Economia bombando mas.....

Brasileiros barrados na Espanha

Em 2010, quase 2 mil brasileiros foram barrados na Espanha. Entretanto, na economia, o Brasil passa na frente com crescimento de 7%, contra -1% do PIB espanhol.

“Há uma confiança total da presidente no trabalho da ministra Ana (Gilberto Carvalho), sim, me aplica.

Do Blog do Parsifal 5.2

A ministra da Cultura Ana de Hollanda, no banzeiro desde que a imprensa lhe denunciou por receber diárias indevidas, o que foi constatado como verdadeiro pela CGU que determinou a devolução das mesmas, enfrenta dificuldades para manejar a sua permanência na pasta. 

Na quarta-feira, 11, a presidente Dilma Rousseff decidiu bancar Ana de Hollanda no cargo e escalou o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, para segurar a pontas. 

“Há uma confiança total da presidente no trabalho que a ministra Ana está desenvolvendo no ministério”, declarou Gilberto Carvalho. Na calada do gabinete, inobstante, Carvalho avisou a ministra que a presidente mandou também dizer que ela precisa “conquistar a pasta”. 

A imprensa agiu corretamente ao revelar o deslize funcional da ministra. A CGU foi rápida no gatilho e determinou a devolução das diárias. A ministra já devolveu e o episódio deveria se dar por encerrado. Mas, a “Folha” decidiu bancar uma campanha para defenestrar Ana: a  presidente Dilma está absolutamente correta em não entrar na pauta. 

Marina rebate acusações de Aldo

Foto de Arquivo

A discussão sobre o Código Florestal na noite de quarta-feira provocou um entrevero entre a ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva e o relator do texto, Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
Aldo se sentiu insultado com a mensagem que Marina havia postado no Twitter: "Estou no plenário da Câmara. Aldo Rebelo apresentou um novo texto, com novas pegadinhas, minutos antes da votação. Como pode ser votado?!".

Ele, então, aproveitou a acusação feita na tribuna pelo líder do PT, Paulo Teixeira (SP), de que fraudara o texto que havia acordado, para responder à ex-ministra, que acompanhava no plenário: "A fala infeliz do deputado Paulo Teixeira deu razão para a ex-senadora Marina Silva, que postou em seu Twitter que eu fraudei o texto. Quem fraudou, quem contrabandeou madeira, foi o marido da senadora", disse Aldo, complementando que à época era líder do governo e atuou para impedir que o marido de Marina fosse depor na Câmara.

Ontem, a ex-senadora e seus correligionários do PV convocaram uma entrevista coletiva na Câmara dos Deputados para apresentar sua tréplica, ao lado dos deputados Alfredo Sirkis (PV) e Sarney Filho (MA). "Não tenho nenhum receio quanto a essas acusações. As pessoas que me conhecem sabem que elas são falsas e levianas e começaram quando eu era ministra e levamos 725 pessoas à cadeia por desmatamento irregular, apreendemos mais de 1 milhão de metros cúbicos de madeira, aplicamos R$ 4 bilhões de multas e, junto com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, retiramos 37 mil propriedades das mãos de grileiros", disse Marina. Ela também insinuou que seu marido poderá interpelá-lo na Justiça.

Segundo Marina, as acusações contra seu marido ocorreram ao mesmo tempo em que era ministra e atuava contra os desmatadores. "Naquele momento, veio uma fúria contra a minha equipe e contra mim e dossiês apócrifos, denúncias vazias, calúnias ficavam o tempo todo sendo entregues à imprensa e a parlamentares".
Um desses parlamentares foi o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que em 2004 encaminhou um requerimento ao então líder do governo da Câmara, Aldo Rebelo, para que o marido de Marina esclarecesse na Câmara seu possível envolvimento em fraudes no Ibama. Aldo articulou para que o pedido não fosse adiante.

