O Secretário Executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
(CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), Santiago Canton,
remeteu nesta quinta, 10, uma solicitação de informações ao Brasil sobre
o licenciamento e a falta de oitivas indígenas da hidrelétrica de Belo
Monte.
O questionamento ao governo brasileiro é uma resposta a um pedido de
medida cautelar encaminhada à CIDH em novembro de 2010 pelo Movimento
Xingu Vivo para Sempre e outras 40 entidades de defesa das comunidades
indígenas e tradicionais da Bacia do Xingu. Antevendo a emissão de uma
licença de instalação parcial ilegal para as obras da usina, o pedido de
medida cautelar solicitou que a União seja obrigada a suspender o
processo de licenciamento ambiental referente à UHE de Belo Monte; a
interromper qualquer intervenção, atividade ou procedimento por parte do
Estado brasileiro ou terceiros para a construção da UHE de Belo Monte; e
a respeitar os direitos humanos das pessoas e comunidades afetadas em
tudo que seja relacionado com o projeto.
No questionamento, a CIDH exige que o governo envie à Secretaria, no
prazo de 10 dias improrrogáveis, contados a partir do recebimento desta
comunicação, informações sobre:
a) O estado atual da ação civil pública interposta pelo Ministério
Publico Federal mediante a qual se solicita a suspensão imediata da
licença parcial à empresa Norte Energia.
b) A alegação dos solicitantes de que a licença parcial outorgada à
empresa Norte Energia não teria base legal e que esta teria sido
outorgada sem cumprir com os requisitos estabelecidos pelo IBAMA. Tenha
por bem apresentar as normas nas quais se fundamenta o outorgamento da
licença.
c) Os procedimentos de consulta prévia, livre e informada realizados
com os povos indígenas que seriam afetados pelo projeto Belo Monte”.
O questionamento da OEA é mais uma demonstração dos atropelos legais
do governo brasileiro no processo de construção de Belo Monte. De acordo
com a advogada da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos,
Roberta Amanajás, o pedido de informações ao Brasil servirá como base
para que a CIDH avalie o deferimento do pedido de medida cautelar. Se
este ocorrer, o país em tese será obrigado a acatar as recomendações da
OEA, explica Amanajás. “O Brasil, quando assina um tratado, se obriga a
cumprir as determinações do mesmo. Ele assinou a Convenção
Interamericana de Direitos Humanos, que reconhece a Comissão
Interamericana como legitimada para analisar estes casos”, afirma a
advogada.
EcoDebate, 11/03/2011
sexta-feira, 11 de março de 2011
Brasil, Estados Unidos e a agenda comercial necessária
Brasil e EUA vivem um paradoxo: consolidaram relações políticas em
patamar elevado, mas permitiram que seu fluxo comercial se deteriorasse.
Diante desse cenário, que fazer?
No campo político, a relação evoluiu rapidamente. Na última década, foram realizadas diversas cúpulas presidenciais e visitas de funcionários de primeiro escalão; e criadas mais de duas dezenas de diálogos bilaterais. Além disso, os governos prestigiaram-se: Tom Shannon veio representar os EUA em Brasília; e Antonio Patriota representou o Brasil em Washington. Apesar das naturais fricções, a relação política demonstra-se sólida, como atestará a vinda do presidente Obama ao país.
Já no campo comercial, a qualidade da relação deteriorou-se, sobretudo da perspectiva brasileira. O pior déficit do Brasil é com os EUA, embora o quinto melhor superávit dos EUA seja conosco. Em 2010, as exportações americanas atingiram mais de US$ 27 bilhões - o maior valor registrado na série histórica bilateral. Já as exportações brasileiras, de cerca de US$ 19 bilhões, mantém-se em nível pré-2004. Além disso, a pauta exportadora do Brasil para os EUA se reprimarizou: a participação dos produtos básicos saltou de 6% em 2001 para 31% em 2010.
No passado, os dois países buscaram soluções distintas para aprofundar sua relação comercial, todas sem grande sucesso.
Do lado americano, foram propostos grandes projetos para o continente, seja na forma de uma rede de acordos de livre comércio, seja por meio da criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca). Ambos foram rejeitados pelo Brasil, pois, corretamente, enxergamos neles a consolidação da assimetria de poder vis-à-vis os EUA, além de ameaça à nossa indústria, que ainda digeria os efeitos da abertura unilateral e das crises financeiras dos anos 1990.
