Agenda positiva do Governo Federal

O Liberal, 27/02/2015

O Queridinho da vez

 Socorro a Eike terá gigante da Rússia, malaios e Petrobras

Em vez de cuidar da crise econômica, financeira e de tecnológica na que se encontram as pequenas e meias empresas, que geram 90% dos empregos do País, o governo Federal cuida das suas "empresas queridinhas" a VALE e as empresas do Eike Batista. 

Matéria da Folha. RENATA AGOSTINI DE BRASÍLIA

Petroleira Lukoil negocia compra de cerca de 40% da OGX, cujas ações acumulam desvalorização de 90% em um ano.

Empresário negocia venda de parte de campo com a Petronas por US$ 1 bi e parcerias com estatal brasileira.

O socorro ao combalido grupo X, como é conhecido o império de empresas de Eike Batista que levam por superstição a letra nos seus nomes, começará pela petroleira OGX. O plano envolve um sócio russo, a venda de ativos e parcerias com a Petrobras em novos campos de petróleo.

Segundo a Folha apurou, a empresa negocia de forma avançada com a petroleira russa Lukoil, que pretende atrair como parceira, e com a malaia Petronas, para quem deseja passar parte de campo de petróleo para fazer caixa.

Os executivos de Eike já iniciaram também conversas com a Petrobras para firmar parcerias em campos da estatal, nos quais assumiria o posto de operadora.

Iniciar o resgate do grupo pela OGX é estratégico para Eike, que está sendo assessorado pelo BTG. De suas seis empresas com ações negociadas na Bolsa, foi dela o maior tombo --queda de 90% no valor dos papéis em um ano.

A crise de confiança contaminou várias operações do grupo. Ainda assim, a OGX representa quase um terço do império X, avaliado em pouco mais de R$ 14 bilhões.

O centro da estratégia está na Lukoil. A ideia é atrair a companhia, quarta maior petroleira privada do mundo, como sócia da OGX, cedendo participação de cerca de 40% no capital total da brasileira.

A fatia, segundo executivos próximos à operação, é suficiente para que os russos possam consolidar os números da OGX em seu balanço sem que Eike perca o posto de controlador de sua petroleira, considerada a "joia da coroa" do seu grupo.

A Lukoil esquadrinha os números da OGX desde o início do ano. Para isso, foi montado um "data room" --banco de dados com informações estratégicas da companhia.

A avaliação inicial foi positiva e, há cerca de um mês, os russos contrataram o escritório brasileiro Pinheiro Guimarães para iniciar a chamada "due diligence", uma averiguação detalhada dos ativos e informações da companhia antes da aquisição.

No momento, os advogados estão debruçados sobre detalhes como obrigações trabalhistas e de conteúdo local.

LEILÃO À VISTA

A expectativa é que o negócio possa ser fechado no início de maio, a tempo da 11ª rodada de licitações para áreas de exploração de petróleo, programada para os dias 14 e 15 e que oferecerá 289 blocos.

Para a OGX, a sociedade traria musculatura --e capital-- para uma oferta mais agressiva na disputa. A empresa precisa de novas áreas após campanha exploratória com resultado abaixo do "vendido" aos investidores.

Já os russos ganhariam um valioso atalho ao mercado brasileiro, ao ter acesso a uma empresa com corpo técnico já formado e considerado de boa qualidade.

Paralelamente, os executivos de Eike negociam a venda de 40% do campo de petróleo Tubarão Martelo para a Petronas, por US$ 1 bilhão.

Segundo apurou a Folha, as negociações estão em ritmo acelerado. O diretor jurídico da OGX, José Roberto Faveret, foi a Kuala Lumpur, na sede da Petronas, negociar os termos finais da operação.

A venda do campo traria alívio imediato à OGX, dispensando Eike de capitalizar a empresa --em outubro, o empresário se comprometeu a injetar US$ 1 bilhão do próprio bolso na empresa caso o plano de negócios estivesse comprometido por falta de caixa.

Em outra frente, a OGX movimenta-se para fechar parcerias com a Petrobras em campos já em operação. As conversas já foram iniciadas, segundo executivos do grupo, que falam sob reserva.

A intenção da OGX é entrar como sócia da estatal em alguns campos, assumindo o papel de operadora.

Procurada, a petroleira de Eike se limitou a dizer, por meio de nota, que "as informações não procedem".

Colaborou MARIANNA ARAGÃO, de São Paulo

Pequenas empresas terão apoio específico - Finep pode ser banco, programa para reciclagem de lixo,

1 - Pequenas empresas terão programa específico de apoio à inovação

     A Finep e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) lançarão ainda neste ano uma reformulação do Programa Primeira Empresa Inovadora (Prime), voltado para empreendimentos de médio e pequeno portes que queiram inovar. O investimento somará R$ 270 milhões, recursos que serão disponibilizados na modalidade de subvenção econômica.

     Trata-se do Programa de Apoio à Inovação em Micro e Pequenas Empresas, cuja as diretrizes foram antecipadas pelo presidente da Finep, Glauco Arbix, na última terça-feira (16), no seminário “A extensão tecnológica no Brasil”, realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).

     De acordo com ele, as bases da iniciativa são descentralização, desburocratização e garantia de recursos e o desenho do programa envolve diversos atores do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI). O programa será realizado por meio de agentes operacionais, que poderão ser, por exemplo, fundações de amparo à pesquisa, incubadoras ou agências de desenvolvimento, definidos localmente e credenciados pela financiadora.

     “Queremos aumentar a capilaridade da Finep e alcançar todos os pequenos empreendimentos. Em cada Estado essas entidades variam na sua força, dinâmica e capacidade de implementação de políticas de transferência de recursos”, destacou Arbix. A seleção dos projetos será via chamada pública, que contemplará uma empresa por unidade da federação. Cada instituição contará, no máximo, com R$ 400 mil de apoio, repassados pelos agentes operacionais.

     Segundo Glauco Arbix, a proposta do programa é diminuir a distância entre as pequenas empresas e a inovação. Dados apresentados por ele mostram que a procura pelo setor privado por crédito para inovar tem crescido muito nos últimos anos, mas os médios e pequenos empreendimentos não têm acompanhado esse ritmo.

     Para ser ter uma ideia, a demanda por recursos para inovação passou de R$ 300 milhões em 2003, para R$ 4 bilhões em 2010, alta de 1233%. Somente nos oito primeiros meses de 2011, o volume alcançou a marca de R$ 5 bilhões, um crescimento de 1566% se comparado ao valor desembolsado há oito anos.

     “As micro empresas têm uma dificuldade muito grande de utilizar o crédito, por ter muito pouco a oferecer em garantia”, avaliou. “Não há outra maneira de atingir estes empreendimentos e de aumentar a capilaridade para que a gente irrigue o processo de inovação no Brasil”, completou.

     Do total de recursos do novo programa, R$ 220 milhões serão aportados pela Finep e R$ 50 milhões pelo Sebrae. O presidente da agência disse, ainda, que a cifra poderá alcançar R$ 300 milhões “dependendo da generosidade do MCTI”. As empresas terão que apresentar uma contrapartida.

     O período de execução financeira dos recursos é de 18 a 24 meses e serão priorizadas as áreas de tecnologias da informação e comunicação (TICs), energia, saúde, biotecnologia, desenvolvimento social, defesa, entre outras. Pela parceria, a Finep atuará na produção e geração de tecnologias e inovação. Caberá ao Sebrae trabalhar na área de gestão e comercialização.

     O programa será desenhado com o apoio da Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), do Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap), entre outros atores.

     Para saber mais sobre a Finep acesse o site www.finep.gov.br.

 

2 - Fundos apoiados pela Finep têm rendimento superior a média do mercado

     O presidente da Finep, Glauco Arbix, apresentou nesta semana, em Brasília (DF), um breve balanço da atuação da agência em fundos de investimento. De acordo com ele, a financiadora tem registrado um bom desempenho no Programa Inovar Semente, que é a atuação da instituição em fundos de venture capital e capital semente.

     Hoje, a instituição investe cerca de R$ 450 milhões em 28 fundos e de acordo com Arbix, a rentabilidade deles é aproximadamente 12% maior, se comparado a média do mercado, o que os torna uma espécie de farol no ambiente financeiro. “As atividades que nós promovemos são acompanhadas e seguidas com muito interesse por dezenas de outros fundos nacionais e internacionais que trabalham com tecnologia”, disse na terça-feira (16), na Câmara dos Deputados.

     Embora ainda incipiente no Brasil, os fundos de investimento na área tecnológica são um dos mercados mais promissores, na avaliação do presidente da Finep, visto que em países desenvolvidos já são considerados elementos-chave. Vale lembrar, ainda, que esta modalidade é decisiva para a implantação e fixação de pequenas empresas no mercado.

     A iniciativa apoia os chamados start ups, empreendimentos promissores que estão em fase inicial de implementação e organização de operações, alguns ainda em incubadoras de empresas. Nesse estágio, esta modalidade de investimento pode ajudar na capacitação gerencial e financeira do negócio.

     “O pouco dinamismo do país nesta modalidade faz com que as nossas pequenas empresas não contem com essa aposta que é feita por investidores de tal forma que elas possam se beneficiar do investimento e se expandir como devem”, concluiu.

 


3 - Plano Nacional da Educação contemplará extensão tecnológica

     A extensão tecnológica está entre as 10 diretrizes e 20 metas estabelecidas no Plano Nacional da Educação (PNE). O tema foi destaque na Câmara dos Deputados nesta semana, em seminário que discutiu a assistência tecnológica às micro e pequenas empresas e capacitação da população.

     De acordo com o deputado Ariosto Holanda (PSB-CE), que propôs a realização do evento, dos 130 milhões de brasileiros na faixa etária entre 15 e 64 anos, 50 milhões são analfabetos funcionais e uma boa forma de qualificá-los é via extensão tecnológica. “Esse tema foi destaque na Comissão Especial de Educação, que trata do PNE. Foi consenso na comissão que este é o caminho mais ágil e flexível para levar o saber para esses cidadãos”, afirmou.

     O deputado sugeriu a criação de uma ampla rede de extensão tecnológica no país, que envolva, por exemplo, arranjos produtivos locais (APLs), centros vocacionais tecnológicos (CVTs) e incubadoras. Desde 2003, mais de 200 CVTs foram criados no país com o apoio do MCTI, por meio de emendas parlamentares, mas o objetivo da pasta é criar novas unidades nos próximos anos por meio de parcerias com instituições públicas federais, estaduais e municipais.

     Para tanto, o ministério lançará, em parceria com o Ministério da Educação, um programa para ampliar o número de centros. Pela nova proposta, as unidades serão classificadas em quatro categorias: para cidades com menos de 10 mil habitantes; de 10 mil até 20 mil; de 20 mil a 50 mil; e com mais de 50 mil habitantes. A vocação local também será avaliada.

     “Os CVTs são fortes instrumentos de transformação social. O programa está sendo reformulado e vamos mudar a gestão. Eles serão ligados a um instituto federal e vinculados a universidade”, disse o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, que participou do seminário realizado na terça-feira (16). Já no próximo mês, o órgão começará a receber propostas de novos centros por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv).

     Ariosto Holanda também recomendou a discussão na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados de uma ação política que garanta recursos orçamentários para o MCTI voltados para extensão. De acordo com ele, um programa apoiado em emendas não tem sustentabilidade.

