quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

Maiores desafios do Pará: Combate à pobreza e desigualdade social - Jatene


O Liberal/ 31/01/2013. 

terça-feira, 29 de janeiro de 2013

Royalties de mineração atingem recorde, mas ainda insuficientes se comparados com lucros das empresas


Os royalties pagos pela indústria da mineração mais do que triplicaram nos últimos seis anos, refletindo a alta cotação das commodities metálicas no mercado internacional. Em 2012, a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) atingiu a cifra recorde de R$ 1,832 bilhão, segundo números recém-compilados pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Isso significa crescimento de 234% sobre o valor recolhido em 2007, que havia sido de US$ 547 milhões.

A expectativa do governo é mais do que dobrar essa arrecadação com as mudanças que estão sendo preparadas nos royalties do setor. Na semana passada, foram retomadas as discussões no Palácio do Planalto para enviar ao Congresso um novo código de mineração, substituindo o atual marco regulatório, de 1967.


Três projetos de lei estão na gaveta da Casa Civil: um reforma as normas gerais do código e estabelece a realização de leilões para jazidas de minérios considerados estratégicos, outro muda o sistema de cobrança dos royalties, e o terceiro transforma o DNPM em agência reguladora.


Uma das definições praticamente tomadas é que a arrecadação da Cfem passará a considerar o faturamento bruto, e não mais as receitas líquidas, como base de cálculo para a arrecadação. Só essa mudança, conforme simulações feitas por uma grande empresa do setor, e já apresentadas ao governo, causa um aumento de 27% nos royalties pagos pela exploração de minério de ferro.

O governo deverá optar, no entanto, por uma mudança geral das alíquotas que vigoram atualmente. A tabela em estudo prevê que a faixa dos royalties subirá para 0,5% a 6% - hoje o piso é 0,2% e o teto é 3%. Os royalties sobre o minério de ferro, principal produto de exportação do setor, deverão passar de 2% para 4%.

Um dos temas que assustam as mineradoras e ainda não tem consenso no governo é a introdução de participações especiais para jazidas com alta produtividade. À semelhança do que ocorre na indústria de petróleo e gás, seria uma tributação adicional apenas sobre megajazidas, como as explorações em Carajás (PA) e no Quadrilátero Ferrífero (MG).

O Ministério de Minas e Energia, pasta favorável ao mecanismo das participações especiais, tem um levantamento preliminar que indica potencial de cobrança em pouco menos de 80 das 3 mil jazidas em produção no país. Já a equipe econômica teme que o excesso de tributação tenha efeito oposto ao pretendido, desestimulando a produção de um dos setores que mais têm colaborado para a balança comercial. Para o governo, o superávit da indústria de mineração foi de quase US$ 34 bilhões, em 2011.

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, confirmou ontem a determinação da presidente Dilma Rousseff de agilizar as discussões envolvendo um novo marco regulatório. "A presidente quer agora terminar as discussões em relação ao código de mineração e, por determinação dela, nós estamos ouvindo todos os setores que se envolvem com a matéria", afirmou a ministra.

Na sexta-feira passada, Gleisi se reuniu com representantes da Vale, do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Geologia e Mineração (Abemin) e da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM). "Ela [Dilma] sempre se pautou por isso em todos os marcos, ouvir os setores envolvidos. Portanto, estamos ouvindo a mineração também."

Desde o ano passado, quando as conversas foram congeladas, houve uma troca de comando na Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia. O geólogo Cláudio Scliar, professor aposentado da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e constantemente criticado pela iniciativa privada, foi substituído por Carlos Nogueira, tido como mais aberto ao diálogo e com experiência em grandes empresas.

De qualquer forma, auxiliares da presidente acreditam que o trabalho de costurar um novo marco regulatório passará pelo crivo do geólogo Giles Carriconde Azevedo, chefe de gabinete dela no Planalto e titular da secretaria quando Dilma foi ministra de Minas e Energia (2003-2005).

Nos projetos guardados na gaveta da Casa Civil, não há alterações na forma de distribuição dos royalties. Os municípios afetados ficam com 65% da arrecadação da Cfem e os governos estaduais recebem 23%, cabendo à União uma parcela residual.

Pelo novo código de mineração, o governo passará a licitar o direito de exploração mineral, provocando a concorrência entre empresas interessadas naquela lavra. No modelo atual, essa disputa não existe, porque o direito de exploração é dado à empresa que apresentar primeiro o seu pedido. Quem vencer os leilões receberá uma concessão, provavelmente de 30 anos, com possibilidade de renová-la por mais 20 anos, somando 50 anos.

Até a aprovação do novo código, as licenças de pesquisa e de lavra foram congeladas pelo DNPM.

Por Daniel Rittner e Bruno Peres VALOR ECONÔMICO 

SP, RJ e BH ocupam o topo dos gastos em educação no Brasil



As cidades da Região Sudeste foram as que mais investiram em Educação, aumentando em R$ 3,2 bilhões o volume em 2011 em relação a 2010, e atingindo o valor de R$ 43,5 bilhões. As capitais São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, responsáveis por 47,9% do total de alunos da rede municipal das capitais, foram as que mais investiram: R$ 7 bilhões, R$ 2,7 bilhões e R$ 1 bilhão, respectivamente.

