Para os inimigos tudo o peso da Lei

Não quera ser inimigo do PT que algum dia vai ter que pagar. 

O ex-Deputado Genoíno, que se encontra recuperado do problema de saúde, foi liberado para terminar de cumprir a pena em prisão domiciliar, agora o caso de ex-Deputado do PTB, Jefferson, apesar de ter câncer, retirado a metade do pâncreas e realmente precisar atendimento em domicílio essa excepção lhe foi negada. 

BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, emitiu parecer contrário ao pedido do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) para cumprir sua pena em casa.

Condenado a sete anos de prisão no processo do mensalão, Jefferson entrou com pedido de prisão domiciliar alegando que precisa seguir dieta, medicação e cuidados higiênicos especiais como resultado de uma cirurgia para retirada de um tumor no pâncreas, em 2012. Segundo a defesa, esses cuidados não podem ser garantidos pelo presídio onde cumpre pena, no Rio de Janeiro.

No parecer, Janot afirma que “não há nenhum impedimento de que os suprimentos considerados necessários [para a saúde de Jefferson] poderiam ser fornecidos pelo Estado ou pelos seus próprios familiares”, ao presídio. A qu estão será decidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, relator da execução das penas do mensalão. O parecer de Janot será usado como subsídio.

Mensalão volta a assombrar o PT

A três meses e meio da eleição, dirigentes do PT avaliam que nunca antes, desde 2005, os efeitos do mensalão se fizeram sentir sobre o partido como agora, nas eleições de 2014. A situação é atribuída sobretudo ao desgaste produzido pelo julgamento da Ação Penal 470, entre agosto e dezembro de 2012.

Foram 53 sessões do Supremo Tribunal Federal (STF), transmitidas ao vivo pela televisão, que expuseram as vísceras do PT e do governo Lula. Em 2013 foram à pauta os embargos infringentes, sem tanta audiência quanto o julgamento da AP 470, mas o bastante para enxovalhar a imagem do partido mais popular do país. Dirigentes históricos foram presos.

Nas duas eleições realizadas desde então (2006 e 2010), Luiz Inácio Lula da Silva foi reeleito e elegeu Dilma Rousseff sucessora. Ambas decididas no segundo turno. Os efeitos do mensalão foram moderados na eleição para a Câmara, em 2006 - o partido caiu de 91 para 83 deputados, mas se manteve entre os grandes da Câmara.

Partido avalia que só agora sente efeitos da Ação Penal 470

No período que antecedeu o julgamento da AP 470 - a ação do mensalão -, a direção do PT bem que tentou transformar o escândalo numa página virada. Acabou aprisionada no discurso de que os acusados de participar do esquema tiveram um julgamento político. Não funcionou.

Prova disso é que o presidente do STF e relator da AP 470, Joaquim Barbosa, tocaiado pelo PT durante todo o julgamento, é o segundo mais influente cabo eleitoral do país. Segundo a última pesquisa Datafolha, 36% dos entrevistados responderam que votariam num candidato indicado por Lula, enquanto 26% apoiariam um nome apoiado por Barbosa - a ex-senadora Marina Silva (PSB, ligada ao Rede Sustentabilidade) ficou em terceiro com 18%.

Em algum momento do processo eleitoral de 2014, o PT julgou que poderia eleger uma superbancada para a Câmara dos Deputados. Houve quem falasse em 130 deputados federais. Mas isso foi antes de junho de 2013, quando a presidente Dilma ainda sustentava índices de aprovação na casa dos 57%.

Na esteira do mensalão, o PT perdeu alguns de seus principais puxadores de votos, como José Dirceu, João Paulo Cunha e José Genoino, em São Paulo. O partido agora aposta no ex-presidente do Corinthians, Andrés Sanchez, para puxar votos no Estado. Mas por enquanto ele é apenas isso mesmo: uma aposta.

Com a queda de Dilma nas pesquisas e Lula no banco de reservas, cada vez com menos chances de entrar em campo no lugar da presidente, o PT se articulou para construir pelo menos uma fortaleza em um dos três maiores colégios eleitorais do país: São Paulo, Minas Gerais e Rio. Se perder a eleição presidencial, o governo de um desses três Estados será importante para a reestruturação do partido. Basta lembrar que São Paulo e Minas é que asseguraram a sobrevivência do PSDB, nesses quase 12 anos de exílio do governo federal.

Não é à toa que o PT comprou uma briga com o PMDB, no Rio de Janeiro. Pelas pesquisas conhecidas, o senador Lindbergh Farias tem hoje tanta possibilidade de se eleger para o governo do Estado quanto seus principais adversários do PMDB (Luiz Fernando Pezão) e do PDT (Anthony Garotinho). Mas quando Lula abraçou o nome de Lindbergh, no ano passado, o PT tinha uma expectativa mais otimista em relação à candidatura do ex-presidente da UNE.

A avaliação sobre as possibilidades de Alexandre Padilha, na disputa pelo governo de São Paulo, também já foi melhor. Ele corre o risco o até de ser largado ao mar, se Paulo Skaf comprovar que pode ser o nome dos partidos aliados no segundo turno.

Em nenhum Estado o PT é o grande favorito. A exceção é Minas, o único dos três maiores colégios eleitorais em que lidera as pesquisas. O que não deixa o PT mais otimista em relação ao futuro de seu candidato, o ex-ministro Fernando Pimentel. Natural. Em Minas, o apoio de Aécio Neves (PSDB) tem tudo para ser decisivo na eleição para o governo.

Dilma foi muito pressionada por uma parte do PT a prestar solidariedade aos réus do mensalão, mas manteve-se à distância, baseada nas pesquisas. Entre partidos aliados do governo, avalia-se que o PT também "puxa" Dilma para baixo, nas pesquisas.

