Google+ Badge

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

“Decisões do STF deverão ser cumpridas”, diz Cardozo


BRASÍLIA - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, evitou posicionar-se sobre o embate entre Supremo Tribunal Federal e Câmara dos Deputados, em razão da decisão do STF de determinar a perda de mandato de deputados condenados no julgamento do mensalão, contrariando interpretação feita pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para quem cabe ao Legislativo essa competência.

“Uma das funções centrais do ministro da Justiça é zelar pela separação de Poderes, e eu seria muito incorreto se fizesse considerações em questões que ultrapassam os limites do Poder Executivo e dizem respeito ao Poder Judiciário e ao Poder Legislativo”, disse o ministro, ex-secretário-geral do PT.

Ao ser questionado objetivamente se uma decisão judicial deve ser cumprida, Cardozo foi taxativo e lembrou que, quando transitadas em julgado, decisões judiciais passam a ter efeito de leis. “Decisões do Supremo Tribunal Federal (...) valem como lei e deverão ser cumpridas independentemente da avaliação que as pessoas possam subjetivamente fazer sobre elas.”

O conflito entre Legislativo e STF ampliou-se também depois que o ministro Luiz Fux decidiu na segunda-feira aceitar recurso apresentado por parlamentares do Rio de Janeiro para derrubar o pedido de urgência na análise dos vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto que altera a distribuição dos royalties do petróleo. Na semana passada, o Congresso havia antecipado a votação para a derrubada desses vetos, passando o assunto à frente de outros 3 mil que aguardam na fila.

(Bruno Peres / Valor)

Nenhum comentário: