BNDES faz papel que mercado não cumpre, afirma Kregel

Kregel: cenário em que nenhuma empresa 

pode arcar com juro de longo prazo

Ao se manter como praticamente a única fonte de recursos para o financiamento de longo prazo da economia brasileira, o BNDES cumpre o papel que o mercado de capitais e o setor privado não desempenham. A afirmação é do americano Jan Kregel, acadêmico do Levy Economics Institute e ex-consultor da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad).

"O BNDES não está ocupando o espaço dos bancos, porque eles não estão lá e não querem, porque é um negócio muito arriscado", disse Kregel, em entrevista ao Valor. Crítico das altas taxas de juros, "as mais altas no mundo e na história", o economista credita as dificuldades no desenvolvimento de um mercado de longo prazo à maneira como o país superou o problema da hiperinflação.

"Se eu fosse banqueiro no Brasil e me perguntassem se gostaria de emprestar por 20 ou 30 anos a uma empresa ou para o governo, a resposta seria óbvia", diz Kregel, que participou nesta semana de seminário sobre bancos de desenvolvimento, no Rio.

A forte expansão do BNDES após a crise financeira, sustentada por sucessivos empréstimos do Tesouro, é questionada por analistas. A principal crítica é sobre o custo da operação para os cofres públicos, já que os financiamentos têm taxas mais baixas do que a dívida assumida pelo governo, o que representa um subsídio às empresas.

Para Kregel, o problema não está na atuação do BNDES, mas na taxa básica de juros da economia. "Na estrutura atual, os bancos precisariam cobrar uma taxa tão alta nos empréstimos de longo prazo que nenhuma empresa teria condições de pagar", afirma. Nesse cenário, a presença do banco público como praticamente a única fonte de recursos se faz necessária.

O desenvolvimento do mercado de capitais, que poderia se tornar uma alternativa para o financiamento privado, foi prejudicado pela crise com derivativos cambiais em 2008, segundo Kregel. "E quem precisou atuar para evitar um problema ainda maior na época foi justamente o BNDES", diz.

Questionado sobre como o governo poderia reduzir os juros sem provocar pressões inflacionárias, Kregel defendeu mecanismos de controle de capitais. Assim, seria possível reduzir a volatilidade cambial, que para ele é o principal combustível da inflação.

O acadêmico também vê como positiva a política de empréstimos do BNDES a grandes empresas exportadoras, ainda que a maior parte delas tenha acesso a recursos no mercado de capitais internacional. Embora defenda o controle de capitais, ele diz que, se o Brasil pretende continuar a ser uma economia aberta, precisa ter um fluxo de recursos em moeda estrangeira mais estável.

"E a criação de plataformas de exportação é a forma mais viável de se fazer isso", diz, ao lembrar que os principais bancos de desenvolvimento internacionais prestam esse tipo de apoio às empresas com atuação fora de seus países.

Kregel aponta como uma fragilidade do país a dependência das commodities. Os superávits comerciais obtidos ao longo da década passada, sustentados pela alta no preço das matérias-primas, proporcionou uma falsa sensação de riqueza.

"De uma maneira crua, programas sociais como o Bolsa Família e a política de aumento do salário mínimo foram financiados pela soja", afirma. Kregel provocou polêmica quando disse, ainda em 2006, que o crescimento do país nos anos anteriores era uma bolha sustentada pela alta das commodities.

Com a recente piora nos termos de troca (relação entre preços de exportação e de importação), sustentar esses programas se tornou uma missão mais difícil para o país, diz Kregel. Realizar um ajuste fiscal, conforme defendem parte dos economistas, não soluciona a questão. "Um ajuste fiscal não vai mudar os termos de troca do Brasil e pode piorar o problema da economia", diz.

Para Kregel, a saída para o país é investir na melhora da produtividade da economia e apostar no crescimento interno.

Por Vinícius Pinheiro | De São Paulo

Pará paga a conta, diz secretária da SEICOM

Em extraordinária matéria do Jornal "O Liberal" A Secretária da SEICOM aponta importantes análises sobre o papel que desempenha o Estado do Pará no equilíbrio das contas do Brasil. 

Foto arquivo SEICOM/2014 

O empresário mais querido do Governo Federal, o acidente histórico segundo o BNDES.

OGX levou dez meses para divulgar inviabilidade de campos, diz CVM 

Investigação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aponta que Eike Batista e os administradores da OGX sabiam da inviabilidade comercial de campos da empresa pelo menos 10 meses antes de a petroleira declarar essa condição, em 1 de julho de 2013. Em processo ao qual o Valor PRO, serviço em tempo real do Valor, teve acesso, a CVM aponta que os administradores falharam ao não divulgar ao mercado informações relevantes e que Eike negociou ações de OGX e OSX com informações não públicas e potencialmente negativas para ambas. Ao mesmo tempo, deu declarações otimistas via Twitter.

O ponto central da investigação foi a declaração de inviabilidade econômica dos campos de Tubarão Azul, Tubarão Tigre, Tubarão Gato e Tubarão Areia, em 1º de julho de 2013 e que marcou a derrocada da petroleira OGX, culminando com a recuperação judicial.

A CVM diz que, entre 2009 e 2011, a OGX fez uma série de divulgações a respeito do potencial desses campos, sempre com perspectivas positivas. Depois de um comunicado de julho de 2011, a próxima divulgação só ocorreu em março de 2013, quando a petroleira declarou a comercialidade das acumulações Pipeline, Fuji e Illimani, que receberam conjuntamente o nome de Tubarão Areia. Quase três meses depois, fez a já citada declaração de inviabilidade comercial dos quatro campos.

O termo de acusação, elaborado pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da CVM, destaca que essas foram as informações divulgadas pela OGX ao mercado. No entanto ao solicitar esclarecimentos adicionais da petroleira, a autarquia reuniu informações internas da companhia, que não chegaram ao público.

