BNDES já liberou R$ 89,3 milhões para o Fundo Amazônia

 

Projetos voltados para conservação e uso sustentável das florestas já receberam do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) recursos da ordem de R$ 89,3

milhões. Os investimentos foram realizados por meio do Fundo Amazônia, criado em 2008.

Até hoje, já foram aprovadas 30 propostas pelo instrumento. Os investimentos totais alcançam R$ 500 milhões e R$ 303 milhões em financiamentos do banco, gestor do fundo. Do total de projetos aprovados, 21 estão contratados, atingindo valor de R$ 440,6 milhões em investimentos e R$ 260 milhões em financiamentos.

Trata-se do maior fundo do BNDES ligado ao meio ambiente. Além de projetos diretamente ligados à preservação do meio ambiente, são financiadas entidades que apresentem projetos estruturantes para geração de renda e novos padrões de desenvolvimento. O incentivo à agricultura orgânica é um dos campos incentivados.

(Com informações da Agência Brasil)

Brasil quer dividir recursos do Fundo Amazônia

O governo Dilma Rousseff pretende anunciar durante a Rio+20 que os recursos do Fundo Amazônia passarão a ser compartilhados com os demais países que integram a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) – Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, além do Brasil. O objetivo é demonstrar à comunidade internacional os esforços do Brasil para a proteção e o desenvolvimento sustentável da floresta amazônica.

O Fundo Amazônia já recebeu a doação de US$ 102,6 milhões da Noruega, Alemanha e Petrobras. Gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ele foi criado em 2008 para captar doações para investimentos não-reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas. O decreto que regulamentou o fundo prevê a destinação de até 20% de seus recursos para projetos de desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento em outros biomas brasileiros e em outros países tropicais. Mas, na avaliação do governo, o BNDES precisa ainda desenvolver o “enquadramento jurídico” necessário para que os demais países possam acessar, via OTCA, os recursos do fundo.

A expetativa do Itamaraty é que essa adequação burocrática ocorra antes do início da conferência sobre o desenvolvimento sustentável Rio+20, marcado para 20 a 22 de junho, no Rio. “A decisão já está tomada pelo governo, mas está sendo trabalhada uma formatação jurídica para tornar isso uma realidade”, disse a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que integra a comissão criada para acompanhar a Rio+20.

O Fundo Amazônia já recebeu US$ 94,4 milhões em doações do governo da Noruega, US$ 3,9 milhões do governo alemão e US$ 4,3 milhões da Petrobras. Sua missão é apoiar projetos nas áreas de gestão de florestas públicas e áreas protegidas, controle, monitoramento e fiscalização ambiental, manejo florestal sustentável, uso sustentável da floresta, zoneamento ecológico e econômico, ordenamento territorial, entre outros.

Até o dia 4 de abril, haviam sido contratados 20 projetos que demandavam um total de R$ 258,8 milhões e aprovados outros sete no valor total de R$ 11,5 milhões. Até agora, os desembolsos do fundo somaram R$ 78,1 milhões. Procurada na tarde de ontem, a assessoria de imprensa do BNDES informou que não havia tempo hábil para algum executivo do banco comentar o assunto.
Por: Fernando Exman
Fonte: Valor Econômico

Projetos aprovados pelo Fundo Amazônia dão os primeiros passos

Quase dois anos depois de sua criação pelo governo federal, iniciativas financiadas pelo Fundo Amazônia começam a sair do papel. Na semana passada, foi aprovado o sexto projeto, que destinará R$ 16 milhões à Secretaria de Meio Ambiente do Pará para a estruturação de escritórios regionais, qualificação de pessoal e melhorias no sistema de regularização ambiental de propriedades. A demora na análise e aprovação de propostas e, consequentemente, na liberação de recursos tem sido criticada por organizações da sociedade civil que acompanham a implementação do fundo. Todos os seis contratos foram assinados depois de março.

Uma das iniciativas mais adiantadas é o “Sementes do Portal”, que pretende recuperar 1,2 mil hectares com o plantio de sistemas agroflorestais (SAFs), implantar a gestão ambiental e realizar formações de jovens em assentamentos de reforma agrária e comunidades rurais de sete municípios do extremo norte do Mato Grosso. Apesar do contrato ter sido assinado em março, a instituição responsável, o Instituto Ouro Verde (IOV), já realizou oficinas de planejamento e capacitação técnica e um encontro com a rede de coletores de sementes que abastecerá o projeto. Documentos e agenda de atividades estão disponíveis no site do Instituto Ouro Verde.