Marina ontem o criticou também por isso. "Até ontem eu imaginava que seu encaminhamento contrário fosse por seu convencimento de justeza de causa. Intimidações só funcionam para quem não sabe olhar para o foco principal desse debate: querem impor um retrocesso na legislação ambiental do país."
Em seguida, o PV divulgou uma nota de desagravo em que relata a acusação contra o marido de Marina. Segundo o texto, ele, como secretário-executivo do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), foi acusado de participar de um convênio firmado entre o Ministério do Meio Ambiente e uma entidade civil, a Fase, ao qual o GTA é ligado. Esse convênio teria permitido a comercialização de uma grande quantidade de mogno apreendido na gestão anterior do ministério, cujos recursos, segundo o PV, foram destinados a um fundo que apoia projetos socioamebientais na Amazônia. O partido afirma que quando o convênio foi firmado ele já havia deixado o GTA. Aldo não foi localizado para comentar as declarações de Marina. (CJ)

Atras dos royalties

Cerca de 4 mil prefeitos são esperados em Brasília de hoje a quinta-feira, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), para a 14ª Marcha Nacional "Em Defesa dos Municípios", organizada pela entidade. Em encontro com a presidente Dilma Rousseff, que deve ocorrer hoje, os prefeitos vão pedir uma revisão nos prazos de cancelamento dos restos a pagar - verbas previstas no orçamento de um ano cujo pagamento fica para o exercício seguinte - de 2007, 2008 e 2009, previstos no Orçamento da União aos municípios, para que os recursos possam ser pagos.

"Na parte dos restos a pagar, gostaríamos que o empenho, que é um compromisso, fosse pago", afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, em entrevista ontem. A pressão, no entanto, não deve dar resultado, segundo o próprio Ziulkoski, que acha muito difícil que a presidente Dilma flexibilize decreto assinado por ela em 28 de abril, que estabeleceu regras para o cancelamento de recursos.

O que o presidente da CNM considera mais importante a reivindicar é uma simplificação nos procedimentos de análise dos projetos, para que as obras possam ser iniciadas em tempo hábil para que os recursos de 2009 não sejam cancelados. Pelo decreto de Dilma, obras que não tenham sido iniciadas até o fim de abril, referentes aos orçamentos de 2007 e 2008, não receberão mais recursos. No caso dos recursos previstos no Orçamento de 2009, as obras têm que estar iniciadas até o fim de junho.

A CNM divulgou levantamento mostrando que 51,8% dos processos relativos a restos a pagar não processados não foram iniciados, o que significa que cerca de R$ 1,3 bilhão em empenhos estarão cancelados até julho. Foram analisados 60.548 processos de despesas, que totalizam R$ 20,3 bilhões em "restos a pagar".

Desse total, R$ 4,3 bilhões são processados e R$ 16 bilhões não processados - dos quais 5% foram pagos (o restante, portanto, estaria sujeito ao cancelamento).

A luta dos prefeitos, segundo Ziulkoski, é pela derrubada do veto presidencial a uma emenda que foi aprovada no Congresso que promoveria uma repartição mais equânime dos royalties oriundos da exploração do petróleo no mar. Segundo o presidente da CNM, as prefeituras receberiam mais R$ 8 bilhões, caso essa regra vigorasse. No caso dos royalties, a pressão é sobre o Congresso, que tem a atribuição de votar o veto, para mantê-lo ou derrubá-lo. A reivindicação é que o veto seja votado amanhã mesmo.

Lula que fale

SÃO PAULO - O ex-governador de São Paulo, José Serra, candidato derrotado à Presidência da República em 2010 pelo PSDB, estreou ontem seu site com críticas às políticas econômicas e contra as drogas do atual governo e ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Seu primeiro texto faz críticas à falta de investimento da Polícia Federal na fiscalização das fronteiras do país.

Sob o título “A prática desmente o discurso”, Serra cita um relatório Federação Nacional dos Policiais Federais sobre a situação de precariedade da PF no Acre. “Sem recursos básicos nem efetivo suficiente na fronteira, a polícia não tem como conter a entrada da cocaína pelo Estado”, diz o tucano na sua página (www.joseserra.com.br). Serra afirma que as fronteiras do país são “as mais desguarnecidas do mundo”.
O tucano também atacou a política econômica implementada pelo atual governo e pelo ex-presidente Lula.

“Durante o mandato de Lula, graças ao seu talento de animador e à publicidade massiva, criou-se a impressão de que a era do crescimento econômico havia voltado para ficar. Impressão, infelizmente, sem fundamento”, afirma Serra no site.

O ex-governador de São Paulo cita estudo do economista Reinaldo Gonçalves sobre o baixo desempenho da economia brasileira. O estudo diz que, nos últimos oito anos, o crescimento médio da economia foi inferior à média mundial. O Brasil ocupou o 96º  lugar em uma lista de 181 países.

Serra também faz críticas à elevada carga tributária, à alta taxa de juros, à baixa taxa de investimento, aos gargalos na infraestrutura de transportes e de energia e às “imensas carências” em saneamento, saúde e educação. “O novo governo promete que vai enfrentar os desafios, mas mostra falta de convicção e de rapidez, além de falta de prioridades, cujo símbolo maior é o trem-bala”, completa o tucano.

Serra explica que o site será “principalmente, um lugar para debater políticas públicas, temas que digam respeito ao futuro do Brasil e dos brasileiros”.
(Ana Paula Grabois | Valor)

Delúbio quem não te conhece que te compre

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, disse ontem à "TV Folha" que o PT manterá "sob observação" seu ex-tesoureiro Delúbio Soares, readmitido na legenda no dia 30. "Não estou dizendo que o Delúbio é corrupto. Estou dizendo que é nítido que ele cometeu ilegalidades", disse. Delúbio é réu por corrupção ativa e formação de quadrilha no processo do mensalão. Genro defendeu, no entanto, a volta do ex-tesoureiro ao partido. "É um direito constitucional da pessoa", afirmou. "Negar a entrada dele seria fazer um pré-julgamento."

Governo da Alemanha demonstra interesse pelo trem-bala brasileiro

Frankfurt, Alemanhã

 

SÃO PAULO – O presidente da Alemanha, Christian Wulff, sinalizou nesta sexta-feira grande interesse pelo projeto do trem-bala brasileiro, que deverá ligar São Paulo, Rio de Janeiro e Campinas.

Discursando na Câmara Brasil-Alemanha, em São Paulo, Wulff deixou transparecer seu desejo de que o país faça parte do projeto, mas comentou que “as empresas alemãs ainda estão reticentes” em relação à obra, sem entretanto, dar detalhes sobre os pontos de desconforto.
“Não temos detalhes sobre as negociações porque elas são confidenciais”, disse o presidente da Câmara Brasil-Alemanha, Weber Porto, quando questionado sobre o assunto.

“Evidentemente que o governo alemão tem interesse de que empresas do país participem de grandes projetos no Brasil, como é o caso do trem-bala. Será feito tudo possível para viabilizar o negócio”, acrescentou Porto, evitando comentar a possibilidade de o governo alemão fornecer incentivos para que as empresas do país participem da operação. No mês passado, o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo, revelou que há grupos de cinco países - Alemanha, França, Japão, Coreia do Sul e Espanha - interessados em fornecer tecnologia para o projeto do Trem de Alta Velocidade (TAV).

Em sua análise, porém, não há como ter cinco consórcios disputando a obra, porque seriam necessárias cinco empresas de grande porte na área de construção – o que não há no Brasil.

Para Figueiredo, há a possibilidade de formação de três consórcios, "mas se tiver um só interessado, já será suficiente." Ontem, o governo federal publicou a Lei 12.404, que autoriza a criação da estatal que irá absorver a tecnologia do primeiro projeto do trem-bala no Brasil e ainda permite a concessão de empréstimo de R$ 20 bilhões pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao grupo que vencer o leilão, marcado para o mês de julho.
Nesta manhã, o presidente da Alemanha participou de reunião a portas fechadas com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. A pauta tratada não foi divulgada.
Após o encontro, Wulff não poupou elogios à capital paulista, destacando que “São Paulo é o centro econômico não só do Brasil, como de toda a América Latina”.

“Os paulistas representam ambição empresarial”, afirmou, ressaltando a qualidade dos produtos fabricados no Estado. “Os produtos de vocês não quebram e, portanto, não precisam ser repostos. Por isso, vocês precisam encontrar novos mercados.”
(Francine De Lorenzo | Valor)

Confira os destaques do Diário deste domingo

>> Pará vai lutar na Justiça pela posse de 7 mil ilhas
>> Irmãos Maiorana tentam regularizar fraude de R$ 4 milhões
>> Supermercados abrem normalmente neste domingo
>> Homenagem: mãe, um prazer que não tem igual
>> Diário Enem volta a ser publicado às terças e sextas-feiras
>> Corinthians e Santos fazem primeiro jogo da decisão do Paulistão
>> Lyoto Machida curte férias com a família após vitória por nocaute
>> Dupla de mulheres usava criança para roubar em lojas
>> Diarinho: conheça as mães mais famosas do cinema e da tevê
>> No caderno Você, confira as mães que trocam experiências através da internet
>> TV Diário: Betty Lago que transformar sua personagem de “Vidas em Jogo” em sucesso popular
>> Concursos: Prefeitura de Melgaço oferta 454 vagas com salários de até R$ 4 mil
>> No caderno TEM!, 320 ofertas de emprego e 56 páginas de oportunidades de negócios
Diário do Pará – O maior jornal do Pará, segundo o Ibope.
(Diário do Pará)

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Pará - Governo discute impactos de Belo Monte

Antecipar-se aos problemas. Planejar. Essas foram as diretrizes que nortearam a reunião ocorrida na manhã desta quinta-feira, 5, no Palácio dos Despachos, considerada pelo governador Simão Jatene um marco na aproximação do Governo do Pará com o Consórcio Norte Engenharia, responsável pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), principal financiador da execução da obra. 

“Precisamos nos antecipar aos problemas que possam ocorrer futuramente com a instalação da usina, principalmente no que diz respeito à minimização dos impactos ambientais. Não é fazer mais do mesmo, é fazer diferente, assumindo os riscos e com chance de êxito”, ressaltou o governador.

A reunião contou com a presença do presidente do Consórcio Norte Engenharia, Carlos Nascimento; de Elvio Lima Gaspar, diretor de Crédito e Inclusão Social do BNDES; Ademar Pallocci, diretor da Eletronorte; e Walter Cardeal, diretor da Eletrobras. Também participaram do encontro os secretários de Estado de Segurança, Luiz Fernandes; de Saúde, Hélio Franco; de Planejamento, Sérgio Bacury; de Governo, Sérgio Leão; e de Educação, Nilson Pinto.

As áreas de saúde, segurança e educação estão entre as prioridades do governo. De acordo com o governador, na área da saúde, o setor de traumatologia deverá ganhar um reforço nos hospitais. No âmbito da segurança será necessário um investimento que inclui desde novos equipamentos, compra de veículos até ampliação do número do efetivo. Jatene informou que os prefeitos dos 11 municípios atingidos diretamente pela instalação da usina hidrelétrica serão convidados a fazer parte deste processo. “A participação e o interesse de todos será fundamental. O Pará só tem uma forma legítima de contribuir com o desenvolvimento brasileiro, que é através do seu próprio desenvolvimento”, concluiu.

Obras - O presidente do Consórcio Norte Engenharia, Carlos Nascimento, espera que com a aproximação do Governo do Pará, o número de obras relacionadas às condicionantes socioambientais de Belo Monte passem a acontecer com maior celeridade. Segundo ele, até hoje cerca de 90 obras emergenciais estão em andamento nos municípios de Altamira, Anapu e Vitória Xingu.

Ele disse também que já estão previstas obras nos outros oito municípios que estão na área de influência da usina e que integram o Consórcio Belo Monte, com sede em Altamira. São eles Senador José Porfírio, Brasil Novo, Medicilândia, Uruará, Placas, Porto de Moz, Gurupá e Pacajá. Juntos, os 11 municípios têm uma população de 360 mil habitantes, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A primeira obra emergencial foi entregue no último dia 10 de março, em Anapu. Trata-se de um bloco com cinco salas de aula construídas pela Norte Energia na Escola de Ensino Fundamental e Médio Maria das Dores. Até o final deste ano, data acordada com a Prefeitura de Anapu, serão entregues mais três blocos, totalizando vinte salas de aula.