Conforme relatório da área de reservatórios da OGX, de junho de 2013, desde 2011 a empresa já havia analisado as áreas desses campos e concluído preliminarmente que os volumes e a compartimentação eram muito diferentes da interpretação inicial, indicando que a exploração das áreas seria mais complicada que o imaginado inicialmente. Em meados de 2012, a OGX criou um grupo de trabalho, que atuou de 24 de julho até 24 de setembro daquele ano.

A tarefa do grupo era buscar soluções mais baratas para os campos de Tubarão Tigre, Azul, Gato e Areia "em vista da aparente inviabilidade econômica dos campos". Uma segunda missão era investigar a viabilidade do "projeto de desenvolvimento de uma unidade", chamado de WCPP, relacionado à redução de custos e exposição de trabalhadores a riscos operacionais. Em face dessa questão envolvendo a unidade WCPP, a OGX desenvolveu projeto interno e contratou a empresa de engenharia Rameshni & Associates Tecnology Engineering (Rate) para validação e detalhamento do projeto. A Rate concluiu que o projeto resultou em "equipamentos de grandes dimensões e consequentemente elevados custos" e sugeriu que fossem avaliadas outras tecnologias para viabilizá-lo.

O grupo de trabalho fez uma apresentação para a diretoria da OGX em 24 de setembro de 2012. Sobre a apresentação, a autarquia destaca que o grupo apresentou estudo da Schlumberger Serviços de Petróleo. Pelos dados que foram destacados da reunião, a CVM observa que novas estimativas foram mostradas para as a acumulações Pipeline, Fuji e Illimani, referentes ao volume total de óleo na área e o que seria recuperável. Em todos os cenários traçados, o valor presente líquido (VPL) para o projeto era negativo.

Seis meses depois dessa apresentação, em março de 2013, a OGX comunicou que recebeu o reprocessamento da sísmica dos reservatórios localizados nos quatro campos, feito pela empresa CGG Brasil, com dados mais precisos sobre as características da área, "para permitir à OGX uma melhor avaliação do modelo geológico dos campos, tendo em vista comportamentos distintos dos poços perfurados e concluídos para produção". Logo, a CVM avalia que de posse dos estudos de reprocessamento sísmico; do grupo de trabalho; da Schlumberger e da Rate, a gerência executiva de reservatórios da OGX realizou um estudo final que, aparentemente, compilou todos os citados estudos, e apresentou à diretoria da OGX em junho de 2013. A diretoria levou o assunto ao conselho de administração em 28 de junho de 2013 e em 1º de julho foi declarada a inviabilidade econômica.

A área técnica da CVM destaca que, em março de 2013, a OGX divulgou apenas informações sobre o volume total dos campos, sem mencionar o volume recuperável, presente em outros comunicados: "Frise-se, era informação disponível para a companhia, com a consultoria da Schlumberger" no ano anterior. A empresa omitiu a estimativa de volume de óleo recuperável, utilizada para estimar as receitas do projeto, bem como as informações sobre valor presente líquido negativo do projeto - o que já mostrava a inviabilidade econômica dos campos. Ainda que a OGX alegue que as informações seguiam com estudos sobre as áreas "é fato que os resultados trazidos pela Schlumberger e apresentados pelo grupo de trabalho mudavam radicalmente a situação até então divulgada ao mercado e se tratavam de fato relevante".

VALOR - Por Ana Paula Ragazzi | Do Rio

Para presidente do BNDES, calote da OGX é "acidente histórico" e bota acidente nisso

A esta altura da vida não da para ser ingênuo 

Me desculpe, Luciano Coutinho, mas ele não devia ter se emprestado para estar no meio dessa operação espúria e menos ainda, para dar uma resposta descabida como essa do "acidente histórico".

Ele tem um currículo impecável, é um excelente professor e gestor público, uma pessoa descente e de trato extremamente direto e elegante,  mas essa prática recente no BNDES não agrega valor a seu currículo.
 
A esta altura da vida o presidente do BNDES, não tem idade para ser Ingênuo nem caráter para ser hipócrita, mas não da para rir na cara de quem sabe de economia e conhece as regras de operação dos agentes de desenvolvimento, como o BNDES. Você pague por ver o resultado dessa mega operação privada com dinheiro público, porque esse dinheiro não volta para o BNDES, já era, não existe mais!!!

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho

SÃO PAULO - O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, classificou de "acidente histórico" o calote promovido pela OGX, empresa de petróleo do empresário Eike Batista, e disse que o episódio não afeta a imagem do Brasil no exterior.
“O mercado internacional sabe diferenciar perfeitamente. Acidentes acontecem, não só no Brasil, mas no mundo inteiro”, disse após participar do 5º Seminário de Renda Fixa e Derivativos de Balcão, promovido pela Associação Br asileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) nesta sexta-feira em São Paulo.

Segundo ele, os investidores do mercado de ações têm consciência dos riscos que esses papéis embutem. Exemplo de que a decadência do império de Eike Batista não afetou a percepção dos investidores em relação ao Brasil, disse Coutinho, foram as emissões de debêntures realizadas durante a crise das companhias do grupo X, que em sua avaliação foram bem sucedidas.

De acordo com Coutinho, a recuperação judicial da OGX representa risco zero para o BNDES. “O BNDES não tem nenhuma exposição de crédito que não esteja garantida. Temos fianças bancárias, de instituições financeiras muito sólidas, que não serão afetadas [pelo calote]”, disse ele, acrescentando que a exposição do banco à companhia de Eike Batista é pequena.


Por Francine De Lorenzo | Valor

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Empresário mais querido do BNDES

Acabaram os recursos públicos, a crise chegou

Eike pode vender Glória a Acron

O empresário Eike Batista está finalizando negociações para vender o Hotel Glória ao fundo de investimento suíço Acron. A informação foi confirmada à agência de notícias Dow Jones pelo diretor de comunicação do fundo, Kai Bender. A oferta de R$ 225 milhões (US$ 94,9 milhões) pelo empreendimento, que só tem a fundação pronta e a fachada preservada, surpreendeu empresários que também negociavam com a REX, braço imobiliário do grupo EBX.