     “Sugiro uma emenda a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias]. Vamos trabalhar nesta emenda para que o ministro tenha condição de tocar esse programa”, disse. "Queremos ir além das emendas e que esse programa seja prioritário do governo federal, com políticas e recursos alocados", completou Mercadante.

     Empresas
     Ainda para o parlamentar, a transferência de conhecimento tecnológico além de ser uma forma de inserir trabalhadores no mercado, também pode evitar o fechamento de empresas. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam que nascem no país 720 mil empresas de pequeno e médio porte por ano, mas a mortalidade atinge 90,2% delas, ou seja, 650 mil.

     “Elas morrem porque não conseguem inovar. Não inovam porque estão distantes de quem tem o conhecimento”, disse Holanda. Para resolver este gargalo, ele aposta na assistência tecnológica, que proporciona às empresas serviços de metrologia, melhoria de processos e produtos, propriedade industrial, análises laboratoriais e capacitação tecnológicas dos colaboradores.

 


4 - MCTI anuncia programas de apoio a tecnologias assistivas e de reciclagem de lixo eletrônico

     O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, anunciou na terça-feira (16), que será lançado no próximo mês um programa voltado para tecnologias assistivas. A iniciativa contemplará um contingente de 24,5 milhões de brasileiros que têm alguma deficiência, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

     Para desenhar o programa, o órgão mapeou e cadastrou o que há de mais moderno no mundo voltado para esses cidadãos. De acordo com o ministro, a Finep terá uma linha de crédito para financiar a produção desses equipamentos no Brasil e os bancos públicos disponibilizarão crédito para as pessoas de baixa renda adquirirem os produtos, que vão desde réguas para leitura de textos em braile a carros adaptados.

     “Será um programa bastante amplo. É impossível o Brasil não atender esse tipo de demanda. São mais de 20 milhões de brasileiros e nós podemos fazer a inclusão produtiva e mudar a qualidade de vida desses cidadãos”, disse na abertura do seminário “A extensão tecnológica no Brasil”, realizado na Câmara dos Deputados. Ainda segundo ele, deverá ser criado no país um centro de tecnologia assistiva.

     Lixo eletrônico
     O ministro também adiantou que está sendo formatado um programa nacional para reciclagem e recuperação de lixo eletrônico. A ideia é desenvolver um trabalho semelhante ao realizado pelo Centro de Recondicionamento de Computadores do Recife, que além da recuperação dos microcomputadores, também destina os produtos para pessoas de baixa renda. “A reciclagem de lixo eletrônico está tendo destaque nas ações do MCTI”, garantiu.

     (Cynthia Ribeiro para o Gestão C&T online)

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5 - Brasil terá feirão nacional da inovação

     O MCTI está articulando com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados a realização de uma feira nacional de inovação. A ideia é reunir empresários das cadeias produtivas do país e as principais instituições financeiras para agilizar a concessão de crédito para projetos inovadores.

     A informação foi antecipada nesta semana pelo ministro da CT&I, Aloizio Mercadante, na Câmara dos Deputados. De acordo com ele, a feira será realizada nas cinco regiões do país e contemplará, principalmente, os empreendimentos de médio e pequenos portes.

     De acordo com Mercadante, o evento poderá ter a participação de bancos como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Finep, além das instituições privadas que financiam capital semente.

     “Todo empresário que tiver um projeto de inovação poderá apresentá-lo no feirão. Se a proposta for boa, será encaminhada, assinada e resolvida”, simplificou na terça-feira (16), durante evento realizado naquela Casa. O objetivo da iniciativa é democratizar o acesso ao crédito para os pequenos empresários.

 

6 - MCTI receberá em 60 dias estudo para transformação da Finep em banco

     Em até dois meses o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, receberá o resultado do estudo para a transformação da Finep em um banco dentro das normas de Basileia, que regem as instituições financeiras em todo o mundo. A pesquisa, encomendada pela pasta, foi realizada pela consultoria internacional Ernest & Young.

     A ideia é tornar a financiadora um banco de fomento à inovação, nos moldes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De acordo com o presidente da Finep, Glauco Arbix, até o final de 2011 deverá ser decidido o modelo de formação institucional para o órgão.

     Espera-se com essa modificação ampliar a escala de investimento em inovação no país. Somente nos primeiros oito meses deste ano, a agência contabiliza uma demanda por recursos para inovação da ordem de R$ 5 bilhões. Em 2003, o volume foi de R$ 300 milhões. Trata-se de um crescimento de 1566%.

     “Nós vamos aumentar o volume de crédito e não vai faltar apoio do governo para inovação”, disse Mercadante na última sexta-feira (12), na cerimônia de posse dos novos conselheiros de Administração da financiadora, instância em que ocupa a presidência. “Tem muita coisa chegando de demanda. A gente está querendo isso mesmo. Que o empresariado venha disputar e que a gente possa escolher os melhores projetos”, completou.

     (Com informações da Agência Brasil)

Economia - Lula diz que população e empresários devem acreditar em inovação

Paula Laboissière,
Agência Brasil

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu hoje (26) que a população e os empresários brasileiros – sobretudo os micro e pequenas – “acreditem” em investimentos em inovação.

Na semana passada, Lula se reuniu com empresários da cadeia produtiva brasileira. Segundo ele, aproximadamente 6 mil empresas do país investem em pesquisas e 30 mil, em algum outro tipo de inovação.

- Nesse mundo competitivo em que precisamos exportar mais e precisamos vender mais no mercado interno, há sempre uma disputa muito forte entre os vários setores empresariais - disse, em seu programa semanal Café com o Presidente.

O presidente lembrou que o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) vai participar “de forma ativa” no estímulo à inovação. Para ele, se o governo conseguir convencer o setor empresarial de que deve participar, o país vai vivenciar “um avanço extraordinário”.

