A ministra chefe da Advocacia­Geral da União (AGU), Grace Mendonça, é um nome fortemente cotado para assumir a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF)

Nova presidente do STF reúne governadores e debate rumos para superar crise

Os acovardados irão receber pagamento pela proteção ao Lula

Cláudio Humberto - Diário do Poder

01 DE ABRIL DE 2016
ACORDÃO QUER LIVRAR POLÍTICOS DE MORO, COMO LULA
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de blindar Lula do rigoroso juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, criou o precedente que o governo queria. O Palácio do Planalto trabalha há semanas em um “acordão” com setores da Justiça, para que políticos sem mandato (e sem foro privilegiado), como o ex-presidente, flagrados na gatunagem da Petrobras, sejam julgados no STF e não por Moro.


‘CONCILIAÇÃO’, O PRETEXTO
Ministros do PT juram que o objetivo do acordão não seria livrar os políticos de condenações, mas abrir caminho à “conciliação nacional”.


MOTIVO REAL DO CONCHAVO
Como Lula, vários ex-deputados e ex-ministros, atualmente sem foro privilegiado, têm medo de ser julgados pelo juiz Sérgio Moro.


MÃO PESADA DE MORO
Como Lula, o Planalto acha que o juiz federal criminal Sergio Moro, ao contrário dos ministros do STF, condena à prisão sem hesitações.


MINISTRO FUX AVISOU
O risco de precedente, pelo qual o Planalto se empenhava, aberto ontem com a blindagem de Lula, foi citado no voto do ministro Luiz Fux.

Saiu o Ministro Negro, agora o prêmio para os Lewandowski´s

STF aprova projeto para elevar salário dos ministros e da magistratura

SÃO PAULO - O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira o encaminhamento de um projeto de lei que passaria para R$ 35.919 o salário dos ministros da Corte a partir de 2015. Atualmente, os ministros ganham R$ 29.462 - valor considerado o teto do funcionalismo público. A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional como projeto de lei do STF.

O projeto foi apresentado pelo presidente eleito do STF, Ricardo Lewandowski, após a sessão plenária desta tarde, quando já não havia mais transmissão das discussões pela TV Justiça. Ele justificou que o aumento seria para recompor perdas inflacionárias de 2009 a 2013. "O projeto foi o resultado de um escrupuloso cálculo", disse o ministro.

O projeto foi aprovado pelos demais integrantes da Corte sem discussão. Se aprovada, a proposta terá impacto nos vencimentos de toda a magistratura e em diversas carreiras do funcionalismo cujos salários tomam como base o valor recebido pelos ministros do STF.
(Maíra Magro | Valor)

Por Maíra Magro | Valor

Se o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) fosse branco?

Barbosa rebate críticas de João Paulo Cunha

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, reagiu ontem à crítica do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), publicada domingo na "Folha de S.Paulo", de que tem feito "pirotecnia" em relação a seu mandado de prisão no esquema do mensalão. "Esse senhor foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal, pelos 11 ministros do STF. Eu não tenho costume de dialogar com réu. Eu não falo com réu", disse Barbosa, ao chegar a Londres. "Não faz parte dos meus hábitos, nem dos meus métodos de trabalho ficar de conversinha com réu", ressaltou.

O ministro criticou a imprensa brasileira por dar espaço a declarações de condenados no esquema do mensalão: "Eu tenho algo a dizer: eu acho que a imprensa brasileira presta um grande desserviço ao país ao abrir suas páginas nobres a pessoas condenadas por corrupção. Pessoas condenadas por corrupção devem ficar no ostracismo. Faz parte da pena."

Na entrevista, o deputado disse que falta "civilidade, humanidade e cortesia" ao presidente do STF. Barbosa decretou a prisão do petista, mas viajou à Europa sem assinar o mandado dele. O ministro mostrou-se irritado com a entrevista de Cunha: "A imprensa tem de saber onde está o limite do interesse público. A pessoa quando é condenada criminalmente perde uma boa parte dos seus direitos. Os seus direitos ficam em hibernação, até que ela cumpra a pena. No Brasil, estamos assistindo à glorificação de pessoas condenadas por corrupção à medida que os jornais abrem suas páginas a essas pessoas como se fossem verdadeiros heróis."

Barbosa desembarcou em Londres depois de cinco dias em Paris para encontros oficiais. Ele fica até amanhã na capital britânica, onde também tem uma agenda de compromissos. Questionado, ele não quis dizer se assina semana que vem o mandado de prisão de João Paulo Cunha.