O mensalão é só o eixo. Há o escândalo envolvendo a Petrobras, mais recente, e outros que só agregaram valor à associação feita da imagem do PT com a corrupção. De Erenice Guerra, acusada de tráfico de influência quando Dilma ainda era candidata, ao deputado André Vargas (PT-PR), que não consegue explicar sua relação com o doleiro Alberto Youssef, passando pelas consultorias do ex-ministro Antonio Palocci.

A direção do PT já se deu conta do estrago que o tema corrupção, um dos estandartes das manifestações de junho passado, pode representar nas eleições. A palavra de ordem de Lula é para o partido é dar respostas imediatas às denúncias, como aconteceu recentemente com o deputado André Vargas, "convidado" a se desfiliar do partido (O PT fez isso com Delúbio Soares, no escândalo do mensalão, mas depois readmitiu o seu ex-tesoureiro). Luiz Moura (PT-SP), flagrado numa reunião com um integrante da facção criminosa PCC, foi suspenso.

A questão da corrupção, parece ser mais latente em São Paulo, onde o partido enfrenta outros problemas, como a rejeição à administração do prefeito Fernando Haddad. Impressionam os índices de São Paulo, medidos pelo Datafolha. O secretário-geral do PSD, Saulo Queiroz, ficou particularmente intrigado com as simulações de segundo turno. Dilma perde até para Eduardo Campos, por 43% a 34%. "Estes números não teriam grande significado se na lista de primeiro turno a disputa trouxesse uma informação de razoável equilíbrio", analisa. "Não foi o caso. Na lista plena Campos teve apenas 6% de indicação".

O senador Aécio Neves (PSDB), o candidato no encalço de Dilma, já tenta tirar proveito dessa situação. Numa comparação de sua candidatura com a de Eduardo Campos, o tucano disse que ele é o "adversário histórico do PT". Campos, até bem pouco tempo, convivia sob o mesmo teto com Lula e a presidente Dilma.

Raymundo Costa é repórter especial de Política, em Brasília. Escreve às terças-feiras

E-mail: raymundo.costa@valor.com.br

Só faltava isso no PT

Dirigentes da sigla tentarão convencer o deputado estadual Luiz Moura, que participou de encontro com integrantes do PCC em março, a deixar o partido; caso contrário, prometem abrir processo de expulsão

Incomodados com a repercussão negativa do envolvimento do deputado estadual Luiz Moura com o PCC, o PT de São Paulo decidiu que ele deverá deixar a sigla.

Segundo a colunista Vera Magalhães, se não tiverem sucesso na empreitada, pretendem abrir um processo para expulsá-lo. "Não vamos aliviar. Ou ele sai espontaneamente do partido ou será saído", decreta um integrante do comando petista.

De acordo com informações da cúpula da polícia, ao menos 13 membros do PCC participaram da reunião com o parlamentar, em março deste ano, na sede da cooperativa Transcooper. O deputado, aliado do secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, integra a diretoria da cooperativa.

Nos últimos três anos, durante as gestões de Gilberto Kassab (PSD) e Fernando Haddad (PT), a cooperativa teve um faturamento total, sem considerar eventuais descontos, de R$ 1,8 bilhão na cidade, segundo informação da SPTrans.

Pergunta que não quer calar

Por que somente os homens e não as mulheres no caso do Mensalão estão sendo beneficiados com flexibilidade de penas? Veja o caso do Genoino, Dirceu Delúbio Soares, todos eles vão ficar praticamente em Liberdade, menos as mulheres. O caso do Deputado Roberto Jefferson é de uma perversidade sem limites, parece que foi ordem do próprio Dirceu, se sugere colocar uma tornozeleira eléctrica para ele ficar em arresto domiciliar, por que só ele e o José Genoiono e Delúbio Soares?.
Segue matéria sobre o caso.
  

O Liberal. 

Qualquer machismo será duramente condenado, menos.....

Se for para defender mulheres do mensalão. Diferentemente dos homens, que receberam todo o apoio do Pensamento Único (PT) e que cumprem penas em regime, semi aberto, as fêmeas ficaram trancadas em celas o dia todo e a noite toda.

Painel Político.

Folha de São Paulo 09/12/13

O PT não debate fundamentos do Mensalão, é apenas casuístico e quer processar Barbosa

Em retaliação ao mensalão, PT quer processar Barbosa por crime de responsabilidade

O PT estuda pedir ao Senado para entrar com representação contra o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, por crime de responsabilidade. Os petistas avaliam que Barbosa feriu a Constituição ao permitir que parte dos réus do mensalão começasse a cumprir as penas em regime fechado, mesmo condenados ao semiaberto --como é o caso de José Dirceu e José Genoino.

O partido também tem outro dois argumentos contra Barbosa: o fato de os réus não estarem cumprindo as penas em seus domicílios e José Genoino não estar recebendo tratamento médico adequado no Complexo Penitenciário da Papuda, onde está detido desde sexta-feira (15).

Depois vão criticar Vândalos e manifestações de rua

Novo julgamento depende de dois votos no Supremo

Sessão é suspensa com quatro ministros a favor de recursos e dois contra

Ex-ministro Dirceu poderá conseguir pena menor e escapar da prisão se novo recurso for acolhido pelo STF

DE BRASÍLIA

Quatro dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal votaram ontem a favor de um recurso jurídico que poderá dar a 12 dos 25 condenados no processo do mensalão a chance de um novo julgamento.

Bastam outros dois votos para formar a maioria necessária para abrir essa possibilidade. O plenário do tribunal voltará a se reunir para decidir a questão hoje à tarde.