Lula comentou também o anúncio da adição de 5% de biodiesel ao diesel produzido no Brasil a partir de janeiro de 2010. Segundo ele, o adiantamento da medida em três anos – já que estava prevista apenas para 2013 – significa que a indústria automobilística está “segura” em relação à qualidade do chamado B5.

- O mais importante é que praticamente 85% das empresas que produzem o biodiesel são empresas que têm o selo social, que têm uma vinculação muito grande com a agricultura familiar e atendem o princípio da lei: fazer com que a produção do biodiesel pudesse gerar emprego, ajudando a agricultura familiar - disse.

Empreendedorismo - As pequenas e micro empresas: desafios e oportunidades para Brasil (Parte IV fina)

No Brasil, o SEBRAE tem definido sua política de apoio às PME’s colocando como eixo de atuação os Arranjos Produtivos Locais*. Em tal sentido define os APLs como “sendo Arranjos produtivos são aglomerações de empresas localizadas em um mesmo território, que apresentam especialização produtiva e mantêm algum vínculo de articulação, interação, cooperação e aprendizagem entre si e com outros atores locais tais como governo, associações empresariais, instituições de crédito, ensino e pesquisa”.

“Um Arranjo Produtivo Local é caracterizado pela existência da aglomeração de um número significativo de empresas que atuam em torno de uma atividade produtiva principal. Para isso, é preciso considerar a dinâmica do território em que essas empresas estão inseridas, tendo em vista o número de postos de trabalho, faturamento, mercado, potencial de crescimento, diversificação, entre outros aspectos. Por isso, a noção de território é fundamental para a atuação em Arranjos Produtivos Locais”. (SEBRAE 2002). Essa renovação nas estratégias de organização das agrupações de PME’s é de particular importância, porque estão sendo amplamente discutidas no Brasil e no mundo. Nos últimos anos, estão relacionadas com as novas posibilidades de geração de emprego e renda e de uma melhoria na inserção das pequenas empresas no tecido sócio-produtivo e, também, porque é uma maneira de recolocar na agenda de discussões brasileiras a questão do desenvolvimento regional, local e sustentável. Tratando-se, no entanto, de uma forma nova de se encaminhar a discussão do desenvolvimento regional, agora de uma maneira mais endógena.

Nesse sentido, hoje se faz necessário revisitar de forma crítica os chamados agrupamentos e redes de PME’s, tais como arranjos produtivos locais (APLs), clusters, distritos industriais, sistema produtivo, arranjo produtivo, etc.). Identificando sua trajetória, instrumentos, políticas, interrelacionamento com os distintos aspectos do desenvolvimento sustentável.

Consistirá na análise dos diversos exemplos teóricos de organização e agrupamento das PME’s dentre os que destacam os consórcios das regiões italianas do Norte, os distritos industriais, a realidade dos chamados clusters que proliferaram nos Estados Unidos e no Brasil, os sistemas locais de inovação tecnológica e mais recentemente, os Arranjos Produtivos Locais APLs, tanto os já existentes quanto os potenciais, constituídos apenas como aglomerações em processo de estruturação.

Constitui parte necessária do debate um aspecto também macro e fundamental, o debate sobre as políticas públicas e os mecanismos de fomento e de apoio às PME’s. Os mecanismos de fomento têm requerido atualidade por sua fundamental importância para a reorientação dos processos de desenvolvimento regional.

Segundo Monsalves (2002), o sistema público de fomento às PME’s pode ser descrito como um conjunto de instrumentos e subsídios. Sem considerar o regime de incentivos comerciais, estes instrumentos são:
-fomento, destinados a apoiar melhoras na gestão empresarial;
- apoio à inovação tecnológica;
- destinados a facilitar o acesso ao financiamento.
- favorecer o desenvolvimento de regiões em crise ou sub-desenvolvidas. Geralmente trata-se de subsídios para a instalação de empresas e contratação de mão-de-obra.

Num outro âmbito de análise, a inovação tecnológica cobra importância devido a que é considerado um dos fatores decisivos para criar competitividade.
Maculam (1996) verifica que até a algum tempo as pequenas empresas não eram consideradas exemplos significativos de firmas inovadoras, participando apenas da difusão de tecnologia, sem capacidade para geração própria de novas tecnologias ou para o desenvolvimento de produtos inteiramente novos. Do ponto de vista tecnológico, as atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) eram realizadas apenas por empresas de grande porte, que contavam com acesso a amplos recursos técnicos, humanos e financeiros para assumir os custos e riscos do processo de inovação. A presença dessas empresas de grande porte nos mercados internacional garantia maior apropriação dos resultados econômicos advindos dos avanços tecnológicos gerados internamente.

Com as mudanças no ambiente econômico mundial, muitas das grandes empresa passaram a enfrentar dificuldades e entraram em crise optando por reduzir seus quadros profissionais e técnicos através de processos de terceirização. Além disso, avanços tecnológicos em áreas emergentes, como telecomunicações, biotecnologia e informática abriram oportunidades para a criação de novas empresas. Houve ainda, o interesse de governos locais de promover o desenvolvimento econômico regional através do apoio crescente às pequenas empresas implantadas em incubadoras de empresas, de negócios, condomínios empresariais, etc (Maculam, 1996).

Essas mudanças verificadas na economia mundial e a conseqüente readaptação das empresas à nova realidade de competitividade global também geraram a necessidade de inovação nas PME’s. Segundo Maculam (1996) as PME’s devem ser apoiadas por políticas públicas adequadas que permitam a elas superar suas limitações estruturais de modo a fortalecer e ampliar sua capacitação tecnológica.