Veja o estágio em que algumas obras emergenciais se encontram:

Altamira

Educação
6 escolas reformadas e ampliadas e outras 7 aguardando por essas obras

Saúde
3 postos de saúde (em fase de definição das obras)
Reforma do Hospital Municipal (em fase de definição)

Saneamento
Aterro sanitário (aguardando a definição de quem fará a obra)

Anapu

Educação
Ampliação de 2 escolas (construção de novas salas de aula)
Cinco salas de aula construídas na Escola de Ensino Médio Maria das Dores

Saúde
Reforma no Hospital Municipal (em fase de contratação da empresa responsável pela obra)
Construção de 1 posto de saúde (em fase de definição)

Saneamento
Aumento da distribuição da rede de água (em execução)
Projeto de implantação da rede de energia para atender poço semi-artesiano (em execução)

Vitória do Xingu

Reforma e ampliação de 7 escolas (aguardando início das obras)
Reforma e ampliação de 2 escolas ( em execução)
Reforma da Escola Creche (entregue)
Implantação de 1 posto de saúde (Compra do terreno em fase de pesquisa)
Reforma da Secretaria Municipal de Saúde (projeto aguardando por aprovação)
Reforma e ampliação da rede de distribuição de água (em fase de aprovação)

(Consórcio Norte Energia)

16 pontos problemáticos

Enquanto o desmatamento volta a crescer depois de seis anos sob controle, dando sinais claros de aumento no Amazonas, Rondônia e Mato Grosso, a Câmara dos Deputados aprova urgência para votação de anistias e isenções para grandes desmatadores.

O Deputado Aldo Rebelo apresentou nesta segunda feira (02 de maio) um novo texto para o código florestal resultado de negociações com o Governo Federal. No dia seguinte, terça feira, o Ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, em reunião com Marina Silva, organizações do movimento socioambientalista e representantes de agricultores familiares, afirmou que o texto apresentado por Aldo Rebelo estaria ainda muito distante de um consenso, não tendo sido aceito pelo Governo. 

Horas depois, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, vocalizou publicamente essa posição para a imprensa, deixando clara a insatisfação do Planalto com o teor do documento e desautorizando as afirmações de que ele seria fruto de um acordo. Contraditoriamente, no entanto, o Partido dos Trabalhadores, a maior bancada da Câmara e da base de sustentação do governo, votou na mesma noite, em bloco, a favor da urgência-urgentíssima de votação de um texto que o Planalto afirma não aprovar.

O questionamento necessário a se fazer nesse momento é porque o governo, que afirma à sociedade brasileira não concordar com um projeto de Lei, não atua com os meios ao seu alcance para implementar seu comando junto à sua bancada. A contradição é tão absurda, que contrariando publicamente o Ministro Palocci, o líder do governo na Câmara (Deputado Vacarezza) diz que o texto está acordado e pronto para ser votado hoje (quarta-feira, 4).

Persistindo essas incoerências o Governo Dilma (que possui maioria inédita na Câmara) será o principal responsável pela aprovação em caráter de urgência de um relatório que em sua essência cria anistias, isenções e benesses generalizadas e descabidas para grandes desmatadores ilegais e estimulará mais desmatamentos por todo o País.

É preciso dizer que há urgência sim. Há urgência por uma política com P  maiúsculo para a sustentabilidade ambiental no meio rural brasileiro. Urge a criação e implementação em escala nacional de mecanismos econômicos que viabilizem a economia florestal, a recomposição e a conservação florestal das áreas de preservação permanente e reservas legais. Urge uma política que viabilize as atividades as cadeias produtivas florestais madeireiras e não-madeireiras sustentáveis. Uma política que difunda a produção agroecológica e agroflorestal aos quatro cantos do País.

O País clama, com urgência-urgentíssima, por uma política de crédito que diferencie positivamente os produtores rurais dispostos a produzir de forma sustentável em detrimento dos que ainda apostam na agricultura do século passado. Urge o desenvolvimento de uma assistência técnica rural sustentável e moderna que favoreça o imenso potencial da agricultura familiar brasileira na produção de alimentos e de serviços ambientais. É urgente a aprovação de um sistema que viabilize nossa meta de redução emissões por desmatamento e degradação florestal em todos os biomas. Urge a aprovação de um Plano-Safra Sustentável que disponha de dezenas de bilhões de Reais para promover o agricultor brasileiro à condição de produtor de serviços ambientais.