Se forem aceitos, os recursos permitirão que o ex-ministro José Dirceu, apontado como principal responsável pela organização do esquema do mensalão, tenha sua pena de 10 anos e 10 meses de prisão reduzida e fique livre de cumpri-la na cadeia.

Condenados que tiverem obtido pelo menos quatro votos a seu favor podem usar esses recursos, conhecidos como embargos infringentes, para pedir novo julgamento.

Além de Dirceu, poderão ganhar uma segunda chance o ex-tesoureiro petista Delúbio Soares, os deputados José Genoino (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP) e o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, apontado como operador do mensalão.

Os embargos infringentes são previstos pelo regimento interno do STF, mas uma lei de 1990 não mencionou essa possibilidade ao definir regras para o andamento dos processos no STF e no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Votaram ontem a favor da análise dos embargos infringentes os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Dias Toffoli e Rosa Weber. O presidente do STF, Joaquim Barbosa, já havia votado contra os recursos na semana passada e ontem foi acompanhado pelo ministro Luiz Fux.

O ministro Ricardo Lewandowski é visto como um voto certo a favor dos embargos. Celso de Mello indicou no ano passado que também aceitará o recurso. Se isso ocorrer, estará formada a maioria de 6 votos a favor dos embargos.

O efeito mais imediato será prolongar o processo do mensalão, que teve início em 2007. O STF terá que apontar um relator e um revisor para os recursos, e o julgamento dos embargos não deverá acabar antes do fim de 2014.

Barroso, que não participou do julgamento do mensalão e chegou ao STF neste ano, foi o primeiro a divergir de Barbosa, alegando que o regimento interno da corte não foi revogado pela lei de 1990.

Barroso disse que seria "impróprio mudar a regra do jogo no meio do julgamento", mas defendeu o direito aos recursos. "Ninguém deseja o prolongamento da ação, mas penso que eles [condenados] têm direito e para isso que existe a Constituição, para que o interesse de 11 não seja atropelado pelo desejo de milhões. Tal qual a sociedade brasileira, tenho pressa em acabar esse julgamento."

Zavascki disse que, quando a lei foi discutida, o objetivo não era mudar as regras no Supremo. Já para Fux, aceitar os infringentes fará com que o STF tenha de rejulgar diversos processos, inviabilizando o funcionamento da corte. "Se casuísmo houvesse, seria o inverso, porque o STF vem decidindo que não cabem mais os recursos."

O julgamento do mensalão já é o mais longo da história do Supremo. A primeira fase do julgamento, quando 25 réus foram condenados, tomou quatro meses de trabalho e parou o STF no segundo semestre do ano passado.

Passados oito meses, os ministros levaram mais quatro semanas para analisar os chamados os embargos de declaração, que servem para esclarecer pontos da decisão inicial. Dos 25 condenados pelo mensalão, 22 tiveram as penas mantidas no primeiro lote de recursos analisados.


(SEVERINO MOTTA, FERNANDA ODILLA E FILIPE COUTINHO)

Mensalão: Procuradora considera 'absurdo' aceitar recursos

Helenita Acioli disse que o processo no STF 'já deveria ter acabado'

A procuradora-geral da República em exercício, Helenita Acioli, disse neste sábado (7), após o desfile do 7 de Setembro, que será 'absurdo' se o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar novos recursos para os condenados no processo do mensalão. O Supremo já concluiu a análise dos primeiros recursos apresentados, os embargos de declaração, e agora precisa decidir se cabem os embargos infringentes e se permitirá a apresentação de novos embargos de declaração antes de determinar as prisões dos condenados. Dos 25 considerados culpados, 11 foram condenados em regime fechado (em presídio de segurança média ou máxima), 9 no regime semiaberto (quando se pode deixar o presídio para trabalhar), dois no aberto (que ainda podem ter pena convertida em prestação de serviço ou prisão domiciliar) e três tiveram penas convertidas.

'Acho absurdo [aceitar novos embargos]. Inclusive quando um processo começa na primeira instância, na segunda instância, e até no STJ [Superior Tribunal de Justiça], já vi casos em que se aplicam multas. A lei prevê multa para quem faz embargos protelatórios', afirmou Helenita Acioli.

Para a procuradora, o processo do mensalão 'já deveria ter acabado'. 'Só espero que esse caso não se prolongue por mais alguns meses ou até ano. [...] A questão é o julgamento chegar ao final, e está difícil esse julgamento finalizar.' Helenita Acioli completou que estuda pedir o trânsito em julgado do processo, ou seja, pedir para que o Supremo não aceite novos recursos e decretar o fim da ação, o que possibilitaria o cumprimento das prisões dos condenados. 'Vamos aguardar para ver como as coisas se comportam. O Ministério Público espera primeiro pelos votos dos ministros sobre os embargos infringentes', destacou. A procuradora em exercício, que ficará no cargo até que o próximo procurador - Rodrigo Janot - tome posse, ressaltou que os condenados do processo do mensalão tiveram, ao longo da ação penal, respeitadas todas as garantias. 'Tivemos todas as garantias nesse processo. Nunca tivemos um julgamento com tantas garantias. Os réus não podem protestar. Tivemos garantia do contraditório. Foi um julgamento justo', completou Helenita.

G1

“Decisões do STF deverão ser cumpridas”, diz Cardozo

BRASÍLIA - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, evitou posicionar-se sobre o embate entre Supremo Tribunal Federal e Câmara dos Deputados, em razão da decisão do STF de determinar a perda de mandato de deputados condenados no julgamento do mensalão, contrariando interpretação feita pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para quem cabe ao Legislativo essa competência.

