Economia - Pequenas e micro empresas: os desafios do Brasil (Parte I)

As pequenas e micro empresas: desafios e oportunidades
do empreendedorismo no Brasil

Gonzalo Enríquez

No Brasil, as PME’s vêm assumindo um papel crescente. Em conseqüência desta reconhecida importância, esta categoria de empresas tem recebido grande atenção, por parte de especialistas, bem como ocupado maior espaço na agenda do governo e da iniciativa privada.
Contrastando com essa importância, verifica-se que apenas três, de cada dez novos empreendimentos classificados como PME’s, chegam ao quinto ano de criação. Considerando-se apenas o 1º ano de atividade, a taxa de mortalidade das PME’s chega a 40% do total de empresas (Sebrae).
Essa situação, em grande parte, reflete a falha da política industrial, especialmente focada para a problemática das PME’s, que prevaleceu no Brasil, no passado recente. Já é consensual a percepção de que as políticas do passado, anteriores à década de 90, premiaram a grande empresa e as políticas macro. Foram muito poucas as ações orientadas às PME’s e às políticas micro, no sentido de intervir diretamente nessas empresas. Nos anos 90, apenas os grandes oligopólios (como a indústria automotiva, por exemplo) conseguiram sobreviver ao processo de abertura. Poucas foram as políticas especialmente voltadas para o micro-produtor, que foram deixados à sua sorte.

As PME’s enfrentam diversas dificuldades, principalmente, no acesso às informações, aos sistemas de financiamento, ao mercado, à aquisição de competências de gestão e à adoção de práticas de cooperação. Alta carga tributária, dentre outros problemas, é um verdadeiro obstáculo ao desenvolvimento, gerando um clima de vulnerabilidade que pode levá-las ao desaparecimento, seja pelo elevado índice de mortalidade, por conta dos problemas já identificados, seja pelos processos de fusão ou aquisição por uma outra grande empresa.

Como alternativas a essa vulnerabilidade, estão emergindo novas formas de organização, de cooperação e de iniciativas, que contribuem para que as PME’s consigam consolidar-se e ganhar competitividade. Dentre estas, destacam-se os diferentes processos de integração que ganharam força em algumas regiões pouco desenvolvidas, como o caso dos distritos industrias do norte da Itália, definidos como sistemas produtivos locais, caracterizados por um grande número de empresas de pequeno, ou muito pequeno, porte, especializados em diferentes produtos.
No Brasil, os chamados arranjos produtivos locais (APLs), existentes e potenciais, procuram encontrar um caminho, a partir de experiências já difundidas, para organizar as competências e capacidades de empresas e empresários e ganhar competitividade.

Nesse contexto, no Brasil, os diversos estudos buscam de uma taxonomia, a partir das evidências empíricas. A questão principal de uma tipologia adequada à países em desenvolvimento e incorporar os mecanismos que podem afetar a transição de APLs em direção a sistemas produtivos dinâmicos. Uma outra refere-se à inadequação de uma visão estritamente setorial para tratar o problema. De uma maneira sintética, é necessário um entendimento sobre como ocorrem os processos de coordenação das atividades ao longo da cadeia produtiva e de que maneira se pode induzir a sua transformação.
O problema nesse ponto é que, por um lado, os estudos disponíveis com relação aos países desenvolvidos não se concentram muito nesta última questão (transição de aglomerados geográficos para arranjos e sistemas produtivos dinâmicos), limitando-se a analisar, ex-post, as diversas razões que levaram sistemas produtivos locais ao sucesso. Por outro lado, as análises disponíveis com relação aos países em desenvolvimento, apesar de incorporarem importantes elementos sobre a coordenação das atividades ao longo das cadeias, ainda são extremamente reducionistas, no sentido de que geralmente limitam as possibilidades de transformação dos aglomerados locais a uma quase inevitável integração à globalização via exportação de commodities.

No âmbito micro, destacam-se as sociedades de financiamento de inovações, os fundos de investimentos de risco, de capital-risco, entre outros, como por exemplo, as finanças de proximidade (ABRAMOVAY 2003).

As experiências de microfinanças examinadas recentemente pela OCDE (1998:14-15) mostram que o sucesso de empreendimentos econômicos em regiões pauperizadas depende da alquimia – o termo exprime bem o caráter ainda incipiente do conhecimento a respeito do assunto – de dois aspectos: por um lado, da mobilização das forças vivas do meio local, capazes de produzir e realizar coletivamente um projeto de desenvolvimento que inclua as preocupações ligadas à qualidade de vida e à inserção social; por outro lado, é fundamental encontrar os recursos técnicos e financeiros necessários a que os projetos sejam não só concebidos, mas executados plenamente, o que supõe um conjunto de instrumentos que permitam: a) produzir as condições de emergência de idéias inovadoras pela concertação dos atores locais e aproveitando os talentos dos empreendedores do próprio meio em que se está atuando; b) dispor dos recursos, dos contatos, para levar estas idéias adiante por meio de assessoria técnica consistente e c) terem acesso a financiamentos adequados.

Nesse sentido, é importante resgatar as experiências e trajetórias das pequenas empresas, cobrindo uma grande lacuna no debate sobre o tema, analisando as evidências empíricas, em detalhe e verificando como estas rebatem em termos de desenvolvimento regional e sustentável.
Estudos devem também avaliar os esforços públicos que tem sido feitos para a promoção da capacidade tecnológica nas PMEs brasileiras, enfocando, particularmente, as mudanças na lógica e operação dos programas de fomento, depois das reformas econômicas efetuadas nas décadas de 80 e 90. Por sua tarefa em identificar as dificuldades, enfrentadas pelas PME’s brasileiras, para absorver e adotar inovações tecnológicas e melhorar sua inserção no heterogêneo quadro macroeconômico, das últimas décadas, de forma a aumentar sua competitividade, ilustrando com o caso das empresas que atuam na área de produtos naturais e biotecnologia.