 Valor Econômico.

Empresa mais querida do Governo está mal das perna, mas segue recebendo apoio da mãe do PAC.

Apesar de ter recebido todos os incentivos financeiros, legais e econômicos dos governos Lula/Dilma, a empresa mais querida do PT e Governo, está quebrando aos pedaços e ainda segue sendo apoiada pelo Papai e Mamãe do PAC. SEM RESULTADOS PARA O BRASIL!!!

Ja recebeu incentivos fiscais, do BNDES, BB, CEF, SEBRAE, e até do Planalto, que serve de aval!. Só lucra e nada retorna para o País e muito para eles.

Desde a época da ditadura, os Batistas se serviram das informações privilégiadas do poder, para explorar minérios e levar riquezas, sem deixar em contrapartida NADA, para a Amazônia nem para o Brasil.

Oferece como garantia aquilo que não tem. Enquanto as pequenas empresas devem ter garantias reais, Eike Batista oferece o que não é dele. Isso é como se eu tivesse que entregar para o Banco do Brasil, suas próprias ações, para receber um crédito.

Modelo econômico de desenvolvimento brasileiro Maravilha!!! só aqui existe. Incentivos fiscais para produzir commodities, nada para incentivar indústria, inovação tecnológica, produtividade.

Agora recem sairam da manga uns penduricalhos, políticas 1,99 que podem ajudar o desenvolvimento da indústria.

Veja matéria do Valor. 

ANP se diz tranquila sobre OGX assinar novos contratos arrematados

RIO - A diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, afirmou que está tranquila sobre a OGX, empresa de petróleo do grupo EBX, de Eike Batista, assinar os contratos de concessão dos blocos arrematados na 11ª Rodada de Licitações.

Durante entrevista coletiva no Rio nesta sexta-feira, a diretora afirmou que a companhia está estudando a proposta feita pela OGX de dar como garantia o óleo previsto para ser produzido no campo de Tubarão Martelo, na Bacia de Campos, para o programa exploratório mínimo das áreas da 11ª Rodada.

"As empresas podem dar seguro garantia, carta garantia ou penhor de óleo. Está no edital. Nesse caso, há um pleito de programa exploratório mínimo ser honrado com a garantia utilizando o penhor de óleo", acrescentou.

A OGX porém ainda não está produzindo em Tubarão Martelo. E por isso a agência está analisando a proposta da petroleira.

O assunto deverá ser definido até a data prevista para a assinatura dos contratos de concessão da 11ª Rodada, prevista para ocorrer em 6 de agosto. A data foi escolhida pela agência por ser o aniversário de 15 anos da assinatura do primeiro contrato de concessão da ANP. Mas o edital da licitação prevê que a assinatura dos contratos ocorrerá em agosto, sem explicitar o dia.

Com relação à informação dada pela OGX de que é inviável economicamente manter a produção no campo de Tubarão Azul, também na Bacia de Campos, a superintendência de produção da ANP está analisando o assunto. Caso a superintendência determine que a área é comercial, a OGX será obrigada a manter o programa de desenvolvimento ou devolver os blocos. "Se a OGX achar que não tem comercialidade [no campo de Tubarão Azul] ela terá que devolver o campo", acrescentou.

Por Rodrigo Polito e Marta Nogueira | Valor

BNDES e Ministério do Meio Ambiente assinam contrato para inventário florestal do Bioma Amazônia

• Aporte de R$ 65 milhões do Fundo Amazônia viabilizará o maior levantamento de informações sobre a cobertura florestal do bioma

O diretor da Área de Meio Ambiente do BNDES, Guilherme Lacerda, e a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, assinaram nesta quinta-feira, 24, contrato no valor de R$ 65 milhões para o Serviço Florestal Brasileiro.

Os recursos, não reembolsáveis, são do Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES, e destinam-se à implementação do Inventário Florestal Nacional no Bioma Amazônia, que será concluído em 48 meses.

O inventário possibilitará o monitoramento e o aprimoramento da gestão dos recursos florestais e, sobretudo, acesso às informações necessárias para subsidiar a definição de políticas florestais e de seus planos de uso e de conservação.

Ademais, permitirá o conhecimento dos estoques de biomassa e carbono, da biodiversidade, da vitalidade e saúde das florestas e, adicionalmente, o modo como vive a população que habita a floresta.

O último inventário florestal abrangendo todo País foi realizado em 1983. Tendo em vista a existência de um déficit de informações qualitativas e quantitativas, o Ministério de Meio Ambiente (MMA) retomou a realização do documento, considerando que tais dados são fundamentais para lastrear decisões de políticas que visam à promoção de uma economia baseada no uso sustentável dos recursos naturais.

O inventário no Bioma Amazônia será elaborado com base em uma metodologia padronizada, que já vem sendo adotada em similares estaduais, permitindo a estruturação de um banco de dados único, que contribuirá para a criação de políticas públicas para o desenvolvimento de uma economia de base florestal.

Estão previstos mecanismos de divulgação das informações, conferindo transparência à sua implementação e ampliando o conhecimento a partir dos dados coletados. Além disso, a iniciativa configura-se uma oportunidade de geração de trabalho e renda em atividades diretamente ligadas ao meio ambiente.

Toda a base de dados a ser construída pelo inventário poderá subsidiar, dentre outros usos, a elaboração de políticas de combate ao desmatamento, de criação de unidades de conservação e até de projetos que visem à redução de emissões por desmatamento e degradação florestal (REDD). Isto em razão de o projeto, a ser apoiado pelo Fundo Amazônia, permitir estimar os estoques de madeira de áreas específicas com precisão, considerando, inclusive, a densidade da madeira.

A pesquisa abrangerá uma área de cerca de 40% do território brasileiro. Nessa área, dados referentes a 6,5 mil pontos de amostras, compreendendo um espaço de 20m x 100m, serão coletados e analisados, trabalho que contará com a parceria de Estados, instituições federais e municípios.