Já do lado brasileiro, propôs-se a multilateralização da relação comercial por meio do tratamento dos principais temas no âmbito da Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC). Em paralelo, contudo, Brasil e EUA criaram suas próprias redes de acordos de livre comércio com os demais países do continente - sem, no entanto, conseguirem isolar um ao outro. Desde então, os dois países estabeleceram agenda de baixa intensidade centrada na facilitação de comércio.
Agora, estamos diante de duas únicas opções: planejar o futuro ou lamentar o passado. Se optarem por enfrentar os desafios da relação bilateral, Brasil e EUA deverão iniciar negociações comerciais em dois trilhos, com barganhas cruzadas entre eles.
O primeiro é o trilho multilateral. Nele, devem liderar a conclusão da Rodada Doha. Aos EUA cabem tanto aceitar redução ambiciosa de seus subsídios agrícolas e reformas nas regras antidumping, concessões só possíveis na OMC; quanto diminuir seu apetite por acordos setoriais na área industrial. Além disso, o país deve, junto com o Brasil, buscar a redução das elevadas tarifas agrícolas de europeus e asiáticos.
O segundo é o trilho bilateral. Nele, devem relançar-se à negociação de acordo de livre comércio no formato 4+1 Mercosul-EUA. Por meio dele, o Brasil poderá oferecer maior acesso ao seu mercado industrial (e compensar os EUA pela diminuição da ambição por setoriais na Rodada Doha) sem temer abertura para importações da China. Poderá assegurar, também, acesso preferencial ao mercado americano para seus produtos industriais, além de reduzir tarifas, ampliar quotas e eliminar barreiras sanitárias e fitossanitárias na área agrícola. Por fim, o acordo deve refletir novo formato, incorporando compromissos em acesso a mercados (bens, serviços e investimentos), regras (propriedade intelectual, concorrência, barreiras técnicas e medidas sanitárias e fitossanitárias) e novos temas (clima, energia e infraestrutura).
Quando o então ministro Celso Amorim propôs o 4+1 como alternativa à paralisação da negociação da Alca, não se previa a crise de 2008-2009 e a China não era ainda essa potência comercial. Como se percebe, o cenário econômico mundial mudou de forma radical.
Ao Brasil e aos EUA essa estratégia pode interessar, porque reúne virtudes ao criar, simultaneamente, solução para ampliar a relação comercial bilateral e alternativa para lidar com a concorrência chinesa. Tarifas altas, subsídios e defesa comercial não são instrumentos perenes para lidar com a China. O único caminho é a cooperação multilateral para pressionar pelo fim da manipulação cambial chinesa aliada ao aprofundamento da relação comercial bilateral.
Aos EUA, o modelo interessa porque o Brasil é peça-chave no esforço de transformação da economia norte-americana, tanto no que diz respeito a sua reorientação exportadora, quanto à adaptação da matriz energética e do parque produtivo para cenário de baixo carbono.
Ao Brasil, o modelo também interessa porque os EUA são, entre as grandes economias, a única que apresenta alto grau de complementariedade com a brasileira. Para nós, a solução para a questão chinesa requer reformas domésticas e aumento da produtividade - que, no nível internacional, exige maior integração com as economias norte-americana e continental.
Para além do valor político da próxima cúpula presidencial, seria fundamental que, como resultado da visita, os dois governos relançassem as bases da agenda comercial comum. Não a possível, mas a necessária.
Carlos A. Cavalcanti é vice-presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior e diretor do departamento de Infraestrutura da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
O Valor Econômico (para assinantes).
No campo político, a relação evoluiu rapidamente. Na última década, foram realizadas diversas cúpulas presidenciais e visitas de funcionários de primeiro escalão; e criadas mais de duas dezenas de diálogos bilaterais. Além disso, os governos prestigiaram-se: Tom Shannon veio representar os EUA em Brasília; e Antonio Patriota representou o Brasil em Washington. Apesar das naturais fricções, a relação política demonstra-se sólida, como atestará a vinda do presidente Obama ao país.
Já no campo comercial, a qualidade da relação deteriorou-se, sobretudo da perspectiva brasileira. O pior déficit do Brasil é com os EUA, embora o quinto melhor superávit dos EUA seja conosco. Em 2010, as exportações americanas atingiram mais de US$ 27 bilhões - o maior valor registrado na série histórica bilateral. Já as exportações brasileiras, de cerca de US$ 19 bilhões, mantém-se em nível pré-2004. Além disso, a pauta exportadora do Brasil para os EUA se reprimarizou: a participação dos produtos básicos saltou de 6% em 2001 para 31% em 2010.
