Desoneração chega a R$ 1 bi

Impostos

Objetivo é atrair ao Pará investimentos privados de até R$ 3 bi em 2014

O Pará deverá abrir mão de R$ 1,13 bilhão em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) neste ano, para tentar atrair cerca de R$ 3 bilhões em investimentos. A expectativa é da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração (Seicom), que estima o retorno de R$ 3, para cada R$ 1 em incentivo fiscal. Essa política de renúncia fiscal, apontada pela secretaria como agressiva para vencer a guerra fiscal, visa deslanchar a economia do Estado com a atração de um grande volume de indústrias e empresas.

"Todos os Estados brasileiros têm incentivo fiscal. Se o Pará não tivesse incentivo, ninguém viria para cá. Tem que haver esse incentivo, que é previamente avaliado por uma comissão, formada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e outros órgãos, com critérios bastante técnicos, para que a gente chegue a conclusão que, apesar da aparente perda de receita, a gente vai ganhar muito lá na frente. Não estamos só falando do retorno financeiro, mas do grande efeito que uma empresa dessa traz, como a geração de empregos, renda, o aumento do poder de compra e, fora isso, a empresa melhora a questão da contratação do fornecedor local, entre outros pontos", explica o titular da Seicom, David Leal.

Segundo dados divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com base nas Leis de Diretrizes Orçamentárias, 23 das 27 unidades federativas têm política de renúncia fiscal. No total, esses Estados somam R$ 66,1 bilhões em desoneração tributária. O valor da renúncia do ICMS corresponde a 16% da arrecadação do ICMS prevista para 2014, que deve ficar entre R$ 390 bilhões e R$ 400 bilhões. Do montante que não será arrecadado, R$ 15,9 bilhões – 25% do total isentado – seriam repassados aos municípios, que reclamam da perda da receita e cobram uma reforma tributária.

Brasília
THIAGO VILARINS
Da Sucursal
*Colaborou RAFAEL QUERRER

Brasil tem segunda maior carga tributária da América Latina, nota OCDE

ZURIQUE - A carga tributária no Brasil é a segunda mais elevada na América Latina como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) e supera a receita média de impostos nos países desenvolvidos, segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A cobrança de impostos no país, incluídas as contribuições à seguridade social, continua aumentando e representou 36,3% do PIB em 2012 comparado a 30,1% em 2000. Só é superada pela Argentina com 37,3%. A média em países ricos é de 34%.

A arrecadação fiscal pulou de R$ 354,8 bilhões em 2000 para R$ 1,59 trilhão em 2012, conforme mostra o “Relatório de Estatísticas Tributárias na América Latina 2014”, elaborado pela OCDE, com participação da Comissão da ONU para América Latina (Cepal) e do Centro Interamericano de Administrações Fiscais (Ciat).

A receita tributária tem subido consideravelmente em quase toda a América Latina, mas ainda é inferior à da maioria dos países da OCDE. A alta na região é atribuída em parte a condições macroeconômicas favoráveis, a mudanças e fortalecimento de alguns sistemas tributários. Em 2012, os maiores incrementos em relação ao PIB ocorreram na Argentina (2,6 pontos percentuais), Equador (2,3 pontos), Bolívia (1,8 ponto) e Brasil (1,4 ponto).

Em entrevista ao Valor, Christian Daude, diretor de Américas da OCDE, diz que parte da alta contínua da arrecadação fiscal no Brasil, mesmo sem reforma, tem a ver, por exemplo, com a melhora na redução de evasão e com arrecadação social. “Muita gente entrou no mercado de trabalho e fez com que a receita da Previdência Social aumentasse, por exemplo”, disse.

Para ele, no Brasil, ao contrário de vários países latino-americanos, “a questão não é arrecadar mais e, sim, provavelmente, eliminar algumas cargas tributárias, ter equidade da imposição, reduzir a evasão fiscal, direcionar os incentivos corretos e, sobretudo, ter eficiência no lado dos gastos”.

O relatório destaca que, dos anos 1980 em diante, vários países latino-americanos privatizaram, em maior ou menor medida, serviços sanitários, educação e seguridade social. Uma característica regional contrasta com a provisão substancialmente pública desses serviços, e em consequência da arrecadação fiscal, em vários países ricos, sobretudo na Europa.

Existe disparidade em todas as regiões. Na América Latina a arrecadação de impostos aumentou de 13,6% do PIB em 1990 para 20,7% em 2012. A receita em alguns países na América Central representa apenas um terço, em proporção do PIB, à do Brasil.

Em boa parte da região, países têm problemas de arrecadar impostos em meio à falta absoluta de confiança da população.

Por sua vez, nos países-membros da OCDE, a proporção média dos impostos em relação ao PIB varia de 19,6% no México a 48% na Dinamarca.

Com relação à composição tributária, Daude destaca que no Brasil a parte de impostos indiretos sobre bens e serviços é menor, de 44% do total comparado a média de 51% em outros paises da América Latina.

A contribuição para a seguridade social representa 25% da arrecadação tributária no Brasil, idêntico à média na OCDE. A diferença, avalia Daude, é que no Brasil as aposentadorias do setor privado são mais baixas e cobrem menos gente.

“Claramente, o Brasil tem um dos custos mais altos na região, como está estruturado o sistema de pensões ”, afirmou.

Quanto ao imposto sobre renda (de pessoa fisica e de empresa) representa proporção menor no Brasil, em torno de 22% do total, enquanto na OCDE é de 33,5% na média. Na América Latina, está em 26,4% na média. Na Argentina é de 17,3%, Venezuela 31,6% e Chile é mais alto, quase 40%, mas por causa da cobrança de taxa sobre o setor de mineração.

Para o representante da OCDE, também é “interessante” a repartição tributária no país. Em 2012, os Estados arrecadavam quase 24% do total, os municípios outros 5%, somando-se a cerca de 25% no caso da seguridade social e 46% do governo federal. Em comparação, o governo central no México obtém 82% da arrecadação fiscal.

A receita com taxação de recursos naturais não renováveis representa 7,7% do PIB no México, basicamente no caso do petróleo. No Brasil, fica em 2,2%. Na Venezuela, é quase 10% do PIB.

Por Assis Moreira | Valor

O povo também opina

Economia
A despeito de sermos, talvez, a sexta economia mundial, no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), que, de fato, é o que interessa, estamos na constrangedora 84ª posição. Embora a carga tributária seja cada vez maior, mais de 11 milhões de brasileiros moram em favelas. Os governantes gastam muito mal e jogam o dinheiro de nossos impostos pela janela. Que país do mundo torra R$ 650 mil para que o mandatário usufrua 14 dias de férias?
Leão Machado Neto (São Paulo, SP)

Aliados e oposição criticam criação de tributo para a saúde

BRASÍLIA – Aliados do governo e parlamentares da oposição criticaram hoje a intenção do governo de criar um novo imposto para a saúde. A reação foi desencadeada pela manifestação da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT), de que um tributo será a fonte de financiamento para aumentar os gastos previstos pela chamada Emenda 29, aprovada pela Câmara na semana passada.

Os deputados da base aliada tentam justificar a posição da ministra, mas sem sair em defesa de um novo tributo, medida impopular às vésperas de um ano eleitoral. O líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), concorda que é necessária uma fonte “permanente” para financiar os gastos no setor, mas aponta que taxar a classe média não é a solução. “Se houver uma progressividade e se desonerar essa taxação que inventaram para a classe média, pode valer”, defendeu. Segundo Teixeira, alternativas como a taxação de grandes fortunas e altos volumes de movimentação financeira poderiam ser consideradas.

O vice-líder do governo, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), defende que a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) só deve sair do papel caso haja mudanças no cenário econômico brasileiro. “Só vejo cenário concreto para uma nova contribuição, se houver uma mudança radical ou contaminação do país com a crise. Hoje, apesar da manifestação da ministra, se essa mudança não fosse debatida, não vejo possibilidade”, analisou.
A taxação, nos moldes da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), está prevista no texto da Emenda 29. Para isso ocorrer, o Senado teria que determinar uma base de cálculo para a cobrança do imposto.
Na oposição, é unânime a rejeição a um novo imposto. O presidente nacional do DEM, senador Agripino Maia (RN), afirmou que, após a derrubada da CPMF, o governo compensou a arrecadação com aumento da cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e do PIS/Cofins. Ele não acredita que o Palácio do Planalto seja favorável a criação de um novo tributo. “Eu duvido que o governo ouse em criar imposto, principalmente na crise em que estamos vivendo. Com a carga tributária atual, seria um tiro no pé da competitividade brasileira”, afirmou.

O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), rejeitou também o argumento de que não haveria dinheiro em caixa para bancar um maior investimento em saúde. “Afirmar que não há dinheiro é uma confissão de desapreço à verdade. Os números oficiais dizem o contrário: a arrecadação da Receita [Federal] é recorde a cada mês”, disse.
(Daniela Martins / Valor)

ECONOMIA - A prorrogação da Redução de impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) "To be, or not to be: that is the question"

Apesar de que o governo já decidiu o que fazer sobre a prorrogação da diminuição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ainda a população está com a expectativa de que a medida seja prorrogada por mais tempo. em entrevista recente, o Ministo Mantega não se manifestou sobre essa possibilidade. Na realidade, a medida de redução de impostos trouxe mais benefícios do que perdas para o governo. Por um lado diminuiu a arrecadação de impostos, entretanto, aumentaram as vendas e também o pagamento de impostos. O que pareceria ser uma troca de seis por meia duzia, foi um benefício político importante para o governo, principalmente em mopmentos de uma crise que se anunciava como aguda crise econômica internacional.
SÃO PAULO - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, voltou a ser evasivo quanto à prorrogação, ou não, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) reduzido para a compra de veículos. " A redução termina no final do mês, e a população tem mais duas semanas para comprar " , disse o ministro.

Ele completou que o governo "não sabe o que vai fazer depois" a respeito dessa desoneração. Mantega comentou que " o incentivo funcionou muito bem " , destacando que a queda do IPI fez com que o setor automobilístico ampliasse as vendas e recuperasse níveis pré-crise." Apenas em três países o setor automobilístico retomou as vendas em patamares de antes da crise " global, iniciada em setembro de 2008, disse Mantega. Além do Brasil, ele citou Alemanha e China. O ministro comentou ainda que a redução do IPI está ajudando a ampliar as vendas, também, de eletrodomésticos da linha branca e de materiais da construção civil.

Valor OnLine