“Uma das funções centrais do ministro da Justiça é zelar pela separação de Poderes, e eu seria muito incorreto se fizesse considerações em questões que ultrapassam os limites do Poder Executivo e dizem respeito ao Poder Judiciário e ao Poder Legislativo”, disse o ministro, ex-secretário-geral do PT.

Ao ser questionado objetivamente se uma decisão judicial deve ser cumprida, Cardozo foi taxativo e lembrou que, quando transitadas em julgado, decisões judiciais passam a ter efeito de leis. “Decisões do Supremo Tribunal Federal (...) valem como lei e deverão ser cumpridas independentemente da avaliação que as pessoas possam subjetivamente fazer sobre elas.”

O conflito entre Legislativo e STF ampliou-se também depois que o ministro Luiz Fux decidiu na segunda-feira aceitar recurso apresentado por parlamentares do Rio de Janeiro para derrubar o pedido de urgência na análise dos vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto que altera a distribuição dos royalties do petróleo. Na semana passada, o Congresso havia antecipado a votação para a derrubada desses vetos, passando o assunto à frente de outros 3 mil que aguardam na fila.

(Bruno Peres / Valor)

For proof just a button (Para prova basta um botão)

Todos nomeados por Lula e Dilma

Joaquim Barbosa, Dias Toffoli e Rosemary Noronha , todos foram nomeados pelo Presidente Lula e Dilma Rousseff.


Entretanto... um luta para levar à cadeia uma quadrilha, outro por defender uma quadrilha e outra,  indiciada por formação de quadrilha. 


O primeiro conta com um currículo admirável. 

O segundo, Formado bacharel em Direito em 1990.

Pós-graduação não fez.Mestrado não fez.Doutorado não fez.Reprovado nas duas vezes que prestou concurso para juiz de 1º grau no Estado de São Paulo.Advogado do PT nas eleições de 1998, 2002 e 2006.Nomeado por Lula subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil durante a gestão de José Dirceu.A convite de Lula assumiu a Advocacia-Geral da União.Indicado por Lula se tornou Ministro do Supremo Tribunal Federal.


E a terceira Rosemary Noronha, sem formação acadêmica alguma, semi analfabeta, indiciada por formação de quadrilha. 



Quem vai defender Rosemary Noronha?. 
Pergunte que eu respondo. 

MÁRCIO THOMAZ BASTOS, 6 milhões apenas para assumir o caso. 
Quem vai pagar a conta?. 

U M A P A R T E 

V O C Ê 

Q U E 

LÊ 

E S T E 

B L O G, 

A 

O U T R A, 

O 

PT 

QUE VAI CONSTRUIR ESQUEMA PARA DESVIAR DINHEIRO DO ORÇAMENTO OU DE DOAÇÕES DE EMPRESAS QUE SERÃO PAGAS COM O FINANCIAMENTO DE OBRAS DO PAC (2,3,4, ETC.) 

Zé Dirceu não é bandido, mas errou, diz FHC

Adversário do PT, ex-presidente da República também afirmou que José Genoino é gente boa, mas foi julgado pelo que fez, não pelo que é. Ele falou ao UOL e à Folha em 30 de novembro de 2012.

Leia mais aqui.  http://noticias.uol.com.br/politica/temas/poder-e-politica/

Lula evita comentar penas de José Dirceu e José Genoino

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se esquivou nesta segunda-feira de comentar a definição das penas do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do ex-presidente do PT José Genoino no processo do mensalão. O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou nesta tarde em dez anos e dez meses de detenção, em regime fechado de prisão, a condenação de José Dirceu, enquanto José Genoino foi condenado a seis anos e onze meses de prisão, em regime semiaberto. O ex-presidente petista participou hoje da abertura das Olimpíadas do Conhecimento, na capital paulista.

Dirceu está se “sacrificando” por Lula, afirma ex-mulher

Dirceu e Genoino pagam por Lula, diz primeira mulher de ex-ministro

 Em entrevista, Clara Becker insinua que o ex-presidente sabia do mensalão. E assegura que seu ex-marido “não é ladrão”

A família do ex-ministro José Dirceu (Casal Civil) já se prepara para o pior: sua condenação em regime fechado por envolvimento com o mensalão. Enquanto o Supremo Tribunal Federal não decide a pena, parentes já planejam como serão as visitas na cadeia. A refeição da penitenciária é uma das preocupações, pois ele é reconhecido como um sujeito bom de garfo. "Meu medo é que ele se mate na prisão", chora Clara Becker, 71 anos, sua primeira mulher e mãe de seu filho mais velho, o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR).

Casados por apenas quatro anos na época da ditadura militar, ela é amiga próxima do ex-marido há mais de três décadas e tem certeza de que "Dirceu não é ladrão". "Se ele fez algum pecado, foi pagar para vagabundo que não aceita mudar o País sem ganhar um dinheiro (...) Se ele pagou, foi pelos projetos do Lula, que mudou o Brasil em 12 anos", afirma, referindo-se ao pagamento a parlamentares da base aliada que receberam dinheiro para votar a favor de propostas do governo do ex-presidente Lula, segundo a denúncia do Ministério Público.

Para ela, militantes do PT como Dirceu e José Genoino, ex-presidente do partido, estão sendo sacrificados. "Eles estão pagando pelo Lula. Ou você acha que o Lula não sabia das coisas, se é que houve alguma coisa errada? Eles assumiram os compromissos e estão se sacrificando", indigna-se.

"Sabe, é muito sofrimento. Uma vez peguei meu filho chorando de preocupação com o pai. E minha neta, Camila, também sente muito."

