Suicídio da agricultura

FOLHA DE S. PAULO

Domingo, 26 de junho de 2011

RUBENS RICUPERO

Excelente desempenho da atividade econômica só vai se sustentar se o Brasil encontrar uma solução para os desafios do ambiente. Se a agricultura brasileira não conseguir sustentar a impressionante trajetória das últimas décadas, será devido à incapacidade de resolver com inteligência o desafio do meio ambiente.

Talvez não haja na história econômica do Brasil nenhum exemplo tão indiscutível de transformação de eficiência e produtividade como na agropecuária. Essa modernização só se tornou possível graças à pesquisa tecnológica, que erradicou o pessimismo sobre a agricultura tropical.

A tecnologia, afirma-se, permitiria expandir a produção sem devastar mais a floresta e o cerrado que restam. Os 70 milhões de hectares de pastagens degradadas poderiam servir de reserva à expansão agrícola ou florestal.

Em teoria, tudo isso é verdade. 

Na prática, o que se vê é pouco. Sinais positivos como o aumento de produção em proporção maior do que a expansão da área plantada são largamente compensados pela destruição. De forma inexorável, a fronteira agrícola avança rumo ao coração da floresta amazônica.

O choque da devastação em Mato Grosso estimulada pelo projeto de lei aprovado na Câmara provocou a mobilização do governo em verdadeira operação de guerra. O resultado foi pífio: a destruição apenas se reduziu marginalmente.

Essa mesma desproporção entre esforços de preservação e resultados precários, geralmente revertidos logo depois, caracteriza o panorama de desolação em todas as regiões e em todos os biomas: mata atlântica, caatinga, Amazônia, cerrado, árvores de Carajás convertidas em carvão para o ferro-gusa.

As entidades do agro protestam que suas intenções são progressistas. 

Contudo o comportamento de parte considerável de seus representados desmente as proclamações. Mesmo em Estado avançado como São Paulo e lavoura rentável como a da cana, quantos recuperaram as matas ciliares de rios e nascentes?

Tem-se a impressão de reeditar o debate sobre o fim da escravatura.

Todos eram a favor, mas a unanimidade não passava de ilusão.

É fácil concordar sobre os fins; o problema é estar de acordo sobre os meios e os prazos. Sempre que se falava em datas, a maioria

desconversava: o país não estava preparado, era preciso esperar por futuro incerto e distante.

Em 1847, um agricultor esclarecido, o barão de Pati de Alferes, se escandalizava com a aniquilação da mata atlântica no manual prático que escreveu sobre como implantar uma fazenda de café: "Ela mete dó e faz cair o coração aos pés daqueles que estendem suas vistas à posteridade e olham para o futuro que espera seus sucessores".

De nada adiantou: o café acabou devido à destruição dos solos. A joia da economia imperial deu lugar às cidades mortas fluminenses e paulistas. Não foi só naquela época. No auge da pecuária no vale do rio Doce, como lembra o ex-ministro José Carlos Carvalho, um hectare sustentava 2,8 cabeças de gado; hoje, mal chega a 0,6!

Produto do passado da erosão e da secagem das nascentes, o processo agora se acelera por obra do aquecimento global, que atingirá mais cedo e mais fortemente áreas tropicais como o Brasil. Sem compatibilização entre produção e ambiente, o destino da agricultura será o do suicídio dos fazendeiros fluminenses e do rio Doce.

Você sabia?

O que é empoderamento (Empowerment)

 

Empoderamento significa em geral a ação coletiva desenvolvida pelos indivíduos quando participam de espaços privilegiados de decisões, de consciência social dos direitos sociais. Essa consciência ultrapassa a tomada de iniciativa individual de conhecimento e superação de uma situação particular (realidade) em que se encontra, até atingir a compreensão de teias complexas de relações sociais que informam contextos econômicos e políticos mais abrangentes. 

O empoderamento possibilita tanto a aquisição da emancipação individual, quanto à consciência coletiva necessária para a superação da “dependência social e dominação política”. Enfim, superação da condição de desempoderamento das populações pobres, as quais segundo Nyerere (1979), não podem se desenvolver se não tiverem poder. 

