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terça-feira, 9 de agosto de 2011

Jatene identifica irregularidades de R$ 77 milhões


 Segunda-Feira, 08/08/2011
 
O governador do Estado, Simão Jatene, anunciou que a Auditoria Geral do Estado (AGE) identificou irregularidades na prestação de contas de operações de empréstimos bancários junto ao Banco do Brasil e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) pela administração de Ana Júlia Carepa. Dezesseis notas fiscais idênticas, que totalizam R$ 77 milhões, foram apresentadas aos dois bancos para justificar financiamentos distintos.

A informação  foi repassada - em reunião na manhã desta segunda-feira (8) no Palácio dos Despachos -  à presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Raimunda Noronha; ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Manoel Pioneiro; ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, Cipriano Sabino; e ao Pocurador Geral do Ministério Público,  Eduardo Barleta.  

A iniciativa de Simão Jatene é - juntamente com os outros poderes - evitar o engessamento do Estado, que corre o risco de ficar inadimplente caso não retifique a prestação de contas junto aos BNDES, o que inviabilizaria qualquer outra operação de crédito ao Pará no momento.

 Tanto o empréstimo de R$ 366 milhões tomado junto ao BNDES no apagar das luzes da administração petista para repasse em grande parte aos municípios, como o de R$ 82 milhões tomado junto ao Banco do Brasil, com recursos também do BNDES, para obras do Projeto Ação Metrópole estão cheios de falhas contábeis, como por exemplo a não identificação de rubricas de aplicação, o que dificulta o rastreamento do dinheiro dentro das contas públicas. “Até o momento, dos R$ 275 milhões repassados ao estado pelo BNDES, apenas R$ 51 milhões estão com a rubrica aplicada corretamente. O restante está sem identificação e foi jogada diretamente na conta única do Estado”, disse o governador Simão Jatene.

Do valor de R$ 366 milhões do BNDES, R$ 187 milhões deveriam ser repassados aos município; R$ 42 milhões serviriam a emendas parlamentares; R$ 16 milhões seriam de uso exclusivo do Estado e R$ 121 milhões deveriam ser destinados a despesas de capital. No entanto, apenas 62 dos 143 municípios do Estado receberam recursos oriundos do empréstimo. “Avaliar como estes recursos foram aplicados é uma segunda etapa desta investigação”, afirmou o governador Simão Jatene. (Agência Pará).

Operação apreende transporte clandestino

Segunda-Feira, 08/08/2011
 
Em Belém, especialmente em bairros periféricos e afastados do centro da cidade, é comum ocorrer o transporte irregular de passageiros, realizados clandestinamente. Este tipo de transporte, que expõe a população a inúmeros riscos, é o alvo da “Operação Pedregulho”. Iniciada em agosto do ano passado, a Companhia de Transportes do Município de Belém (CTBel) decidiu intensificar, desde o último dia 4, a fiscalização destes transportes que circulam diariamente na capital paraense.

Desde então, até esta segunda-feira (8), já foram apreendidos cerca de 30 veículos. Os mesmos somente serão liberados mediante determinação da Justiça. Vale ressaltar ainda, que desde a determinação judicial de apreensão do transporte clandestino, aproximadamente 1.200 veículos já foram recolhidos pela fiscalização da CTBel e Guarda Municipal.

A apreensão ocorre quando a fiscalização da CTBel constata que o veículo está sem condições de trafegabilidade, muitas vezes sendo conduzidos por pessoas não habilitadas ou quando habilitadas não estão dentro da categoria específica para condução de passageiros, muitos até com licenciamentos vencidos e sem o seguro obrigatório em dia, além da utilização de menores no serviço de cobrador.

A fiscalização deste tipo de transporte poderia ocorrer sem a apreensão. Ao efetuar a fiscalização e detectar o transporte clandestino, bastaria ao órgão competente reter e autuar o veículo pelo transporte irregular de passageiros. Entretanto, uma sentença judicial de janeiro de 2007, determina que a CTBel tire de circulação este tipo de transporte, sob pena de pagar uma multa diária de R$ 10 mil pelo não cumprimento da ordem. As informações são da Ctbel.

(DOL)

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