A implantação das primeiras áreas com SAFs começa entre outubro e novembro.
A iniciativa da The Nature Conservancy (TNC), contratada em abril, focou seus esforços até agora na apresentação e discussão de sua proposta nas prefeituras dos doze municípios do sul do Pará e norte do Mato Grosso onde ela será desenvolvida. Nos próximos meses, os debates vão incluir as Câmaras Municipais, sindicatos rurais e associações de classe. O objetivo do projeto é apoiar a gestão ambiental e territorial e mobilizar os proprietários rurais da região para realizar seu cadastro ambiental rural. Estão previstas reuniões de sensibilização com os produtores e a elaboração da base cartográfica georreferenciada das propriedades.

Há ainda outros projetos já em desenvolvimento, mas estes estão recebendo verbas para complementar e dar continuidade a ações que já existiam antes disso, como é o caso do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), do Ministério do Meio Ambiente (MMA), em execução desde 2002, e do Bolsa Floresta, criado pela Fundação Amazonas Sustentável (FAZ) em 2007. O projeto do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), também com foco na gestão ambiental e territorial, está em fase de contratação.

O que é o Fundo Amazônia?
O Fundo Amazônia foi criado em julho de 2008 pelo governo brasileiro e é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O banco é responsável pela captação dos recursos, análise, aprovação e acompanhamento da implementação dos projetos. Podem receber recursos do fundo iniciativas ligadas à gestão de áreas protegidas e florestas públicas; atividades produtivas sustentáveis; desenvolvimento científico e tecnológico aplicado ao uso sustentável da biodiversidade; fortalecimento institucional e controle social. Até agora, apenas o governo da Noruega efetivou uma doação, no valor de US$ de 1 bilhão, que deverá ser aplicado até 2015. O fundo é visto como uma das primeiras iniciativas de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD), mecanismo em discussão no âmbito da Convenção de Mudanças Climáticas da ONU para compensar os países em desenvolvimento pela conservação de suas florestas. Por isso, tem chamado muita atenção internacional.
Para saber mais, visite De Olho no Fundo Amazônia

Fundos do Nordeste e da Amazônia terão autonomia

O governo federal deve anunciar até o fim deste ano a "financeirização" dos fundos constitucionais FDNE e FDA, criados em 2001 para incentivar o desenvolvimento das regiões Nordeste e amazônica. Com a mudança, a natureza dos fundos deixará de ser contábil e passará a ser financeira, o que na prática vai resultar em maior previsibilidade na liberação dos empréstimos e na possibilidade de que os fundos cresçam e se tornem sustentáveis. O novo modelo será apreciado nas próximas semanas pela presidente da República, Dilma Rousseff, e deverá ser aprovado para valer já em 2012.
Abastecidos com recursos do Tesouro Nacional, mediante dotações aprovadas anualmente no Orçamento da União, o FDNE e o FDA têm por finalidade assegurar recursos para investimentos em suas áreas de atuação. A liberação do dinheiro, no entanto, é diretamente atrelada ao fôlego financeiro do governo federal. Assim, é comum os repasses serem congelados em tempos de aperto fiscal, o que muitas vezes desarruma o andamento dos projetos dos tomadores.

Pelo modelo atual, o Tesouro abastece os fundos e assume 90% dos riscos dos financiamentos aprovados, ficando os 10% restantes a cargo dos agentes financeiros, no caso o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia. Com a mudança sancionada, todo o risco será absorvido pelos bancos, que terão que reembolsar os fundos em caso de inadimplência.

Outra novidade é a permissão para que o FDNE e o FDA passem a reembolsar e gerir o dinheiro referente ao pagamento dos empréstimos efetuados, recurso que hoje vai diretamente para o Tesouro. Dessa forma, o governo acredita que os fundos vão ganhar porte com o passar dos anos, podendo atingir a sustentabilidade no longo prazo. Neste ano, o FDNE recebeu R$ 1,8 bilhão, enquanto que o FDA ficou com R$ 1,2 bilhão.
"Com a 'financeirização', o FDNE poderá, em um prazo de dez anos, ser um fundo de R$ 35 bilhões", estimou Fernando Bezerra Coelho, ministro da Integração Nacional, pasta responsável pelo projeto. "Esses fundos poderão se tornar autônomos nos próximos anos", reforçou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, que mencionou como uma orientação de Dilma a melhoria da eficiência desses fundos.

Ao lado de cinco governadores nordestinos, Coelho e Barbosa participaram ontem, no Recife, da 13ª reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). No encontro, foram discutidas, entre outros temas, as diretrizes para o uso dos fundos constitucionais em 2012. No dia 17, em Belém, estará reunido o colegiado da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
Além da "financeirização" do FDNE e do FDA, os governadores debateram mudanças no perfil do FNE, outro fundo constitucional para o desenvolvimento do Nordeste, abastecido com recursos do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Foi aprovada a elevação de 40% para 50% da parcela do fundo dedicada às micros e pequenas empresas, bem como restrições à utilização do FNE para investimentos em importação de máquinas e geração de energia elétrica.