Segundo dados do anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) em parceria com a Aequus Consultoria, o dispêndio com Educação nas cidades do Sudeste cresceu 8,2%. As que tiveram os maiores crescimentos, em termos percentuais, foram: João do Meriti-RJ (36,3%), Duque de Caxias-RJ (27,7%) e Carapicuíba-SP (20,2%).

Em relação à despesa por aluno, o anuário destaca as cidades de Grupiara-MG, Santana da Ponte Pensa-SP e Douradoquara-MG, que gastaram R$ 47.886,25, R$ 32.928,91 e R$ 26.612,27, respectivamente. E, em relação ao peso das despesas com Educação e com a receita corrente, a pesquisa aponta Cariacica-ES com a maior taxa, 37,7%.

(Redação - Agência IN)

Condicionar crédito rural protegem Amazônia, evitam desmatamento e destruição da floresta

Condicionar o crédito rural na Amazônia a produtores que estejam em dia com as exigências fundiárias e ambientais é uma iniciativa eficaz para reduzir o desmatamento. No período entre 2008 e 2011, quase R$ 3 bilhões em créditos rurais não foram contraídos por esse motivo, o que impediu o desmatamento de mais de 2.700 km2 de floresta, ou 15% do total derrubado naqueles quatro anos. Ou seja: esse tipo de política pública é eficiente para conter a pressão sobre a Amazônia.

Essas são conclusões de um estudo pioneiro conduzido por pesquisadores da ONG Climate Policy Initiative (CPI), que analisa a eficiência de políticas públicas, que buscam promover o crescimento de países rumo a economias de baixa emissão de carbono. A matriz da CPI, financiada pelo investidor George Soros, fica em San Francisco, nos EUA. No Brasil, o escritório da ONG está localizado na PUC do Rio de Janeiro.

O estudo avaliou os efeitos da restrição de crédito rural, estabelecida pela resolução 3.545, do Conselho Monetário Nacional (CMN), em fevereiro de 2008. Ela determinava condições para o crédito rural nos municípios do bioma Amazônia. Os mutuários tinham que apresentar provas de que suas propriedades estavam em conformidade com o previsto pela legislação ambiental. Trata-se de uma fonte importante de financiamento da agricultura brasileira. Segundo o Ministério da Agricultura, 30% da safra brasileira é financiada pelo crédito rural. "Estamos falando de uma política que é relevante", diz o economista Juliano Assunção, coordenador do estudo.

Ele lembra que a medida foi uma das ações do governo para combater o desmatamento, que havia atingido o pico em 2004, com 27 mil km2 desmatados. Em 2008, os esforços buscaram ter mais foco. Os municípios prioritários foram identificados e o governo adotou sanções.

Os pesquisadores analisaram mais de 4 milhões de contratos de crédito entre 2002 e 2011. Compararam os pedidos de crédito de produtores do bioma Amazônia com um universo maior, os produtores de municípios da Amazônia Legal. Compararam também o comportamento de produtores afetados pela resolução com aqueles não afetados, como os da agricultura familiar. A ideia era descobrir quanto deixou de ser desembolsado de crédito e qual a queda no desmatamento proporcionada pela redução.

A estimativa do estudo "Crédito Afeta Desmatamento? Evidência de uma Política de Crédito Rural na Amazônia" é que R$ 2,9 bilhões em crédito rural não foram contraídos entre 2008 e 2011, em função das restrições da resolução 3.545, o que teria impedido desmatamento de mais de 2.700 km2 de floresta.

"Esse resultado acontece de maneira heterogênea na Amazônia", diz Assunção. O impacto da restrição de crédito e de redução no desmatamento foi significativo em municípios onde a pecuária é a principal atividade econômica. Afetou menos as taxas de desmatamento nas cidades onde a produção agrícola é predominante.

"Talvez isso signifique que os municípios de vocação agrícola têm produção mais organizada e estão mais em conformidade com as regras ambientais e fundiárias", afirma Assunção. "O que se sabe é que a pecuária na Amazônia não é intensiva", diz. Os pecuaristas usariam o crédito para aumentar a produção abrindo mais a fronteira agrícola.

"Do ponto de vista teórico, a relação entre crédito e desmatamento é ambígua", explica Assunção, diretor do CPI-Rio e professor do departamento de economia da PUC-Rio. Por um lado, os produtores poderiam usar o crédito para aumentar sua produtividade, comprando máquinas e fertilizantes. "Mas talvez a falta de crédito induzisse os produtores a aumentar a pressão sobre a floresta", diz. O resultado mostrou que o crédito com condições reduziu o desmate.

Assunção lembra, contudo, que existe uma força latente na região para usar recursos para atividades econômicas que desmatam. "Políticas que envolvam o pagamento de serviços ambientais têm que levar isso em conta", diz. "O estudo indica que é preciso ter cuidado especial com condicionantes atreladas a esse tipo de política e a necessidade de monitoramento."

Valor Econômico -  Por Daniela Chiaretti - De São Paulo

segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

A campanha à reeleição começou, mas e os russos?


"Eu sou candidata à reeleição e uma candidata energética", diz Dilma




A 17 meses da escolha dos candidatos, nas convenções partidárias de junho de 2014, e a 20 da eleição presidencial de 2014, governo e oposição já estão em campanha eleitoral. No momento, o governo está na ofensiva e a oposição, dividida e pega de surpresa, na defensiva.

