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| Ministro MME - Edison Lobão |
Mineração - O ministro Edison Lobão disse que o novo marco regulatório da mineração será encaminhado ao Congresso ainda no primeiro semestre deste ano. Ao todo, serão encaminhados três projetos independentes: um que trata das regras de exploração do minério, outro que cria a agência reguladora do setor e um terceiro que trata exclusivamente dos royalties.
Lobão destacou que a presidente Dilma Rousseff quer analisar o projeto. "A presidente da República manifestou desejo de ela própria examinar os projetos", afirmou.
Quando questionado sobre a alíquota dos royalties, o ministro explicou que o assunto está em estudo por uma comissão formada por representantes do Ministério de Minas e Energia e da Fazenda.
Segundo Lobão, esse levantamento é necessário porque o Brasil tem hoje um dos menores royalties do mundo. “Nós cobramos no Brasil talvez o royalty mais baixo do mundo. A Austrália e países da África chegam a cobrar 10% e o Brasil apenas 2%”, completou. Lobão lembrou, porém, que o setor no Brasil sofre com a cobrança de outros impostos.
Durante a entrevista, o ministro também confirmou que o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) será extinto e dará lugar à agência reguladora do setor. A mudança não implicará aumento de gastos para o governo uma vez que os funcionários do DNPM serão transferidos para a agência reguladora.
Fonte: MME.
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