Nesse sentido, o estudo das políticas públicas de apoio às PMEs passa, necessariamente, pelo debate sobre o papel da inovação tecnológica como instrumento central da estratégia competitiva das empresas. Como conseqüência principal desse novo quadro, resultado da reestruturação econômica, Cassiolato (1998) ressalta a importância de que o Estado e as instituições com capacidade de gerar inovações aumentem os gastos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), através de subsídios e financiamentos especiais à indução de projetos cooperativos o suporte a reestruturação de setores econômicos e o fomento de condições sistêmicas benignas –articuladas por políticas de competitividade seria uma tendência deliberadamente perseguida pelos estados nacionais.

Em trabalho onde comprovaram que a ausência de suporte financeiro adequado e apoio tecnológico, gerencial e mercadológico podem restringir o processo de inovação nas pequenas empresas, Dodgson & Rothwell (1993) conceituaram inovação tecnológica como um processo que inclui as atividades técnicas de projeto, de fabricação, gerenciais e comerciais envolvidas na comercialização de um novo (ou significativamente melhorado) produto ou o primeiro uso comercial de um novo (ou significativamente melhorado) processo ou equipamento de manufatura.

Para os autores o processo de inovação pode ser pensado como uma complexa teia de caminhos de comunicação que unem várias funções que vai da empresa à comunidade científica, tecnológica e industrial, representando a convergência das capacidades tecnológicas e as necessidades de mercado, dentro do quadro de referencia da firma inovadora.

Empreendedorismo - As pequenas e micro empresas: desafios e oportunidades para Brasil (Parte III)

As vantagem de ser pequeno.

Hoje em dia, é difícil para uma empresa estar isolada e ser competitiva, as redes entre as PME’s permitem combinar as vantagens do grande e do pequeno e assim contribuir para superar as dificuldades e incorporar novas fortalezas.

Estas redes podem ser estabelecidas entre produtores e usuários, entre PME’s semelhantes, inclusive competidores locais, nacionais e, como característica da globalização, podem ser trans-fronteiras, tudo aquilo para alcançar formas de cooperação que possibilitem, tanto as economias de escala coletivas, bem como a união de ativos complementares (PEREZ, 2002).
Em 1973, Shumacher publicou seu livro Small is Beautiful que rapidamente se transformou em um dos ícones dos movimentos alternativos dos anos 1960 e 1970.

O grande sucesso alcançado por esse livro mostrou que o autor não estava sozinho. Sua tese central girava em torno do “problema da produção”, cujo argumento era de que a produção capitalista não tinha resolvido seu problema de produção, não por falta de capacidade intelectual ou tecnológica, mas porque o sistema industrial moderno, de grande escala, devorava sua própria base de sustentação, os recursos naturais e humanos. Entre as várias alternativas oferecidas pelo autor, estava aquela de que “o negócio era ser pequeno”, sobretudo em escala, produzindo com tecnologias alternativas e apropriadas, menos agressivas ao meio ambiente (AMARAL 199)
Amaral (1999), ressalta que embora, na época, o autor não tenha recebido maior atenção, nas últimas décadas o mundo assistiu a um forte ressurgimento da importância das pequenas, micro e médias empresas, a multiplicação de registro de abertura de empresas e de geração de empregos por parte dessas não pararam de crescer, enquanto do lado das grandes corporações os postos de trabalho declinaram continuamente e o processo de fusões e incorporações se aprofundou.

Segundo Amaral (1999), a certeza de que “ser grande é muito vantajoso”, mudou, principalmente por causa das vantagens proporcionadas pelas economias internas de escala das grandes companhias privadas. Foram as grandes transformações, especialmente da década de 90, as que levaram ao aparecimento das PME’s no cenário nacional e internacional. Ele menciona cinco fatores importantes que permitiram que as pequenas empresas ocupassem o cenário internacional. Entretanto, em vez de associá-los diretamente à desestabilização da grande empresa, Amaral (1999) associa esses fatores às oportunidades que abriram para os pequenos empreendimentos.

Nas duas últimas décadas assistiu-se, em nível mundial, ao ressurgimento da importância das micro, pequenas e médias empresas, tanto na sua multiplicação numérica quanto na geração de emprego por parte dessas empresas. Esse fenômeno está associado às transformações estruturais pelas quais passou o capitalismo contemporâneo, cujos eventos mais marcantes foram (i) a crise do planejamento e da intervenção regionais centralizados; (ii) a reestruturação do mercado; (iii) a megametropolização, seguida por megas problemas urbanos; (iv) a globalização e a abertura econômica e (v) o uso intensivo da tecnologia da informação e da telecomunicação Amaral (1999).

“Esses eventos, conhecidos como patrocinadores da passagem do regime de produção fordista para o regime de produção pós-fordista, exigiram das empresas novas formas de organização, comandadas pela necessidade de maior flexibilização das estruturas. A resposta das empresas resultou em dois processos: um, de desintegração vertical efetuado pelas grandes empresas e, outro, de integração horizontal, operado pelas PME’s. Ambos os processos passaram a valorizar as empresas e empreendimentos de pequeno porte, porque estas revelaram ser mecanismos de estabilização e de absorção de riscos dentro do novo ambiente econômico e institucional. No segundo processo, chamaram atenção as estratégias exitosas de organização das PMEs baseadas nos agrupamentos territorizalizados, funcionando com base na especialização flexível. Dessas estratégias, as mais conhecidas são os clusters americanos e os distritos industriais italianos”.

Pyke, Becattini & Sengenberger (1990), agregam que qualquer definição de “distrito industrial” não estará livre de controvérsia. No entanto, os autores definem esse conceito como sendo um sistema produtivo local, caracterizado por um grande número de firmas que são envolvidas em vários estágios, e em várias vias, na produção de um produto homogêneo.
Um forte traço desse sistema é que uma grande parcela das empresas envolvidas é de pequeno ou muito pequeno porte. Muitos desses “distritos” foram encontrados no Norte e no Nordeste da Itália, chamada Terceira Itália, especializados em diferentes produtos: Sassuolo, na Emilia Romagna, especializada em cerâmica; Prato na Toscana, em têxtil; Montegranaro na Marche em sapatos; móveis de madeira especialidade de Nogara, em Veneto; etc.