O argumento para barrar o financiamento aos projetos de energia é de que os empreendimentos desse setor, especialmente os parques eólicos, têm enxugado quase todo o dinheiro dos fundos constitucionais, não deixando espaço para outros setores. A decisão, entretanto, encontrou resistência nos governadores do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), e da Bahia, Jaques Wagner (PT). Os dois manifestaram preocupação com os efeitos da medida sobre os investimentos nos seus Estados.

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), afirmou que esse tipo de projeto pode encontrar no BNDES uma fonte inesgotável de financiamento.

Valor Econômico.  
Por Murillo Camarotto | Do Recife

BNDES estuda parcerias para acelerar liberação de verbas do Fundo Amazônia

Guilherme Accioly, do BNDES: parcerias para desenvolver projetos comprometidos com a redução do desmatamento
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pretende acelerar os desembolsos do Fundo Amazônia, que administra há 18 meses, lançando, a partir deste trimestre, consulta pública dirigida à organizações não governamentais (ONGs), associações e comunidades que atuam na região amazônica.

O objetivo é fazer parcerias para fomentar o desenvolvimento de pequenos projetos comprometidos com a redução do desmatamento da floresta, disse Guilherme Accioly, chefe interino do departamento para gestão do Fundo Amazônia.

Do total de US$ 1 bilhão que o governo da Noruega se comprometeu a doar ao fundo, o BNDES conta com R$ 650 milhões em caixa, dos quais R$ 200 milhões foram contratados para financiar 15 projetos e R$ 12 milhões foram desembolsados. A agência alemã KFW doou US$ 30 milhões. Todos os recursos doados ao fundo são não reembolsáveis.

A ideia da parceria com ONGs ganhou força no banco depois que os operadores do Fundo Amazônia receberam, semana passada, a visita de Hans Brattskar, diretor da iniciativa internacional sobre o clima e floresta do governo da Noruega. Brattskar elogiou o BNDES pelo apoio de R$ 9,3 milhões dados ao Fundo Dema, criado há dez anos pela ONG Fase, do Rio.
"O projeto da Fase inaugura um sistema de parcerias que a gente tende a fazer mais. Já apresentamos nosso plano ao Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa), presidido pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ", informou Accioly.

O Fundo Dema recebeu esse nome em homenagem a Ademir Alfeu Federicci, dirigente sindical dos trabalhadores rurais de Medicilândia (PA), assassinado em agosto de 2001. Foi criado pela Fase com recursos da venda de 6 mil toras de mogno apreendidas, doadas à ONG pelo Ibama.

O Dema atua como um fundo fiduciário, cujos ganhos financeiros são destinados a projetos sociais, ficando o capital inicial preservado. O modelo foi definida no contrato de doação do Ibama. O contrato com o BNDES prevê que a entidade passe a usar os recursos repassados pelo Fundo Amazônia para financiar atividades produtivas sustentáveis na região e contratar recursos para comunidades de indígenas e quilombolas.

Letícia Rangel Tura, diretora-executiva da Fase, disse que o financiamento do BNDES permite ampliar o apoio do Fundo Dema aos projetos socioambientais de várias comunidades locais. Letícia avalia que "a experiência de apoio à Fase pode representar para o banco uma oportunidade de rever critérios atuais, de modo a viabilizar o acesso de movimentos sociais e organizações de base na Amazônia aos recursos do Fundo Amazônia, numa escala compatível com os recursos disponíveis".

Adriana Ramos, da ONG Instituto Socio Ambiental (ISA), considera "muito boa " a iniciativa do BNDES de buscar parcerias com ONGs e outras instituições para agilizar a liberação de recursos do Fundo Amazônia. Mas destaca que "a parceria precisa ter divisão de responsabilidades".
Segundo ela, o acerto entre BNDES, Fase e outras ONGs beneficiadas mostra um grau de responsabilidade e risco maior do contratado do que do banco, "que está administrando recurso de doação, que não é dele".

No caso do Fundo Dema, Adriana observa que, se uma organização apoiada por ele não prestar os serviços adequados, a Fase será responsável e terá que se entender com o BNDES. "Isso não é parceria. Parceria é compartilhar risco", diz.

Accioly reagiu às críticas feitas ao BNDES por ONGs e outras entidades, que reclamam da morosidade na liberação dos recursos do Fundo Amazônia e da burocracia no processo de aprovação. "O banco está pouco acostumado a lidar com recursos não reembolsáveis. Temos pouca experiência e estamos aprendendo", disse Accioly.

Adriana elogiou o BNDES pela melhora em alguns processos, como maior disponibilidade de informação para os interessados nos recursos doados pela Noruega e Alemanha. "Agora, precisamos de mais transparência nos critérios que fazem um projeto ser aprovado ou não pela equipe do BNDES."

