“Decisões do STF deverão ser cumpridas”, diz Cardozo

BRASÍLIA - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, evitou posicionar-se sobre o embate entre Supremo Tribunal Federal e Câmara dos Deputados, em razão da decisão do STF de determinar a perda de mandato de deputados condenados no julgamento do mensalão, contrariando interpretação feita pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para quem cabe ao Legislativo essa competência.

“Uma das funções centrais do ministro da Justiça é zelar pela separação de Poderes, e eu seria muito incorreto se fizesse considerações em questões que ultrapassam os limites do Poder Executivo e dizem respeito ao Poder Judiciário e ao Poder Legislativo”, disse o ministro, ex-secretário-geral do PT.

Ao ser questionado objetivamente se uma decisão judicial deve ser cumprida, Cardozo foi taxativo e lembrou que, quando transitadas em julgado, decisões judiciais passam a ter efeito de leis. “Decisões do Supremo Tribunal Federal (...) valem como lei e deverão ser cumpridas independentemente da avaliação que as pessoas possam subjetivamente fazer sobre elas.”

O conflito entre Legislativo e STF ampliou-se também depois que o ministro Luiz Fux decidiu na segunda-feira aceitar recurso apresentado por parlamentares do Rio de Janeiro para derrubar o pedido de urgência na análise dos vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto que altera a distribuição dos royalties do petróleo. Na semana passada, o Congresso havia antecipado a votação para a derrubada desses vetos, passando o assunto à frente de outros 3 mil que aguardam na fila.

(Bruno Peres / Valor)

Nem por engano a polícia pega bandido, mas inocente...

Mulher passou 51 dias presa por engano

"Nunca vou conseguir apagar da minha mente." É assim que a enfermeira Maria Heloísa de Oliveira, 51, fala sobre os 51 dias que passou presa por um erro da PF, que a confundiu com outra mulher de mesmo nome.

O dia era 26 de outubro de 2004. Às 6h, agentes da PF bateram na porta de sua casa. Disseram que cumpriam um mandado de prisão e a levaram à delegacia.

"Chegando lá, tinha uma delegada substituta. Os agentes disseram que eu não era a pessoa certa, mas ela só olhou os papéis e mandou me prender", conta.

Foi levada para a ala feminina do presídio de Caxias do Sul. Lá, Maria Heloísa ficou em uma cela de 7,5 m2 com 11 mulheres.

"Não tínhamos direito a uma tarde ou manhã de sol e não tinha cama para todas. Em uma parede, tinha um beliche de cimento. Nós dormíamos em quatro e as outras dormiam no chão", diz.

"Eu ficava a noite acordada. Não comia nem dormia porque tinha muito medo."
Um dia, um preso foi ferido e não recebeu assistência médica. Estourou uma rebelião. Os detentos faziam barulho e batiam na barra de ferro das celas. "Eu chorava e gritava desesperada."

Seu marido e suas duas filhas adolescentes também ficaram abalados. Uma delas perdeu dez quilos.

Ela foi solta de repente no 51º dia, sem receber explicação. "Não sabia onde estava, não lembrava de telefones, não sabia onde morava."
No mês passado, sua indenização saiu: R$ 197 mil. "Até hoje me trato em psiquiatra. Saí com uma depressão muito grande e tenho síndrome do pânico. Nada paga o que passei", disse. (AT)

Uso de carro oficial em motel gera decisões opostas - condena e absolve

Prefeito gaúcho é condenado; prefeito mineiro, absolvido

Os dois acusados apresentaram alegações idênticas 

Acusado de usar veículo oficial para ir a um motel de Passo Fundo (RS), o ex-prefeito do município de Campos Borges, Olivan Antônio de Bortoli, foi condenado na semana passada por improbidade administrativa. Teve os direitos políticos suspensos por três anos e deverá pagar multa correspondente a 25 vezes o valor da remuneração recebida na época. A decisão, da qual cabe recurso, foi tomada pelo juiz da Vara Judicial de Soledade, Leandro da Rosa Ferreira.