Uma outra forma de organização das PME’s são as clusters. Segundo ROSENFELD (1996) cluster é “uma aglomeração de empresas (cluster) é uma concentração sobre um território geográfico delimitado de empresas interdependentes, ligados entre elas por meios ativos de transações comerciais, de diálogo e de comunicações que se beneficiam das mesmas oportunidades e enfrentam os mesmos problemas”.

Outros sugerem que as diversas abordagens utilizadas pela literatura para analisar o fenômeno de aglomerações produtivas não apenas é diverso, mas é conceitualmente difuso, apresentando diferentes taxonomias que se relacionam.

Dessa forma, alguns autores sugerem tipologias específicas. Por exemplo, Amin (1993) propõe a distinção entre três tipos de aglomerações: Aglomerações industriais em setores tradicionais ou artesanais como aqueles produtores de sapatos, mobiliário, confecções, metalurgia. Os casos de sucesso nesta categoria ilustram a importância da cooperação, especialização da produção e arranjos sociais e institucionais informais; Complexos hi-tech (como o Vale do Silício). Neste caso, os exemplos sugerem a necessidade de altos orçamentos de P&D, importância de venture-capital e excelência na produção de bens sofisticados; aglomerações baseadas na presença de grandes empresas (como em Baden-Wurttenburg na Alemanha) mostrariam a importância de suporte institucional regional via treinamento de alta qualidade, educação, P&D e infraestrutura de telecomunicações.

Porter, (1998,1999).define Clusters como concentrações setoriais e/ ou geográficas de empresas interrelacionadas as quais competem e colaboram em ambientes de favorecimento de negócios. No que se refere a indústrias baseadas em conhecimento e tecnologia, tais ambientes possuem densidade tecnológica e de negócios, isto é, favorecem de modo especial à competitividade dinâmica pela existência de qualificações educacionais apropriadas, instituições de pesquisa e desenvolvimento, “infra-estruturas tecnológicas” (incubadoras e parques tecnológicos), associações comerciais e industriais, entidades de qualidade e padronização, investidores de risco e, enfim, organização e recursos capazes de fortalecer a interação, sinergia, colaboração e competição entre os diferentes atores em cena.

Trabalho - Alei do simples e as melhorias para microempreendedores

A Lei Complementar nº 128 de 2008 inseriu na Lei do Simples uma nova categoria de microempresa, correspondente à figura do Microempreendedor Individual (MEI). Essa lei facilita a abertura da empresa pelos indivíduos que preencham os requisitos de qualificação, além de simplificar o recolhimento de tributos e contribuição previdenciária. A previsão é que, com isso, sejam formalizados dez milhões de trabalhadores brasileiros que atuam na informalidade como autônomos.

No entanto, esse imenso contingente ainda carece de proteções sociais complementares – principalmente seguro-desemprego e FGTS – como as garantidas aos trabalhadores submetidos ao Regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Para resolver isso, a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) sugere a criação da Conta Especial para o Microempreendedor Individual (Cemei), que receberia contribuições compulsórias por parte de pessoas jurídicas contratantes de MEIs para a prestação de serviços ou fornecimento de bens. Assim, a pessoa jurídica que tomar serviço de um profissional autônomo deve fazer a contribuição previdenciária quando do pagamento de seus serviços.

Paralelamente, propõe-se também uma série de incentivos para que os microempreendedores organizem-se em torno de associações para a defesa coletiva de seus interesses. Entre eles, a isenção de impostos na compra dos instrumentos de trabalho do microempreendedor afiliado à associação de classe.

Outro incentivo à instrumentalização do MEI é a possibilidade de intermediação pela associação da celebração de contratos entre o MEI e pessoa física ou jurídica que deseje tomar seus serviços ou comprar bens por ele produzidos. A associação também poderá contratar, com instituições financeiras, a administração de planos de previdência complementar ou a administração de ativos financeiros de seus associados.

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Empreendedorismo - As pequenas e micro empresas: desafios e oportunidades para Brasil (Parte II)

Referencial teórico e analítico -principais conceitos e modelos

Gonzalo ENRÍQUEZ

Diversos estudos comprovam que o brasileiro é um empreendedor nato. Dados apurados pelo Global Entrepreneurship Monitor (GEM), instituição criada por três organismos mundiais de ensino: London Business School, Babson College de Boston e Fundação Kauffmanm, apontam o povo brasileiro como o mais empreendedor do mundo. Em 2001, Brasil se destacou como um dos cinco países mais empreendedores, com 14,2% de sua população adulta iniciando ou administrando uma nova empresa. Expresso de outra forma este resultado indica que 14 em cada 100 adultos estavam criando ou administrando uma nova empresa (GEM 2002).

Nos últimos cinco anos, 96% das novas ocupações foram geradas por pequenos negócios. Apesar do espírito empreendedor, a maior parte das iniciativas empreendedoras no Brasil acaba em quebra, por conta da PEM’s serem predominantemente formadas por empresas impulsivas e marcadas pela falta de planejamento.. De cada 10 empresas que abrem as portas, sete deixam de existir até o quinto ano de operação. A vida curta não faz jus ao espírito empreendedor tão característico do brasileiro.

Mas o fenômeno pode ser compreendido ao analisar o que leva um novo empreendimento a nascer neste País. O Brasil é campeão mundial de empreendedorismo "por necessidade", ao contrário do que acontece nos países desenvolvidos, onde as pessoas abrem negócios próprios por vocação, sonho ou "oportunidade de mercado". No Brasil - assim como em outros países pobres - a decisão é motivada por fome, miséria ou falta de alternativa no mercado de trabalho. O que significa que o empreendedorismo, mesmo que de forma espontânea e um tanto estabanado, acaba sendo a saída para essas pessoas driblarem o desemprego e garantirem o sustento de suas famílias.
Nesse contexto as pequenas empresas tornam-se um dos mecanismos mais importantes na geração de empregos no Brasil, daí que o interesse pelo estudo e desenvolvimento das (PME’s) está sendo cada dia mais importante.