No passado, os dois países buscaram soluções distintas para aprofundar sua relação comercial, todas sem grande sucesso.
Do lado americano, foram propostos grandes projetos para o continente, seja na forma de uma rede de acordos de livre comércio, seja por meio da criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca). Ambos foram rejeitados pelo Brasil, pois, corretamente, enxergamos neles a consolidação da assimetria de poder vis-à-vis os EUA, além de ameaça à nossa indústria, que ainda digeria os efeitos da abertura unilateral e das crises financeiras dos anos 1990.
Já do lado brasileiro, propôs-se a multilateralização da relação comercial por meio do tratamento dos principais temas no âmbito da Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC). Em paralelo, contudo, Brasil e EUA criaram suas próprias redes de acordos de livre comércio com os demais países do continente - sem, no entanto, conseguirem isolar um ao outro. Desde então, os dois países estabeleceram agenda de baixa intensidade centrada na facilitação de comércio.
Agora, estamos diante de duas únicas opções: planejar o futuro ou lamentar o passado. Se optarem por enfrentar os desafios da relação bilateral, Brasil e EUA deverão iniciar negociações comerciais em dois trilhos, com barganhas cruzadas entre eles.
O primeiro é o trilho multilateral. Nele, devem liderar a conclusão da Rodada Doha. Aos EUA cabem tanto aceitar redução ambiciosa de seus subsídios agrícolas e reformas nas regras antidumping, concessões só possíveis na OMC; quanto diminuir seu apetite por acordos setoriais na área industrial. Além disso, o país deve, junto com o Brasil, buscar a redução das elevadas tarifas agrícolas de europeus e asiáticos.
O único caminho é a cooperação multilateral para pressionar pelo fim da manipulação cambial chinesaAmbos deverão, ainda, impulsionar negociação para ampla liberalização do comércio de bens ambientais, com ênfase na abertura de mercado tanto de equipamentos para geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis ou de baixa intensidade de emissão de CO2 (eólica, solar, hidrelétrica, nuclear, geotérmica e biomassa); quanto de biocombustíveis, como etanol. Esse é o único caminho à disposição da administração Obama para recolocar os EUA no centro da negociação sobre mudança do clima - e, ao mesmo tempo, criar maior coerência entre os compromissos no âmbito da OMC e da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
O segundo é o trilho bilateral. Nele, devem relançar-se à negociação de acordo de livre comércio no formato 4+1 Mercosul-EUA. Por meio dele, o Brasil poderá oferecer maior acesso ao seu mercado industrial (e compensar os EUA pela diminuição da ambição por setoriais na Rodada Doha) sem temer abertura para importações da China. Poderá assegurar, também, acesso preferencial ao mercado americano para seus produtos industriais, além de reduzir tarifas, ampliar quotas e eliminar barreiras sanitárias e fitossanitárias na área agrícola. Por fim, o acordo deve refletir novo formato, incorporando compromissos em acesso a mercados (bens, serviços e investimentos), regras (propriedade intelectual, concorrência, barreiras técnicas e medidas sanitárias e fitossanitárias) e novos temas (clima, energia e infraestrutura).
Quando o então ministro Celso Amorim propôs o 4+1 como alternativa à paralisação da negociação da Alca, não se previa a crise de 2008-2009 e a China não era ainda essa potência comercial. Como se percebe, o cenário econômico mundial mudou de forma radical.
Ao Brasil e aos EUA essa estratégia pode interessar, porque reúne virtudes ao criar, simultaneamente, solução para ampliar a relação comercial bilateral e alternativa para lidar com a concorrência chinesa. Tarifas altas, subsídios e defesa comercial não são instrumentos perenes para lidar com a China. O único caminho é a cooperação multilateral para pressionar pelo fim da manipulação cambial chinesa aliada ao aprofundamento da relação comercial bilateral.
Aos EUA, o modelo interessa porque o Brasil é peça-chave no esforço de transformação da economia norte-americana, tanto no que diz respeito a sua reorientação exportadora, quanto à adaptação da matriz energética e do parque produtivo para cenário de baixo carbono.