Esta noção remete a diferentes perspectivas de analise das Ciências Sociais. Como idéia-chave perpassa o centro do debate atual sobre as possibilidades e limites do desenvolvimento sustentável. Reconhecem-se as vantagens e dificuldades de implementação de processos e mecanismos que favoreçam a criação e ampliação de espaços e situações de empoderamento, onde a participação ativa dos excluídos ou dos que tenham acesso limitado a bens sociais, sejam crescentes e permanentes, face à cultura secular da dependência pessoal que tanto marcou a formação social brasileira, presente na administração hierarquizada e clientelística da burocracia estatal. Na verdade, os pretensos beneficiários dos bens públicos não são os despossuídos, mas uma minoria, formada por elites políticas e econômicas perdulárias e indiferentes às demandas sociais, situadas numa ordem econômica geradora e cônscia das desigualdades sociais. 

O empoderamento devolve poder e dignidade a quem desejar o estatuto de cidadania, e principalmente a liberdade de decidir e controlar seu próprio destino com responsabilidade e respeito ao outro. O débito social das instituições políticas e estatais diminui à medida que seus agentes desenvolvam ações e condutas de efetiva participação e mudança sociais. Portanto, a descrença nestas instituições tem aumentado pela impossibilidade de haver democracia real fora destes termos. Hoje o discurso democratizante se apropria desse termo para legitimar uma aproximação dos agentes institucionais àqueles tradicionalmente excluídos, sem mudar muito a natureza (autoritária) das relações de poder e a realidade concreta destes.
A criação de organismos institucionais não-estatais, com ampla participação de setores diversos da sociedade organizada, a exemplo de conselhos e fóruns públicos deliberativos, favorece a consolidação da participação social dirigida ao controle e à gestão dos usos dos recursos públicos, principalmente associada à lei de responsabilidade fiscal. 

O empoderamento, porém, não deve significar um conceito puramente instrumental, orientado somente à obtenção de resultados eficientes, mas antes de tudo, constituir uma afirmação das possibilidades de realização plena dos direitos das pessoas. 

A idéia de empoderamento representa importante papel na mobilização social em torno de contextos específicos, como o de desenvolvimento sustentável local, orientado não só para a emergência de projetos e ações de fortalecimento de grupos sociais tradicionalmente negligenciados dos processos políticos; mas também significativo espaço institucional de articulação e emergência de novos agentes/atores políticos envolvidos na transformação democrática da relação Estado-sociedade.

Ferdinand Cavalcante Pereira
Doutor em Sociologia
Professor da Universidade Federal do Piauí
Pesquisador do Núcleo de Estudos da Contemporaneidade
ferdi.pereira@ibest.com.br

Audiência pública sobre Belo Monte será no dia 07, em Belém

No próximo dia 07, quinta-feira, integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Câmara Federal, estarão em Belém para participar da audiência pública que vai discutir a situação das famílias residentes na área de abrangência onde será instalada a hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

A audiência foi solicitada pelo deputado federal, Arnaldo Jordy (PPS/Pa), vice-presidente da Comissão. O evento será realizado no auditório da Assembléia Legislativa, a partir das 14 horas. Estão sendo convidados senadores, deputados, prefeitos, vereadores, Ministério das Minas e Energia, Eletrobrás, Associações Municipais, Instituto do Meio Ambiente da Amazônia, Associação Comercial, Consórcio de Municípios, Tribunal de Justiça do Estado, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, Universidades, Organizações Não Governamentais e outros órgãos e entidades interessados no debate da questão. A organização tem o apoio do Conselho Regional de Economia e do Ministério Público Federal. "A realização da audiência foi aprovada por unamidade entre os membros da Comissão, porque entendem que as famílias não podem ser prejudicadas pela construção da hidrelétrica", disse Jordy.


Para solicitar a vinda da Comissão de Direitos Humanos, o parlamentar se baseou em relatórios que apontam a violação de uma série de direitos humanos no licenciamento da usina.O relatório da ONG Missão Xingu, por exemplo, teria demonstrado a preocupação dos movimentos sociais e das lideranças índigenas da região com os impactos sócios ambientais que não estariam suficientemente dimensionados. "Além de desalojar a população ribeirinha, a usina poderá, ainda, acelerar o aquecimento global, pois vai provocar a inundação da vegetação nativa e gerar gás metano, 20 vezes mais danoso do que o gás carbônico", justificou o deputado.

Segundo ele, a instalação de Belo Monte promoverá a redução de até 80% da vazão de um trecho de mais de 100 quilômetros do rio denominado de Volta Grande do Xingu e, também, atrairá à região uma população estimada em 100 mil pessoas, além de descolamento compulsório de outras 40 mil. Na área vivem ainda alguns grupos indígenas, como os Arara, Xikrin,Juruna, Parakanã, Assurini, Kararaô, Araweté, Xipais, Kuruaia e centenas de famílias que habitam as Unidades de Conservação que formam o corredor ecológico do Xingu e que podem ser penalizadas com o projeto. "Todas essas questões precisam que ser debatidas", ressalta Arnaldo Jordy, que aguarda ampla participação da sociedade na discussão do tema. "Essa será a maior audiência pública até então realizada para debater Belo Monte", reforça o parlamentar.