As (PME’s) no Brasil respondem por aproximadamente 30% do Produto Interno Bruto, 12% das exportações e 60% dos empregos gerados.
Em 2000, havia 2,2 milhões de empresas com até 99 empregados (micro e pequenas empresas), assim distribuídas: 0,3% no extrativismo mineral, 10,7% na indústria de transformação, 0,25% nos serviços industriais de utilidade pública, 4,3% na construção civil, 37,6% no comércio, 35% nos serviços, 0,34% na administração pública e 11,5% na agropecuária.

Entre 1995 e 2000, cerca de 96% dos novos empregos foram criados por PME’s com até 100 empregados, o que demonstra sua importância, enquanto mecanismo de efetiva inclusão social que o Brasil tanto necessita.

As análises sobre o papel e importância das PME’s no conduzem a um mundo paradoxal no qual, nos setores de ponta, a geração de emprego nem sempre acompanha aos aumentos da produção, criando uma estranha pobreza nascida no centro da prosperidade.

Outra cara dessa realidade é que a participação dos setores modernos aa economia debilita-se continuamente, isto provoca o crescimento explosivo do setor informal, formado por trabalhadores por conta própria, familiares não remunerados, domésticos por horas, dentre outros, etc. Setor que atrai quantidade crescente de pessoas que, quando expulsos do setor formal, são deslocados para a “economia popular”, dentro das quais ressaltam as pequenas unidades de produção ou de serviços, as microempresas. Mais estruturadas e formalmente organizadas encontram-se também as pequenas empresas.

Com o propósito de conhecer o comportamento das PME’s têm-se realizado inúmeros estudos demonstrando suas debilidades e fortalezas. A experiência revela que é fácil entrar no mundo das pequenas empresas. O capital requerido para gerar um emprego no setor informal é muito menor que o setor formal. Entretanto, também é difícil crescer nele, sua localização à margem dos circuitos financeiros faz com que seja mais difícil a obtenção de recursos necessários para expandir a capacidade produtiva e conseguir capital de trabalho, dentre outros inúmeros obstáculos.
Nesse sentido as PME’s têm se convertido na fonte principal de empregos insatisfatórios, entretanto, tanto quanto às condições de remuneração como quanto às condições de trabalho. Sua reduzida produtividade se reflete nos baixos salários e as poucas alentadoras expectativas de crescimento, são inferiores às taxas dos trabalhadores do setor formal, o que amplia o diferencial salarial, aumentando a desigualdade na distribuição da renda.

Entretanto, além desse reduzido horizonte, há também as inúmeras possibilidades e potencialidades do setor das PME’s. Existem outros indicadores para se avaliar as perspectivas dessas empresas já que, além de aumentar a taxa de ocupação e contribuir a aliviar a pobreza, como já foi dito, elas apresentam a potencialidade de integração estrutural em setores formais, em redes e agrupações locais - onde promovem negócios sustentáveis - dinamizando recursos e tecnologias nacionais, dentre outros aspectos que revelam seu importante papel na dinâmica social.
É conhecido o fato de que apesar da publicidade e marketing, acerca das corporações multinacionais e transnacionais e dos conglomerados que geram bilhões de dólares, mais pessoas estão localizadas nos pequenos negócios do que nos grandes.

Segundo Perez (2002), para serem competitivas as PEM’s precisam apropriar-se das práticas gerenciais disponíveis em forma de modelos, métodos, técnicas, ferramentas e estratégias que, conforme com a experiência internacional, são acessíveis e aplicáveis com sucesso no contexto das empresas PEM’s.

As PEMs “necessitam ser pequenas e competitivas, conciliar a rentabilidade com a produtividade, qualidade e bom serviço para competir com sucesso”, entendendo como competitividade a não agressividade e ferocidade para destruir adversários, mas sim sendo as melhores, respondendo às exigências dos mercados, locais, nacionais ou internacionais.

Perez (2002) destaca três elementos essenciais para que as pequenas empresas ganhem competitividade: o primeiro é o processo de melhoramento contínuo de todos seus membros, que contribui ao aprendizado organizacional da empresa, onde todos seus membros são parte do capital humano que se incrementa, através da capacitação, observação dos processos de forma que cada empregado identifica problemas a resolver, encontra soluções e gera inovações incrementais. Isto pressupõe a valorização e capacitação das pessoas, estimulando sua criatividade, o que vai promover nas pessoas um processo constate de absorção e domínio crescente, tanto das tecnologias que já utiliza, bem como das novas que adquire e produz.

Um segundo fator consiste na estratégia de especialização, que permite à empresa identificar suas fortalezas e debilidades, bem como analisar o leque de opções de segmentos de mercados onde poderia competir em cenários mundiais cada vez mais diferenciados*, para saber selecionar e definir bem o mercado aonde a empresa vai a concorrer, Isso deve ter em consideração que a economia em escala não é a única alternativa, hoje já existem nichos aonde para o usuário pode ser mais importante a qualidade, a oportunidade da entrega ou o serviço (PEREZ 2OO2) .

O terceiro elemento colocado por Perez (2002) é a participação em redes de cooperação com sócios que as complementem, tomando consciência de que a competitividade e cooperação não são dois conceitos opostos e aprendendo que as redes de apoio e cooperação são características das empresas mais bem sucedidas no mercado mundial.

