SBPC encaminha carta ao STF em defesa das Organizações Sociais (OS)

Lei das OS está sendo contestada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que deve ser julgada pelo Supremo nesta quinta-feira (31).

A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, encaminhou nesta terça-feira (29/3) uma carta aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reiterando a importância de que seja considerada improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.923 (ADIn), prevista para ser julgada nesta quinta-feira (31). 

A ADIn 1.923 questiona a legalidade da gestão de órgãos públicos por Organizações Sociais (OS). O modelo é contestado por supostamente promover a privatização dos serviços públicos; dispensar a licitação para a assinatura do contrato de gestão, permitindo que recursos públicos fossem arbitrariamente cedidos às organizações; além de diminuir o controle dos serviços sob sua gestão.

No entender da SBPC, a Lei da OS não alterou em nada as responsabilidades do poder público em relação aos serviços públicos não-exclusivos do Estado. O que fez foi criar um procedimento prévio de qualificação das entidades e instituir um instrumento - o contrato de gestão - muito mais adequado que os tradicionais convênios para a realização das parcerias com o terceiro setor.

Além de ter mecanismos de controle e transparência mais rígidos, o modelo das OS é comprometido com metas e resultados, que são mensuráveis por indicadores de qualidade e produtividade. "Vários hospitais de São Paulo e da Bahia alcançaram um patamar elevado de qualidade depois que passaram a ser geridos por OS", exemplifica Helena Nader.

Em razão de sua flexibilidade, o modelo de gestão das OS tem sido cada vez mais adotado por órgãos públicos. Pelo menos 14 dos 26 estados, além de dezenas de municípios brasileiros, já o utilizam. Na área da ciência, tecnologia e inovação, cinco órgãos públicos são administrados por OS: Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa), Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), Laboratório Nacional de Luz Síncroton (LNLS), Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) e Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (IDSM).

Para a SBPC, a melhoria dos serviços públicos depende da decisão do Supremo. Legitimar esse mecanismo, que já deu provas de atender à necessidade de melhorar a qualidade dos serviços públicos, é o caminho mais coerente e esperado pela sociedade.
(SBPC)

"Se for para me encontrar com mamãe e papai, quero morrer agora"

"Um dia desses me disseram que, ao morrer, iria encontrar meu pai, falecido há mais de cinquenta anos. Aquilo me emocionou profundamente. Se for para me encontrar com mamãe e papai, quero morrer agora"

Golpe baixo à educação

Governo Federal pública portaria que suspende nomeações e concursos
 O "Diário Oficial" da União do dia 28 de março  trouxe uma portaria do Ministério do Planejamento que suspende, por tempo indeterminado, a nomeações de concursados governo federal e a realização de novos concursos. A medida, anunciada ministra Miriam Belchior (Planejamento), faz parte dos cortes de R$ 50 bilhões no Orçamento estipulados pela presidente Dilma Rousseff no início do ano.

Somente a suspensão de concursos públicos deve representar uma economia de R$ 3,5 bilhões aos cofres federais. A ministra anunciou que o Planejamento está realizando um "levantamento completo" de todos os concursos realizados para avaliar se as nomeações são necessárias neste ano.

Novas chamadas, segundo ela, estão suspensas. "Novas contratações vão ser olhadas com lupa", avisou Belchior. Serão autorizadas apenas nomeações temporárias ou concursos autorizados por medida judicial.

A medida afeta todo o funcionalismo público, incluindo ministérios, agências reguladoras, autarquias e fundações. O Projeto de Lei Orçamentária estipulava uma projeção entre criação e provimento de cargos um total de 40 mil vagas.

Presidente da ANATEL: redução de carga tributária neste momento é muito difícil

RIO - O presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, disse, hoje, após ouvir queixas dos presidentes das companhias telefônicas do país, que a redução da carga tributária do setor é muito difícil neste momento.
Sardenberg respondia às críticas feitas pelos presidentes da Oi, Luiz Eduardo Falco; da Telefônica, Antônio Carlos Valente; e da BT no Brasil, Sergio Paulo Gallindo, no seminário sobre o setor realizado hoje na sede da Firjan, no Rio.