O juiz considerou a prova documental (recortes de jornais e filmagem, além de cópia da caderneta de entrada e saída do veículo) e depoimentos de testemunhas.

O então prefeito alegou que foi até Passo Fundo para encaminhar assuntos oficiais junto à Caixa Econômica Federal e fazer reparos no veículo.

Em novembro de 2009, o Blog deFrederico Vasconcelos noticiou que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais rejeitara denúncia contra o prefeito de Lontra (MG), Ildeu dos Reis Pinto (DEM), denunciado sob a acusação de ter usado veículo oficial para ir a um motel com uma funcionária da prefeitura na cidade de Montes Claros, o que foi registrado em fotos.
 
A primeira instância havia aceitado a denúncia.

Como o prefeito havia se deslocado com a funcionária para Montes Claros para pagar umas contas da municipalidade, o tribunal entendeu que não houve o dolo da sua parte na utilização indevida do veículo, já que apenas se valeu do ensejo para ir ao motel com a servidora.

blog do Frederico Vasconcelos

Mulheres escondem celular em orgãos genitais

Na manhã deste sábado (25), duas mulheres foram detidas ao tentar entrar com três celulares no CRPP I (Centro de Recuperação Penintenciário do Pará I), em Santa Isabel do Pará.

Elas estavam com os aparelhos escondidos nos órgãos genitais e ao passarem pelo detector de metais foi acusado que portavam algum tipo de objeto estranho. Foi quando na revista manual, realizada por agentes de plantão, os telefones foram encontrados.

As duas mulheres, que são parentes de detentos do presídio, foram detidas e encaminhadas para a Delegacia de Santa Izabel do Pará, onde o caso foi registrado. Elas podem responder pelo crime de tentativa de facilitação de fuga. (DOL)

Ministério da Justiça aceita que traficante pague conta com dinheiro do tráfico

Melhor rir para não chorar, de raiba. 

Mais de 60 policiais escoltaram Fernandinho Beira-Mar, o traficante e assassino, que vive em prisão de luxo financiada pelo imposto do brasileiro, para levá-lo a um dos melhores hospitais de Natal, para realizar uma cirurgia. Foi de jatinho e a conta do hospital foi paga por ele, provinda do tráfico, como é natural. 

O governo não se atenta para questões básicas de ética pública, achou por vem aceitar que o pagamento fosse feito pelo bandido. 

O correto era que a cirugia fosse feita no Sistema Único de Saúde (SUS), sistema que todos os brasileiros humildes utilizam.

Rabo escondido com gato de fora

Evandro Éboli e Sérgio Marques,
O Globo
 (no Blog do Noblat)

Sem transferir Beira-Mar, juiz deixa cargo

O juiz federal Mário Azevedo Jambo, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, renunciou ao cargo de corregedor da penitenciária federal de Mossoró (RN), de onde tentou remover o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar.

Jambo havia determinado a transferência para outro presídio, mas o Ministério da Justiça recorreu e obteve, no Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª região, em Pernambuco, decisão de mantê-lo em Mossoró. O episódio o levou a deixar o cargo, depois de um ano no posto.

Beira-Mar foi levado para Mossoró em fevereiro, quando Jambo estava de férias. A transferência foi autorizada por um juiz substituto. Jambo chegou a receber um telefonema do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que tentou convencê-lo da permanência de Beira-Mar. O juiz ficou irritado e considerou a ligação uma ingerência.

Com base num laudo do próprio Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o juiz argumentou que o presídio de Mossoró não tem condições físicas de manter Beira-Mar e nem outros presos. No local, 33 condenados cumprem pena. O estudo mostra deficiências na construção, como rachaduras e concreto de baixa qualidade. Jambo ameaçou interditar o presídio.