Ao Brasil, o modelo também interessa porque os EUA são, entre as grandes economias, a única que apresenta alto grau de complementariedade com a brasileira. Para nós, a solução para a questão chinesa requer reformas domésticas e aumento da produtividade - que, no nível internacional, exige maior integração com as economias norte-americana e continental.
Para além do valor político da próxima cúpula presidencial, seria fundamental que, como resultado da visita, os dois governos relançassem as bases da agenda comercial comum. Não a possível, mas a necessária.
Carlos A. Cavalcanti é vice-presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior e diretor do departamento de Infraestrutura da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
O Valor Econômico (para assinantes).
Vale - Governo. O Palco está montado o SHOW vai começar
10/03/2011
- 19h28
Vale diz que
considera excessiva cobrança de royalties do setor
DA REUTERS, NO RIO
A Vale considera excessivo o valor cobrado pelo governo em relação à
Cfem (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), mas
informou vai acatar a decisão judicial definitiva sobre uma divergência que se
arrasta há anos sobre o pagamento.
Dívida gera novo atrito entre União e Vale
A empresa informou que o próprio DNPM (Departamento Nacional da Produção
Mineral), em uma das suas notificações, reconheceu um excesso na base de
cálculo.
"Em uma das notificações, o próprio DNPM reconheceu um excesso de
R$ 273 milhões na base de cálculo. A Vale ainda aguarda retificação deste
valor, e análise pela autarquia dos demais valores cobrados", explicou a
mineradora em um comunicado nesta quinta-feira.
A briga da Vale com o governo sobre o pagamento dos royalties da
mineração se arrasta há alguns anos, com o governo de um lado cobrando o
equivalente a R$ 4 bilhões e a empresa de outro, argumentando que não reconhece
o valor.
Segundo fontes do governo, a decisão de resolver a pendência da Vale faz
parte de um processo de "varredura" que estaria sendo feito antes de
entregar a presidente Dilma Rousseff a proposta de um novo marco regulatório
para o setor na semana que vem.
A divergência sobre o pagamento fez o DNPM do Pará suspender as
operações da empresa no Estado no fim de fevereiro, o que foi revogado pelo
ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e não chegou a afetar a produção da
companhia, segundo a empresa.
A Vale reiterou que recolhe mensalmente os valores
"incontroversos", ou seja, no montante que considera justo, e alertou
para a necessidade de mais transparência sobre a utilização dos recursos da
Cfem.
"A aplicação destes recursos deve ser amplamente fiscalizada,
permitindo uma visão mais transparente de sua utilização pelos destinatários
dos royalties", disparou a companhia.
Cresce pressão
pelo pagamento de royalties
Autor(es): Vera Saavedra Durão | Do Rio
Valor Econômico - 10/03/2011
O Departamento Nacional de
Pesquisa Mineral (DNPM) não está sozinho na batalha que trava contra a Vale e
outras mineradoras pelo recolhimento dos royalties de minério de ferro, de
acordo com o que determina a lei: 2% sobre a receita líquida das empresas para
cada uma tonelada extraída das minas. Envolvidos nessa disputa estão também
milhares de prefeitos de mais de dois mil municípios mineradores do Brasil,
representados pela Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (Amib).
"Os municípios estão do
lado do DNPM nesta briga. Para nós é muito importante a manutenção do DNPM como
vem trabalhando e temos brigado por uma nova postura da Vale. Não estamos
falando de tirar o Roger (Agnelli, presidente executivo da companhia) de lá,
mas queremos uma nova política da empresa em relação aos royalties do minério,
que ela pague a CFEM de acordo com a lei e mude sua postura em relação aos
municípios", disse Anderson Costa Cabido, presidente da Amib ao Valor.
No início do mês, os
prefeitos, liderados por Cabido, foram recebidos pelo ministro Edson Lobão, ao
qual entregaram um documento com 10 reivindicações, entre as quais a defesa
intransigente do anteprojeto de Lei da nova CFEM, que propõe dobrar a contribuição
de 2% para 4% sobre a receita bruta (e não sobre a líquida, como hoje) das
mineradoras. Do total arrecadado da taxa, 65% vão para os municípios, 23% para
os Estados e 12% para a União.