No discurso feito na noite de anteontem para anunciar a redução da tarifa da energia elétrica para consumidores domésticos e empresas, Dilma aproveitou para mandar um recado claro e direto à base do governo e ao governador de Pernambuco e presidente do PSB, Eduardo Campos, que namora eventual candidatura presidencial em 2014: "Eu sou candidata à reeleição e uma candidata energética", contou um auxiliar da presidente. O 'energético' é um trocadilho que serve tanto para Campos como para DEM e PSDB, segundo fontes credenciadas.

Nos cálculos de Campos, como se sabe, está uma eventual candidatura presidencial em 2014. E a oposição, especialmente o PSDB, estimula a ideia de que pode ocorrer um racionamento de energia elétrica, por causa da má administração do governo no setor. Dilma considera "terrorista" e "irresponsável" o discurso do PSDB e do DEM. Por isso decidiu "passar a peixeira no chão", ou seja, fazer um risco que, sempre que for ultrapassado, terá uma resposta à altura da presidente.

No pronunciamento de oito minutos, Dilma esboçou um discurso de campanha: "Eu sou a presidente que corta juros, reduz tarifas e protege as pessoas". O Palácio do Planalto alega que não só ela está viajando pelo país, como também os governadores aos municípios, inclusive os tucanos, candidatos à reeleição.

O Palácio do Planalto também informa que a presidente tem sido comedida no uso de rede nacional de rádio e televisão. Ano passado, a rede teria sido acionada no Dia das Mães, no 7 de Setembro e no Natal. No Dia da Independência, Dilma prometeu reduzir a tarifa da energia elétrica. No Natal, prestou contas: a promessa já era lei.

Foram três datas em que tradicionalmente o presidente costuma se manifestar. Não foi bem o contexto de anteontem, quando a presidente anunciou que a redução se daria já a partir do dia seguinte. Dilma falou durante oito minutos e não teve a menor preocupação em amenizar nas tintas eleitorais do discurso.

A presidente fez questão de levar os tucanos, que vinham num crescente de críticas aos miniapagões recentes, para o canto do ringue, ao prenunciar que eles acabariam concordando com os termos da renovação das concessões das usinas de energia elétrica. "Espero que venham a concordar com o que eu estou dizendo", afirmou.

Na realidade, a presidente renovou as concessões e decidiu sobre a redução de tarifas sem ouvir grande parte dos atingidos pelas mudanças, como governadores de Estado, da situação e da oposição, e entidades do setor como Furnas Centrais Elétricas.

Ao voltar das férias, Dilma Rousseff imprimiu um ritmo frenético a ações de governo com forte apelo midiático. Não foi uma ofensiva gratuita, mas de muito cálculo político. Ela ainda estava descansando em uma praia da Bahia, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a cúpula do PT definiam a estratégia para 2013.

Lula, especialmente, defendeu que Dilma deveria sair mais de Brasília e procurar o contato popular. Outros setores do PT defendiam que ela deveria se dedicar mais aos assuntos de governo, especialmente à questão do crescimento e à perspectiva de aumento da inflação. Dilma entrou com os dois pés - um na política e o outro na economia.

De saída, chamou ao Palácio do Planalto uma dezena dos maiores empresários do país para tratar da retomada do investimento. Desta vez, teve encontros individuais, de maior apelo midiático e de satisfação da vaidade dos empresários, apesar da representantes significativos do PIB nacional.

No fim de semana viajou a Teresina para a entrega de casas populares. Hoje cumpre agenda com o governador Geraldo Alckmin, em São Paulo. Na próxima semana vai a Sergipe. Depois, à Paraíba.

Valor Econômico. 

Indicadores de Pobreza e extrema pobreza na Venezuela. A conferir...


Se os dados correspondem à realidade, a Venezuela teria superado o Brasil no seu combate à pobreza. 



Outros dados também mostram que o analfabetismo tem diminuído significativamente nesse país bolivariano.



  

domingo, 27 de janeiro de 2013

Tristeza profunda pela tragédia do Brasil

sábado, 26 de janeiro de 2013

No Brasil da Dilma e Lula, a reciproca não é verdadeira.

Infeliz Dilma com suas declarações. 

Aqui, no Brasil, existe uma verdadeira perseguição branca a Chilenos que não pertencem ao Pensamento Único (PT).

No Chile, nunca se perguntava de que partido eram os brasileiros que procuravam refugio e depois, integrar-se à sociedade chilena. Aqui no Brasil, não só foram ignorados, como se não declaravam adesão total aos princípios de PT e dos governos petistas, mesmo que fossem de esquerda, passavam a integrar a fileiras inimigas. 

Veja aqui a matéria da Folha.

Dilma agradece ao Chile por receber perseguidos políticos 'do seu governo' durante a ditadura


Presidente ignorou que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o ex-governador de São Paulo José Serra também se exilaram em terras chilenas


Em declaração à imprensa durante a visita oficial feita ao Palácio La Moneda, na presença do presidente Sebastian Piñera, a presidente Dilma Rousseff, fez um "agradecimento especial" ao Chile por ter recebido em seu país, durante a "ditadura militar no Brasil", "integrantes do seu governo", ignorando que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o ex-governador de São Paulo José Serra também se exilaram em terras chilenas.


