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quinta-feira, 16 de agosto de 2012

Fazenda quer ajuda da Vale para Orçamento



Em um dos processos em que cobra da Vale dezenas de bilhões de reais por conta de lucro obtido por suas controladas no exterior, a Fazenda Nacional cita a execução do Orçamento da União como argumento (ainda que não o único) para convencer a Justiça de que ela deve manter a cobrança dos tributos da mineradora.

De acordo com relato do desembargador Olindo Menezes, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a Fazenda alega que a "vultosa quantia é de suma importância para concretização de diversas políticas públicas federais", e prevê que a cobrança dos R$ 24 bilhões (referentes a dois dos quatro autos de infração lavrados pelo Fisco contra a Vale) ajudaria a "mitigar os efeitos negativos advindos do corte das despesas primárias do governo federal, na ordem de cinquenta e cinco bilhões de reais".

A Fazenda diz ainda, segundo relato do desembargador, que a liberação dos recursos do orçamento ao longo de 2012 depende da entrada "de receitas de natureza extraordinária, entre as quais incluem-se os pagamentos oriundos de atividades de cobrança e fiscalização e as receitas provenientes de decisões na esfera judicial".

No seu argumento final, contrário à Vale, o magistrado usa argumentos jurídicos — decisões de mérito na primeira e segunda instância desfavoráveis à companhia — para manter a cobrança. Mas cita que impedir a execução causaria grave lesão à economia pública, "dado o gigantismo das cifras envolvidas no debate".



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