"Lobão [Edison, ministro
de Minas e Energia] acolheu nossa preocupação em relação aos municípios e
mostrou solidariedade com nossa causa. Foi totalmente solidário na questão da
dívida da Vale. Lobão prometeu encaminhar o anteprojeto de Lei da nova CFEM à
Casa Civil depois do Carnaval. Queremos o novo projeto sendo votado o mais
rápido possível".
O presidente da Amib espera
que a Vale acate um acordo, um diálogo com o DNPM nesta disputa que está sendo
travada por conta do recolhimento de R$ 1 bilhão da CFEM para o município de
Parauapebas, na província de Carajás, no Pará.
A dívida foi calculada pelo
DNPM levando em conta a diferença de pagamento entre o que foi recolhido e o
que de fato deveria ser recolhido dentro da norma do setor minerário, informou
o advogado Carlos Alberto Pereira, ao Valor. Pereira, do escritório Jader
Alberto Pazinato Advogados Associados, com sede em Santa Catarina, é assessor
jurídico para assuntos tributários de Parauapebas, cujo prefeito Darci Lermen,
é vice-presidente da Amib.
Os fiscais do DNPM do Pará
abriram vários processos de cobrança contra a mineradora nos últimos três anos,
pegando um período que vai de 1991 a 2009, levantando o débito. O mesmo ocorreu
com o DNPM de Minas, que a pedido da Associação de Municípios Mineradores de
Minas Gerais (Amig) levantou uma dívida de R$ 2,6 bilhões da Vale, Samarco (50%
da Vale), MBR (empresa da Vale) e CSN entre 1995 e 2006. Esse valor se refere
também à diferença entre os valores pagos pelas mineradoras e o que fixa a lei
da CFEM. Segundo o prefeito de Congonhas (MG), mais de 90% deste montante é
dívida da Vale.
"A posição da Vale é
monocrática nessa questão da CFEM: eu entendo diferente. Não cumpro a lei
porque entendo diferente", avalia Pereira, informando que a empresa está
no Cadin desde agosto de 2010 por conta de dívidas da CFEM. Segundo ele, foi a
questão do não reconhecimento da lei que culminou no processo de cassação da
concessão de Carajás, pelo superintendente do DNPM do Pará, Every Tomaz de
Aquino. O processo não foi revogado mas suspenso por Miguel Néri, que preside o
órgão federal, porque duas das três multas cobradas da mineradora ainda estão
em fase de recurso junto à procuradoria do departamento, em Brasília.
No entender do presidente da
Amib e do advogado do prefeito de Parauapebas, um acordo entre as partes vai
depender do resultado da conversa entre o ministro Edison Lobão e Roger
Agnelli, presidente-executivo da companhia. Procurada pelo Valor, a Vale não
quis comentar o assunto.
"Foi aberto um processo
administrativo de caducidade em que a Vale tem 60 dias para se manifestar
conforme foi publicado no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro. Não foi
retirado direito de defesa da companhia. Tudo isto foi baseado em processos de
cobrança em que foi dado o amplo direito de defesa para a Vale" argumentou
Pereira. Ele acrescenta: "Não há nenhum dado escondido, tudo com pleno
conhecimento da companhia. Entendemos que a Vale, como qualquer outra empresa
está sujeita a lei nacional que tem que ser respeitada. O que vale para o
pequeno também tem de valer para o grande. Nada desobriga a Vale a cumprir a
lei. O caso não é fazer um cheque de R$ 1 bilhão e pagar. Para discutir a lei
tem que a cumprir antes. Este ano a Vale lucrou R$ 30 bilhões. O município está
cobrando o que lhe é de direito".
quinta-feira, 10 de março de 2011
Campanha da Fraternidade critica exploração do pré-sal
A exploração do petróleo do pré-sal "não é essa maravilha toda", segundo
documento da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançado
ontem para a Campanha da Fraternidade deste ano, cujo tema aborda o
aquecimento global e as mudanças climáticas. O programa de exploração do
pré-sal, uma das principais peças de campanha eleitoral da presidente
Dilma Rousseff, "exige o dispêndio de fortunas para a extração de um
produto altamente poluente", disse a CNBB. "A exploração do pré-sal não é
essa maravilha toda apresentada pelas propagandas governamentais",
acrescenta o documento.
Sob o tema "Fraternidade e a vida no Planeta - A criação geme em dores de parto", a Campanha da Fraternidade da CNBB pretende criticar os setores que contribuem ao aumento do aquecimento global. Durante a apresentação da campanha, foram citados, além da exploração do pré-sal, o agronegócio e a geração de energia por meio de petróleo, gás natural e carvão.