Do Blog do Jordy

Mineração - Nova política de royalties e seus impactos no Pará

Reportagem do O Liberal sobre apresentação de técnicos do MME sobre os royalties da mineração e como atinge à economia do Estado.

 O Liberal, 22/03/2011

Mais um voo de galinha - Castro Lessa

Qualquer criança do interior sabe o que é voo de galinha. Curto, barulhento ao voltar para o chão. Vendo o gráfico de evolução do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro de 1980 a 2010, não consigo afastar a imagem do voo de galinha. Em 30 anos, a maior taxa de crescimento do PIB foi no primeiro ano do general Figueiredo (9,2%), colhendo iniciativas da era militar. Figueiredo encolheria a economia à mediocridade absoluta, sendo que a galinha dá um pulo nos seus anos finais, crescendo 5,4% em 1984 e 7,8% em 1985. Qualquer um desses é maior que o Pibão, como foi denominado o crescimento de 7,5% no ano de 2010.
O governo Sarney, apesar do brilho do Plano Cruzado, assistiu a uma despencada para um PIB negativo em 1988. Após a Constituição, um pequeno voo de galinha e a economia do país se contrai com a posse de Fernando Collor. Vai lá pra baixo. O período é de mediocridade absoluta, salvo em práticas de apropriação de bens públicos.

No intervalo Itamar, FHC se credenciava e, em 1994, eleito presidente, praticaria por dois mandatos um crescimento médio do PIB (2,3% ao ano), superior apenas ao do Haiti. O crescimento rastejante acompanhou-se de dois pequenos pulos da galinha. O governo Lula, cuja média foi um pouco menos medíocre - 4% ao ano -, termina com o Pibão de 7,5% de 2010... Precedido pelo mergulho de - 0,6% no ano anterior. Tudo leva a crer que assistiremos a mais um voo de galinha, pois não será sustentado o aumento do gasto público e a reposição da ideia de desenvolvimento permanece encabulada.

Quero cotejar esses 30 anos de esvoaçar cacarejante, no nível de chão de galinheiro, com médias históricas anteriores. Média de 1951/1960: 4,3% ao ano. Média do regime militar: 6% ao ano. Em termos de participação no PIB mundial, a economia brasileira caiu de 3,91% em 1980, para 2,92% em 2010 (estimativa do professor Reinaldo Gonçalves). Com seu esvoaçar precário, o Brasil somente poderá ganhar posições se alguns países europeus quebrarem.

O melhor dado de 2010 foi a pequena elevação da taxa de investimento de capital fixo. Foi uma taxa robusta de crescimento em relação a 2009, quando houve uma contração de 10,3% do investimento. Entretanto, o Brasil continua um pigmeu em relação a uma China, que pratica uma taxa de investimento de 40% do PIB, ou de uma Índia, acima de 30%. O Brasil tem uma taxa de 18,4% do PIB em 2010.
Com a inflação seguindo indexada a itens como a eletricidade, o povão é punido pelos altos preços do que o Brasil exporta, e que se refletem internamente nos alimentos e pela dificuldade de geração de novos empregos e elevações salariais. O investimento privado fica inseguro ante o anúncio de cortes de gasto público e persistência dos problemas de infraestrutura. A componente inquietante é reforçada quando se tem presente o crescimento do crédito em relação ao PIB e à visível curva ascendente da inadimplência de 2009: 5,9% para 8% em 2011. Leia mais no Valor Econômico Aqui

TRAJETÓRIAS DO DESENVOLVIMENTO

Da ilusão do crescimento ao imperativo da sustentabilidade 

Este livro é um amplo levantamento – em linguagem clara e comunicativa – das variadas concepções do desenvolvimento que se sucederam ao longo das últimas décadas: das teorias clássicas às marxistas, das teorias institucionalistas às do desenvolvimento sustentável. Percorrer essas ideias e conhecer seus formuladores proporciona ferramentas indispensáveis para debater os impasses do mundo de hoje.

