PARÁ - Complicou-se a vida da Secretária de Educação do Estado - DEU NO BLOG DO ESPAÇO ABERTO

A vida da Profª Iracy de Almeida Gallo Ritzmann

Secretária de Estado de Educação complicou-se de vez pelas ações do Ministério Público Federal e do Estado. Parece também que sua declaração "esclarecendo os Fatos" longe de esclarecer deu motivo para novas controvérsias. Veja a anãlise do Blog do "Espaço Aberto", do Pará, sobre a NOTA ESCLARECEDORA DA SEDUC.

Do Espaço Aberto:

1. “[...] Tenho a consciência tranquila de ter agido corretamente ao distribuir...”
Secretária, na Administração Pública, “consciência tranquila” não é e nunca foi jamais, em tempo algum, na História deste e de outros países, deste e de outros planetas, critério aceitável para se aferir a legalidade dos atos de um gestor – do primeiro ao milésimo escalão. “Consciência tranquila” é resultado de processo crítico que se passa no íntimo de cada um. Na Administração Pública impera, entre outros, o princípio da legalidade. Pergunte ao dr. Carlos Ledo, seu assessor jurídico, que ele explicará a Vossa Excelência se o princípio da legalidade tem alguma relação – por mais remotamente que seja – com “consciência tranquila”.

2. “Parte das camisas foi confeccionada por cooperativas formadas por jovens do programa Bolsa Trabalho, reforçando ainda mais o alcance desta importante iniciativa social do Governo Popular.”
Não se discute a importância social desses kits. Este blog mesmo já ressaltou isso várias vezes. A iniciativa é das mais louváveis. E poderia consagrar o governo Ana Júlia. Mas, secretária, iniciativas de largo alcance social, quaisquer que sejam, não podem prescindir de ditames legais. Sob hipótese alguma. É o que se discute neste caso.

3. “Reafirmo meu compromisso com a educação pública gratuita e de qualidade e com o desenvolvimento de uma gestão educacional democrática e republicana.”
Esse compromisso não é só seu, secretário. É de toda a sociedade. Educação pública gratuita e de qualidade e com o desenvolvimento de uma gestão educacional democrática e republicana é uma aspiração de todos. O que é que esse compromisso e essa aspiração têm a ver com superfaturamento de R$ 7, 330 milhões?

4. “Quanto à decisão judicial envolvendo o meu nome, daremos - eu e minha equipe -, logo que citados oficialmente, todas as informações e declarações à Justiça do Pará, para comprovar o acerto e a correção da nossa medida.”
Secretária, no momento propício, não esqueça de pedir – seja à sua assessoria jurídica, seja à Procuradoria-Geral do Estado – que esclareçam em juízo a questão das compras – superfaturadas, segundo o Ministério Público – de 1 milhão de agendas e de 1 milhão de mochilas, tudo sem o indispensável processo licitatório. Esse pedido é necessário, dra. Iracy, porque se a sua defesa em juízo for igual ao teor de sua nota, a senhora poderá ser prejudicada. Porque sua nota não aborda, numa linha sequer, a questão da compra das agendas e das mochilas. Já pensou se a defesa de Vossa Excelência cometer essa omissão?

VEJA AGORA A NOTA DA SEDUC.

NOTA DA SEDUC

Em relação ao que foi veiculado na imprensa relacionado ao Programa Pará, Minha Terra, Minha Escola, Minha Paz e envolvendo o meu nome, quero reafirmar que tenho a consciência tranquila de ter agido corretamente ao distribuir, para quase um milhão de estudantes da rede estadual de ensino, um kit composto de mochilas, agendas e camisas do uniforme escolar.
Um benefício inédito em nosso Estado, o Programa Pará, Minha Terra, Minha Escola, Minha Paz produziu resultados positivos para os estudantes, suas famílias e a comunidade.
Pela primeira vez, os Conselhos Escolares receberam recursos diretamente para a aquisição dos uniformes, descentralizando o processo de compra e favorecendo dezenas de pequenos fabricantes e a economia local.
Parte das camisas foi confeccionada por cooperativas formadas por jovens do programa Bolsa Trabalho, reforçando ainda mais o alcance desta importante iniciativa social do Governo Popular.
Os milhares de jovens e suas famílias que, pela primeira vez, tiveram direito ao seu uniforme escolar garantido pelo estado, sabem que o que nós fizemos foi importante e positivo.
Por fim, reafirmo meu compromisso com a educação pública gratuita e de qualidade e com o desenvolvimento de uma gestão educacional democrática e republicana.
Quanto à decisão judicial envolvendo o meu nome daremos - eu e minha equipe -, logo que citados oficialmente, todas as informações e declarações à Justiça do Pará, para comprovar o acerto e a correção da nossa medida.

Belém, 1º de julho de 2009
Iracy de Almeida Gallo Ritzmann
Secretária de Estado de Educação

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