Em um dos processos em que cobra da Vale dezenas de bilhões de reais por conta de lucro obtido por suas controladas no exterior, a Fazenda Nacional cita a execução do Orçamento da União como argumento (ainda que não o único) para convencer a Justiça de que ela deve manter a cobrança dos tributos da mineradora.
De acordo com relato do desembargador Olindo Menezes, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a Fazenda alega que a "vultosa quantia é de suma importância para concretização de diversas políticas públicas federais", e prevê que a cobrança dos R$ 24 bilhões (referentes a dois dos quatro autos de infração lavrados pelo Fisco contra a Vale) ajudaria a "mitigar os efeitos negativos advindos do corte das despesas primárias do governo federal, na ordem de cinquenta e cinco bilhões de reais".
A Fazenda diz ainda, segundo relato do desembargador, que a liberação dos recursos do orçamento ao longo de 2012 depende da entrada "de receitas de natureza extraordinária, entre as quais incluem-se os pagamentos oriundos de atividades de cobrança e fiscalização e as receitas provenientes de decisões na esfera judicial".
No seu argumento final, contrário à Vale, o magistrado usa argumentos jurídicos — decisões de mérito na primeira e segunda instância desfavoráveis à companhia — para manter a cobrança. Mas cita que impedir a execução causaria grave lesão à economia pública, "dado o gigantismo das cifras envolvidas no debate".
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