Ontem, o site criado para receber doações com o objetivo de ajudar Delúbio Soares a pagar a multa imposta ao ex-tesoureiro por sua participação no esquema do mensalão mostrava arrecadação de R$ 242.421,37. O montante equivale a mais da metade dos R$ 466.888,90 que o petista tem que pagar até a sexta-feira. Delúbio cumpre pena de 6 anos e 8 meses em regime semiaberto por corrupção ativa. Ele recebeu autorização para trabalhar na Central Única dos Trabalhadores (CUT), em Brasília, onde atua como assessor da direção nacional da entidade.

A página "Solidariedade a Delúbio Soares" foi criada na terça-feira, após o site "Parceiros da família Genoino" ter arrecadado uma quantia superior à necessária para pagar a multa de R$ 667,5 mil, à qual Genoino foi condenado.

Por Folhapress, de Londres e São Paulo

Suplente do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) muy amigo

Barbosa critica colegas por não terem assinado mandado de prisão de Cunha

Em viagem a Paris, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criticou os colegas que assumiram o comando da corte durante suas férias por terem dado "um mês a mais de liberdade" ao ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP), condenado no esquema do mensalão.

O tom de Barbosa foi de crítica aos colegas Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski que assumiram a presidência interinamente em janeiro e não assinaram o mandado de prisão do petista. Os recursos apresentados pela defesa do deputado foram rejeitados por Barbosa no dia 6 de janeiro, horas antes do magistrado deixar o Brasil em férias.

"Qual é a consequência concreta disso? A pessoa condenada ganhou quase um mês de liberdade a mais. Eu, se estivesse como substituto, jamais hesitaria em tomar essa decisão", afirmou. Barbosa alega que não teve tempo hábil para assinar o mandado porque a decisão ainda não havia sido comunicada à Câmara de Deputados nem ao juiz de execuções penais.

"Não é ato [pessoal] de Joaquim Barbosa. O ministro que estiver lá de plantão pode, sim, praticar o ato. O que está havendo é uma tremenda personalização de decisões que são coletivas, mas querem transformar em decisões de Joaquim Barbosa", declarou.

Cármen Lúcia assumiu interinamente a presidência do Supremo no dia 7. Lewandowski, com quem Barbosa protagonizou discussões ásperas ao longo do julgamento do mensalão em 2012, está no comando desde segunda-feira.

Indagado se a não assinatura do mandado do petista visava desgastá-lo, o presidente Joaquim Barbosa foi irônico: "O presidente do STF responde pelo STF no período em que ele estiver lá à frente, sobretudo nas questões urgentes. Saber se um mandado de prisão é uma questão urgente ou não é a avaliação que cada um faz".

Barbosa disse ainda que considera "uma grande bobagem" as críticas que vem sofrendo por ter recebido R$ 14 mil em diárias para viajar à Europa durante as férias.

Ele disse que seus compromissos em Paris e Londres são de interesse público porque ele está representando o Poder Judiciário no exterior. Segundo o STF, o presidente interrompeu o descanso para cumprir compromissos oficiais na Europa. "Eu acho isso uma tremenda bobagem. Nós temos coisas muito mais importantes a tratar. É uma coisa muito pequena. Veja bem, você viaja para representar o seu país, para falar sobre as instituições do Brasil e vocês estão discutindo diárias?", disse o presidente do STF, ao sair de uma reunião na Sorbonne.

Por Folhapress, de Paris

“Decisões do STF deverão ser cumpridas”, diz Cardozo

BRASÍLIA - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, evitou posicionar-se sobre o embate entre Supremo Tribunal Federal e Câmara dos Deputados, em razão da decisão do STF de determinar a perda de mandato de deputados condenados no julgamento do mensalão, contrariando interpretação feita pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para quem cabe ao Legislativo essa competência.

“Uma das funções centrais do ministro da Justiça é zelar pela separação de Poderes, e eu seria muito incorreto se fizesse considerações em questões que ultrapassam os limites do Poder Executivo e dizem respeito ao Poder Judiciário e ao Poder Legislativo”, disse o ministro, ex-secretário-geral do PT.

Ao ser questionado objetivamente se uma decisão judicial deve ser cumprida, Cardozo foi taxativo e lembrou que, quando transitadas em julgado, decisões judiciais passam a ter efeito de leis. “Decisões do Supremo Tribunal Federal (...) valem como lei e deverão ser cumpridas independentemente da avaliação que as pessoas possam subjetivamente fazer sobre elas.”