Desde que começou o julgamento da ação penal 470, Dirceu diminuiu sua exposição pública. Para se poupar de constrangimentos, ele evita circular com desenvoltura, ser visto em Brasília ou jantar fora - seu passeio predileto. Agora, o ex-todo-poderoso do governo Lula lista quem são seus amigos fiéis e os recebe em sua casa de São Paulo ou na de Vinhedo (SP). No fim de semana do dia 7 de outubro, eleição municipal, ouviu ao telefone uma ordem expressa: "Benhê, limpa a área que eu tô chegando". Era Clara avisando que lhe faria uma visita na casa do interior paulista e deixando claro que não queria dividir a atenção do ex-marido com mais ninguém - nem com a atual namorada dele, Evanise Santos. Clara saiu de Cruzeiro do Oeste, no interior do Paraná, levando em um isopor uma peça de carneiro temperada no vinho branco e alecrim. Instruiu a empregada a deixar a carne três horas no forno, enquanto aguardava o anfitrião chegar em casa.

Quando ele apontou no portão, ela ouviu também uma voz feminina. Chispou escada acima e se trancou no quarto, alegando enxaqueca. Só desceu quando seu filho bateu na porta e avisou que a "dor de cabeça" já havia ido embora. Depois do fim de semana de comilança e champanhe, Dirceu despediu-se dela, dizendo: "Preciso ir embora mais cedo para São Paulo, tenho que eleger o (Fernando) Haddad". ;.;.;.; Parente. "Hoje gosto dele como se fosse meu parente, mas já sofri muito. Sabe aquele homem que é tudo o que pediu a Deus? Pois Deus me deu e me tirou", sorri. Clara, que conta nunca mais ter namorado depois de viver com o ex-ministro, foi casada, na verdade, com Carlos Henrique Gouveia de Mello, um jovem órfão paulistano de origem argentina, pessoa que nunca existiu, a não ser no disfarce adotado pelo então subversivo banido do Brasil e procurado pelo regime militar.

Clara sabia que o marido guardava um segredo. Imaginou que ele tivesse uma família em outra cidade, mas que teria fugido "da bruxa da mulher dele e se ele quer ficar comigo e não com ela, deixe ele aqui, né?", lembra. Só quando a anistia política foi decretada, em 1979, foi que José Dirceu contou à mulher quem realmente era, apontando uma foto dele e de outros exilados em recorte de jornal. "Pensei assim: 'Ai, era isso? Grande coisa', porque nem estava por dentro do que aquilo significava."

Sua preocupação foi ter registrado o filho com o nome de um pai fantasma. Mas compreendeu a importância da mentira. Também diz não ter-se magoado quando, assim que voltou a ser Dirceu, mudou-se para São Palo. "Ele até quis que eu fosse junto, mas não dava, eu estava com filho pequeno, ajudava minha família e ele nem salário tinha, só queria saber de fundar essa miséria desse PT", conta ela, que é petista roxa, com direito a uma piscina nos fundos de casa decorada com a estrela e a legenda do partido em minipastilhas.

Arrependida.
Para ela, o único golpe foi ir a São Paulo e encontrar cabelos pretos de mulher no banheiro. Descobriu que era traída. "O Dirceu me disse: 'Se eu tenho outra é um problema, agora se a gente vai se separar é outra questão'. E eu: 'Não, senhor, acabou aqui, cara'. Peguei minhas coisas, o moleque pela mão e fui embora. Hoje, me arrependo, se eu não tivesse deixado o campo limpo, estaria com ele...", imagina.

Ela diz já ter preferido ser viúva a ver Dirceu "cada dia mais bonito" indo em sua casa visitar o filho todo mês. Depois se convenceu de que seria melhor para Zeca ter o pai por perto e sempre cedia sua cama para o ex-marido dormir com mais conforto, mesmo que ele não tenha contribuído com um centavo de pensão. Clara acha que nunca foi amada por ele. "Dirceu nunca amou nenhuma mulher nessa vida, viu? O que ele amou foi a política e pode ir preso por isso", diz. "Agora que o cartão de crédito acabou, quero ver quem vai lá visitá-lo", provoca.

Em um de seus últimos encontros com o ex-marido, Clara o fez chorar: "Eu disse a ele: 'A nossa ampulheta está acabando, você não se tocou, hein, garoto? Mas se um dia você precisar de mim, eu venho cuidar de você'. Ele ficou todo apaixonado e prometeu que ia me comprar um cordão de ouro igual ao que o ladrão me roubou. Mas não comprou, né, só falou..."



DÉBORA BERGAMASCO - Agência Estado

O Gato subuiu no telhado....

Valério ‘depõe’ à Procuradoria e menciona Lula

A língua de Marcos Valério amolece na proporção direta da aproximação da cana dura. O operador do mensalão prestou depoimento à Procuradoria da República, informam os repórteres Ricardo Brito e Fausto Macedo. Deu-se em setembro, numa audiência com o procurador-geral da República Roberto Gurgel.

Valério informou que tem o que dizer. Em troca de proteção, ele se dispõe a colaborar. Tomado pelos nomes que levou à mesa, o provedor das arcas do mensalão é portador de segredos insondáveis. Citou Lula e o ex-ministro Antonio Palocci, dois nomes que não constam do processo sob julgamento no STF.

Contou que fez outras remessas de dinheiro ao exterior além daquelas que foram parar na conta de Duda Mendonça, o marqueteiro da campanha de Lula em 2002. Informou que foi ameaçado de morte. E insinuou que dispõe de informações sobre outro caso: o assassinato do ex-prefeito petista de Santo André, Celso Daniel, morto em 2002.