O objetivo é facilitar a interlocução com as autoridades municipais, o acesso às propriedades privadas, a logística e o apoio à execução técnico-científica, no aprimoramento da metodologia do inventário e no programa de avaliação e controle de qualidade do trabalho no campo.

Fundo Amazônia – O Fundo Amazônia já aprovou 36 projetos, no valor de R$ 440 milhões, voltados para atividades produtivas sustentáveis, desenvolvimento institucional de órgãos ambientais, regularização ambiental e fundiária e Ciência, Tecnologia e Inovação.

Os projetos aprovados abrangem 302 municípios, incluindo 12.500 famílias recebendo pagamento de serviços ambientais e 7.000 indígenas da etnia Kayapó, para realização de projetos socioambientais, além de 106 mil km² de terras indígenas monitoradas (10% das terras indígenas na Amazônia Legal).

O Fundo apoiou, também, a consolidação de 82 Unidades de Conservação, federais e estaduais, totalizando 420 mil km², bem como a criação de novas Unidades de Conservação, abrangendo 135 mil km², a recuperação de 1.200 nascentes e a estruturação de 29 Órgãos de Meio Ambiente.


( informações do BNDES)

BNDES tem resultado histórico em números de desembolsos em 2012

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atingiu nível histórico em termos de oferta de crédito. A entidade aumentou os recursos em R$ 18,7 bilhões em 2012. Setores como indústria e infraestrura responderam por 65% dos R$ 156 bilhões disponibilizados pela instituição.

As áreas que mais se destacaram na infraestrutura foram os segmentos de energia elétrica e transporte rodoviários, com desembolso de R$ 18,9 bilhões para o primeiro e R$ 15,5 bilhões
para o segundo.

Na indústria, os segmentos que mais receberam aportes foram o químico e petroquímico (R$ 8,5 bilhões) e material de transporte (R$ 7 bilhões). Comércio e serviços receberam R$ 44 bilhões, o equivalente a 28% do valor total de desembolsos.

De acordo com o BNDES, o nível histórico foi ultrapassado em consequência de ações adotadas pelo governo federal para fomentar o crescimento dos investimentos no país, tanto do setor público quanto do privado.

Para área pública programas como BNDES Estados, Proinveste e Propae, que financiam investimentos do setor público das unidades federativas, desembolsaram R$ 11 bilhões.

No âmbito privado, o Programa BNDES de Sustentação do Investimento (BNDES PSI), com taxas de juros baixas, liberou R$ 44 bilhões, com a realização de quase 150 mil operações de financiamento ao setor produtivo, sobretudo no segmento de máquinas e equipamentos. Do total liberado, 57% foram para micro, pequenas e médias empresas.

( informações do BNDES)

BNDES aprova crédito de R$ 488 milhões para usina Adecoagro

SÃO PAULO - A usina Adecoagro Vale do Ivinhema obteve o financiamento de R$ 488,6 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) voltados para a implantação de uma nova usina de açúcar e etanol no município de Ivinhema (MS), com capacidade para 4,1 milhões de toneladas de cana por safra.

O projeto também inclui a instalação de uma unidade de cogeração de energia elétrica com capacidade de 120 MW e de linha de transmissão associada. A Adecoagro Vale do Ivinhema integra o Grupo Adecoagro, de controle internacional. Fundado em 2002, o grupo opera no Brasil, na Argentina e no Uruguai e desenvolve atividades no setor agropecuário que incluem o cultivo de cereais, oleaginosas, lácteos, café, algodão e açúcar, produção de etanol, cogeração de energia e pecuária.

Este é o segundo projeto que o Grupo Adecoagro implanta no setor sucroenergético no Brasil. O primeiro é de 2008, quando a empresa iniciou as atividades operacionais da Angélica Agroenergia, localizado no Mato Grosso do Sul, e com capacidade de moagem de 4 milhões de toneladas de cana-de-açúcar. Em 2014, quando a unidade de Ivinhema começar a operar, o grupo chegará a uma moagem de cerca de 9,3 milhões de toneladas de cana de açúcar.

(Janice Kiss | Valor)

Financiamento para grandes. Quem tudo tem......

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou hoje (13) a concessão de financiamento, no valor de R$ 736,8 milhões, para construção da Usina Hidrelétrica Santo Antônio do Jarí, na Região Norte do país.

Localizada entre os estados do Pará e do Amapá, a usina terá capacidade instalada de 373,4 megawatts (MW) de geração de energia. As obras envolverão a criação de cerca de 3,8 mil empregos diretos e indiretos, sendo a maior parte contratada na região.

O projeto faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e prevê a construção de uma linha de transmissão própria de 20 quilômetros que irá integrar o circuito Tucuruí-Macapá-Manaus ao Sistema Interligado Nacional. A informação foi dada pela assessoria de imprensa do BNDES. O início de operação da hidrelétrica está programado para 2014.

A hidrelétrica será uma usina a fio d’água, cujo reservatório ocupará área reduzida. Segundo explicou a assessoria, a barragem ficará acima do conjunto de cachoeiras, “preservando vazão suficiente para manter a queda d´água natural”. O financiamento do BNDES corresponde a 67,1% do investimento total previsto para a usina, que é R$ 1 bilhão.

Por: Alana Gandra
Fonte: Agência Brasil – EBC
Edição: Fábio Massalli

Tags: BNDES, hidrelétrica, PAC, Santo Antônio do Jari, usina

Mantega anunciará hoje à tarde prorrogação do PSI, diz Dilma

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta quarta-feira que o Programa de Sustentação do Investimento (PSI) será prorrogado. “Hoje à tarde, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anuncia o PSI para todo 2013”, disse a presidente em discurso no 7 º Encontro Nacional da Indústria, em Brasília.

“Vamos assegurar que o sistema de atuação do PSI seja muito efetivo. Ampliaremos os recursos para mais de R$ 80 bilhões”, disse a presidente.

