a presidente Dilma Rousseff vai encaminhar ao Congresso
Nacional, em alguns dias, proposta de novo marco regulatório da mineração no
Brasil.

"É de fundamental importância que avancemos no aspecto da mineração no nosso
país, definindo questões de política de minérios de forma estratégica, inclusive
nova política de pagamento de royalties a Estados, Municípios e ao próprio
governo federal", disse. Segundo Jucá, será um código "mais moderno, que vai
efetivamente potencializar as riquezas minerais" do país e "vai resultar numa
exploração mais estratégica, mais condizente, e pagando os valores que devem ser
pagos". A proposta está sendo concluída pelo ministro de Minas e Energia, Edison
Lobão, que esteve ontem com a presidente.

Jucá aproveitou para fazer um apelo à Câmara para que vote rapidamente projeto,
de sua autoria, que prevê a regulamentação da mineração em terra indígena. "A
Constituição permite a mineração em terra indígena, desde que uma lei venha a
complementar a forma como se dará a autorização congressual. E esse projeto já
foi votado por unanimidade no Senado, e agora se encontra com o relatório pronto
na comissão especial, para receber a votação de plenário".


Fonte: http://www.valoronline.com.br/
03/05/2011
Seção: Brasil
Autor: Raquel Ulhôa | De Brasília
EÍCULO: Valor Econômico

Muda Diretoria do DNPM

 Jã tinha anunciado neste blog que haveria mudanças no sertor mineral. 

Caiu o Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, MIGUEL ANTONIO CEDRAZ NERY. Lutou com todas suas forças para se mater no poder (grande doença) e não consiguiram assegurã-lo no cargo. O Ministro do MME não abriu mão de indicar o seu escolhido o SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA.

E virão mais mudanças fique atento. 

Esse foi segundo escalão, mas não esquecer que o DNPM é um  verdadeiro cartõrio do setor mineral. Por aí passam empresários, autorizações de novas minas, garimpeiros e muito, mas muito dinheiro.

Veja o Diãrio Oficial da União. 

Em, 11 de abril de 2011

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA.

O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve Nº 842 - EXONERAR MIGUEL ANTONIO CEDRAZ NERY do cargo de Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, código DAS 101.6.

Nº 843 - NOMEAR

SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA, para exercer o cargo de Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, código DAS 101.6.

ANTONIO PALOCCI FILHO

 Veja postagem no Blog do Enríquez que anunciava mudanças embaixo
Aqui

As riquezas do Pará

As lideranças paraenses, com ou sem cargo eletivo, com ou sem poder econômico, com ou sem participação na formação da opinião pública, não podem mais permanecer de braços cruzados. Se assim prosseguirem, à espera de um milagroso maná caído dos céus, o Pará não conseguirá jamais impedir que duas curvas continuem a evoluir em paralelo: a curva da exploração das suas riquezas naturais e a curva do seu empobrecimento crescente. De acordo com o IBGE, permanecemos com 1,8% de participação no PIB nacional.

É a forma do uso desses recursos que explica a intensividade da exploração não se traduzir pelo enriquecimento do estado e também não agregar o valor que seria possível internalizar, para maior benefício dos paraenses.

Em recente seminário, fazia eu comparações entre os ciclos econômicos dos minérios e da borracha e lembrava, quando o primeiro trem (hoje o maior trem de carga do mundo) saiu de Carajás, que a vida útil da jazida era de 400 anos. 

Hoje, apenas um quarto de século depois, a expectativa é de menos de 100 anos. Em 2015 a produção será 12 vezes maior do que em 1985. E quanto isso gera de tributos ao Pará? Excetuando-se uns 5% da produção, que vão para as guseiras implantadas ao longo da ferrovia, nada.

Mas há a compensação financeira, os royalties, sobre os quais, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, mostrei que o parágrafo 1º do artigo 20 da Constituição assegura aos estados e municípios participação no resultado da exploração de petróleo, energia elétrica e minérios. Porém, enquanto a alíquota para o caso do petróleo é de 10%, podendo ainda nos casos de superprodução gerar participação especial a mais, e para a energia elétrica é de 6,75%, na mineração as alíquotas oscilam entre 1% e 3%. Essas alíquotas não são definidas pela Constituição, mas por leis ordinárias.

Um estudo preliminar coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, que servirá de base para o marco regulatório do setor mineral e que já parece ter sensibilizado o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, chegou à conclusão de que o subsolo brasileiro é o mais barato do mundo, se não o mais em conta na exploração mineral. Na Austrália, as mineradoras desembolsam 7% da receita bruta pela exploração do minério de ferro, 4,8% na Rússia e, no Brasil, a incidência é de 2%. Da receita da exportação do ferro, o ICMS corresponde a menos de 1%.

O estado do Pará já é o segundo que mais fornece divisas líquidas ao país, sem as quais a atual onda de desenvovimento não existiria, dadas as insuficientes poupanças nacionais. De cada US$10 aportados ao caixa do Banco Central, quase US$1 é contribuição paraense. No entanto, nosso estado é o 16º em desenvolvimento humano e o 21º em PIB per capita. Com 25 anos de intensa extração mineral, esses números desacreditam a retórica de que a compensação financeira cobre a perda de receita.