Economia - Pequenas e micro empresas: os desafios do Brasil (Parte I)

As pequenas e micro empresas: desafios e oportunidades
do empreendedorismo no Brasil

Gonzalo Enríquez

No Brasil, as PME’s vêm assumindo um papel crescente. Em conseqüência desta reconhecida importância, esta categoria de empresas tem recebido grande atenção, por parte de especialistas, bem como ocupado maior espaço na agenda do governo e da iniciativa privada.
Contrastando com essa importância, verifica-se que apenas três, de cada dez novos empreendimentos classificados como PME’s, chegam ao quinto ano de criação. Considerando-se apenas o 1º ano de atividade, a taxa de mortalidade das PME’s chega a 40% do total de empresas (Sebrae).
Essa situação, em grande parte, reflete a falha da política industrial, especialmente focada para a problemática das PME’s, que prevaleceu no Brasil, no passado recente. Já é consensual a percepção de que as políticas do passado, anteriores à década de 90, premiaram a grande empresa e as políticas macro. Foram muito poucas as ações orientadas às PME’s e às políticas micro, no sentido de intervir diretamente nessas empresas. Nos anos 90, apenas os grandes oligopólios (como a indústria automotiva, por exemplo) conseguiram sobreviver ao processo de abertura. Poucas foram as políticas especialmente voltadas para o micro-produtor, que foram deixados à sua sorte.

As PME’s enfrentam diversas dificuldades, principalmente, no acesso às informações, aos sistemas de financiamento, ao mercado, à aquisição de competências de gestão e à adoção de práticas de cooperação. Alta carga tributária, dentre outros problemas, é um verdadeiro obstáculo ao desenvolvimento, gerando um clima de vulnerabilidade que pode levá-las ao desaparecimento, seja pelo elevado índice de mortalidade, por conta dos problemas já identificados, seja pelos processos de fusão ou aquisição por uma outra grande empresa.

Como alternativas a essa vulnerabilidade, estão emergindo novas formas de organização, de cooperação e de iniciativas, que contribuem para que as PME’s consigam consolidar-se e ganhar competitividade. Dentre estas, destacam-se os diferentes processos de integração que ganharam força em algumas regiões pouco desenvolvidas, como o caso dos distritos industrias do norte da Itália, definidos como sistemas produtivos locais, caracterizados por um grande número de empresas de pequeno, ou muito pequeno, porte, especializados em diferentes produtos.
No Brasil, os chamados arranjos produtivos locais (APLs), existentes e potenciais, procuram encontrar um caminho, a partir de experiências já difundidas, para organizar as competências e capacidades de empresas e empresários e ganhar competitividade.

Nesse contexto, no Brasil, os diversos estudos buscam de uma taxonomia, a partir das evidências empíricas. A questão principal de uma tipologia adequada à países em desenvolvimento e incorporar os mecanismos que podem afetar a transição de APLs em direção a sistemas produtivos dinâmicos. Uma outra refere-se à inadequação de uma visão estritamente setorial para tratar o problema. De uma maneira sintética, é necessário um entendimento sobre como ocorrem os processos de coordenação das atividades ao longo da cadeia produtiva e de que maneira se pode induzir a sua transformação.
O problema nesse ponto é que, por um lado, os estudos disponíveis com relação aos países desenvolvidos não se concentram muito nesta última questão (transição de aglomerados geográficos para arranjos e sistemas produtivos dinâmicos), limitando-se a analisar, ex-post, as diversas razões que levaram sistemas produtivos locais ao sucesso. Por outro lado, as análises disponíveis com relação aos países em desenvolvimento, apesar de incorporarem importantes elementos sobre a coordenação das atividades ao longo das cadeias, ainda são extremamente reducionistas, no sentido de que geralmente limitam as possibilidades de transformação dos aglomerados locais a uma quase inevitável integração à globalização via exportação de commodities.

No âmbito micro, destacam-se as sociedades de financiamento de inovações, os fundos de investimentos de risco, de capital-risco, entre outros, como por exemplo, as finanças de proximidade (ABRAMOVAY 2003).

As experiências de microfinanças examinadas recentemente pela OCDE (1998:14-15) mostram que o sucesso de empreendimentos econômicos em regiões pauperizadas depende da alquimia – o termo exprime bem o caráter ainda incipiente do conhecimento a respeito do assunto – de dois aspectos: por um lado, da mobilização das forças vivas do meio local, capazes de produzir e realizar coletivamente um projeto de desenvolvimento que inclua as preocupações ligadas à qualidade de vida e à inserção social; por outro lado, é fundamental encontrar os recursos técnicos e financeiros necessários a que os projetos sejam não só concebidos, mas executados plenamente, o que supõe um conjunto de instrumentos que permitam: a) produzir as condições de emergência de idéias inovadoras pela concertação dos atores locais e aproveitando os talentos dos empreendedores do próprio meio em que se está atuando; b) dispor dos recursos, dos contatos, para levar estas idéias adiante por meio de assessoria técnica consistente e c) terem acesso a financiamentos adequados.

Nesse sentido, é importante resgatar as experiências e trajetórias das pequenas empresas, cobrindo uma grande lacuna no debate sobre o tema, analisando as evidências empíricas, em detalhe e verificando como estas rebatem em termos de desenvolvimento regional e sustentável.
Estudos devem também avaliar os esforços públicos que tem sido feitos para a promoção da capacidade tecnológica nas PMEs brasileiras, enfocando, particularmente, as mudanças na lógica e operação dos programas de fomento, depois das reformas econômicas efetuadas nas décadas de 80 e 90. Por sua tarefa em identificar as dificuldades, enfrentadas pelas PME’s brasileiras, para absorver e adotar inovações tecnológicas e melhorar sua inserção no heterogêneo quadro macroeconômico, das últimas décadas, de forma a aumentar sua competitividade, ilustrando com o caso das empresas que atuam na área de produtos naturais e biotecnologia.