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Governo quer lei para agilizar pesquisas e facilitar aproveitamento da biodiversidade

As pesquisas sobre o aproveitamento da biodiversidade brasileira para produção de cosméticos e medicamentos podem ganhar impulso nos próximos meses. O governo está finalizando uma proposta de lei que desburocratiza a atividade no País e dá mais liberdade aos cientistas para trabalhar com recursos genéticos da natureza.

No final de 2010, mais de 300 processos de regularização de atividades de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico aguardavam decisão do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (Cgen) do Ministério do Meio Ambiente. Os casos ainda estão sendo analisados nas reuniões mensais do órgão, que é o responsável pelas autorizações de acesso aos recursos genéticos. A proposta é regularizar a situação dessas atividades, sem eximir multas e outras punições.

Em contrapartida, segundo Carlos Joly, assessor do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), uma das novidades da legislação a ser proposta é que o controle mais rigoroso sobre licenças e contratos será feito apenas na fase em que o produto derivado de recursos genéticos for, de fato, para o mercado.

Hoje, os pesquisadores têm que apresentar toda a documentação no início do processo. O esforço burocrático, entretanto, muitas vezes é desperdiçado, porque cerca de 95% de todo o trabalho de bioprospecção (projeção sobre potencial dos recursos) não resultam em produtos que podem ser comercializados.

"Temos uma legislação muito burocrática. Você faz exigências na etapa inicial que sobrecarregam os pesquisadores e institutos de pesquisa, e o governo ainda tem que checar todos esses documentos. Temos que estimular a pesquisa e não engessar o processo e criar barreiras", disse.

Em pelo menos outros dois pontos da proposta, o grupo de técnicos dos seis ministérios envolvidos ainda não encontrou consenso. Um deles trata da tarifação dos benefícios oriundos do uso da biodiversidade.

A lei precisa prever um retorno, em porcentagem de ganhos, para o provedor do recurso, que pode ser tanto a União, no caso de moléculas encontradas em unidades de conservação, quando proprietários de áreas particulares. "É sempre complicado definir o que é uma repartição justa. O assunto é delicado e tem tomado tempo nas negociações, mas estamos chegando a um denominador comum", explicou Joly.

Por outro lado, o impasse sobre punição em caso de descumprimento da lei ainda parece longe de um fim. "Todos entendem que deve ter penalidade, mas de que tipo? Quase todas as pesquisas são financiadas por órgãos públicos e muitas vezes os pesquisadores desconhecem a complexidade do processo. Podem perder a licença por não apresentar um documento, já que não estão acostumados", explicou Joly.

Depois que técnicos dos ministérios da Saúde, do Meio Ambiente, da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Agricultura, do Comércio Exterior e das Relações Exteriores finalizarem a proposta, o texto será encaminhado para análise da Casa Civil. Só então será encaminhado para apreciação do Congresso Nacional.

(Agência Brasil)

Plano de manejo invade reserva extrativista.

“Nós, que sempre trabalhamos preservando a floresta, estamos sendo criminalizados; somos vítimas de uma política de extermínio”, denuncia o seringueiro.

Entrevista especial com Osmarino Amâncio

A proposta de sustentabilidade defendida por Osmarino Amâncio e Chico Mendes, de gerar riquezas através da produção diversificada sem ameaçar a floresta, está sendo substituída pelo plano de manejo da madeira, que avança nos estados do Acre, Pará e Amazonas. De acordo com Osmarino, somente no Acre já existem quase 200 planos de manejo distribuídos em um milhão de hectares da floresta. “As madeireiras não estão respeitando sequer a técnica da extração do plano de manejo. De acordo com a regra, não é permitido retirar nenhuma árvore com menos de 40 cm de diâmetro. Hoje, eles estão tirando as varinhas finas e fazendo corte raso. Então, milhões de metros cúbicos estão saindo de forma legal e ilegal”, afirma.