O conflito entre Legislativo e STF ampliou-se também depois que o ministro Luiz Fux decidiu na segunda-feira aceitar recurso apresentado por parlamentares do Rio de Janeiro para derrubar o pedido de urgência na análise dos vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto que altera a distribuição dos royalties do petróleo. Na semana passada, o Congresso havia antecipado a votação para a derrubada desses vetos, passando o assunto à frente de outros 3 mil que aguardam na fila.

(Bruno Peres / Valor)

Filho de pedreiro com dona de casa, Barbosa vai presidir o STF

SÃO PAULO - O ministro Joaquim Barbosa será o primeiro negro a comandar um Poder da República, o Judiciário. Eleito na tarde desta quarta-feira para a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), ele deve assumir o cargo até a aposentadoria do ministro Carlos Ayres Britto, que completa 70 anos em 18 de novembro, data em que não mais poderá integrar a Corte. Além do STF, Barbosa vai comandar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele terá um mandato de dois anos à frente do STF e do CNJ.

Barbosa foi nomeado para o STF pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003. Nascido em Paracatu, no noroeste de Minas Gerais, ele é filho de um pedreiro e de uma dona de casa. Em Brasília, estudou no Colégio Elefante Branco, trabalhou na gráfica do Senado e formou-se em direito na Universidade de Brasília (UnB) na mesma turma pela qual se graduou o também ministro Gilmar Mendes.

Barbosa foi oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores (1976-1979) e prestou concurso para o Instituto Rio Branco, no qual foi aprovado em todas as etapas, com exceção da entrevista. Em seguida, foi aprovado em concurso público para procurador da República, cargo que exerceu por 19 anos, entre 1984 e 2003.

Barbosa tem um vasto currículo acadêmico, o que levou o então ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos a procurá-lo, em 2003, quando estava em discussão a indicação de três vagas para o STF dada a aproximidade da aposentadoria de Moreira Alves, Sydney Sanches e Ilmar Galvão.

Barbosa concluiu mestrado e doutorado em Direito Público pela Universidade de Paris-II (Panthéon-Assas) e publicou, na França, em 1994, o livro “La Cour Suprême dans le Système Politique Brésilien” (“A Suprema Corte no Sistema Político Brasileiro”). Ele também fez estudos nas universidades de Columbia, em Nova York, e da Califórnia, em Los Angeles. Nas universidades estrangeiras por que passou, ele sempre defendeu a política de cotas para negros.

O ministro fala inglês, francês, italiano e alemão. Ele toca piano e torce para o São Paulo.

(Juliano Basile, Maíra Magro e Fernando Exman/ Valor)

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Ministro Joaquim Barbosa é recebido como celebridade ao votar no Rio

RIO - O ministro relator do mensalão, Joaquim Barbosa, foi recebido como celebridade na 17ª Zona Eleitoral, na zona sul do Rio. Acompanhado de um motorista e um segurança, ele votou por volta de 11h15 no Clube Monte Líbano, na Lagoa. O magistrado do STF foi recebido com aplausos e gritos por cerca de dez eleitores que estavam no local. Eles gritavam "parabéns" e frases como "você me dá orgulho de ser brasileiro".

Barbosa aguardou na fila por cerca de um minuto e, ao final, tirou fotos e deu autógrafos. "Não me sinto uma estrela, isso é só o carinho das pessoas", comentou o ministro, comemorando o fato de não estar sentindo dor na coluna.

A professora aposentada Leonor Carvalho, de 63 anos, foi uma das eleitoras que assediou o ministro e conseguiu um autógrafo dele. Mãe de dois advogados, que atuam em Goiânia, Leonor espera que os filhos se espelhem na postura de Joaquim Barbosa. "Quero que meus filhos sejam como ele: dureza!", brincou Leonor.

A advogada aposentada Cláudia Beauclair se disse surpresa com a presença do ministro na mesma zona eleitoral em que vota. "Não sabia que ele votava aqui, foi uma surpresa. Tenho admiração pela trajetória de vida e pelo posicionamento. Ele dá voz para a maioria silenciosa dos brasileiros", disse Cláudia.

Apesar de não ter falado sobre seu voto, Barbosa disse que, na eleição municipal passada, não votou em Fernando Gabeira por não ter gostado da aliança que o ex-deputado federal fez na ocasião, mas admitiu já ter votado em Gabeira para a Câmara. Gabeira havia se candidatado à prefeito do Rio pelo PV, mas acabou perdendo a eleição para Eduardo Paes, atual candidato à reeleição pelo PMDB.