O PSI concede, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), taxas subsidiadas para compra de máquinas, equipamentos e caminhões.

Sem dar detalhes, a presidente falou, ainda, que o governo buscará fazer o “PSI Direto, com o sistema financeiro privado nacional”.

Ágil

A presidente Dilma afirmou que tem lutado diariamente para acelerar a aprovação de financiamentos ao setor produtivo e a empreendimentos de infraestrutura.

“Sabemos que precisamos reduzir a burocracia e os prazos para a aprovação de projetos no que se refere a financiamentos”, afirmou a presidente. “Serei parceira da indústria nessa cobrança. Tem sido um dos meus cavalos de batalha diários.”

A uma plateia de empresários, Dilma comemorou ainda os resultados do novo regime automotivo brasileiro, o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto), acrescentando que o Brasil não deve ser visto apenas como uma plataforma de exportação ou de importação.

“Toda aquela fantasia de que o Inovar-Auto não seria bem sucedido não tem nenhuma comprovação na realidade”, destacou a presidente.

(Eduardo Campos, Lucas Marchesini, Fernando Exman e Sérgio Leo | Valor)

BNDES já liberou R$ 89,3 milhões para o Fundo Amazônia

 

Projetos voltados para conservação e uso sustentável das florestas já receberam do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) recursos da ordem de R$ 89,3

milhões. Os investimentos foram realizados por meio do Fundo Amazônia, criado em 2008.

Até hoje, já foram aprovadas 30 propostas pelo instrumento. Os investimentos totais alcançam R$ 500 milhões e R$ 303 milhões em financiamentos do banco, gestor do fundo. Do total de projetos aprovados, 21 estão contratados, atingindo valor de R$ 440,6 milhões em investimentos e R$ 260 milhões em financiamentos.

Trata-se do maior fundo do BNDES ligado ao meio ambiente. Além de projetos diretamente ligados à preservação do meio ambiente, são financiadas entidades que apresentem projetos estruturantes para geração de renda e novos padrões de desenvolvimento. O incentivo à agricultura orgânica é um dos campos incentivados.

(Com informações da Agência Brasil)

Em discurso no BNDES Lula critica o que ele mesmo fez, o apoio desmedido à Banca.

Lula chega de bengala a evento no BNDES no Rio

Visivelmente abatido, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou pela primeira vez de um evento do Rio de Janeiro após o início do seu tratamento contra um câncer na laringe.

Acompanhado do governador Sérgio Cabral, que teve seu nome anunciado em meio às palmas para o ex-presidente, Lula apareceu apoiado em uma bengala, no seminário "Investindo na África: Oportunidades, desafios e Instrumentos para a Cooperação Econômica", realizado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Também mais magro, o governador Sérgio Cabral evitou pela segunda vez a imprensa ao deixar um evento público depois que foram divulgadas fotos suas na França, na companhia do empresário Fernando Cavendish, dono da Delta, empresa investigada pela CPI do empresário de jogos ilegais Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Ao sair do evento, o governador evitou a reportagem da Folha, que o esperava na porta de uma área privativa das autoridades, saindo por uma porta lateral. O prefeito Eduardo Paes, que estava na mesma sala com Cabral saiu pela porta da frente.
Segundo a assesoria de Lula, o motivo do uso da bengala é a fraqueza provocada pelo tratamento contra o câncer, que fez o ex-presidente perder 18 quilos, parte já recuperados, segundo o assessor.

Lula leu seu discurso, uma prática pouco usual, e exaltou a cooperação entre o Brasil e a África, afirmando que o continente e o Brasil estão crescendo em um mesmo momento.

Ele criticou a postura dos países desenvolvidos durante a crise econômica, acusando-os de punir as vítimas da crise (trabalhadores) e distribuir prêmios para os "reais culpados" pela situação econômica mundial que seriam o mercado financeiro e as grandes empresas.

"Os países ricos deram para o sistema financeiro todo o apoio, e para os mais pobres nenhum socorro", disse Lula em seu discurso.

Folha de São Paulo

Brasil quer dividir recursos do Fundo Amazônia

O governo Dilma Rousseff pretende anunciar durante a Rio+20 que os recursos do Fundo Amazônia passarão a ser compartilhados com os demais países que integram a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) – Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, além do Brasil. O objetivo é demonstrar à comunidade internacional os esforços do Brasil para a proteção e o desenvolvimento sustentável da floresta amazônica.

O Fundo Amazônia já recebeu a doação de US$ 102,6 milhões da Noruega, Alemanha e Petrobras. Gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ele foi criado em 2008 para captar doações para investimentos não-reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas. O decreto que regulamentou o fundo prevê a destinação de até 20% de seus recursos para projetos de desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento em outros biomas brasileiros e em outros países tropicais. Mas, na avaliação do governo, o BNDES precisa ainda desenvolver o “enquadramento jurídico” necessário para que os demais países possam acessar, via OTCA, os recursos do fundo.

A expetativa do Itamaraty é que essa adequação burocrática ocorra antes do início da conferência sobre o desenvolvimento sustentável Rio+20, marcado para 20 a 22 de junho, no Rio. “A decisão já está tomada pelo governo, mas está sendo trabalhada uma formatação jurídica para tornar isso uma realidade”, disse a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que integra a comissão criada para acompanhar a Rio+20.

O Fundo Amazônia já recebeu US$ 94,4 milhões em doações do governo da Noruega, US$ 3,9 milhões do governo alemão e US$ 4,3 milhões da Petrobras. Sua missão é apoiar projetos nas áreas de gestão de florestas públicas e áreas protegidas, controle, monitoramento e fiscalização ambiental, manejo florestal sustentável, uso sustentável da floresta, zoneamento ecológico e econômico, ordenamento territorial, entre outros.