Para prover os detalhes, Valério pede para ser incluído no programa de proteção a testemunhas. Algo que, no limite, poderia livrá-lo da cadeia. Após avistar-se com o procurador-geral, formalizou o pedido em fax enviado ao STF, conforme já havia sido noticiado no início da semana.

Destinatário do documento, o ministro Carlos Ayres Britto, presidente do Supremo, definiu-o como “hiperlacônico”. Disse ter remetido a peça ao relator do mensalão, Joaquim Barbosa. Determinou que fosse analisada sob sigilo. Por isso, absteve-se de dar detalhes.

Um eventual depoimento de Valério já não teria o condão de alterar os rumos do julgamento do STF. Ele já foi condenado a mais de 40 anos de prisão. Porém, suas revelações poderiam ter serventia em processos que ainda aguardam julgamento no próprio STF e na primeira instância do Judiciário. São desdobramentos do inquérito do mensalão. Há, de resto, o caso do mensalão do PSDB de Minas Gerais –uma parte corre no STF e outra na Justiça Federal, em Belo Horizonte.

Na hipótese de Valério ser levado a sério, ele seria incluído no programa de ‘assistência a vítimas e a testemunhas ameaçadas’. Previsto em lei, assegura proteção do Estado. O ex-parceiro de Delúbio Soares teria de ser enviado a um local desconhecido. Na prática, a proteção evitaria o cumprimento da pena de cadeia.

Dependendo do que Valério disser, a troca pode ser justificável. Primeiro porque o degredo não deixa de ser um castigo. Depois, poque o país tem o direito de conhecer os detalhes de tudo o que se passou no assombroso período de 2002 a 2005. Também merece conhecer os meandros do caixa clandestino que besuntou a malograda campanha reeleitoral do tucano Eduardo Azeredo ao governo mineiro.

Marginais do Poder - (Merval Pereira)

A definição do que seja crime de formação de quadrilha é a última discussão teórica do plenário do Supremo Tribunal Federal antes da definição dos critérios para o desempate e a dosimetria das penas. O Tribunal está dividido entre os ministros que tratam esse crime dentro do estrito texto legal, e por isso não veem a existência de quadrilha no caso em julgamento, e os que, como o decano Celso de Mello, permitem-se voos mais altos para chegar a conclusão oposta.

A paz pública, capítulo em que está inserido o crime de quadrilha, é o “bem tutelado”, isto é, o objeto que a legislação procura proteger. As ministras Rosa Weber e Carmem Lucia não viram nos fatos descritos na Ação Penal 470 sinais de que havia uma ação criminosa desse tipo, mas apenas co-autores de diversas ilegalidades, em benefício próprio, no primeiro momento em que esse crime foi julgado.

A legislação trata de crimes comuns perpetrados por quadrilhas, como roubos, sequestros, etc... Para a ministra Rosa Weber “a indeterminação na prática de crimes é a diferenciação de bandos e agentes pura e simples. (...) Entendo que houve aqui crime de coautoria”. Quadrilha, na sua concepção, “causa perigo por si mesma na sociedade”.

Quanto à ameaça à paz pública, a ministra considera que ela só se caracteriza na “quebra de sossego e paz, na confiança da continuidade normal da ordem jurídico formal”. E os membros da quadrilha têm a decisão de “sobreviver a base dos produtos auferidos em ações criminosas indistintas”.

A ministra Carmem Lucia fez um adendo às ponderações da ministra Weber que pode ser importante na sua distinção do caso já julgado e o que estará em julgamento a partir de segunda-feira. Ela disse que a tese da Procuradoria-Geral da União de que havia uma “pequena quadrilha”, formada pelos políticos dos partidos aliados, dentro de outra quadrilha, esta a que vai ser julgada, não a convenceu.

Já o ministro Luiz Fux, se disse convencido de que, demonstrada a “congregação estável entre os integrantes para o cometimento de crime, está caracterizado também o crime de quadrilha”. Foi nessa ocasião em que o presidente do Supremo, ministro Ayres Britto fez a observação que já ficou famosa no julgamento: “A pergunta então seria: o réu podia deixar de não saber, nesse contexto?”.

O ministro Marco Aurélio Mello, que inocentou o deputado Valdemar da Costa Neto do crime de quadrilha, o fez por questões técnicas: considerou que não estava configurada a reunião “de mais de três pessoas” como manda a lei, pois um dos réus está sendo julgado em outro processo, na primeira instância.

No caso do núcleo político do PT, em associação com o núcleo operacional e o financeiro, a situação é outra e não é certo que o ministro continue absolvendo os réus, inclusive por que já condenou outros pelo mesmo crime.

A definição mais abrangente em relação à ameaça à paz pública foi feita pelo ministro Celso de Mello, num voto histórico em que comparou os réus a “uma quadrilha de bandoleiros de estrada”, definindo-os como “verdadeiros assaltantes dos cofres públicos”, preenchendo os requisitos legais com uma aula de História.

Citou Cícero, que se referia à paz pública como sendo “a tranquilidade da ordem (...) o sentimento de segurança das pessoas”. Para o decano do STF, “são esses os valores juridicamente protegidos ao incriminar o delito de quadrilha”.

Celso de Mello identificou um “quadro de anomalia” que revela as “gravíssimas consequências desse gesto infiel e indigno de agentes corruptores, tanto público quanto privados, devidamente comprovados, que só fazem desqualificar e desautorizar a atuação desses marginais no poder”.