Em ofício ao presidente do TRF de Pernambuco, desembargador Luiz Alberto Gurgel de Faria, Jambo comunicou que sua saída está "fundada em firmes e inabaláveis princípios pessoais e com objetivo de possibilitar a mais natural fluência das decisões desse Egrégio Tribunal".

Jambo disse ao GLOBO que, apesar não ter citado a decisão do TRF, "para bom entendedor, está claro o motivo" de sua saída.

— É muito mais importante que uma transferência de presos. Trata-se das relações institucionais entre os poderes formais e informais — disse.

A presidente Dilma Rousseff disse ontem, em sua coluna em jornais populares, que o Ministério da Justiça está elaborando uma proposta para ampliação e construção de presídios.

Após crise de hipertensão, presidente do PT pede licença do cargo

SÃO PAULO - O presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, pediu afastamento do cargo por 15 dias. A licença atende a uma recomendação médica após Dutra apresentar um quadro de hipertensão.
Segundo nota divulgada há pouco, pelo secretário-geral do PT, Elói Pietá, o vice-presidente da legenda, deputado estadual Rui Falcão, assume o cargo temporariamente neste período.
Dutra já tinha tido uma crise de hipertensão durante as eleições presidenciais do ano passado. Na época, o presidente do PT passou mal em reunião da executiva do partido. Por isso teve que ser levado ao hospital de Base do Distrito Federal.
(Fernando Taquari | Valor)

Pelo Twitter, Indio da Costa critica DEM e faz elogios ao PSD

SÃO PAULO - O deputado Indio da Costa utilizou a rede de microblogs Twitter para criticar o seu partido, o DEM, e elogiar o PSD, sigla criada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Especula-se que Indio também poderia seguir o caminho de outros políticos do DEM e deixar o partido para migrar para o PSD.
“Nunca fui do PSDB. Fui vice do Serra/45 pelo DEM. O DEM busca renovar nacionalmente, mas no Rio continua um cartório do Rodrigo Maia”, disse Indio sobre o ex-presidente nacional do partido. Apesar das críticas, o deputado fez questão de dizer que não mudou de sigla.
“Apenas comentei sobre o PSD, que não se coloca como adesista”, afirmou Indio, acrescentando que o partido de Kassab nasce com propostas de esquerda e de direita e voltadas para a sociedade."O PSD será o primeiro partido pós 60", complementou.
Em seguida, o deputado lista algumas propostas defendidas pelo PSD, como menos impostos, justiça social, voto distrital puro, meio ambiente e energia renovável.
(Fernando Taquari | Valor)

ORÇAMENTO - Corte em áreas prioritárias, Ministro Genro protesta

Detalhado ontem, dez dias após seu anúncio pelo governo, o bloqueio de gastos em razão da crise econômica global atingiu áreas apresentadas como prioritárias no Orçamento deste ano, caso de educação, segurança pública e defesa, e provocou o protesto do ministro da Justiça, Tarso Genro.Ao todo, os cortes -ou contingenciamento, no jargão da tecnocracia- atingem de imediato R$ 25,4 bilhões em despesas do Executivo, na quase totalidade, do Legislativo e do Judiciário, mais do que os R$ 21,6 bilhões divulgados de início. A diferença entre os dois valores, segundo o Planejamento, será liberada mais à frente, para setores ainda não escolhidos.

O Ministro Tarso Genro diz que bloqueio poderá "imobilizar" a PF e afetar investimento no sistema prisional.
Corte de R$ 25,4 bi é o maior já promovido pelo governo Lula, que desde 2004 não enfrentava ameaça real de frustração das receitas.

"O corte prejudicará os principais programas do Ministério da Justiça, poderá imobilizar a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária e tornará insustentável a manutenção do Pronasci", afirma nota divulgada pelo Ministério da Justiça. "Estão congelados, por enquanto, todos os convênios com Estados e municípios relativos ao Pronasci. Estão também suspensos todos os investimentos em novas vagas no sistema prisional."