A Lei Kandir, que isentou as matérias primas e semielaborados exportados do pagamento de imposto, em 10 anos de vigência já causou prejuízo imenso ao Pará. A compensação da União depende de vontade política do Executivo e do Legislativo, em tratativas que precisam ser renovadas anualmente. O resultado está muito longe de ser satisfatório. Na verdade, é injusto e danoso.

 

Por isso, já está mais do que na hora de buscar alternativas. O governador Simão Jatene é a última esperança de sua geração a desfrutar da oportunidade histórica de interromper essa hemorragia, sanar os problemas que ela criou e abrir um novo caminho para uma Federação saudável e positiva. O momento é de dar conteúdo de realidade às promessas e compromissos de eliminar os gritantes desníveis interregionais.

As grandes empresas, que levaram o comércio exterior a resultados recordes, graças aos preços excepcionais das commodities, alegam que a taxação tributária lhes tiraria a competitividade conquistada no concorrido mercado internacional. Sabe-se muito bem que as alíquotas brasileiras no setor mineral são mais baixas do que as dos seus concorrentes diretos. Mas aceite-se o argumento dos exportadores.Vamos então propor a participação do estado, em cujo território se acham os recursos naturais, sobre o lucro líquido.

Se os acionistas das corporações recebem seus dividendos, dos maiores do mundo, por que não a sociedade local? Descontados os custos operacionais e financeiros, por que as empresas se recusariam a ceder parte dos seus lucros? Não é o exercício da responsabilidade social, que algumas tanto apregoam como essencial? Que a cumpram, pois. Assim todos ganharão.

O caminho está delineado. É a trajetória do futuro, que colocará o Pará em posição de crescente destaque no cenário nacional, como o principal produtor de minérios e de energia. Contamos hoje com 75 mil MW de potência instalada em hidrelétricas no Brasil. 

Nos próximos nove anos, as 12 hidrelétricas a serem construídas em solo paraense acrescentarão mais 28 mil MW, ou seja, 38% de tudo que o Brasil construiu até hoje. Estaremos preparados para a liderança da produção nacional? E o ICMS continuará com os estados consumidores? O que restará para nós? O momento é de buscar os caminhos e por eles alcançar a meta de progresso, justiça, bem-estar e ambiente saudável, que os paraenses precisam alcançar, por ser de seu direito.

Engenheiro, empresário, vice-presidente da Associação Comercial do Pará.

Mineração - Os Royalties mais baixos do mundo

Ministro MME - Edison Lobão

No encontro com jornalistas, realizado nesta sexta-feira (08/01), o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, falou das perspectivas para o ano de 2011 nos setores de energia, petróleo e mineração. 


Mineração - O ministro Edison Lobão disse que o novo marco regulatório da mineração será encaminhado ao Congresso ainda no primeiro semestre deste ano.  Ao todo, serão encaminhados três projetos independentes: um que trata das regras de exploração do minério, outro que cria a agência reguladora do setor e um terceiro que trata exclusivamente dos royalties.

Lobão destacou que a presidente Dilma Rousseff quer analisar o projeto. "A presidente da República manifestou desejo de ela própria examinar os projetos", afirmou.

Quando questionado sobre a alíquota dos royalties, o ministro explicou que o assunto está em estudo por uma comissão formada por representantes do Ministério de Minas e Energia e da Fazenda.

Segundo Lobão, esse levantamento é necessário porque o Brasil tem hoje um dos menores royalties do mundo. “Nós cobramos no Brasil talvez o royalty mais baixo do mundo. A Austrália e países da África chegam a cobrar 10% e o Brasil apenas 2%”, completou. Lobão lembrou, porém, que o setor no Brasil sofre com a cobrança de outros impostos.

Durante a entrevista, o ministro também confirmou que o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) será extinto e dará lugar à agência reguladora do setor. A mudança não implicará aumento de gastos para o governo uma vez que os funcionários do DNPM serão transferidos para a agência reguladora.

Fonte: MME.

Mineração - Novo marco regulatório

Secretaria de Assuntos Estratégicos defende novo marco regulatório da mineração

Agência Brasil
Publicação: 22/02/2010

Rio de Janeiro - O secretário de Assuntos Estratégicos, ministro Samuel Pinheiro Guimarães, defendeu nesta segunda-feira (22/2) o novo marco regulatório da mineração, que está em discussão no governo e deverá incentivar a exploração de minas no país, em determinado período após a concessão.

"Estuda-se um novo código, novas normas, para que efetivamente sejam explorados os recursos e não fiquem ali como uma reserva de valor", afirmou Guimarães, após participar, no Rio, de seminário sobre o Bric (grupo de países formado pelo Brasil e pela Rússia, Índia e China.

Há cerca de 15 dias, o ministro de Minas Energia, Edison Lobão, disse à imprensa que o governo busca uma formar de retomar as minas que não forem exploradas em curto espaço de tempo, mas "sem rasgar contratos".

De acordo com Lobão, o marco da mineração, elaborado por seu ministério, deve seguir o modelo adotado para o petróleo, no qual constam prazos para o início da exploração e da produção.

O ministro de Assuntos Estratégicos também lembrou que o novo código para o setor de mineração pode causar disputas por royalties (compensações financeiras paga pelas empresas produtoras), assim como ocorre para o petróleo.

"Os estados alegam que há municípios no Brasil que recebem royalties do petróleo sem que tenha ocorrido impacto sequer ambiental", destacou Guimarães.