Embora interfira no resultado do julgamento apenas de maneira remota, pois pode aumentar a pena dos condenados, a definição do crime de quadrilha ganha uma dimensão política relevante neste julgamento, pois a interpretação mais ampla de que a paz pública brasileira esteve ameaçada, pondo em risco o estado democrático de Direito, assumida pelo decano Celso de Mello e pelo presidente do Supremo Ayres Britto, que chegou a falar em “golpe na democracia” e depois reinterpretou as próprias palavras para amenizar seu sentido, traz consigo o entendimento de que o que houve foi uma conspiração institucional.

Mensalão persegue o PT.

Auditoria vê fraude em contrato do MEC

Uma investigação conduzida por auditores do Tribunal de Contas da União encontrou indícios de fraude numa licitação aberta na gestão de Fernando Haddad no MEC (Ministério da Educação) para reforçar a área de informática e aumentar a segurança do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

Os auditores acharam indícios de que houve conluio entre empresas participantes da licitação, uso de documentos falsos, pagamentos irregulares e superfaturamento. As conclusões ainda não foram ao plenário do TCU.

Haddad, que deixou o MEC para ser o candidato do PT a prefeito de São Paulo neste ano, disse várias vezes durante a campanha eleitoral que jamais alguém apontou desvios de natureza ética em sua gestão como ministro.

Em entrevista à TV Bandeirantes um dia depois do primeiro turno das eleições, por exemplo, Haddad disse que conduziu o ministério por seis anos "sem nenhum reparo a minha conduta, nem dos meus auxiliares".

"Quer dizer, não só a minha conduta, mas a dos meus auxiliares também foi aprovada integralmente do ponto de vista ético", acrescentou.

Após o vazamento do Enem em 2009 e outros problemas depois, o Inep, instituto ligado ao MEC e responsável pelo Enem, defendeu uma licitação em razão "dos ataques ou incidentes de segurança".

A Folha teve acesso à primeira fase de investigação sigilosa do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre essa licitação. O valor dos seis lotes chegou a R$ 42,6 milhões, divididos entre quatro empresas vencedoras: DNA Soluções, Jeta, Monal e Ata.

Em 2011, após reportagens do jornal "Correio Braziliense" sobre suspeitas de uso de laranjas pelas vencedoras, o MEC disse que cancelaria o contrato, o que não ocorreu. Duas delas, DNA e Ata, receberam R$ 5,7 milhões.

Segundo o TCU, há indícios de fraude já na redação do edital, com suspeita de direcionamento para determinadas marcas de produtos.

Também é apontado sobrepreço em compras. O Inep não detalhou as propostas para cotação, valores médios de mercado usados para evitar superfaturamento.

O texto dos peritos questiona "especialmente" os itens cuja aquisição ocorreria neste ano. As discrepâncias serão relatadas ao TCU quando a varredura estiver completa.

FERNANDO MELLO
DIMMI AMORA
DE BRASÍLIA 

Mensalão: Valdemar Costa Neto diz que vai recorrer à Corte Internacional, então tá

Dirigentes condenados pelo crime de corrupção ativa e que também respondem pelo crime de formação de quadrilha, -acusação que vai ser julgada no fim dessa etapa do julgamento-, já manifestaram que vão recorrer à Corte Internacional.

 

Comentando a matéria com importante político do Governo do Estado, encontrou a ideia excelente, apenas seria bom alertá-los de colocar-se de acordo com o Juiz Espanhol Baltasar Garzón, para não serem presos em alguma conexão internacional.

"Vocês são urubus e torturadores da alma humana". José Genoino, reo do mensalao.

 

Nunca vi uma opinião tão engraçada como a do Deputado Genoíno, que  critica de forma virulenta à imprensa pela sua condenação, como reo do mensalão, no STF. 

Ora, a maioria dos membros dos STF foram designados pelo governo Lula e, particularmente o próprio Ministro Joaquim Barbosa, relator da sua condena. Eles estão sendo responsáveis pelo processo e não a imprensa. Seria ingenuidade pensar que um juiz dessa qualidade poderia ser influenciado pelos jornais e/ou panfletos. Então, podemos supor que Lewandowski foi também influenciado pelos jornais petistas?.

Curiosidade aparte. O PT já leva quase uma década no poder, tem construído o seu próprio modelo democrático, dominam amplamente o Congresso Nacional e ainda criticam à imprensa, como se fosse a imprensa que governa o País.

Veja o que Genoíno fala contra a imprensa do Brasil.

Após ameaçar desistir, o ex-presidente do PT José Genoíno decidiu votar na manhã deste domingo (7) entre 9h30 e 10h, segundo mesários de sua seção eleitoral.

No início da manhã, Genoíno comparou a imprensa brasileira à ditadura militar (1964-85) em seu colégio eleitoral e desistiu de votar.

"Vocês são urubus e torturadores da alma humana. Vocês fazem igual aos torturadores da ditadura. Só que agora não tem pau de arara, tem uma caneta", afirmou o deputado por volta das 8h15 deste domingo.

A comparação feita pelo também ex-deputado federal (por cinco mandatos, sendo o último entre 2006 e 2010) foi repetida mais de dez vezes, a cada pergunta feita pela reportagem da Folha.

 Ele alternava entre repetir a frase e silenciar.

De consciência super tranquila

O desabafo do revisor

 Painel FOLHA DE SP
VERA MAGALHÃES - painel@uol.com.br

Aparteado por quatro colegas enquanto votava pela absolvição de José Dirceu e José Genoino, o revisor do mensalão, Ricardo Lewandowski, disse ontem à coluna, após a sessão, que não se sente constrangido com os questionamentos. "Votei de acordo com minha consciência e com meu compromisso com a Constituição, não tenho por que estar constrangido." Ele também não teme ser vencido: "Enunciei meu voto com base em preceitos legais, doutrinários e jurisprudenciais."