Em entrevista concedida à IHU On-Line por telefone, ele conta que a maioria dos seringueiros se opõe ao manejo da madeira, mas acabam aderindo ao projeto por causa da pressão governamental. “Quando um seringueiro não aceita participar do manejo, ele tem dificuldade de vender seu produto, de escoar sua produção”, informa. Os seringueiros que participam do manejo da madeira recebem um auxílio financeiro, o chamado programa Bolsa Verde, para não extraírem recursos da floresta. Somente em Brasileia, no Acre, mais de cem famílias já assinaram o Bolsa Verde. “Querem que os seringueiros e os índios se conformem com este programa. (…). No estado do Amazonas, a cada trimestre os seringueiros recebem 340 reais de bolsa e, no Acre, eles recebem 300 reais. Ou seja, cada um recebe em média 100 reais por mês para não interferir na floresta, não matar mais a nossa caça, não tirar mais a madeira para construir uma casa”, ressalta.

Ele também critica a Lei de Florestas Públicas, sancionada em 2006, quando Marina Silva era ministra do Meio Ambiente. “A Lei de Florestas Públicas está privatizando a floresta, porque mais de 50 milhões de hectares de áreas florestais são utilizadas para abastecer o mercado da economia verde através do manejo madeireiro, do REED, do mercado de carbono”, aponta.

Osmarino Amâncio (foto) nasceu no Seringal Bela Flor e há mais de cinquenta anos vive no Acre defendendo a preservação das reservas extrativistas. Colega de Chico Mendes, que foi assassinado em 1988, ele fala sobre a amizade com o seringueiro e das dificuldades enfrentadas por conta da defesa do meio ambiente. “Nós sonhávamos com educação de qualidade para o nosso povo, com o desenvolvimento de pesquisas para desenvolver os biomas. Mas nós fomos traídos por esse pessoal. Hoje, vamos ter que começar tudo de novo, mas agora o confronto é contra aqueles que criaram leis que criminalizam o nosso movimento, e que exportam os nossos meios de sobrevivência”, desabafa.

Confira a entrevista. http://amazonia.org.br/

Comissão aprova substitutivo que inova no uso da água

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou ontem, por unanimidade, parecer da deputada Marina Sant'Anna (PT-GO) ao projeto de lei (PL 2457/11), do Senado Federal, que institui mecanismos de estímulo à instalação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais em edificações públicas e privadas.

Substitutivo da deputada Marina reúne 14 projetos de autoria de diferentes deputados que abordam manejo de águas pluviais urbanas, economia e reutilização de água, permeabilidade do solo urbano e outros temas relacionados.

A proposta do Senado Federal tornou-se a principal em razão de já ter sido votada por uma das Casas Legislativas. Entre as matérias apensadas, teve grande aproveitamento de seu conteúdo o projeto de lei (PL 1310/11), do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que trata da “Política Nacional de Gestão e Manejo Integrado de Águas Urbanas”, incluindo a reutilização da água de uso doméstico, denominada de água cinza, gerada em banhos, pias e lavanderias.

Conforme estabelece a relatora, são definidos como sujeitos ao cumprimento das obrigações previstas pela futura lei os empreendimentos que gerem impermeabilização do solo em área superior a mil metros quadrados; os que envolvam parcelamento do solo para fins urbanos; e os condomínios urbanísticos implantados em município com mais de cem mil habitantes, em municípios com histórico de enchentes ou que integrem aglomeração urbana.

Também ficarão sujeitos a obrigações, os projetos de regularização fundiária em áreas urbanas e empreendimentos situados em perímetro urbano.

"Brasil tem que recompor sua história", diz Dipp

BRASÍLIA - O trabalho da Comissão da Verdade vai refletir “a procura de uma reconciliação nacional”, disse nesta sexta-feira o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, nomeado ontem um dos sete integrantes da comissão. “O Brasil tem que recompor a sua história, o seu passado”, afirmou.

A comissão terá a primeira reunião na próxima semana. “Vai ser um trabalho incessante, vamos ter que racionalizar o trabalho”, disse o ministro, ao chegar para debate no Senado com juristas sobre o Código Penal.

A presidente Dilma Rousseff anunciou ontem os integrantes da Comissão da Verdade, que terá a finalidade de apurar, em até dois anos, violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar. Ela quer que a comissão tenha um caráter de Estado, e não de governo.