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O Mensalão, a cara mais feia do Reformismo

Ao citar mensalão, Lula diz que governos do PT julgaram e condenaram envolvidos no escândalo. 

O "Pensamento Único" supõe que o Governos do PT eram também juízes.

Me aplica! 

E os juízes do STF fazem o que?. 

 

Duas caras do Lewandowski

Lewandowski nega habeas corpus para pobre que tinha furtado farol de milha e a pescador que fisgou 12 camarões em Santa Catarina e libera poderoso militante do PT, acusado de peculato.

Está na Biblia, quem tudo tem,  tudo le será dado e em dobro.....

LINHA DURA

E Lewandowski tem sido duro em outros julgamentos. Anteontem, numa das turmas do STF, negou habeas corpus para um carcereiro acusado de peculato em Tatuí, em SP. Ele foi condenado por furtar o farol de milha de uma moto. O valor, apurado em perícia: R$ 13.

LINHA DURA 2

Lewandowski, também contra um pescador que fisgou ilegalmente 12 camarões em Santa Catarina, foi voto vencido: Gilmar Mendes e Cesar Peluzo, da mesma turma, defenderam o trancamento das ações. Numa terceira, sobre o furto de uma bermuda, acompanharam Lewandowski: o réu tinha antecedentes criminais.

"Crime tem que ser punido", diz FHC

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou ontem durante evento no Rio de Janeiro que, depois de ouvir as acusações do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, sobre o caso mensalão, não tem dúvidas de que houve "crime".

"Depois do que ouvi do procurador-geral da República, houve crime. Crime tem que ser punido", disse o ex-presidente a jornalistas, evitando citar os acusados. "Agora, quem é o criminoso, só quem tem os autos na mão pode saber".

As declarações foram feitas durante abertura de evento organizado pela Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abab) no Riocentro, zona oeste do Rio.

Na semana passada, Gurgel apresentou as acusações do caso mensalão e pediu a prisão imediata de 36 dos 38 réus, cujo julgamento foi iniciado no Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada.

Perguntado sobre o que esperava da apresentação da defesa dos acusados petistas, iniciada esta semana, o tucano afirmou que "o réu tem direito de se defender". "Cabe ao juiz separar o joio do trigo, se o réu tem precedentes ou não", comentou, frisando que não era advogado, mas que tinha "experiência de vida".

Para FHC, 81 anos, o procurador foi convincente em sua apresentação, e o STF tem exercido um papel "construtivo". "Mas esta é uma decisão difícil. Tenho confiança de que julgarão [o caso] com serenidade e também com Justiça. Havendo crime, cumpra-se a lei".

O ex-presidente mostrou-se cético sobre a possibilidade de todos os réus serem absolvidos. "Dentro do que ouvi do procurador, não dá para dizer que haverá uma absolvição geral. Isso é impossível", ressaltou.

FHC também foi cauteloso ao comentar a disputa eleitoral em São Paulo, onde o candidato tucano José Serra apareceu empatado com o candidato do PRD, Celso Russomano, na última pesquisa Ibope. "O Russomano é um político calejado, e seu programa no rádio era muito popular. Em um primeiro momento, a população vai se inclinar para aquele que conhece mais", disse. "Só vamos saber mesmo como vão ficar as coisas quando o programa de televisão começar", completou.

Acompanhado de assessores e caminhando com dificuldade, FHC percorreu os pavilhões do Riocentro e tirou fotos com admiradores, após ver a apresentação de um grupo de escola de samba.

O ex-presidente criticou os rumos que o governo Dilma Rousseff tem dado à economia. Segundo ele, o crescimento econômico só será retomado quando houver mais investimentos e maior produtividade, e que o aumento do consumo será consequência desses fatores.

"É claro que em certos momentos você tem que dar força para o consumo. É necessário, mas o consumo não pode vir sozinho, tem que haver investimento", declarou.

Apesar disso fez elogios ao que chamou de "competência técnica" da presidente Dilma.

"O que é premente agora, deixando de lado o câmbio e juros, é como fazer com que haja investimentos em infraestrutura. A Dilma tem condições de enfrentar essa questão. Ela tem competência técnica. Agora, ela tem que mudar o paradigma vigente, criar uma relação mais fluida entre o setor privado e o setor público", completou FHC, que mesmo sem ser questionado negou ser "privatista".