Em outras palavras, o caráter de urgência urgentíssima, não é para mais um remendo na Lei com os olhos e mentes para o retrovisor, mas o desenvolvimento e a aprovação pela Casa do Povo sob a liderança do governo de uma Política para o Brasil do presente e do futuro, o Brasil Potência agrícola e Socioambiental deste século XXI.

Porém, por enquanto, o que temos sobre a mesa e o que pode ser votado a qualquer momento pela Câmara dos Deputados é um texto cuja essência está refletida nos pontos listados abaixo.

Pontos críticos do relatório do deputado Aldo Rebelo apresentado em 02 de maio de 2011

1) Considera como consolidados desmatamentos ilegais ocorridos até julho de 2008 (Art. 3o III). Entre junho de 96 a julho de 2006 foram + de 35 milhões de hectares desmatados ilegalmente no Cerrado e na Amazônia (12,5 GtCO2).

2) Permite consolidação de uso em áreas de preservação permanente de rios de até 10 m de largura (representam mais de 50% da rede de drenagem segundo a SBPC), reduzindo-as na prática de 30 para 15m irrestritamente (art. 36), para pequenas, médias e grandes propriedades.

3) Permite autorização de desmatamento por órgãos municipais (art. 27). Teremos 5.564 municípios autorizando desmatamento.
4) Permite exploração de espécie florestal em extinção, p. ex. a Araucária, hoje vetada por decisão judicial e por regulação (art. 22).

5) Dispensa a averbação da Reserva Legal no cartório de imóveis, substituindo essa medida por um cadastro rural que pode ser “Municipal” mediante a declaração de uma única coordenada geográfica (art. 19).

6) Cria a figura do manejo “agrosilvopastoril” de RL. Na prática significa aceitar pastoreio de gado em RL (par. 1o do art. 18) e também em morros.
7) Ignora a evidente diferença entre agricultor familiar e pequeno proprietário rural estendendo a este flexibilidades no máximo cabíveis àquele (como por exemplo, anistia de recomposição de reserva legal).

8] Retira 4 Módulos Fiscais da base de cálculo de todas as propriedades rurais do País (inclusive médias e grandes) para definição do % de RL. Isso significa, dezenas de milhões de hectares que deixam de ser RL  estarão vulneráveis ao desmatamento ou deixarão de ser recompostos.

9) Permite pecuária extensiva em topos de morros, montanhas, serras, bordas de tabuleiros, chapadas e acima de1800m (art. 10).

10) Retira do CONAMA poder de regulamentar APPs, e consequentemente revoga todas as resoluções em vigor.  Com isso retirou, por exemplo, a proteção direta aos nossos manguezais, dunas, refúgios de aves migratórias, locais de nidificação e reprodução de fauna silvestre dentre outras. Casos de utilidade pública e interesse social deixam de ser debatidos com sociedade no CONAMA e poderão ser aprovados por decretos (federal, estadual e municipal) sem transparência e debate público.

11) Abre para decreto federal, estadual e municipal (sem debate técnico e público) a definição do rol de atividades “de baixo impacto” para permitir novas ocupações em área de preservação permanente (art. 3o, XVII, h).

12) Define de interesse social qualquer produção de alimentos (ex. monocultura extensiva de cana ou soja, ou pecuária extensiva) p/ desmatamento em APP (art. 3o, IV, g). Isso permite desmatamento em todo tipo de APP em todo País.

13) Suspende indefinidamente a aplicação dos instrumentos de controle ambiental (multas, embargos e outras sanções) por desmatamento ilegal ocorridos até julho de 2008, até que poder público desenvolva e implante Plano de Recuperação Ambiental (PRA) cujo prazo deixou de ser exigido nessa versão do PL (Art. 30).

14) Subverte o conceito de reserva legal que passa a ser prioritariamente econômico (exploração) em detrimento do seu valor de conservação e serviço ambiental (Art. 3º XII).

15) Suprime APP de pequenos lagos (superfície inferior a um hectare) (art. 3º §4º).

16) Incentiva novos desmatamentos em todo País ao criar flexibilidade para a regularização de desmatamentos ocorridos após julho de 2008, inclusive após a entrada em vigor da nova lei, com plantio de espécies exóticas e compensação em outros Estados.