Sardenberg se referia ao corte de R$ 50 bilhões em gastos feito pelo governo federal no início deste ano. O presidente da Anatel também criticou a falta de iniciativa das empresas de telecomunicações de apresentarem um projeto concreto de redução na carga tributária do setor. "O que impede as empresas a fornecerem um plano simplificado de impostos? Elas têm que ser claras."

A irritação de Ronaldo Sardenberg se deu porque, no início do dia, os empresários apresentaram dados de que o Brasil tem hoje a segunda maior carga tributária sobre telecomunicações do mundo. "Estamos atrás apenas de Bangladesh", afirmou Valente. "A carga final é de 51%", disse Falco.

A proposta de Luiz Eduardo Falco é que o governo federal abra mão de sua parte na carga tributária para a banda larga e deixe os Estados decidirem a sua parte. "Deste total, 70% é ICMS," explica Falco. "Há Estados loucos para dar isenção, basta o governo regulamentar".

(Paola de Moura | Valor)

FAO alerta para alto nível de desmatamento na América Latina

O subdiretor da Agência das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), Eduardo Rojas, alertou nesta terça-feira (22) para o desmatamento que a América Latina sofre, especialmente a Argentina, que tem “níveis mais elevados que muitos países africanos”.

Rojas participa de um simpósio internacional sobre sustentabilidade, que reúne até o próximo sábado (26) 400 especialistas na cidade de Burgos, no norte da Espanha.

Na sessão desta terça-feira, a primeira do congresso, o subdiretor da FAO lembrou que o ritmo de desmatamento anual se situa em 5,2 milhões de hectares, de um total de 4 bilhões no mundo todo.
No entanto, ressaltou que este número representa um terço do registrado nos anos 70 e 80.
Em comparação com outras regiões do mundo, Rojas ressaltou que a América Latina foi uma das maiores “decepções”, porque “não consegue avançar”.

Apesar de tudo, também há casos “promissores”, entre os quais se destacam Costa Rica, Chile e Uruguai.
Além disso, o Brasil “vive melhoras significativas desde 2008″, e em 2010 são esperados mais avanços.
Segundo Rojas, seria necessário restaurar 1,5 bilhão de hectares de florestas, uma operação que custaria em torno de US$ 1 trilhão. (Fonte: Portal iG)

Trem bala chines de 7,4 mil para 16 mil Km, o brasileiro de 500 Km só no projeto

A China inaugurou oficialmente ontem seu mais novo trem bala, que segundo autoridades chinesas chegou a quase 420 km por hora. Se confirmada, a marca passa a ser o novo recorde mundial. O trem liga as cidades de Xangai e Hangzhou e reduzirá as viagens em 45 a 80 minutos. A velocidade usual no trajeto será de, no máximo, 350 km por hora. O novo trecho amplia para 7,4 mil km a linha de trens de alta velocidade do país. A China já tem a maior rede desse tipo do mundo. Até 2020, o governo pretende aumentar sua extensão para 16 mil km. O custo total da obra é orçado em US$ 300 bilhões. Embora a China detenha a patente do trem bala, alguns analistas afirmam que a parte central da tecnologia empregada é europeia.

 

Trem-bala brasileiro

Governo deve adiar leilão pela segunda vez

BRASÍLIA - O governo deverá adiar, pela segunda vez, a realização do leilão do trem-bala. A 16 dias da data de entrega das propostas comerciais, os consórcios aumentaram a pressão sobre o governo. Diferentemente das razões que levaram ao adiamento da concorrência no fim do ano passado, quando os consórcios reclamavam de dúvidas em relação ao edital, agora o motivador é a formação de consórcios.

O Valor apurou que o governo deverá ceder à pressão, já que se trata da possibilidade de ampliar a entrada de empresas nacionais no projeto, principalmente, as empreiteiras.

Em entrevista ao Valor, o presidente da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), Bernardo Figueiredo, afirmou que a agência recebeu hoje pedidos formais para adiar o leilão por mais seis meses.

As solicitações foram encaminhas pela  Associação Para o Desenvolvimento do Trem Rápido entre Municípios (ADTrem) e pela Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (Abifer).  Figueiredo vai levar a proposta ao Ministério dos Transportes, que decidirá se acata ou não o pedido.