"Eu não sou privatista, acho que certas coisas têm que ser públicas. A regulação tem que ser pública. Para ter um setor privado mais ativo, tem que fortalecer os instrumentos de regulação. Tudo isso está precisando de uma injeção de óleo. E eu também estou precisando de uma, preciso descansar um pouco", brincou, tentando encerrar a entrevista.



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Logo, logo o desmentido. Antes da matéria estar na rua

Jobim nega pressão de Lula em julgamento do mensalão

O ex-ministro da Defesa Nelson Jobim negou hoje que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha pressionado o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a adiar o julgamento do mensalão, usando como moeda de troca a CPI do Cachoeira. Reportagem da revista "Veja" publicada neste sábado relata um encontro de Lula com Gilmar no escritório de advocacia de Jobim, em Brasília, no qual o ex-presidente teria dito que o julgamento em 2012 é "inconveniente" e oferecido ao ministro proteção na CPI, de maioria governista. Gilmar tem relações estreitas com o senador Demóstenes Torres (sem partido, GO), acusado de envolvimento com a quadrilha do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

"O quê? De forma nenhuma, não se falou nada disso", reagiu Jobim, questionado pelo Estado. "O Lula fez uma visita para mim, o Gilmar estava lá. Não houve conversa sobre o mensalão", reiterou.

Segundo a revista, Gilmar confirmou o teor dos diálogos e se disse "perplexo" com as "insinuações" do ex-presidente. Lula teria perguntado a ele sobre uma viagem a Berlim, aludindo a boatos sobre um encontro do ministro do STF com Demóstenes da capital alemã, supostamente pago por Cachoeira.

Ele teria manifestado preocupação com o ministro Ricardo Lewandowski, que deve encerrar o voto revisor do mensalão em junho, e adiantado que acionaria o presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência, Sepúlveda Pertence, ligado à ministra do STF Carmen Lúcia, para que ala apoiasse a estratégia de adiar o julgamento para 2013.

Jobim disse, sem entrar em detalhes, que na conversa foram tratadas apenas questões "genéricas", "institucionais". E que em nenhum momento Gilmar e o ex-presidente estiveram sozinhos ou falaram na cozinha do escritório, como relatou "Veja". "Tomamos um café na minha sala. O tempo todo foi dentro da minha sala, o Lula saiu antes, durante todo o tempo nós ficamos juntos", assegurou.

Questionado se o ministro do STF mentiu sobre a conversa, Jobim respondeu: "Não poderia emitir juízo sobre o que o Gilmar fez ou deixou de fazer". Procurado pelo Estado, Pertence negou ter sido acionado para que intercedesse junto a Carmen Lúcia: "Não fui procurado e não creio que o ex-presidente Lula pretendesse falar alguma coisa comigo a esse respeito".

SBPC encaminha carta ao STF em defesa das Organizações Sociais (OS)

Lei das OS está sendo contestada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que deve ser julgada pelo Supremo nesta quinta-feira (31).

A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, encaminhou nesta terça-feira (29/3) uma carta aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reiterando a importância de que seja considerada improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.923 (ADIn), prevista para ser julgada nesta quinta-feira (31). 

A ADIn 1.923 questiona a legalidade da gestão de órgãos públicos por Organizações Sociais (OS). O modelo é contestado por supostamente promover a privatização dos serviços públicos; dispensar a licitação para a assinatura do contrato de gestão, permitindo que recursos públicos fossem arbitrariamente cedidos às organizações; além de diminuir o controle dos serviços sob sua gestão.

No entender da SBPC, a Lei da OS não alterou em nada as responsabilidades do poder público em relação aos serviços públicos não-exclusivos do Estado. O que fez foi criar um procedimento prévio de qualificação das entidades e instituir um instrumento - o contrato de gestão - muito mais adequado que os tradicionais convênios para a realização das parcerias com o terceiro setor.

Além de ter mecanismos de controle e transparência mais rígidos, o modelo das OS é comprometido com metas e resultados, que são mensuráveis por indicadores de qualidade e produtividade. "Vários hospitais de São Paulo e da Bahia alcançaram um patamar elevado de qualidade depois que passaram a ser geridos por OS", exemplifica Helena Nader.

Em razão de sua flexibilidade, o modelo de gestão das OS tem sido cada vez mais adotado por órgãos públicos. Pelo menos 14 dos 26 estados, além de dezenas de municípios brasileiros, já o utilizam. Na área da ciência, tecnologia e inovação, cinco órgãos públicos são administrados por OS: Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa), Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), Laboratório Nacional de Luz Síncroton (LNLS), Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) e Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (IDSM).