"Muitos membros do meu governo viveram aqui no período da ditadura militar no Brasil e, por isso, nós sabemos que os nossos laços, além desses e de todos os históricos que nos unem, eles estão muito além de simplesmente laços econômicos e, sobretudo, são relativos a laços humanos, a laços pessoais, que nós construímos no correr do tempo histórico em que nossos países se relacionaram", afirmou.

A presidente Dilma defendeu ainda a necessidade dos países da região se unirem economicamente para enfrentar a crise "lançada " ao mundo "pelos países desenvolvidos". Ela destacou a importância da realização da Cúpula que integra os cerca de 60 países da América Latina e Caribe, com os da União Europeia, neste momento, para fortalecer este comércio entre as duas regiões e disse que, para alcançar isso, "a integração regional é fundamental".

Citou também a necessidade de criação de um corredor interoceânico por meio de rodovias e ferrovias entre Chile e Brasil, permitindo que haja uma ligação com a Ásia. Animada com a integração, Dilma avisou: "nós podemos mais" . A presidente classificou o Chile como "grande parceiro comercial e na área de investimentos".

"Amizade sem limites, vira agora amizade sem fronteiras", afirmou Dilma em sua declaração à imprensa, depois de ouvir Piñera ressaltar essa união entre os dois países. Dilma classificou ainda para comemorar que a região em que vivemos está livre de conflitos. "Nós vivemos numa região do mundo onde nós não temos conflitos étnicos, nós não temos guerras e nós resolvemos os nossos conflitos através do diálogo. Isso torna construir essa área de harmonia na nossa região uma questão relevante, uma questão que eu acho que se torna até símbolo para o resto do mundo", salientou a presidente.

Ao falar dos acordos assinados, a presidente Dilma fez questão de agradecer ao Chile a cooperação dada ao Brasil durante o período em que a base brasileira na Antártida foi destruída por um incêndio, em fevereiro do ano passado. "Nós agradecemos essa cooperação ao Chile, principalmente diante da importância para o Brasil dessa cooperação, diante dos fatos que aconteceram na nossa base", comentou a presidente, após destacar "imenso potencial de cooperação nas áreas de ciência e tecnologia".


Painel da Folha

Estetoscópio do voto

Em gestação, o projeto que autoriza a atuação temporária de médicos formados em outros países no Brasil já é visto pelo Planalto como potencial marca da gestão de Dilma Rousseff na Saúde. De quebra, o pacote, que tem como objetivo reduzir filas para consultas, beneficiará Alexandre Padilha, pré-candidato em São Paulo. O ministro receberá 2.000 secretários municipais cobrando a medida na próxima semana. Antes de decidir, ouvirá também entidades contrárias à proposta.

Importação Ainda embrionária, a medida já despertou interesse de profissionais da medicina em Cuba. Interlocutores do Planalto trabalham com a possibilidade de abertura de vagas para 2.000 médicos temporários, caso a proposta vingue.

Dobradinha A equipe do Ministério da Saúde fará hoje "brainstorm" com técnicos de Fernando Haddad. O objetivo é tirar do papel a parceria do governo federal com a prefeitura para a rede "Hora Certa", promessa de campanha do petista.

Cativa Em evento ontem com Dilma, o cerimonial do Palácio dos Bandeirantes reservou a primeira fila de cadeiras para ministros. Acomodaram-se Aloizio Mercadante (Educação), Marta Suplicy (Cultura) e Padilha. Ao lado, sentou o deputado Gabriel Chalita (PMDB), cotado para assumir a Ciência e Tecnologia em fevereiro.

Todos... Ungido candidato a novo mandato no PT ontem pela majoritária CNB, Rui Falcão pretende consultar correntes minoritárias em busca do que chama de "unidade eleitoral". O presidente petista esteve ontem com Lula e Dilma em São Paulo.

...contra um A ala Mensagem ao Partido, liderada pelo governador Tarso Genro (RS) e que ocupa posições de destaque no governo de Haddad, estuda lançar o deputado federal Paulo Teixeira (SP) à disputa interna prevista para novembro.

Pegou Jorge Hage (CGU) vê "efeito multiplicador" da Lei de Acesso à Informação. Para ele, ministérios tornaram dados púbicos por conta própria. Cita novos documentos da ditadura liberados pelo Arquivo Nacional e a lista de empresas autuadas por biopirataria pelo Ibama.

Rastreamento O ministro deseja aperfeiçoar o cadastro para traçar o perfil dos que recorrem à lei. Hoje, para evitar constrangimentos, são poucos os dados obrigatórios no preenchimento dos formulários de pedidos.

Fantasia Depois da semana de tensas tratativas envolvendo a partilha do Fundo de Participação dos Estados e a eleição para a Mesa da Câmara, Eduardo Campos (PSB-PE) reservou a agenda de hoje para o Baile Municipal de Recife, que abre o Carnaval na capital pernambucana.

Horizontal Em seu congresso, que começa segunda-feira, o PSDB-SP pretende ampliar o colégio eleitoral nas disputas por cargos executivos. Pelo projeto em discussão, delegados escolherão o novo presidente da sigla. "A ideia é radicalizar a democracia interna", diz César Gontijo, secretário-geral.

Multiuso O governo paulista acertou ontem com a Fifa a cessão de áreas da escola técnica do Estado em construção ao lado do Itaquerão para abrigar centros de credenciamento e treinamento de voluntários para a Copa.