Uma fonte do Ministério dos Transportes disse ao Valor que o governo tende a concordar com o adiamento, já que tem interesse em garantir o aumento da concorrência no projeto. “O que está em questão agora não é a viabilidade do projeto, mas apenas o prazo para negociação entre as empresas interessadas”, disse essa fonte.

O projeto do trem-bala que vai ligar Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro é avaliado em R$ 34 bilhões, mas estudos no mercado avaliam que poderá ultrapassar facilmente R$ 50 bilhões.
(André Borges | Valor)

AUMENTO DO PLÁGIO EM PRODUÇÕES CIENTÍFICAS PREOCUPA PESQUISADORES EM TODO O MUNDO

O aumento da incidência do plágio – apropriação indevida da obra intelectual de outra pessoa – em produções científicas vem preocupando pesquisadores em todo o mundo. No Brasil, embora não haja estudos que apontem o crescimento da prática, a falta de regras claras para a definição e a prevenção dessa conduta considerada antiética torna a questão bastante delicada. A avaliação é da pesquisadora da Coordenação dos Programas de Pós-Graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ), Sônia Vasconcelos, que estuda o assunto.

A professora, que participou nesta quarta-feira (16), no Rio de Janeiro, de um seminário sobre o tema, promovido pela Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), explicou que há levantamentos que apontam que a identificação de má conduta, entre elas, a ocorrência de plágio, triplicou entre a década de 1970 e 2007, tendo passado de menos de 0,25% para 1%, em estudos submetidos ao Medline, base de dados de produções da literatura internacional da área médica e biomédica.

Sônia Vasconcelos destaca que a facilidade de acesso aos dados da produção científica, por meio da internet, acaba ajudando quem “não quer ter o trabalho de gerar um texto original”. Mas ela cita, ainda, a falta de proficiência de pesquisadores brasileiros em inglês como fator que leva ao plágio.
“Há um senso comum apontando para o fato de que a internet acaba facilitando a vida de quem quer cometer o plágio. Mas essa facilidade de acesso aos dados não é a única responsável pelo aumento da incidência de plágio na academia. O fator linguístico é um dos mais importantes que levam à prática [do plágio]. Muitos pesquisadores têm grandes dificuldades em defender e argumentar seus resultados em inglês, que é a língua da ciência”, ressaltou.

Segundo a pesquisadora, diante desse cenário, é preciso desenvolver mecanismos cada vez mais eficientes para a detecção e a coibição do plágio. Ela destaca que, quando o plágio é identificado em uma obra, a publicação é cancelada pelo editor científico.

“Uma obra que é fruto de plágio não confere originalidade ao que pode parecer novo para a ciência. Quando o pesquisador submete algo como se fosse novo, ele gasta tempo do editor [científico] e não traz contribuição original ao desenvolvimento científico”, acrescentou.

Sônia Vasconcelos destaca ainda que a falta de regras padronizadas para avaliação do plágio acaba dificultando o combate à prática.

“Não há uma métrica definida igualmente em todo o mundo para avaliar o plágio com precisão. As diferentes culturas têm divergências nesse sentido. Além disso, é preciso discutir a possibilidade de se uniformizar essas regras para as variadas áreas científicas”, disse.

Para ela, também é preciso haver uma maior atenção, não apenas no Brasil, à formação de jovens pesquisadores com orientações claras sobre a prática e os prejuízos que ela traz à comunidade científica. A pesquisadora acredita que muitos iniciantes podem utilizar indevidamente trechos de obras alheias, fora dos padrões aceitáveis, por ingenuidade. (Fonte: Thais Leitão/ Agência Brasil)

A QUEM SERVE A TRANSPOSIÇÃO DAS ÁGUAS DO SÃO FRANCISCO?

É compreensível que em um país de dimensões tão grandiosas, no contexto da tropicalidade, surjam muitas ideias e propostas incompletas para atenuar ou procurar resolver problemas de regiões críticas. Entretanto, é impossível tolerar propostas demagógicas de pseudotécnicos não preparados para prever os múltiplos impactos sociais, econômicos e ecológicos de projetos teimosamente enfatizados.