Até o dia 4 de abril, haviam sido contratados 20 projetos que demandavam um total de R$ 258,8 milhões e aprovados outros sete no valor total de R$ 11,5 milhões. Até agora, os desembolsos do fundo somaram R$ 78,1 milhões. Procurada na tarde de ontem, a assessoria de imprensa do BNDES informou que não havia tempo hábil para algum executivo do banco comentar o assunto.
Por: Fernando Exman
Fonte: Valor Econômico

Projetos aprovados pelo Fundo Amazônia dão os primeiros passos

Quase dois anos depois de sua criação pelo governo federal, iniciativas financiadas pelo Fundo Amazônia começam a sair do papel. Na semana passada, foi aprovado o sexto projeto, que destinará R$ 16 milhões à Secretaria de Meio Ambiente do Pará para a estruturação de escritórios regionais, qualificação de pessoal e melhorias no sistema de regularização ambiental de propriedades. A demora na análise e aprovação de propostas e, consequentemente, na liberação de recursos tem sido criticada por organizações da sociedade civil que acompanham a implementação do fundo. Todos os seis contratos foram assinados depois de março.

Uma das iniciativas mais adiantadas é o “Sementes do Portal”, que pretende recuperar 1,2 mil hectares com o plantio de sistemas agroflorestais (SAFs), implantar a gestão ambiental e realizar formações de jovens em assentamentos de reforma agrária e comunidades rurais de sete municípios do extremo norte do Mato Grosso. Apesar do contrato ter sido assinado em março, a instituição responsável, o Instituto Ouro Verde (IOV), já realizou oficinas de planejamento e capacitação técnica e um encontro com a rede de coletores de sementes que abastecerá o projeto. Documentos e agenda de atividades estão disponíveis no site do Instituto Ouro Verde.

A implantação das primeiras áreas com SAFs começa entre outubro e novembro.
A iniciativa da The Nature Conservancy (TNC), contratada em abril, focou seus esforços até agora na apresentação e discussão de sua proposta nas prefeituras dos doze municípios do sul do Pará e norte do Mato Grosso onde ela será desenvolvida. Nos próximos meses, os debates vão incluir as Câmaras Municipais, sindicatos rurais e associações de classe. O objetivo do projeto é apoiar a gestão ambiental e territorial e mobilizar os proprietários rurais da região para realizar seu cadastro ambiental rural. Estão previstas reuniões de sensibilização com os produtores e a elaboração da base cartográfica georreferenciada das propriedades.

Há ainda outros projetos já em desenvolvimento, mas estes estão recebendo verbas para complementar e dar continuidade a ações que já existiam antes disso, como é o caso do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), do Ministério do Meio Ambiente (MMA), em execução desde 2002, e do Bolsa Floresta, criado pela Fundação Amazonas Sustentável (FAZ) em 2007. O projeto do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), também com foco na gestão ambiental e territorial, está em fase de contratação.

O que é o Fundo Amazônia?
O Fundo Amazônia foi criado em julho de 2008 pelo governo brasileiro e é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O banco é responsável pela captação dos recursos, análise, aprovação e acompanhamento da implementação dos projetos. Podem receber recursos do fundo iniciativas ligadas à gestão de áreas protegidas e florestas públicas; atividades produtivas sustentáveis; desenvolvimento científico e tecnológico aplicado ao uso sustentável da biodiversidade; fortalecimento institucional e controle social. Até agora, apenas o governo da Noruega efetivou uma doação, no valor de US$ de 1 bilhão, que deverá ser aplicado até 2015. O fundo é visto como uma das primeiras iniciativas de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD), mecanismo em discussão no âmbito da Convenção de Mudanças Climáticas da ONU para compensar os países em desenvolvimento pela conservação de suas florestas. Por isso, tem chamado muita atenção internacional.
Para saber mais, visite De Olho no Fundo Amazônia

Jatene identifica irregularidades de R$ 77 milhões

 Segunda-Feira, 08/08/2011

 

O governador do Estado, Simão Jatene, anunciou que a Auditoria Geral do Estado (AGE) identificou irregularidades na prestação de contas de operações de empréstimos bancários junto ao Banco do Brasil e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) pela administração de Ana Júlia Carepa. Dezesseis notas fiscais idênticas, que totalizam R$ 77 milhões, foram apresentadas aos dois bancos para justificar financiamentos distintos.

A informação  foi repassada - em reunião na manhã desta segunda-feira (8) no Palácio dos Despachos -  à presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Raimunda Noronha; ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Manoel Pioneiro; ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, Cipriano Sabino; e ao Pocurador Geral do Ministério Público,  Eduardo Barleta.  

A iniciativa de Simão Jatene é - juntamente com os outros poderes - evitar o engessamento do Estado, que corre o risco de ficar inadimplente caso não retifique a prestação de contas junto aos BNDES, o que inviabilizaria qualquer outra operação de crédito ao Pará no momento.

 Tanto o empréstimo de R$ 366 milhões tomado junto ao BNDES no apagar das luzes da administração petista para repasse em grande parte aos municípios, como o de R$ 82 milhões tomado junto ao Banco do Brasil, com recursos também do BNDES, para obras do Projeto Ação Metrópole estão cheios de falhas contábeis, como por exemplo a não identificação de rubricas de aplicação, o que dificulta o rastreamento do dinheiro dentro das contas públicas. “Até o momento, dos R$ 275 milhões repassados ao estado pelo BNDES, apenas R$ 51 milhões estão com a rubrica aplicada corretamente. O restante está sem identificação e foi jogada diretamente na conta única do Estado”, disse o governador Simão Jatene.

Do valor de R$ 366 milhões do BNDES, R$ 187 milhões deveriam ser repassados aos município; R$ 42 milhões serviriam a emendas parlamentares; R$ 16 milhões seriam de uso exclusivo do Estado e R$ 121 milhões deveriam ser destinados a despesas de capital. No entanto, apenas 62 dos 143 municípios do Estado receberam recursos oriundos do empréstimo. “Avaliar como estes recursos foram aplicados é uma segunda etapa desta investigação”, afirmou o governador Simão Jatene. (Agência Pará).

Operação apreende transporte clandestino

Segunda-Feira, 08/08/2011

 

Em Belém, especialmente em bairros periféricos e afastados do centro da cidade, é comum ocorrer o transporte irregular de passageiros, realizados clandestinamente. Este tipo de transporte, que expõe a população a inúmeros riscos, é o alvo da “Operação Pedregulho”. Iniciada em agosto do ano passado, a Companhia de Transportes do Município de Belém (CTBel) decidiu intensificar, desde o último dia 4, a fiscalização destes transportes que circulam diariamente na capital paraense.

Desde então, até esta segunda-feira (8), já foram apreendidos cerca de 30 veículos. Os mesmos somente serão liberados mediante determinação da Justiça. Vale ressaltar ainda, que desde a determinação judicial de apreensão do transporte clandestino, aproximadamente 1.200 veículos já foram recolhidos pela fiscalização da CTBel e Guarda Municipal.

A apreensão ocorre quando a fiscalização da CTBel constata que o veículo está sem condições de trafegabilidade, muitas vezes sendo conduzidos por pessoas não habilitadas ou quando habilitadas não estão dentro da categoria específica para condução de passageiros, muitos até com licenciamentos vencidos e sem o seguro obrigatório em dia, além da utilização de menores no serviço de cobrador.

A fiscalização deste tipo de transporte poderia ocorrer sem a apreensão. Ao efetuar a fiscalização e detectar o transporte clandestino, bastaria ao órgão competente reter e autuar o veículo pelo transporte irregular de passageiros. Entretanto, uma sentença judicial de janeiro de 2007, determina que a CTBel tire de circulação este tipo de transporte, sob pena de pagar uma multa diária de R$ 10 mil pelo não cumprimento da ordem. As informações são da Ctbel.

(DOL)

Presentão do governo ao Pão de Açúcar

Incentivo ao monopólio e ponto. E ninguém do Governo abre a boca. 

Fórum econômico no Rio terá participação recorde

GENEBRA - O Fórum Mundial de Economia na América Latina, de amanhã até sexta-feira no Rio, terá número recorde de mais de 700 líderes empresariais, políticos e acadêmicos participantes, originários de 45 países, anunciou hoje cedo em Genebra a entidade que organiza o evento.

A presidente Dilma Rousseff vai abrir o evento, que discutirá a agenda de prioridades da região. Para o Fórum, a grande participação demonstra "a confiança da comunidade empresarial internacional no Brasil e na região como um todo".

Os copresidentes do evento são Frederico Fleury Curado, presidente da Embraer; Vikram Pandit, CEO do Citibank (EUA); Martin Sorrell, CEO da WPP (Inglaterra); Orit Gadiesh, chairman da Bain & Company (USA); e Luis A. Moreno, presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

A participação brasileira contará com Antonio Patriota, minitro das Relações Exteriores;  Geraldo Alckmin, governador de São Paulo, Sérgio Cabral, governador do Rio; Luciano Coutinho, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); Henrique Meirelles, dirigente da Autoridade Olímpica, entre outros.

(Assis Moreira | Valor)

BNDES estuda parcerias para acelerar liberação de verbas do Fundo Amazônia

Guilherme Accioly, do BNDES: parcerias para desenvolver projetos comprometidos com a redução do desmatamento
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pretende acelerar os desembolsos do Fundo Amazônia, que administra há 18 meses, lançando, a partir deste trimestre, consulta pública dirigida à organizações não governamentais (ONGs), associações e comunidades que atuam na região amazônica.

O objetivo é fazer parcerias para fomentar o desenvolvimento de pequenos projetos comprometidos com a redução do desmatamento da floresta, disse Guilherme Accioly, chefe interino do departamento para gestão do Fundo Amazônia.

Do total de US$ 1 bilhão que o governo da Noruega se comprometeu a doar ao fundo, o BNDES conta com R$ 650 milhões em caixa, dos quais R$ 200 milhões foram contratados para financiar 15 projetos e R$ 12 milhões foram desembolsados. A agência alemã KFW doou US$ 30 milhões. Todos os recursos doados ao fundo são não reembolsáveis.

A ideia da parceria com ONGs ganhou força no banco depois que os operadores do Fundo Amazônia receberam, semana passada, a visita de Hans Brattskar, diretor da iniciativa internacional sobre o clima e floresta do governo da Noruega. Brattskar elogiou o BNDES pelo apoio de R$ 9,3 milhões dados ao Fundo Dema, criado há dez anos pela ONG Fase, do Rio.
"O projeto da Fase inaugura um sistema de parcerias que a gente tende a fazer mais. Já apresentamos nosso plano ao Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa), presidido pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ", informou Accioly.

O Fundo Dema recebeu esse nome em homenagem a Ademir Alfeu Federicci, dirigente sindical dos trabalhadores rurais de Medicilândia (PA), assassinado em agosto de 2001. Foi criado pela Fase com recursos da venda de 6 mil toras de mogno apreendidas, doadas à ONG pelo Ibama.

O Dema atua como um fundo fiduciário, cujos ganhos financeiros são destinados a projetos sociais, ficando o capital inicial preservado. O modelo foi definida no contrato de doação do Ibama. O contrato com o BNDES prevê que a entidade passe a usar os recursos repassados pelo Fundo Amazônia para financiar atividades produtivas sustentáveis na região e contratar recursos para comunidades de indígenas e quilombolas.

Letícia Rangel Tura, diretora-executiva da Fase, disse que o financiamento do BNDES permite ampliar o apoio do Fundo Dema aos projetos socioambientais de várias comunidades locais. Letícia avalia que "a experiência de apoio à Fase pode representar para o banco uma oportunidade de rever critérios atuais, de modo a viabilizar o acesso de movimentos sociais e organizações de base na Amazônia aos recursos do Fundo Amazônia, numa escala compatível com os recursos disponíveis".

