A decisão de vários Estados de cancelar reciprocamente os benefícios tributários concedidos às empresas agravou o problema da guerra fiscal, porque criou uma grande incerteza jurídica que não apenas afeta investimentos já realizados como atrapalha a atração de novos investimentos pelo país. Para o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, a solução para o problema dos incentivos fiscais é emergencial. "Isso se torna um problema para o Brasil como um todo e precisa ser resolvido", disse, em entrevista ao Valor.
Os Estados estão verificando se o crédito tributário apresentado pela empresa teve origem em incentivo fiscal. Em caso positivo, o crédito é glosado, ou seja, não é aceito. Barbosa disse que é preciso encontrar uma saída para a questão no âmbito do próprio Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e que, passadas as eleições, o governo federal vai estimular o entendimento. Ele observou que o acordo é urgente, pois a qualquer momento, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá adotar a súmula vinculante 69, que tornará inconstitucionais, imediatamente, todos os incentivos concedidos sem prévia aprovação do Confaz.
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Barbosa informou que já existem negociações entre os secretários estaduais de Fazenda, dentro do Confaz, em busca de uma saída. Para ele, a solução passa, em primeiro lugar, pela suspensão da exigibilidade dos créditos tributários do ICMS e pela remissão e anistia desses créditos. A segunda etapa é a definição de regras para os atuais benefícios tributários que vão valer para o futuro.
"É importante resolver isso [os incentivos] do ponto de vista de definição do que vai valer ou não, ainda que a transição seja feita no ritmo permitido pelo Orçamento", disse, numa referência ao custo fiscal da última etapa da reforma do ICMS, que prevê a unificação da alíquota interestadual em 4%. A União arcará com as perdas da mudança, que beneficiará os Estados de destino das mercadorias. Para minimizar o impacto, Barbosa propõe prazo de transição maior, de oito anos.
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Por Ribamar Oliveira | De Brasília
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