"É a atividade que desperdiça e consome 70% da água doce utilizada no mundo. Os seus fertilizantes, além de contaminarem lagos e rios, já são causadores de zonas mortas nas águas marítimas litorâneas. Nesse modelo, questiona-se o compromisso para com a sustentabilidade da natureza e sua biodiversidade", diz o texto da campanha sobre o agronegócio.
Ontem, o secretário-geral da CNBB, Dom Dimas Lara Barbosa, fez críticas ao novo Código Florestal, em discussão no Congresso. Os pontos mais criticados foram a anistia a pessoas que cometeram crimes ambientais e a redução dos limites ambientais.
Segundo Dom Dimas, o novo código deveria tratar com mais respeito as populações ribeirinhas, indígenas e quilombolas. "Estamos trabalhando para discutir formas alternativas ao relatório [do novo código]. Nossa preocupação é que não seja votado de forma superficial, apressada'', afirmou. O relator da nova legislação, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse que o texto pode ser aperfeiçoado.
A ideia da campanha é motivar ações que ajudem na preservação ambiental. "As enchentes em São Paulo, por exemplo, poderiam ser minimizadas se não houvesse aquela massa de detritos jogadas no rio", disse dom Dimas. "Desastres como o ocorrido na Região Serrana [do Rio] vêm alertar os governos para o problema da ocupação desordenada de encostas" avalia o secretário-geral da CNBB. Criada em 1964, a Campanha da Fraternidade aborda pela quarta vez um tema ambiental.
(Com agências noticiosas)
Sob o tema "Fraternidade e a vida no Planeta - A criação geme em dores de parto", a Campanha da Fraternidade da CNBB pretende criticar os setores que contribuem ao aumento do aquecimento global. Durante a apresentação da campanha, foram citados, além da exploração do pré-sal, o agronegócio e a geração de energia por meio de petróleo, gás natural e carvão.
"É a atividade que desperdiça e consome 70% da água doce utilizada no mundo. Os seus fertilizantes, além de contaminarem lagos e rios, já são causadores de zonas mortas nas águas marítimas litorâneas. Nesse modelo, questiona-se o compromisso para com a sustentabilidade da natureza e sua biodiversidade", diz o texto da campanha sobre o agronegócio.
Ontem, o secretário-geral da CNBB, Dom Dimas Lara Barbosa, fez críticas ao novo Código Florestal, em discussão no Congresso. Os pontos mais criticados foram a anistia a pessoas que cometeram crimes ambientais e a redução dos limites ambientais.
Segundo Dom Dimas, o novo código deveria tratar com mais respeito as populações ribeirinhas, indígenas e quilombolas. "Estamos trabalhando para discutir formas alternativas ao relatório [do novo código]. Nossa preocupação é que não seja votado de forma superficial, apressada'', afirmou. O relator da nova legislação, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse que o texto pode ser aperfeiçoado.
A ideia da campanha é motivar ações que ajudem na preservação ambiental. "As enchentes em São Paulo, por exemplo, poderiam ser minimizadas se não houvesse aquela massa de detritos jogadas no rio", disse dom Dimas. "Desastres como o ocorrido na Região Serrana [do Rio] vêm alertar os governos para o problema da ocupação desordenada de encostas" avalia o secretário-geral da CNBB. Criada em 1964, a Campanha da Fraternidade aborda pela quarta vez um tema ambiental.
(Com agências noticiosas)
BLOG DO ENRÍQUEZ
Professor UFPA. Doutor em Desenvolvimento Sustentável (UNB); MS. C. em Política Científica e Tecnológica (UNICAMP); economista (UMAM, México); Engenheiro Comercial (U. Chile).
referente a: Twitter (ver no Google Sidewiki)BLOG DO ENRÍQUEZ
Amazônia, meio ambiente, ecologia, biodiversidade, desenvolvimento sustentável, ciência e tecnologia, incubadoras e parques tecnológicos, política nacional e internacional - Amazonia, the environment, ecology, biodiversity, sustainable development, science and technology, incubators and technology parks, national and international policy
referente a: Twitter (ver no Google Sidewiki)Itaú Unibanco mantém projeção de alta da taxa Selic e alerta para riscos
SÃO PAULO - O Itaú Unibanco mantém a projeção de
altas adicionais da taxa Selic em 0,50 e 0,25 ponto percentual nas
próximas duas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom).
