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sexta-feira, 11 de maio de 2012

Comissão aprova substitutivo que inova no uso da água


A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou ontem, por unanimidade, parecer da deputada Marina Sant'Anna (PT-GO) ao projeto de lei (PL 2457/11), do Senado Federal, que institui mecanismos de estímulo à instalação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais em edificações públicas e privadas.

Substitutivo da deputada Marina reúne 14 projetos de autoria de diferentes deputados que abordam manejo de águas pluviais urbanas, economia e reutilização de água, permeabilidade do solo urbano e outros temas relacionados.

A proposta do Senado Federal tornou-se a principal em razão de já ter sido votada por uma das Casas Legislativas. Entre as matérias apensadas, teve grande aproveitamento de seu conteúdo o projeto de lei (PL 1310/11), do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que trata da “Política Nacional de Gestão e Manejo Integrado de Águas Urbanas”, incluindo a reutilização da água de uso doméstico, denominada de água cinza, gerada em banhos, pias e lavanderias.

Conforme estabelece a relatora, são definidos como sujeitos ao cumprimento das obrigações previstas pela futura lei os empreendimentos que gerem impermeabilização do solo em área superior a mil metros quadrados; os que envolvam parcelamento do solo para fins urbanos; e os condomínios urbanísticos implantados em município com mais de cem mil habitantes, em municípios com histórico de enchentes ou que integrem aglomeração urbana.

Também ficarão sujeitos a obrigações, os projetos de regularização fundiária em áreas urbanas e empreendimentos situados em perímetro urbano.

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