Adriana Ramos, da ONG Instituto Socio Ambiental (ISA), considera "muito boa " a iniciativa do BNDES de buscar parcerias com ONGs e outras instituições para agilizar a liberação de recursos do Fundo Amazônia. Mas destaca que "a parceria precisa ter divisão de responsabilidades".
Segundo ela, o acerto entre BNDES, Fase e outras ONGs beneficiadas mostra um grau de responsabilidade e risco maior do contratado do que do banco, "que está administrando recurso de doação, que não é dele".

No caso do Fundo Dema, Adriana observa que, se uma organização apoiada por ele não prestar os serviços adequados, a Fase será responsável e terá que se entender com o BNDES. "Isso não é parceria. Parceria é compartilhar risco", diz.

Accioly reagiu às críticas feitas ao BNDES por ONGs e outras entidades, que reclamam da morosidade na liberação dos recursos do Fundo Amazônia e da burocracia no processo de aprovação. "O banco está pouco acostumado a lidar com recursos não reembolsáveis. Temos pouca experiência e estamos aprendendo", disse Accioly.

Adriana elogiou o BNDES pela melhora em alguns processos, como maior disponibilidade de informação para os interessados nos recursos doados pela Noruega e Alemanha. "Agora, precisamos de mais transparência nos critérios que fazem um projeto ser aprovado ou não pela equipe do BNDES."

O BNDES já liberou verba para oito projetos. Três se destinaram aos governos do Pará (R$ 15,9 milhões), Acre (R$ 60 milhões) e Amazonas (R$ 20 milhões), para fortalecer as secretarias de Meio Ambiente. Outros que receberam recursos foram a Fundação Amazonia Sustentável (R$ 19,3 milhões), Funbio (R$ 20 milhões), Imazon (R$ 9,7 milhões), The Nature Conservance (R$ 16 milhões) e Fase (R$ 9,3 milhões).

"A tendência do desembolso do Fundo Amazônia é crescente. Nosso horizonte é liberar US$ 1 bilhão em processo de doação pelo governo da Noruega num horizonte de cinco a seis anos", disse Accioly.

O Fundo Amazônia é candidato ao prêmio "Future Policy Award 2011", que escolherá as políticas florestais mais inspiradoras e inovadoras que contribuem para gestão, conservação e desenvolvimento sustentável de florestas.

Vale vê produzir 320 milhões de toneladas de minério de ferro este ano

CINGAPURA - A Vale, maior produtora de minério de ferro do mundo, reiterou sua meta de produzir 320 milhões de toneladas do minério neste ano.

A empresa registrou uma queda na produção no primeiro trimestre por causa de chuvas e inundações, explicou o diretor global de vendas de materiais da mineradora, Michael Zhu, no âmbito de uma conferência em Cingapura nesta quarta-feira, mas disse que a Vale vai reforçar sua produção para compensar essa perda.

O executivo acrescentou ainda que a expectativa da companhia é vender até 130 milhões de toneladas de minério de ferro para a China neste calendário, semelhante aos níveis do ano passado. Notou ainda que a oferta do minério de ferro vai ser "limitada" nos próximos 12 meses e que não vai haver "nenhuma oferta adicional" no mercado no período dos próximos 6 a 12 meses em razão de ofertas reduzidas do Brasil, Austrália e Índia.

Michael Zhu comentou também que a demanda da China vai continuar crescendo enquanto avança a produção de aço.

(Bloomberg News)

Vale exige licença ambiental para Belo Monte - 06/04/2011
A entrada da Vale no consórcio Norte Energia, responsável pela construção de Belo Monte, já está acertada e a mineradora vai assumir a participação de 9% do grupo Bertin no empreendimento.
O Valor apurou, junto a fontes ligadas ao consórcio que vai construir a usina, que a sociedade só não foi sacramentada até agora porque, para a diretoria da Vale, é fundamental, antes, a obtenção do licenciamento ambiental para a construção da hidrelétrica.  Até agora, a licença dada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concede autorização apenas para a abertura do canteiro de obras, e não para a usina em si.  No consórcio Norte Energia, a expectativa é de que a licença de instalação saia ainda neste mês.

A cautela da diretoria da Vale não é mero jogo de cena.  Ontem, veio a tona mais um capítulo das polêmicas que envolvem Belo Monte.  A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) pediu ao governo brasileiro que suspenda o processo de licenciamento da usina.

Preocupado com as comunidades indígenas que vivem na bacia do rio Xingu, a comissão pede que nenhuma obra seja executada até que sejam cumpridas obrigações como a realização de consulta com as comunidades indígenas afetadas, a disponibilização dos estudos de impacto ambiental aos índios, e a adoção de medidas para proteger a vida e a integridade pessoal dos povos indígenas, além da prevenção contra a disseminação de epidemias e doenças.  Por meio do Ministério de Relações Exteriores, o governo emitiu uma nota informando que recebeu "com perplexidade" o pedido da OEA.

"O governo brasileiro considera as solicitações da CIDH precipitadas e injustificáveis", informou o Itamaraty.  Em nota oficial, a chancelaria questiona a legitimidade do órgão para questionar o andamento do projeto.  "O governo brasileiro, sem minimizar a relevância do papel que desempenham os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, recorda que o caráter de tais sistemas é subsidiário ou complementar, razão pela qual sua atuação somente se legitima na hipótese de falha dos recursos de jurisdição interna", diz o texto.
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, defendeu o projeto e declarou que o posicionamento da OEA está alinhado ao de representações que criticam sem conhecer o projeto profundamente.  "Ela [OEA] conhece muito pouco para dar um parecer deste."

Ontem a Aneel aprovou a declaração de utilidade pública de 3,5 mil hectares necessários para instalação da hidrelétrica no rio Xingu.  A decisão, que atende ao interesse do consórcio Norte Energia, faz parte do processo de desapropriação da área necessária à implantação do reservatório, área de preservação permanente, canteiro de obras e estruturas da usina.  De acordo com o relatório, a área total compreende 2,1 mil hectares do sítio Belo Monte e 1,4 mil hectares do sítio "Pimental".  Estes sítios abrangem propriedades particulares localizadas no município de Vitória do Xingu (PA).