Os governadores da região Norte e Nordeste conseguiram ontem o apoio do
PMDB e da oposição para estabelecer uma data limite para a definição de
um novo modelo de distribuição dos royalties do pré-sal, sob pena de que
o Congresso convoque uma sessão para derrubar o veto do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva à proposta que deputados e senadores aprovaram em
2010.
Os nove governadores do Nordeste, seis do Norte (o petista Tião
Viana, do Acre, não compareceu) e o governador do Mato Grosso, Silval
Barbosa (PMDB), estiveram ontem com a presidente Dilma Rousseff para
reivindicar um pacote de medidas de seu interesse. A mais relevante
delas é a "imediata pactuação de critérios para a repartição do produto
da arrecadação dos royalties oriundos do pré-sal que levem em
consideração o legítimo interesse do conjunto da Federação Brasileira".
Ouviram da presidente que ela apoiaria a solução que fosse acordada
entre todos os governadores do país, tendo em vista que há um conflito
entre os Estados produtores, como Espírito Santo, Rio de Janeiro e São
Paulo, e todos os outros com pouca ou quase nenhuma produção
petrolífera.
Alguns dos governadores que estiveram com a presidente se reuniram
com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, para
discutir as recentes decisões do tribunal que julgaram inconstitucionais
incentivos fiscais concedidos por alguns Estados. Os governadores
pediram a Dilma apoio nesse diálogo. Segundo o governador do Sergipe,
Marcelo Déda (PT), os Estados estão impossibilitados de fazerem um
programa de investimentos e seus planos plurianuais porque há incertezas
no curto, médio e longo prazo quanto à conjuntura político-econômica.
"Há muitas variáveis acontecendo e que estão por acontecer que provocam
muitas incertezas. Hoje nossa política industrial, por exemplo, está
subjudice."
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