Além de Dipp, integram a comissão o ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso e advogado José Carlos Dias; a advogada Rosa Maria Cardoso da Cunha; o ex-procurador-geral da República, Claudio Fonteles; o diplomata e sociólogo Paulo Sérgio Pinheiro; a psicanalista Maria Rita Khel e o advogado José Paulo Cavalcante Filho.
Por Bruno Peres | Valor

Em MG, Dilma se aproxima de grupo pró-veto ao Código Florestal

BETIM (BH) - A presidente Dilma Rousseff quebrou o protocolo na manhã desta sexta-feira ao deixar um evento oficial em Betim (MG) indo de encontro de ambientalistas que defendiam o veto presidencial ao novo Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados no final de abril.

Cerca de cem manifestantes se reuniram em rua próxima a um conjunto habitacional no qual Dilma e três ministros participaram de uma cerimônia de entrega de chaves do programa federal Minha Casa, Minha Vida.

Segundo um dos manifestantes, o estudante Raul Lansky, de 19 anos, a presidente deixou o palanque, atravessou a rua e cumprimentou alguns dos manifestantes que seguravam faixas em defesa do veto. O grupo gritava “Dilma, pode vetar, o Brasil vai te apoiar”.

“Ela veio até aqui, cumprimentou a gente e sorriu”, disse o estudante. Ele afirmou que os seguranças logo seguiram a presidente, que não se manifestou. O grupo, que usa as redes sociais da internet para se reunir, já realizou duas manifestações a favor do veto ao Código Florestal em Belo Horizonte e tem uma nova marcada para amanhã.

Gabriel da Luz, ator de 21 anos, criticou os ruralistas. “Achamos que o projeto é incompatível com os interesses do Brasil. O Brasil não pode ficar refém da bancada ruralista”.

Antes da abordagem, Dilma entregou de 1.160 chaves de apartamentos em Betim, região metropolitana de Belo Horizonte.

Há poucos dias, no Rio de Janeiro, Dilma também foi receptiva, ao sorrir a uma manifestação da atriz Camila Pitanga, que durante a apresentação em uma cerimônia em homenagem ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse “Veta, Dilma”.

Ministros e auxiliares de Dilma têm dado sinais de que a presidente vai vetar o novo código, cuja aprovação pelos deputados agrada a ruralistas e desagrada ao Planalto.

(Marcos de Moura e Souza / Valor)

Ministra volta a afirmar recomendação por veto ao Código Florestal

RIO - A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, voltou a afirmar que o ministério recomenda o veto à íntegra do texto do Código Florestal aprovado pelo Congresso.

De acordo com ela, o governo não concorda com qualquer retrocesso na legislação ambiental e com qualquer situação que cause impedimentos à produção sustentável de alimentos.

“No debate, o Código tem que atender a toda sociedade e proteger o meio ambiente”, disse Izabella, que participou de debate sobre a Rio+20 nesta sexta-feira.

“Nós temos que ter respostas para os pequenos e o texto que foi aprovado na Câmara lamentavelmente exclui o que o Senado tinha buscado de soluções para os pequenos”, acrescentou.

(Marta Nogueira/Valor)

Casa das Caldeiras

Fôlego da inflação

A inflação medida pelo IPCA, que surpreendeu pela baixa em março e pelo fôlego em abril, período em que passou de 0,21% para 0,64%, deve recuar em maio e junho. Mas o declínio projetado pelo Comitê de Acompanhamento Econômico da Anbima não impede a inversão de tendência da inflação acumulada em 12 meses – ela deve subir.

As projeções para o IPCA apuradas pela Anbima são de 0,48% em maio e 0,31% em junho. Confirmadas essas variações, em 12 meses o índice passará dos atuais 5,10% para 5,11% e, no mês que vem, a 5,28%.

Em tempo: essa alta ainda é compatível com a projeção mediana do mercado para 2012 de 5,12%, apontada pela pesquisa Focus, mas a mudança de sinal deve impor ao Banco Central um esforço de comunicação. Postado por: Angela Bittencourt

PT atua para ajudar Haddad e decide intervir nos municípios

SÃO PAULO - O PT decidiu controlar a negociação sobre alianças nas cidades com mais de 200 mil eleitores e municípios redes retransmissoras de rádio e televisão. Nessas cidades, nenhum acordo será fechado sem o aval da cúpula nacional petista.

Com isso, o partido tentará agilizar acordos com PSB e PCdoB e garantir a adesão das duas legendas à pré-candidatura de Fernando Haddad na disputa pela Prefeitura de São Paulo. Sétimo colocado na disputa eleitoral, com 3% das intenções de voto, Haddad ainda não conseguiu o apoio de nenhum partido.

