Lobão espera crescimento do royalty do setor e criação de agência reguladora para substituir atual Departamento Nacional de Produção Mineral DNPM.
O ministro Edison Lobão diz que o Ministério de Minas e Energia vai encaminhar para o Congresso, ainda no primeiro semestre, os três projetos de lei que reformam a atividade de mineração no país.
O projeto foi enviado ainda no ano passado para a Casa Civil, mas a discussão emperrou quando o Ministério da Fazenda foi chamado para a discussão. O Ministério de Minas e Energia quer elevar o royalty do setor, de 2% na média, para um nível mais próximo do mercado estrangeiro, que chega a 10%.
Para elevar o royalty, porém, o Ministério de Minas e Energia articula para que a carga tributária do setor seja reduzida e é aí que surge o conflito com a Fazenda. Os mineradores alegam que não há como elevar o royalty, porque a carga tributária do setor é muito mais alta do que em outros países.
“Tudo quanto não queremos é retirar condições de competitividade do mercado nacional”, diz Lobão, que espera que uma solução para o impasse seja encontrada em breve.Segundo o ministro, a presidenta Dilma Rousseff pediu para ler os projetos e ainda não apresentou resposta final.
Lobão destaca que, entre os novos projetos de lei, está um que extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e, em seu lugar, criaria uma agência reguladora. Provisoriamente, ela é chamada de Agência Nacional de Mineração (ANM).
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