O BNDES já liberou verba para oito projetos. Três se destinaram aos governos do Pará (R$ 15,9 milhões), Acre (R$ 60 milhões) e Amazonas (R$ 20 milhões), para fortalecer as secretarias de Meio Ambiente. Outros que receberam recursos foram a Fundação Amazonia Sustentável (R$ 19,3 milhões), Funbio (R$ 20 milhões), Imazon (R$ 9,7 milhões), The Nature Conservance (R$ 16 milhões) e Fase (R$ 9,3 milhões).

"A tendência do desembolso do Fundo Amazônia é crescente. Nosso horizonte é liberar US$ 1 bilhão em processo de doação pelo governo da Noruega num horizonte de cinco a seis anos", disse Accioly.

O Fundo Amazônia é candidato ao prêmio "Future Policy Award 2011", que escolherá as políticas florestais mais inspiradoras e inovadoras que contribuem para gestão, conservação e desenvolvimento sustentável de florestas.

Vale vê produzir 320 milhões de toneladas de minério de ferro este ano

CINGAPURA - A Vale, maior produtora de minério de ferro do mundo, reiterou sua meta de produzir 320 milhões de toneladas do minério neste ano.

A empresa registrou uma queda na produção no primeiro trimestre por causa de chuvas e inundações, explicou o diretor global de vendas de materiais da mineradora, Michael Zhu, no âmbito de uma conferência em Cingapura nesta quarta-feira, mas disse que a Vale vai reforçar sua produção para compensar essa perda.

O executivo acrescentou ainda que a expectativa da companhia é vender até 130 milhões de toneladas de minério de ferro para a China neste calendário, semelhante aos níveis do ano passado. Notou ainda que a oferta do minério de ferro vai ser "limitada" nos próximos 12 meses e que não vai haver "nenhuma oferta adicional" no mercado no período dos próximos 6 a 12 meses em razão de ofertas reduzidas do Brasil, Austrália e Índia.

Michael Zhu comentou também que a demanda da China vai continuar crescendo enquanto avança a produção de aço.

(Bloomberg News)

Vale exige licença ambiental para Belo Monte - 06/04/2011
A entrada da Vale no consórcio Norte Energia, responsável pela construção de Belo Monte, já está acertada e a mineradora vai assumir a participação de 9% do grupo Bertin no empreendimento.
O Valor apurou, junto a fontes ligadas ao consórcio que vai construir a usina, que a sociedade só não foi sacramentada até agora porque, para a diretoria da Vale, é fundamental, antes, a obtenção do licenciamento ambiental para a construção da hidrelétrica.  Até agora, a licença dada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concede autorização apenas para a abertura do canteiro de obras, e não para a usina em si.  No consórcio Norte Energia, a expectativa é de que a licença de instalação saia ainda neste mês.

A cautela da diretoria da Vale não é mero jogo de cena.  Ontem, veio a tona mais um capítulo das polêmicas que envolvem Belo Monte.  A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) pediu ao governo brasileiro que suspenda o processo de licenciamento da usina.

Preocupado com as comunidades indígenas que vivem na bacia do rio Xingu, a comissão pede que nenhuma obra seja executada até que sejam cumpridas obrigações como a realização de consulta com as comunidades indígenas afetadas, a disponibilização dos estudos de impacto ambiental aos índios, e a adoção de medidas para proteger a vida e a integridade pessoal dos povos indígenas, além da prevenção contra a disseminação de epidemias e doenças.  Por meio do Ministério de Relações Exteriores, o governo emitiu uma nota informando que recebeu "com perplexidade" o pedido da OEA.

"O governo brasileiro considera as solicitações da CIDH precipitadas e injustificáveis", informou o Itamaraty.  Em nota oficial, a chancelaria questiona a legitimidade do órgão para questionar o andamento do projeto.  "O governo brasileiro, sem minimizar a relevância do papel que desempenham os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, recorda que o caráter de tais sistemas é subsidiário ou complementar, razão pela qual sua atuação somente se legitima na hipótese de falha dos recursos de jurisdição interna", diz o texto.
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, defendeu o projeto e declarou que o posicionamento da OEA está alinhado ao de representações que criticam sem conhecer o projeto profundamente.  "Ela [OEA] conhece muito pouco para dar um parecer deste."

Ontem a Aneel aprovou a declaração de utilidade pública de 3,5 mil hectares necessários para instalação da hidrelétrica no rio Xingu.  A decisão, que atende ao interesse do consórcio Norte Energia, faz parte do processo de desapropriação da área necessária à implantação do reservatório, área de preservação permanente, canteiro de obras e estruturas da usina.  De acordo com o relatório, a área total compreende 2,1 mil hectares do sítio Belo Monte e 1,4 mil hectares do sítio "Pimental".  Estes sítios abrangem propriedades particulares localizadas no município de Vitória do Xingu (PA).