Nesse sentido, bons projetos são todos aqueles que possam atender às expectativas de todas as classes sociais regionais, de modo equilibrado e justo, longe de favorecer apenas alguns especuladores contumazes. Nas discussões que ora se travam sobre a questão da transposição de águas do São Francisco para o setor norte do Nordeste Seco, existem alguns argumentos tão fantasiosos e mentirosos que merecem ser corrigidos em primeiro lugar. Referimo-nos ao fato de que a transposição das águas resolveria os grandes problemas sociais existentes na região semi-árida do Brasil.

Trata-se de um argumento completamente infeliz lançado por alguém que sabe de antemão que os brasileiros extra-nordestinos desconhecem a realidade dos espaços físicos, sociais, ecológicos e políticos do grande Nordeste do País, onde se encontra a região semi-árida mais povoada do mundo.

O Nordeste Seco, delimitado pelo espaço até onde se estendem as caatingas e os rios intermitentes, sazonários e exoreicos (que chegam ao mar), abrange um espaço fisiográfico socioambiental da ordem de 750.000 quilômetros quadrados, enquanto a área que pretensamente receberá grandes benefícios abrange dois projetos lineares que somam apenas alguns milhares de quilômetros nas bacias do rio Jaguaribe (Ceará) e Piranhas/Açu, no Rio Grande do Norte. Portanto, dizer que o projeto de transposição de águas do São Francisco para além Araripe vai resolver problemas do espaço total do semi-árido brasileiro não passa de uma distorção falaciosa.

Um problema essencial na discussão das questões envolvidas no projeto de transposição de águas do São Francisco para os rios do Ceará e Rio Grande do Norte diz respeito ao equilíbrio que deveria ser mantido entre as águas que seriam obrigatórias para as importantíssimas hidrelétricas já implantadas no médio/baixo vale do rio - Paulo Afonso, Itaparica e Xingó.

Devendo ser registrado que as barragens ali implantadas são fatos pontuais, mas a energia ali produzida, e transmitida para todo o Nordeste, constitui um tipo de planejamento da mais alta relevância para o espaço total da região.

Segue-se na ordem dos tratamentos exigidos pela idéia de transpor águas do São Francisco para além Araripe a questão essencial a ser feita para políticos, técnicos acoplados e demagogos: a quem vai servir a transposição das águas?

Os "vazanteiros" que fazem horticultura no leito dos rios que "cortam" - que perdem fluxo durante o ano-serão os primeiros a ser totalmente prejudicados. Mas os técnicos insensíveis dirão com enfado: "A cultura de vazante já era". Sem ao menos dar qualquer prioridade para a realocação dos heróis que abastecem as feiras dos sertões. A eles se deve conceder a prioridade maior em relação aos espaços irrigáveis que viessem a ser identificados e implantados. De imediato, porém, serão os fazendeiros pecuaristas da beira alta e colinas sertanejas que terão água disponível para o gado, nos cinco ou seis meses que os rios da região não correm.

Um projeto inteligente e viável sobre transposição de águas, captação e utilização de águas da estação chuvosa e multiplicação de poços ou cisternas tem que envolver obrigatoriamente conhecimento sobre a dinâmica climática regional do Nordeste. No caso de projetos de transposição de águas, há de ter consciência que o período de maior necessidade será aquele que os rios sertanejos intermitentes perdem correnteza por cinco a sete meses.

Trata-se, porém, do mesmo período que o rio São Francisco torna-se menos volumoso e mais esquálido. Entretanto, é nesta época do ano que haverá maior necessidade de reservas do mesmo para hidrelétricas regionais. A afoiteza com que se está pressionando o governo para se conceder grandes verbas para início das obras de transposição das águas do São Francisco terá conseqüências imediatas para os especuladores de todos os naipes.

O risco final é que, atravessando acidentes geográficos consideráveis, como a elevação da escarpa sul da Chapada do Araripe - com grande gasto de energia!-, a transposição acabe por significar apenas um canal tímido de água, de duvidosa validade econômica e interesse social, de grande custo, e que acabaria, sobretudo, por movimentar o mercado especulativo, da terra e da política.

No fim, tudo apareceria como o movimento geral de transformar todo o espaço em mercadoria.

*Aziz Ab´Sáber é geógrafo, professor e escritor. Professor-Doutor em Geografia Física (USP), ganhador do prêmio Ciência e Meio Ambiente da Unesco, também foi presidente da SBPC e do Condephaat e diretor do Instituto de Geografia da USP.

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