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terça-feira, 23 de fevereiro de 2010

Mineração - Novo marco regulatório

Secretaria de Assuntos Estratégicos defende novo marco regulatório da mineração

Agência Brasil
Publicação: 22/02/2010

Rio de Janeiro - O secretário de Assuntos Estratégicos, ministro Samuel Pinheiro Guimarães, defendeu nesta segunda-feira (22/2) o novo marco regulatório da mineração, que está em discussão no governo e deverá incentivar a exploração de minas no país, em determinado período após a concessão.

"Estuda-se um novo código, novas normas, para que efetivamente sejam explorados os recursos e não fiquem ali como uma reserva de valor", afirmou Guimarães, após participar, no Rio, de seminário sobre o Bric (grupo de países formado pelo Brasil e pela Rússia, Índia e China.

Há cerca de 15 dias, o ministro de Minas Energia, Edison Lobão, disse à imprensa que o governo busca uma formar de retomar as minas que não forem exploradas em curto espaço de tempo, mas "sem rasgar contratos".

De acordo com Lobão, o marco da mineração, elaborado por seu ministério, deve seguir o modelo adotado para o petróleo, no qual constam prazos para o início da exploração e da produção.

O ministro de Assuntos Estratégicos também lembrou que o novo código para o setor de mineração pode causar disputas por royalties (compensações financeiras paga pelas empresas produtoras), assim como ocorre para o petróleo.

"Os estados alegam que há municípios no Brasil que recebem royalties do petróleo sem que tenha ocorrido impacto sequer ambiental", destacou Guimarães.

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