Guerra fiscal se acirra e ameaça investimentos

A decisão de vários Estados de cancelar reciprocamente os benefícios tributários concedidos às empresas agravou o problema da guerra fiscal, porque criou uma grande incerteza jurídica que não apenas afeta investimentos já realizados como atrapalha a atração de novos investimentos pelo país. Para o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, a solução para o problema dos incentivos fiscais é emergencial. "Isso se torna um problema para o Brasil como um todo e precisa ser resolvido", disse, em entrevista ao Valor.

Os Estados estão verificando se o crédito tributário apresentado pela empresa teve origem em incentivo fiscal. Em caso positivo, o crédito é glosado, ou seja, não é aceito. Barbosa disse que é preciso encontrar uma saída para a questão no âmbito do próprio Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e que, passadas as eleições, o governo federal vai estimular o entendimento. Ele observou que o acordo é urgente, pois a qualquer momento, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá adotar a súmula vinculante 69, que tornará inconstitucionais, imediatamente, todos os incentivos concedidos sem prévia aprovação do Confaz.

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Barbosa informou que já existem negociações entre os secretários estaduais de Fazenda, dentro do Confaz, em busca de uma saída. Para ele, a solução passa, em primeiro lugar, pela suspensão da exigibilidade dos créditos tributários do ICMS e pela remissão e anistia desses créditos. A segunda etapa é a definição de regras para os atuais benefícios tributários que vão valer para o futuro.

"É importante resolver isso [os incentivos] do ponto de vista de definição do que vai valer ou não, ainda que a transição seja feita no ritmo permitido pelo Orçamento", disse, numa referência ao custo fiscal da última etapa da reforma do ICMS, que prevê a unificação da alíquota interestadual em 4%. A União arcará com as perdas da mudança, que beneficiará os Estados de destino das mercadorias. Para minimizar o impacto, Barbosa propõe prazo de transição maior, de oito anos.



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Por Ribamar Oliveira | De Brasília

Presidente da ANATEL: redução de carga tributária neste momento é muito difícil

RIO - O presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, disse, hoje, após ouvir queixas dos presidentes das companhias telefônicas do país, que a redução da carga tributária do setor é muito difícil neste momento.
Sardenberg respondia às críticas feitas pelos presidentes da Oi, Luiz Eduardo Falco; da Telefônica, Antônio Carlos Valente; e da BT no Brasil, Sergio Paulo Gallindo, no seminário sobre o setor realizado hoje na sede da Firjan, no Rio.

Sardenberg se referia ao corte de R$ 50 bilhões em gastos feito pelo governo federal no início deste ano. O presidente da Anatel também criticou a falta de iniciativa das empresas de telecomunicações de apresentarem um projeto concreto de redução na carga tributária do setor. "O que impede as empresas a fornecerem um plano simplificado de impostos? Elas têm que ser claras."

A irritação de Ronaldo Sardenberg se deu porque, no início do dia, os empresários apresentaram dados de que o Brasil tem hoje a segunda maior carga tributária sobre telecomunicações do mundo. "Estamos atrás apenas de Bangladesh", afirmou Valente. "A carga final é de 51%", disse Falco.

A proposta de Luiz Eduardo Falco é que o governo federal abra mão de sua parte na carga tributária para a banda larga e deixe os Estados decidirem a sua parte. "Deste total, 70% é ICMS," explica Falco. "Há Estados loucos para dar isenção, basta o governo regulamentar".

(Paola de Moura | Valor)