A decisão foi tomada pela Executiva do partido, reunida na tarde desta quinta-feira em São Paulo, e deverá ser referendada na próxima semana, em encontro partidário em Porto Alegre.

O PT nacional já tomou para si a negociação em Mossoró (RN) e Duque de Caxias (RJ) para tentar acelerar o acordo com o PSB. As duas cidades são consideradas prioritárias pelo PSB, na lista de municípios apresentados pelo partido ao PT.

A aliança deve ser anunciada em breve. Os petistas desistiram de lançar candidato próprio em Macapá (AP), apesar de o partido ter negociado há tempos um acordo com o PSB. “Estamos abrindo mão disso em nome de uma aliança mais forte com o PSB”, disse nesta quinta-feira o presidente nacional do PT, deputado estadual Rui Falcão (SP).

O presidente nacional do PT evitou o termo “intervenção” nos diretórios, apesar de o comando nacional ficar responsável pelas alianças nos municípios com mais de 200 mil eleitores.

O comando petista acompanha com atenção o desenrolar dos acordos com o PSB em Fortaleza (CE) e em Recife (PE). Em Fortaleza o PT nacional poderá assumir a negociação. Na capital pernambucana a situação pode se resolver dia 20, quando o partido realizará prévia. Se o escolhido for o secretário estadual Mauricio Rands, petistas consideram que a situação estará resolvida com os pesebistas. Rands é secretário do governo de Eduardo Campos, presidente do PSB.

Em Boa Vista (RR) a negociação com o PSB avançou, segundo Falcão. Em Belo Horizonte (MG) os dois partidos estão juntos e em Cuiabá (MT) o acordo será complicado porque “houve um encaminhamento equivocado por conta do PSB”, segundo Falcão.

Ao costurar apoio nessas cidades, o PT espera receber em breve o apoio do PSB a Haddad.

As negociações com o PCdoB também se intensificaram. Ontem, Falcão reuniu-se com o comando do partido aliado. Não deve haver acordo em Porto Alegre, como o PCdoB gostaria, mas o PT disse que irá apoiar a legenda em Florianópolis. Em Fortaleza, além da possível candidatura do PSB, o PCdoB também estuda lançar candidato próprio. “Não necessariamente teremos de apoiá-lo”, disse Falcão.

O presidente do PT se mostrou animado também com a negociação com o PR. O partido passou a integrar a cúpula do Banco do Brasil, com a indicação do ex-senador Cesar Borges pela presidente Dilma Rousseff ontem. O partido demonstrava resistência em apoiar o PT na capital desde que passou a ser alvo de denúncias de irregularidades no Ministério dos Transportes, que derrubaram o senador Alfredo Nascimento (AM) do comando da Pasta.

Falcão disse que deveria se encontrar hoje com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para informá-lo das negociações do PT com aliados em todo o país.

(Cristiane Agostine | Valor)

Aécio diz que se juro não cair, nova poupança será “tiro no pé”

BELO HORIZONTE - O senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou nesta quinta-feira que se a taxa de juros não cair rapidamente após as mudanças nas regras de rendimento da caderneta de poupança, o governo terá criado um problema adicional à economia.

“Achávamos que havia outras possibilidades de impedir uma migração de investimentos para a poupança através da desoneração de outras aplicações”, disse o senador em Belo Horizonte, onde participa do 29º Congresso Mineiro de Municípios.

Para permitir a queda dos juros, o governo alterou, desde 4 de maio, as regras de ganho da cadernetas de poupança para novos depósitos. Se a taxa de juros cair dos atuais 9% para 8,5% ao ano ou menos o rendimento passará a ser o equivalente a 70% da taxa mais a variação da Taxa Referencial (TR), em vez do tradicional 0,5% ao mês mais a TR.

“Foi uma posição (a alteração das regras da poupança) da presidente (Dilma Rousseff) com o objetivo de uma redução abrupta na taxa de juros. É preciso que isso aconteça. Se não acontecer terá sido um tiro no pé”, declarou.

Aécio defendeu que criar complicadores para a poupança sem a consequência “imediata, rápida” de uma queda na taxa de juros “é um problema a mais que o governo está criando”.

(Marcos de Moura e Souza /Valor)