Mas o debate sobre os desafios do desenvolvimento, como lemos aqui,, é uma consequência direta da grande depressão dos anos 1930. No âmbito da polarização entre o socialismo intervencionista e o capitalismo keynesiano, os economistas mergulharam numa rica e polêmica discussão sobre como reduzir a vulnerabilidade às crises, as mazelas da pobreza e do atraso e as incertezas quanto ao futuro. Os trinta anos que se seguiram ao final da Segunda Guerra foram decisivos em termos de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento, com a convergência das dimensões econômica e social.

A crise fiscal do Estado, marcante nos anos 1970, obscureceu o tema, na medida em que crescia um certo desencanto quanto à real capacidade do Estado em promover o desenvolvimento. Tanto na academia quanto nas ações políticas, parecia que o debate voltaria à pauta das virtudes do mercado como regulador principal e fundamento da evolução dos negócios públicos e do bem-estar social.

No entanto, a emergência da questão ambiental, desde os anos 1970, ajudou a que as teorias (e práticas) do desenvolvimento fossem revistas e atualizadas, agora com a inclusão da dimensão ecológica como conteúdo indissociável da economia e do bem-estar. O conceito de sustentabilidade revigora e dá novo conteúdo ao debate.

Este livro tem o mérito de lançar luz, de forma didática e atual, sobre o tema. A releitura de autores clássicos do desenvolvimento é agora apresentada com o foco também na sustentabilidade. Com isso, ganham os estudantes e pesquisadores, que passam a dispor de uma obra de referência clara, objetiva e de grande atualidade. Ganham também os tomadores de decisão, que encontrarão no texto bases relevantes para as políticas públicas.

Empresas sustentáveis - OXFAM

Depois da mias de 15 anos de realizar pesquisas, consultorias e atuar na área da sustentabilidade na Amazônia, tenho conhecido inumeras experiências de empresas preocupadas com a sustentabilidade da Amazônia. 

Quando começamos o nosso trabalho de valorização das cadeias produtivas da biodiversidade, como uma janela de oportunidade para a construção de um novo modelo para a Amazônia, foram poucos os que acreditavam. Hoje vemos resultados concretos. 

São muitas as empresas, projetos e experiências de empreendimentos que acreditam que a Amazônia poder represertar uma nova oportunidade de um modelo baseado no aproveitamento dos recursos naturais, sem a destruição do seu ecossistema. 

Alguns dos exemplos de pequenas, medias e grandes empresas que usam a biodiversidade como insumos para elaborar seus produtos, principalmente para a indústria de cosméticos, são já conhecidos no Brasil e no exterior. 

Uma das pioneiras pequenas empresas, a CHAMMA da Amazônia, Brasmazon, Juruá, Chocolates da Amazônia e outras, nascidas na Incubadora da Universidade Federal do Pará, contribuiram para que muitas empresas nacionais e internacionais se deslocassem para a Região para explorar a biodiversidade com uma visão de sustentabilidade. Das empresas nacionais a que tem destacado, sem dúvida, é a NATURA, que conta com uma extensa linha de produtos que usam insumos da biodiversidade. 

Hoje gostaria mostrar a empresa Oxfam, italiana que atua na África e na Amazônia. 

 Conheça um pouco de uma empresa que prega a sustentabilidade ambiental. 

A postura da empresa  frente a exploração de petróleo na Amazônia equatoriana. 

Chevron vai pagar 8,6 bilhões por danos ambientais na Amazônia: A gigante do petróleo tenha sido condenado por um tribunal, no Equador. É uma compensação por danos ambientais a maior da história. Os juízes estavam certos aos 30.000 indígenas e colonos na província equatoriana de Sucumbios que denunciou a empresa e reconheceu que a Texaco (Chevron agora) tem derramado em mais de 68 bilhões de litros (18 bilhões de galões) de resíduos tóxicos nos rios e abandonados na floresta amazônica, pelo menos, 900 tanques cheios de restos de extração de petróleo.

 

Nossa posição tem sido sempre a apoiar, sempre que possível, as comunidades contra empresas petrolíferas.

O caso que mais me foi cometida apoio para a comunidade de Playas de Cuyabeno, quando Petroecuador é a perfurar a entrada no seu território.

Foi o que aconteceu, nas palavras de Andrea Cianferoni, coordenador do projeto da Oxfam sobre a Reserva Cuyabeno.

Em 18 agosto de 2006 houve um derramamento de petróleo de um oleoduto da Petroecuador na estrada de Puerto del Carmen, na província de Sucumbíos, na fronteira com a Reserva Cuyabeno. O óleo derramado em um rio que flui para o sistema lagunar que constitui uma das peças mais relevantes da Fauna Cuyabeno de reserva de produção, área considerada uma das maiores do mundo por suas características naturais e da biodiversidade.

