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segunda-feira, 5 de outubro de 2009

Empreendedorismo - As pequenas e micro empresas: desafios e oportunidades para Brasil (Parte IV fina)


No Brasil, o SEBRAE tem definido sua política de apoio às PME’s colocando como eixo de atuação os Arranjos Produtivos Locais*. Em tal sentido define os APLs como “sendo Arranjos produtivos são aglomerações de empresas localizadas em um mesmo território, que apresentam especialização produtiva e mantêm algum vínculo de articulação, interação, cooperação e aprendizagem entre si e com outros atores locais tais como governo, associações empresariais, instituições de crédito, ensino e pesquisa”.

“Um Arranjo Produtivo Local é caracterizado pela existência da aglomeração de um número significativo de empresas que atuam em torno de uma atividade produtiva principal. Para isso, é preciso considerar a dinâmica do território em que essas empresas estão inseridas, tendo em vista o número de postos de trabalho, faturamento, mercado, potencial de crescimento, diversificação, entre outros aspectos. Por isso, a noção de território é fundamental para a atuação em Arranjos Produtivos Locais”. (SEBRAE 2002). Essa renovação nas estratégias de organização das agrupações de PME’s é de particular importância, porque estão sendo amplamente discutidas no Brasil e no mundo. Nos últimos anos, estão relacionadas com as novas posibilidades de geração de emprego e renda e de uma melhoria na inserção das pequenas empresas no tecido sócio-produtivo e, também, porque é uma maneira de recolocar na agenda de discussões brasileiras a questão do desenvolvimento regional, local e sustentável. Tratando-se, no entanto, de uma forma nova de se encaminhar a discussão do desenvolvimento regional, agora de uma maneira mais endógena.

Nesse sentido, hoje se faz necessário revisitar de forma crítica os chamados agrupamentos e redes de PME’s, tais como arranjos produtivos locais (APLs), clusters, distritos industriais, sistema produtivo, arranjo produtivo, etc.). Identificando sua trajetória, instrumentos, políticas, interrelacionamento com os distintos aspectos do desenvolvimento sustentável.

Consistirá na análise dos diversos exemplos teóricos de organização e agrupamento das PME’s dentre os que destacam os consórcios das regiões italianas do Norte, os distritos industriais, a realidade dos chamados clusters que proliferaram nos Estados Unidos e no Brasil, os sistemas locais de inovação tecnológica e mais recentemente, os Arranjos Produtivos Locais APLs, tanto os já existentes quanto os potenciais, constituídos apenas como aglomerações em processo de estruturação.

Constitui parte necessária do debate um aspecto também macro e fundamental, o debate sobre as políticas públicas e os mecanismos de fomento e de apoio às PME’s. Os mecanismos de fomento têm requerido atualidade por sua fundamental importância para a reorientação dos processos de desenvolvimento regional.

Segundo Monsalves (2002), o sistema público de fomento às PME’s pode ser descrito como um conjunto de instrumentos e subsídios. Sem considerar o regime de incentivos comerciais, estes instrumentos são:
-fomento, destinados a apoiar melhoras na gestão empresarial;
- apoio à inovação tecnológica;
- destinados a facilitar o acesso ao financiamento.
- favorecer o desenvolvimento de regiões em crise ou sub-desenvolvidas. Geralmente trata-se de subsídios para a instalação de empresas e contratação de mão-de-obra.

Num outro âmbito de análise, a inovação tecnológica cobra importância devido a que é considerado um dos fatores decisivos para criar competitividade.
Maculam (1996) verifica que até a algum tempo as pequenas empresas não eram consideradas exemplos significativos de firmas inovadoras, participando apenas da difusão de tecnologia, sem capacidade para geração própria de novas tecnologias ou para o desenvolvimento de produtos inteiramente novos. Do ponto de vista tecnológico, as atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) eram realizadas apenas por empresas de grande porte, que contavam com acesso a amplos recursos técnicos, humanos e financeiros para assumir os custos e riscos do processo de inovação. A presença dessas empresas de grande porte nos mercados internacional garantia maior apropriação dos resultados econômicos advindos dos avanços tecnológicos gerados internamente.

Com as mudanças no ambiente econômico mundial, muitas das grandes empresa passaram a enfrentar dificuldades e entraram em crise optando por reduzir seus quadros profissionais e técnicos através de processos de terceirização. Além disso, avanços tecnológicos em áreas emergentes, como telecomunicações, biotecnologia e informática abriram oportunidades para a criação de novas empresas. Houve ainda, o interesse de governos locais de promover o desenvolvimento econômico regional através do apoio crescente às pequenas empresas implantadas em incubadoras de empresas, de negócios, condomínios empresariais, etc (Maculam, 1996).

Essas mudanças verificadas na economia mundial e a conseqüente readaptação das empresas à nova realidade de competitividade global também geraram a necessidade de inovação nas PME’s. Segundo Maculam (1996) as PME’s devem ser apoiadas por políticas públicas adequadas que permitam a elas superar suas limitações estruturais de modo a fortalecer e ampliar sua capacitação tecnológica.

Nesse sentido, o estudo das políticas públicas de apoio às PMEs passa, necessariamente, pelo debate sobre o papel da inovação tecnológica como instrumento central da estratégia competitiva das empresas. Como conseqüência principal desse novo quadro, resultado da reestruturação econômica, Cassiolato (1998) ressalta a importância de que o Estado e as instituições com capacidade de gerar inovações aumentem os gastos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), através de subsídios e financiamentos especiais à indução de projetos cooperativos o suporte a reestruturação de setores econômicos e o fomento de condições sistêmicas benignas –articuladas por políticas de competitividade seria uma tendência deliberadamente perseguida pelos estados nacionais.

Em trabalho onde comprovaram que a ausência de suporte financeiro adequado e apoio tecnológico, gerencial e mercadológico podem restringir o processo de inovação nas pequenas empresas, Dodgson & Rothwell (1993) conceituaram inovação tecnológica como um processo que inclui as atividades técnicas de projeto, de fabricação, gerenciais e comerciais envolvidas na comercialização de um novo (ou significativamente melhorado) produto ou o primeiro uso comercial de um novo (ou significativamente melhorado) processo ou equipamento de manufatura.

Para os autores o processo de inovação pode ser pensado como uma complexa teia de caminhos de comunicação que unem várias funções que vai da empresa à comunidade científica, tecnológica e industrial, representando a convergência das capacidades tecnológicas e as necessidades de mercado, dentro do quadro de referencia da firma inovadora.

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