Em relatório, o economista-chefe Ilan Goldfajn e o economista Caio Megale alertam, contudo, que a estratégia do Banco Central (BC) de combate à inflação traz riscos à sua convergência para o centro da meta - seja por repasses adicionais do choque de commodities, reindexação formal e informal de preços e salários.
Assim, o Itaú Unibanco avalia que mesmo com essas duas elevações do juro básico e já incorporando uma nova rodada de ações macroprudenciais o IPCA permanecerá perto do teto da meta este ano e acima do centro da meta em 2012.
Goldfajn e Megale afirmam que a surpresa da ata ficou por conta do cenário alternativo, no qual, com o câmbio estável próximo a R$ 1,65 por dólar e juros se elevando para 12,50%, o IPCA converge para em torno do centro da meta em 2012.
"Neste cenário, elevar os juros em adicionais 0,75 ponto já seria suficiente para trazer o IPCA de volta à meta. O Copom também abre a porta para uma nova rodada de medidas macroprudenciais. A surpresa é a indicação de que essa nova rodada poderia levar a um ajuste menor que os 0,75 ponto na taxa Selic. A frase foi interpretada como excessivamente confiante com a inflação prospectiva, já que não há indicação equivalente no sentido contrário, do que poderia levar a um ajuste maior na taxa de juros, caso o cenário se revele pior do que projetado pelo Comitê."
(Angela Bittencourt | Valor)
Em relatório, o economista-chefe Ilan Goldfajn e o economista Caio Megale alertam, contudo, que a estratégia do Banco Central (BC) de combate à inflação traz riscos à sua convergência para o centro da meta - seja por repasses adicionais do choque de commodities, reindexação formal e informal de preços e salários.
Assim, o Itaú Unibanco avalia que mesmo com essas duas elevações do juro básico e já incorporando uma nova rodada de ações macroprudenciais o IPCA permanecerá perto do teto da meta este ano e acima do centro da meta em 2012.
Goldfajn e Megale afirmam que a surpresa da ata ficou por conta do cenário alternativo, no qual, com o câmbio estável próximo a R$ 1,65 por dólar e juros se elevando para 12,50%, o IPCA converge para em torno do centro da meta em 2012.
"Neste cenário, elevar os juros em adicionais 0,75 ponto já seria suficiente para trazer o IPCA de volta à meta. O Copom também abre a porta para uma nova rodada de medidas macroprudenciais. A surpresa é a indicação de que essa nova rodada poderia levar a um ajuste menor que os 0,75 ponto na taxa Selic. A frase foi interpretada como excessivamente confiante com a inflação prospectiva, já que não há indicação equivalente no sentido contrário, do que poderia levar a um ajuste maior na taxa de juros, caso o cenário se revele pior do que projetado pelo Comitê."
(Angela Bittencourt | Valor)
Copom eleva juro ao notar evolução desfavorável para inflação, diz ata
SÃO PAULO - O Comitê de Política Monetária
(Copom) avalia persistir um nível de incerteza acima do usual no
ambiente econômico e que "o cenário prospectivo para a inflação não
evoluiu favoravelmente desde sua última reunião", em janeiro. O
organismo observou riscos maiores à concretização de um quadro no qual a
inflação "convirja tempestivamente para o valor central da meta".
A informação consta da ata da reunião realizada na semana passada, quando o Banco Central (BC) decidiu aumentar a taxa básica de juro, a Selic, em 0,5 ponto percentual, para 11,75% ao ano. No texto, a instituição destaca que cabe à política monetária estar vigilante para assegurar "que pressões detectadas em horizontes mais curtos não se propaguem para horizontes mais longos".
"O Copom prevê dois momentos distintos para a trajetória de inflação, segundo o cenário central para 2011. Neste trimestre e nos dois seguintes, a inflação acumulada em 12 meses tende a permanecer em patamares similares ou mesmo superiores àquele em que atualmente se encontra. Isso, em parte, explica-se pela elevada inércia trazida de 2010 e pelo fato de as projeções, contrastando com o observado em 2010, apontarem taxas de inflação próximas ao padrão histórico no trimestre junho/agosto de 2011. Entretanto, a partir do quarto trimestre, o cenário central indica tendência declinante para a inflação acumulada em 12 meses, ou seja, deslocando-se na direção da trajetória de metas", conforme o documento divulgado nesta quinta-feira.