Data venia Ministros se mostravam irritados com a falta de "consistência argumentativa'' do voto de Lewandowski. Um deles disse que estava disposto a acatar provas da inocência de Genoino, mas que o caminho seguido pelo revisor, de validar os empréstimos para o PT, inviabilizou a absolvição do petista.

8 x 2 O ministro José Dias Toffoli deverá considerar perícias que atestariam a legalidade dos empréstimos do Banco Rural ao PT para absolver Genoino. Na análise do capítulo bancário do julgamento, o ministro não reconheceu os empréstimos ao partido como fictícios.

Fundamentos da condena e/ou absolvição

Barbosa vê autos cheios de provas; para Lewandowski, elas não existem

Não ocorreu a batalha anunciada de corpo presente. O ministro relator Joaquim Barbosa estava ausente. Com isto, despolarizou e abriu espaço para outros ministros discordarem do ministro revisor Ricardo Lewandowski. Pluralizou o debate.

Mas, no conteúdo, cada um cumpriu seu destino. Barbosa condena e Lewandowski absolve. Nada novo.

O resultado reside nas mãos dos outros oito ministros que assistem. A discussão teórica sobre fatos e provas terminou. É hora de votar. As posições aparecem.

O problema é que, "Vejam Vossa Excelências, eu tenho que julgar com o que está nos autos. São 60 mil paginas", disse Lewandowski.

"No processo há provas para todos os gostos" disse também. "Há provas contraditórias" complementou.

Ou seja, se há provas para tudo e para todos, a questão fundamental é a seleção do fato que constitui prova que fundamenta a teoria, que, por sua vez, justifica o voto.

Com base nos fatos dos autos, Lewandowski absolveu o ex-presidente do PT José Genoino. Argumentou que nada nos autos provava intimidade entre Genoino e o empresário Marcos Valério.

Até que o ministro Ayres Britto levantou a pergunta. "Mas Valério e Genoino assinaram juntos empréstimos do Banco Rural ao PT".

Lewandowski duvidou. Britto confirmou. De fato, Genoíno e Valério tomaram empréstimos juntos. Pego de surpresa, Lewandowski, que errara, gentilmente disse que iria considerar esse fato depois. Sugeria que seu voto poderia ser mudado.

Mas não parou aí.

O ministro Marco Aurélio Mello continuou direto. O fato de presidente de partido assinar empréstimo junto com o empresário, como avalista, derruba a tese de Lewandowski para inocentar Genoino. A tese de absolvição caía por terra como edifício sem pilar de sustentação.

Será que o revisor Lewandowski, sem fato que sustente sua interpretação e teoria, mudará seu voto?

Mesmo ausente do plenário, Joaquim Barbosa ressoava. Os autos estão cheios de fatos que podem ser considerados provas que permitem interpretar e condenar.

Para Lewandowski eles não existem. Barbosa evidencia o que existe: contratos, reuniões, testemunhas, depoimentos. Lewandowski evidencia o que não existe. Nada nos autos prova contra Genoino e José Dirceu.

"Não tem mandante?" pergunta Marco Aurélio. Tudo foi articulação do ex-tesoureiro Delúbio Soares? Lewandowski hesita outra vez: "Não tenho provas para condenar José Dirceu".

E o conjunto fático de provas apontado por Barbosa? Já convenceu Rosa Weber e Luiz Fux. Convencerá Dias Toffoli?

JOAQUIM FALCÃO é professor de direito constitucional da FGV Direito-Rio

Relator condena Dirceu e mais 7 réus do mensalão por corrupção e absolve ex-ministro

O relator do processo do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, pediu a condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e de outros sete réus envolvidos no esquema, na sessão desta quarta-feira (3), pelo crime de corrupção ativa. Segundo Barbosa, Dirceu participou diretamente das negociações para a obtenção de empréstimos pelo publicitário Marcos Valério, recursos que serviram para viabilizar o mensalão. Foram absolvidos o ex-ministro dos Transportes, Anderson Adauto, e Geiza Dias, ex-funcionária de Valério.

O conjunto das provas coloca o então ministro em posição central (...) como mandante das promessas de pagamentos indevidos aos parlamentares", disse o relator. Segundo Barbosa, contrariando a tese da defesa do ex-ministro, os elementos analisados no processo "derrubam de vez a tese de que José Dirceu não tinha relação com Marcos Valério". "José Dirceu matinha proximidade e influência superlativa sobre os demais corréus, especialmente os dos núcleos publicitário e financeiro", afirmou.

O relator também pediu as condenações de Valério e de Delúbio Soares, tesoureiro do partido à época do escândalo, e José Genoino, ex-presidente da sigla. Os dois aparecem como avalistas de empréstimos milionários feitos pelo publicitário mineiro Marcos Valério, que serviu para alimentar repasses a legendas da base aliada. Para Barbosa, Genoino "sempre foi colocado dentro de um núcleo político sem maior detalhamento da conduta dele (do núcleo)". Mesmo assim, segundo o relator, o ex-dirigente petista "sem dúvida" participou do "acordo criminoso (...) entre os acusados e os parlamentares que receberam os repasses".

Delúbio e Valério, por sua vez, agiram em parceria. Enquanto de Delúbio "partia o comando final sobre quem devia receber os valores", a Valério cabia "a engenharia criminosa (dos empréstimos milionários) no Banco Rural", nas palavras do relator. Tudo com o conhecimento do ex-ministro, afirma Barbosa. "Dirceu efetivamente comandou a atuação de Marcos Valério e Delúbio Soares. Entender que Marcos Valério e Delúbio agiram sozinhos (...) é inadmissível.

UOL