Visita à Folha José Manuel Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia, visitou ontem a Folha. Estava acompanhado de Ana Paula Zacarias, chefe da Delegação da União Europeia no Brasil, Hugo Sobral, membro do gabinete do presidente, e Leonor Ribeiro da Silva, porta-voz do presidente.

TIROTEIO

O Brasil se tornou um país macrocéfalo. Tem hoje uma cabeça grande e um corpo muito pequeno. Tudo é para a União.

DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL DE GOIÁS, VILMAR ROCHA (PSD), sobre a possível mudança nas regras de partilha do Fundo de Participação dos Estados.

CONTRAPONTO

Junto e misturado

Assim que Geraldo Alckmin se levantou para discursar, ontem, em evento de lançamento do Centro Paraolímpico Brasileiro, no Bandeirantes, Dilma Rousseff chamou Guilherme Afif (PSD), favorito para o Ministério da Micro e Pequena Empresa, e disse:

-Está tudo combinado, né?

O vice-governador acenou com a cabeça. A presidente seguiu a conversa, desta vez, ao pé do ouvido.

Afif, em seguida, tratou de explicar que se tratava de uma discussão de propostas para PPPs.

-Estamos num trabalho conjunto para desatar nós!




com ANDRÉIA SADI e DANIELA LIMA

Nobel de Economia culpa ‘políticos e governos’ por desigualdades


DAVOS (Suíça) – Joseph Stiglitz, prêmio Nobel de Economia, alertou no Fórum Econômico Mundial de Davos que os países estão ficando mais desiguais. Em seu último livro, “O preço da desigualdade”, defende que não é o mercado que está criando desigualdade, mas políticos e governos que modelam o mercado para favorecer os ricos. Em entrevista ao GLOBO, Stiglitz afirma que o Brasil é um dos países que mais trabalhou para reduzir a desigualdade nas últimas décadas. Reconhece que o baixo crescimento em 2012 seja uma “preocupação”, mas rechaça o coro dos pessimistas. O Brasil, diz, tem bons fundamentos e está no caminho certo para um crescimento “bastante forte”.

Em “O preço da desigualdade”, o senhor argumenta que é a política que está modelando o mercado de uma forma que favorece os ricos, e não o resto. É o caso do Brasil, um dos países mais desiguais do mundo?

É um dos mais desiguais, mas também é um dos países que mais fez para reduzir a desigualdade nos últimos 18 anos. Isso mostra que o aumento da desigualdade não é inevitável, e reforça o papel de políticas e da política na modelagem da desigualdade hoje.

A desigualdade também cresce nos países ricos pelos mesmos motivos?

É a política que está modelando os mercados, e o nível de desigualdade está moldando a política. Há um ciclo vicioso: na medida em que temos mais desigualdade econômica, temos um sistema político que gera leis que criam ainda mais desigualdade.

Se o livre mercado não vai possibilitar uma sociedade mais igualitária, a resposta é o Estado ou algo no meio?

A questão não é igualdade, mas sim extrema desigualdade. Muitas das desigualdades extremas são criadas por leis ineficazes, que têm um grande papel na criação da desigualdade. Somando-se a isso, temos investimentos inadequados em educação, continuamos a discriminar, a enfraquecer os sindicatos, em particular, nos Estados Unidos. Portanto, o que vemos é uma série de políticas que tem ajudado os que estão no topo, mas ferido a base da pirâmide.

Por outro lado, emergentes ganham mais espaço. O mundo não está ficando mais igualitário?

Se não olhar para as identidades nacionais, parece que o mundo está se tornando mais igualitário. Mas ao mesmo tempo a desigualdade está aumentando na maioria dos países.

O senhor vê um fim para a crise do euro? A presidente brasileira tem dito que há muita austeridade.

Ela está absolutamente certa. As reformas estruturais — a união fiscal e bancária — são passos na boa direção, mas muito lentos. Por outro lado, o que me deixa otimista é que continuam a falar de crescimento e realizam que só austeridade não é a resposta.

Qual o ponto fraco dos europeus?

O problema foi a decisão de adotar o euro. O arranjo monetário foi prematuro, o que inibiu o ajuste. Todos os países industrializados têm que ajustar e reestruturar suas economias.

O fim do euro seria uma solução?

Inverter a História é frequentemente difícil. Teria sido melhor se eles nunca tivessem tido o euro. Uma vez que você tem, a resposta é fortalecer instituições europeias, união bancária e fiscal.

Larry Summers diz que os EUA devem parar com “obsessão prejudicial sobre o déficit”. Está certo ?

Sim. O déficit não é o principal problema. No fim da Segunda Guerra, tínhamos déficit de 130% do PIB (Produto Interno Bruto) e o que se seguiu foi o período de maiores taxas de crescimento. A questão não é o déficit para o nosso futuro: é investimento em pessoas e infraestrutura e tecnologia. Não podemos continuar com déficit para sempre, mas podemos tomar empréstimos a 2% negativos e investir para obter retornos muito grandes.

O Brasil teve um crescimento muito pequeno no ano passado. Isso é motivo de preocupação?