Vittoria e Pierfrancesco per l’Africa 

 Il film "La vita facile" porta sotto i riflettori l'impegno di Vittoria Puccini e Pierfrancesco Favino al nostro fianco

Vanessa, Carole, Johny e 1.200.000 pessoas do Haiti, muito obrigado

Conheça mais sobre a empresa Oxfam 

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Mineração - Pará deve ganhar mais com novo modelo de exploração mineral

Vice-governador foi a Brasília, onde se reuniu com técnicos do Ministério das Minas e Energia e disse que relação entre Estado e mineradoras deve mudar a partir do novo Marco Regulatório de Mineração. O Pará é o segundo estado em produção mineral do país, perdendo apenas para Minas Gerais.

Ferro, bauxita, cobre, manganês, ouro, caulim e, em breve, até níquel. Não são poucos os produtos minerais extraídos do solo paraense, como não são poucas, também, as reclamações do Governo do Estado, Prefeituras e da população em geral quanto ao que sobra para o Estado com a exploração. Além dos royalties pagos pela extração, o Pará quer mais. Quer, por exemplo, mais geração de trabalho e renda através da instalação de indústrias de beneficiamento. O Governo Federal, através do Ministério das Minas e Energia, vai enviar ao Congresso um novo código de mineração e o Governo do Pará tem propostas para esse novo código, agora chamado de Marco Regulatório de Mineração, com projeções do setor para os próximos 20 anos.

Nesta segunda-feira, 14, o vice-governador Helenilson Pontes esteve no Ministério das Minas e Energia para uma reunião com técnicos do Ministério. Em pauta, as mudanças que a nova política de produção mineral deve trazer, beneficiando o Pará e os paraenses.

Na reunião, o vice-governador enfatizou o apoio do Governo do Pará ao Marco Regulatório, mas deixou claro que o Pará quer uma intensa reformulação, não só quanto à política de pagamento de royalties, mas também quanto à agregação de valor industrial e verticalização da produção do minério extraído do solo paraense. Segundo Helenilson, agregação de valor sobre o minério extraído, sustentabilidade ambiental e o controle do Estado sobre as atividades de exploração mineral são pontos fundamentais que devem ser incluídos no novo Marco Regulatório, que vai substituir o Código de Mineração criado pelo Decreto-Lei Nº 227, de 27 de fevereiro de 1967.

Cláudio Scliar, secretário geral de mineração e transformação mineral do MME, disse que o Pará tem papel fundamental na elaboração do novo Marco Regulatório da Mineração. Um modelo que, segundo ele, terá como base um sistema regulatório mais eficaz para a indústria mineral brasileira, removendo os obstáculos que dificultam o desenvolvimento das atividades produtivas e garantindo um melhor aproveitamento dos recursos minerais do país. Dentre as propostas incluídas no Novo Marco Regulatório estão: a criação do Conselho Nacional de Política Mineral e uma Agência Reguladora de Mineração. Serão incluídas ainda mudanças na Outorga de Título Mineral, garantindo melhor acompanhamento, fiscalização e gestão pelo órgão gestor.

Outra importante decisão é a participação federativa na fiscalização e gestão dos recursos minerais que constam no artigo 23 da Constituição Federal. O objetivo dessa reformulação é fortalecer a ação do estado, além de estimular a maximização do aproveitamento de jazidas, o controle ambiental e atrair investimentos para o setor mineral, contribuindo para a elevação da competitividade das empresas de mineração.

RECOMPENSAS À POPULAÇÃO

Dados do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), apontam Minas Gerais como o Estado responsável por mais da metade dos royalties pagos pela exploração mineral do país, com R$ 534 milhões arrecadados em 2010. Em seguida, vem o Pará, com R$ 314,8 milhões. O Brasil paga às regiões produtoras de minério compensações na casa dos 2% do valor da produção, alíquota considerada inconsistente pelo próprio governo.

Para Helenilson Pontes, um estado que contribui com mais de 30% do PIB mineral no Brasil precisa ser protagonista na reformulação da política mineral brasileira. O vice-governador revelou que nos próximos quatro anos, o Pará deve receber R$ 50 bi em investimentos na área da exploração mineral. "A sociedade deve ser recompensada pela exploração. As riquezas minerais são públicas e o povo deve receber a devida e justa compensação", disse o vice-governador.

 Agência Pará de Notícias