O BC vê perspectivas favoráveis para a atividade econômica, citando o vigor no mercado de trabalho e apesar de um abrandamento, "em ritmo ainda incerto", do crescimento da demanda doméstica. Do ambiente externo, a percepção é de aumento da volatilidade e da aversão ao risco desde o encontro realizado em janeiro, em razão de "extraordinários níveis de liquidez global" e de eventos adversos no campo geopolítico.
(Juliana Cardoso | Valor)
A informação consta da ata da reunião realizada na semana passada, quando o Banco Central (BC) decidiu aumentar a taxa básica de juro, a Selic, em 0,5 ponto percentual, para 11,75% ao ano. No texto, a instituição destaca que cabe à política monetária estar vigilante para assegurar "que pressões detectadas em horizontes mais curtos não se propaguem para horizontes mais longos".
"O Copom prevê dois momentos distintos para a trajetória de inflação, segundo o cenário central para 2011. Neste trimestre e nos dois seguintes, a inflação acumulada em 12 meses tende a permanecer em patamares similares ou mesmo superiores àquele em que atualmente se encontra. Isso, em parte, explica-se pela elevada inércia trazida de 2010 e pelo fato de as projeções, contrastando com o observado em 2010, apontarem taxas de inflação próximas ao padrão histórico no trimestre junho/agosto de 2011. Entretanto, a partir do quarto trimestre, o cenário central indica tendência declinante para a inflação acumulada em 12 meses, ou seja, deslocando-se na direção da trajetória de metas", conforme o documento divulgado nesta quinta-feira.
O BC vê perspectivas favoráveis para a atividade econômica, citando o vigor no mercado de trabalho e apesar de um abrandamento, "em ritmo ainda incerto", do crescimento da demanda doméstica. Do ambiente externo, a percepção é de aumento da volatilidade e da aversão ao risco desde o encontro realizado em janeiro, em razão de "extraordinários níveis de liquidez global" e de eventos adversos no campo geopolítico.
(Juliana Cardoso | Valor)
Ciclo de alta da Selic entra na berlinda
SÃO PAULO - A insistência com que as medidas
macroprudenciais foram destacadas na ata da última reunião do Comitê de
Política Monetária (Copom) poderá levar o mercado a reavaliar, a toque
de caixa, as projeções de mais alta da Selic nos próximos meses. A
expectativa de analistas consultados às vésperas da definição da nova
taxa de juro, agora em 11,75% ao ano, era de ciclo total de elevação da
Selic em 1,50 ponto percentual, podendo chegar a 2 pontos.
O mercado futuro de juros, em queda para os contratos de DI de prazos mais curtos, indica a possibilidade de revisão de cenário.
No corpo da ata, divulgada nesta manhã, o Copom arrisca mencionar a política monetária como um segundo elemento para forçar a convergência da inflação para a meta. Já as ações macroprudenciais recentemente implementadas são consideradas "um instrumento rápido e potente para conter pressões localizadas de demanda".
Também num cenário alternativo - de manutenção da taxa de câmbio, no horizonte relevante, em patamares semelhantes aos observados no passado recente; e a trajetória de juros coletada pelo Gerin, a projeção de inflação se encontra acima da meta em 2011 e ligeiramente abaixo em 2012-- o Copom reforça que "a eventual introdução de ações macroprudenciais pode ensejar oportunidades para que a estratégia de política monetária seja reavaliada".
(Angela Bittencourt | Valor)
O mercado futuro de juros, em queda para os contratos de DI de prazos mais curtos, indica a possibilidade de revisão de cenário.
No corpo da ata, divulgada nesta manhã, o Copom arrisca mencionar a política monetária como um segundo elemento para forçar a convergência da inflação para a meta. Já as ações macroprudenciais recentemente implementadas são consideradas "um instrumento rápido e potente para conter pressões localizadas de demanda".
Também num cenário alternativo - de manutenção da taxa de câmbio, no horizonte relevante, em patamares semelhantes aos observados no passado recente; e a trajetória de juros coletada pelo Gerin, a projeção de inflação se encontra acima da meta em 2011 e ligeiramente abaixo em 2012-- o Copom reforça que "a eventual introdução de ações macroprudenciais pode ensejar oportunidades para que a estratégia de política monetária seja reavaliada".
(Angela Bittencourt | Valor)
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