É uma preocupação, mas acho que os fundamentos da economia brasileira são fortes. Obviamente, haverá altos e baixos, como em qualquer economia. Mas as medidas adotadas pela economia brasileira nos últimos 15 a 18 anos realmente colocaram o país numa posição de crescimento bastante forte.

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Qual o caminho? por MERVAL PEREIRA




O Brasil já passou por várias situações aqui em Davos, no Fórum Econômico Mundial. Já foi o destaque da semana, nos tempos do Plano Real e em alguns anos do governo Lula. O próprio ex-presidente já foi a grande estrela de Davos, mas em anos de baixo crescimento já houve até quem sugerisse que se retirasse a letra B do acrônimo BRICS, deixando para a Rússia, Índia, China e agora a África do Sul as glórias de liderarem os mercados emergentes. Mas este ano está diferente, não há uma compreensão exata da situação do Brasil.

O fato é que não somos o foco de nenhum painel, ninguém está muito preocupado com o país. Mas também ninguém tem a coragem de dizer que o Brasil não tem importância. Houve até uma ou outra voz em painéis sobre a América Latina que garantiu que o Brasil sempre será o país do futuro, incapaz de realizar a promessa. Mas esse pensamento não reflete uma tendência.

A declaração da diretora-geral do FMI Christine Lagarde de que tem dúvidas sobre a capacidade de crescimento do Brasil reflete a sensação generalizada. Todos querem entender para onde está indo o país. Ontem, num painel coordenado pela BBC, o presidente do Banco Central Alexandre Tombini foi questionado sobre o intervencionismo do governo Dilma Rousseff, culpado pela falta de investimentos dos últimos anos.

Tombini garantiu que o país está preparando um ambiente favorável aos investidores, tanto estrangeiros quanto nacionais. Confrontado com o crescimento pobre do PIB brasileiro nos últimos dois anos, o presidente do Banco Central garantiu que as medidas que estão sendo tomadas nos últimos meses, como redução das tarifas de energia elétrica, redução de encargos em folhas salariais, redução de impostos para estimular o consumo, tudo prepara um ambiente favorável aos investimentos, para garantir um crescimento mais robusto a partir deste ano.

No entanto, persistem entre os empresários sensações de insegurança com relação ao futuro do país num governo que dá sinais de ser mais intervencionista do que incentivador dos investimentos privados. A mesma redução de tarifa de energia elétrica dada como medida favorável aos investimentos pode ser usada como exemplo de intervenção governamental que deu prejuízos às companhias de energia que aderiram ao plano imposto.

A ponto de a estatal Eletrobrás estar prestes a ser extinta justamente pelos prejuízos que teve que assumir com a medida imposta pelo governo. A proximidade do governo brasileiro com a Venezuela de Chávez é outro ponto que chama a atenção dos empresários internacionais, que querem entender até onde vai a simpatia do governo brasileiro pelos métodos bolivarianos espalhados pela região.

Esse paradoxo de uma região onde a democracia predomina ser dominada politicamente por governos de características autoritárias, quando não puras ditaduras, se reflete na comissão que reúne países da América Latina e do Caribe, que passará a ser presidida por ninguém menos que o ditador cubano Raul Castro. Será ele o porta-voz da região nas negociações com a União Europeia que serão realizadas este fim de semana no Chile.

A América Latina era até há bem pouco tempo dividida em dois grupos, os países capitalistas onde estão Peru, Chile, Colômbia, e os da órbita chavista, entre os quais Equador, Bolívia e até mesmo a Argentina. O Brasil, sempre colocado entre os de economia aberta, desta vez ficou no meio termo em um painel sobre a América Latina, como se com um capitalismo de Estado cada vez mais presente, e a sistemática intervenção do governo nas questões econômicas, já não fosse mais possível identificar-se imediatamente o país com o capitalismo liberal, com o capital privado tendo papel preponderante no processo econômico.

O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, garantiu que o governo vê um papel importante do capital privado nas obras de infraestrutura que precisam ser feitas no país. Pelo ambiente arredio revelado aqui em Davos, vão ser necessários atos concretos, mais que declarações oficiais, para convencer o empresariado de que não estamos nos transformando em uma Argentina.



sexta-feira, 25 de janeiro de 2013

BNDES e Ministério do Meio Ambiente assinam contrato para inventário florestal do Bioma Amazônia

• Aporte de R$ 65 milhões do Fundo Amazônia viabilizará o maior levantamento de informações sobre a cobertura florestal do bioma

O diretor da Área de Meio Ambiente do BNDES, Guilherme Lacerda, e a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, assinaram nesta quinta-feira, 24, contrato no valor de R$ 65 milhões para o Serviço Florestal Brasileiro.

Os recursos, não reembolsáveis, são do Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES, e destinam-se à implementação do Inventário Florestal Nacional no Bioma Amazônia, que será concluído em 48 meses.

O inventário possibilitará o monitoramento e o aprimoramento da gestão dos recursos florestais e, sobretudo, acesso às informações necessárias para subsidiar a definição de políticas florestais e de seus planos de uso e de conservação.

Ademais, permitirá o conhecimento dos estoques de biomassa e carbono, da biodiversidade, da vitalidade e saúde das florestas e, adicionalmente, o modo como vive a população que habita a floresta.