Para a SBPC, a melhoria dos serviços públicos depende da decisão do Supremo. Legitimar esse mecanismo, que já deu provas de atender à necessidade de melhorar a qualidade dos serviços públicos, é o caminho mais coerente e esperado pela sociedade.
(SBPC)

Lei da Ficha Limpa

Quere apostar: Quarta feira será votada a Lei da Ficha Limpa no Superior Tribunal Federal (STF). A validade terá seu primeiro desafio,  analisar o recurso do Jader Barbalho (PMDB-PA). 

Resultado: Jader será o primeiro caso favorecido pela Lei. Isso já está acertado é caso acordado previamente. 

Logo depois: Jader, sua ex-mulher, Elcione Barbalho e o filho (Prefeito de Ananindeua), Helder Barbalho, declararão voto em Ana Julia, neste segundo turno. 

Brasil não muda, nada acontece com o País e a banda podre da política brasileira é lavada pelo órgão que faz o blanquamento da corrupção no Brasil. 

Isso se chama a política do "gato pardo" tudo muda para que tudo fique igual. 

Os nossos filhos e o futuro do Brasil agradecem.

EDUCAÇÃO - O STF DEU MAIS UM GOLPE À EDUCAÇÃO, AO CONHECIMENTO E À INTELIGÊNCIA

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira, que é inconstitucional a exigência do diploma de jornalismo e registro profissional no Ministério do Trabalho como condição para o exercício da profissão de jornalista.

O entendimento foi de que o Decreto-Lei 972/1969, baixado durante o regime militar, não foi recepcionado pela Constituição Federal (CF) de 1988 e que as exigências nele contidas ferem a liberdade de imprensa e contrariam o direito à livre manifestação do pensamento inscrita no artigo 13 da Convenção Americana dos Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de San Jose da Costa Rica.

A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 511961, em que se discutiu a constitucionalidade da exigência do diploma de jornalismo e a obrigatoriedade de registro profissional para exercer a profissão de jornalista. A maioria, vencido o ministro Marco Aurélio, acompanhou o voto do presidente da Corte e relator do RE, ministro Gilmar Mendes, que votou pela inconstitucionalidade do DL 972.

Para Gilmar Mendes, “o jornalismo e a liberdade de expressão são atividades que estão imbricadas por sua própria natureza e não podem ser pensados e tratados de forma separada”, disse. “O jornalismo é a própria manifestação e difusão do pensamento e da informação de forma contínua, profissional e remunerada”, afirmou o relator.

Felizes devem estar os que não freqüentaram a universidade (por diversas razões que não são aqui discutidas) para conseguir diploma de jornalista.

A obrigatoriedade de um diploma universitário e o registro no colégio da ordem de jornalistas, para exercer a profissão, não é atentado à liberdade de imprensa, não é uma medida que afete a capacidade de exercer uma função de comunicação ante a população e nem um requisito burocrático surgido na ditadura para proibir a liberdade de expressão.

É um verdadeiro atentado à inteligência, ao conhecimento e a educação do povo brasileiro.

Tristes os que estudaram 5 anos, disciplinas como gramática, português, línguas estrangeiras, literatura, redação, sociologia, estudos comparados da América Latina, Linguagem e literatura, redação jornalística, ética e tratamento jornalístico, semiologia, cultura visual contemporânea, liberdade de expressão, comunicação interpessoal, análise da imagem fixa, da imagem áudio visual, estudos culturais, produção jornalística radial, jornalismo televisivo, enfoques latino-americanos, análise da imagem audiovisual, oficinas de crônica, entrevistas, redação, reportagem, expressão oral e corporal (oficinas repetidas durante os 5 anos que dura o curso de graduação, de tempo integral), clássicos da comunicação, o problema do conhecimento, cultura de massas e indústria cultural, epistemologia da comunicação, comunicação política e espaço público, criação de médios escritos, gestão da comunicação externa e interna. E assim por diante durante 5 anos.

Infelizmente, o Brasil está na contramão da história, por enquanto as necessidades de capacitação aumenta na maioria dos países, no Brasil a tendência é nivelar por baixo tudo o que se refere à educação.

veja aqui a decisão do STF

Entre aqui e veja na Universidade do Chile a GRADE CURRICULAR do curso de jornalismo e envie para os membros do STF para que não apenas se refiram aos países onde o Diploma de jornalista não é exigência e sim analisem os casos onde é obrigatório e não por isso a liberdade de imprensa é violada

Faculdade de jornalismo Universidade do Chile Grade Curricular (em formato PDF)