O último inventário florestal abrangendo todo País foi realizado em 1983. Tendo em vista a existência de um déficit de informações qualitativas e quantitativas, o Ministério de Meio Ambiente (MMA) retomou a realização do documento, considerando que tais dados são fundamentais para lastrear decisões de políticas que visam à promoção de uma economia baseada no uso sustentável dos recursos naturais.

O inventário no Bioma Amazônia será elaborado com base em uma metodologia padronizada, que já vem sendo adotada em similares estaduais, permitindo a estruturação de um banco de dados único, que contribuirá para a criação de políticas públicas para o desenvolvimento de uma economia de base florestal.

Estão previstos mecanismos de divulgação das informações, conferindo transparência à sua implementação e ampliando o conhecimento a partir dos dados coletados. Além disso, a iniciativa configura-se uma oportunidade de geração de trabalho e renda em atividades diretamente ligadas ao meio ambiente.

Toda a base de dados a ser construída pelo inventário poderá subsidiar, dentre outros usos, a elaboração de políticas de combate ao desmatamento, de criação de unidades de conservação e até de projetos que visem à redução de emissões por desmatamento e degradação florestal (REDD). Isto em razão de o projeto, a ser apoiado pelo Fundo Amazônia, permitir estimar os estoques de madeira de áreas específicas com precisão, considerando, inclusive, a densidade da madeira.

A pesquisa abrangerá uma área de cerca de 40% do território brasileiro. Nessa área, dados referentes a 6,5 mil pontos de amostras, compreendendo um espaço de 20m x 100m, serão coletados e analisados, trabalho que contará com a parceria de Estados, instituições federais e municípios.

O objetivo é facilitar a interlocução com as autoridades municipais, o acesso às propriedades privadas, a logística e o apoio à execução técnico-científica, no aprimoramento da metodologia do inventário e no programa de avaliação e controle de qualidade do trabalho no campo.

Fundo Amazônia – O Fundo Amazônia já aprovou 36 projetos, no valor de R$ 440 milhões, voltados para atividades produtivas sustentáveis, desenvolvimento institucional de órgãos ambientais, regularização ambiental e fundiária e Ciência, Tecnologia e Inovação.

Os projetos aprovados abrangem 302 municípios, incluindo 12.500 famílias recebendo pagamento de serviços ambientais e 7.000 indígenas da etnia Kayapó, para realização de projetos socioambientais, além de 106 mil km² de terras indígenas monitoradas (10% das terras indígenas na Amazônia Legal).

O Fundo apoiou, também, a consolidação de 82 Unidades de Conservação, federais e estaduais, totalizando 420 mil km², bem como a criação de novas Unidades de Conservação, abrangendo 135 mil km², a recuperação de 1.200 nascentes e a estruturação de 29 Órgãos de Meio Ambiente.


( informações do BNDES)

BNDES tem resultado histórico em números de desembolsos em 2012


O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atingiu nível histórico em termos de oferta de crédito. A entidade aumentou os recursos em R$ 18,7 bilhões em 2012. Setores como indústria e infraestrura responderam por 65% dos R$ 156 bilhões disponibilizados pela instituição.

As áreas que mais se destacaram na infraestrutura foram os segmentos de energia elétrica e transporte rodoviários, com desembolso de R$ 18,9 bilhões para o primeiro e R$ 15,5 bilhões
para o segundo.

Na indústria, os segmentos que mais receberam aportes foram o químico e petroquímico (R$ 8,5 bilhões) e material de transporte (R$ 7 bilhões). Comércio e serviços receberam R$ 44 bilhões, o equivalente a 28% do valor total de desembolsos.

De acordo com o BNDES, o nível histórico foi ultrapassado em consequência de ações adotadas pelo governo federal para fomentar o crescimento dos investimentos no país, tanto do setor público quanto do privado.

Para área pública programas como BNDES Estados, Proinveste e Propae, que financiam investimentos do setor público das unidades federativas, desembolsaram R$ 11 bilhões.

No âmbito privado, o Programa BNDES de Sustentação do Investimento (BNDES PSI), com taxas de juros baixas, liberou R$ 44 bilhões, com a realização de quase 150 mil operações de financiamento ao setor produtivo, sobretudo no segmento de máquinas e equipamentos. Do total liberado, 57% foram para micro, pequenas e médias empresas.

( informações do BNDES)

O antes e o depois do Jatene




Já faz 15 dias que o Governador se encontra em reuniões diárias com toda a equipe do primeiro escalão do executivo. São eles, secretários especiais, secretários executivos, presidentes de órgãos, de instituições de desenvolvimento e empresas do estado.

Hoje deveria concluir a maratona de reuniões e, se concluir, terá passado a régua em toda a administração do governo que ele comanda.

Cada apresentação dos órgãos é detalhada e tem se entendido, em media, por uma hora e meia a duas horas. Ele quer saber de tudo o que está sendo feito e suas orientações são precisas. Para quem está preocupado sobre a competência do governador, pode aguardar sentado para não se cansar. Ele domina o executivo e muito bem, conhece o que cada secretária faz e exerço liderança com um contundente discurso de autoridade (pelo conhecimento e pela gestão).

Que ninguém se engane, afirmou o governador, para quem quiser ouvir. O que o governo precisa é oferecer serviços de qualidade para os paraenses e não aparecer em jornais se promovendo para eventuais candidaturas ou para reafirmar seu cargo.

O recado foi dado e direto, sem intermediários.  

A segunda etapa do mandato estará começando depois desta maratona de reuniões. Será outro governo, podem acreditar.... 
  

Agências admitem inscrições de cursos de Humanas no Ciência sem Fronteiras

Mesmo com a decisão da Justiça, que suspendeu anteontem uma liminar que permitia a participação de universitários da área de Humanas no Ciência Sem Fronteiras (CsF), as agências de fomento responsáveis pelo programa ainda permitem que alunos de todas as áreas, incluindo Humanas, inscrevam-se no edital que teve seu prazo estendido para o dia 25 deste mês.

A decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5.ª Região não alterou o quadro de indefinição dos estudantes de Humanidades e também de universitários de Saúde que ainda criticam a falta de clareza na definição detalhada dos cursos que podem participar do programa. A crítica é focada em pelo menos duas das áreas consideradas prioritárias pelo CsF: Ciências da Saúde e Indústria Criativa.
Cursos como Enfermagem e Fisioterapia, mesmo fazendo parte das Ciências da Saúde, haviam sido excluídos na retificação feita no edital aberto em novembro do ano passado que restringia os cursos elegíveis. A exclusão atingiu também mais de 20 cursos da área de Humanidades, como Comunicação, Cinema, Mídias Digitais e Design de Moda.

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) – responsáveis pelo CsF – afirmam que a permissão para que alunos de todos os cursos se inscrevam no programa se justifica “pelas dificuldades técnicas nas inscrições dos candidatos”. No início do mês por exemplo, alunos de Design e de Sistemas de Informação, por falha no sistema, tiveram dificuldade em concretizar as inscrições.

As agências de fomento informam, contudo, que, ao final do processo, a candidatura ainda seria analisada de acordo com as regras do programa. Segundo o Estado apurou, as agências têm resistência em delimitar os cursos elegíveis, tendo em vista a dificuldade em categorizar cursos como sendo tecnológicos ou não tecnológicos.
 
O fato é que a liberação do sistema ainda é vista com desconfiança pelos estudantes. “Mesmo conseguindo me inscrever, ainda não dá para ter certeza de que a minha inscrição, depois de passar pela universidade, será homologada pela Capes”, diz a aluna de Psicologia da Universidade de Brasília Laura Percilio Santos, de 22 anos.
 
Mas a incerteza dos estudantes perde força diante de uma pequena esperança. “Eu cheguei a falar com a chefe-geral do Ciência sem Fronteiras. Segundo ela, todas as inscrições serão analisadas de forma igualitária, levando em conta os critérios adotados nos editais anteriores”, diz o aluno de Jornalismo da PUC Minas, Igor Silva, de 19 anos. Ontem, ele foi à Capes, em Brasília, reforçar esse pedido de análise igualitária, especialmente para cursos de Humanas que poderiam estar vinculados à Indústria Criativa.
A preocupação dos universitários tem fundamento. Na última sexta-feira, foi publicada uma portaria deixando expresso que cabem à Capes e ao CNPq “definirem a pertinência das candidaturas às diversas áreas e temas, conforme o curso de origem dos candidatos”.

Mais críticas
Além da falta de detalhamento, os estudantes prejudicados com a decisão ainda criticam a exclusão de cursos de Humanidades e Ciências Sociais com forte relação com a tecnologia, como Audiovisual, Cinema de Animação e Mídias Digitais, quando vinculados à área da Indústria Criativa.
Posicionamento endossado por especialistas em Indústria Criativa como Rodrigo Cintra, coordenador do curso de Relações Internacionais da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM).
“Acho um erro do governo ignorar que os cursos da área de Humanidades têm dinâmicas diferenciadas. Com a exclusão total desses cursos, a Economia Criativa fica diminuída”, diz Cintra.

Outro lado
Consultado, o Ministério da Educação (MEC) afirma que “a decisão da Justiça é bem clara: a inscrição é por área, não valendo a de Humanidades. Só valem as áreas prioritárias do programa, voltado às ciências básicas: matemática, física, química, biologia, as áreas das engenharias, tecnológicas e ciências da saúde”.A pasta ainda informa que “o Brasil tem um dos maiores índices per capita de psicólogos e advogados”.
Opinião semelhante à de Gustavo Balduino, secretário executivo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) – entidade que representa as universidades federais. “O Ciência sem Fronteiras não é um programa de assistência social, para ter cotas. Em outros editais de outras agências de fomento, inclusive, a quantidade de bolsas para Humanas é até quatro vezes superior ao da área de tecnologia.”

Entenda o caso
Ainda que o foco principal do Ciência Sem Fronteiras – programa de intercâmbio de estudantes do governo federal – seja a área tecnológica, na primeira chamada do programa, realizada no ano passado, universitários de Humanas foram contemplados. Eles ganharam bolsa pela área da Indústria Criativa.
Assim, alunos participantes da segunda chamada, aberta em novembro, pleiteavam que as candidaturas fossem julgadas da mesma forma como ocorreu na primeira etapa – quando estudantes de Arquitetura, Comunicação e Artes conseguiram as bolsas. Mas o governo decidiu barrar essa brecha e publicou em novembro uma retificação restringindo os cursos. A modificação foi o objeto central da disputa judicial.
 
 DAVI LIRA - O ESTADO DE SÃO PAULO - 17/01/2013 - SÃO PAULO, SP