Como é e como pode ficar

Criação de dois Estados no Pará divide capital e interior

Marabá — Os 4,8 milhões de eleitores do Pará decidirão no domingo se o Estado será dividido em duas novas unidades federativas, Carajás e Tapajós. O plebiscito opõe a região metropolitana de Belém, resistente à alteração, ao interior, separatista.

A capital teme perdas econômicas. Na região onde poderá ser criado o Estado de Carajás está a maior reserva de ferro do mundo, os principais investimentos da Vale, o maior rebanho de gado do Estado e a hidrelétrica de Tucuruí. Já em Tapajós será construída a usina hidrelétrica de Belo Monte. Além de ter a maior parte da vegetação nativa intacta, a região concentra áreas de preservação e aldeias indígenas. A região, com um porto, é estratégica para a exportação de soja do Centro-Oeste para a Europa.
As populações das regiões de Tapajós e Carajás reclamam da ausência do Estado e dos problemas nas áreas de Saúde, Educação e Segurança. O principal argumento apresentado pelos moradores da região é que a divisão aproximará a capital do povo e, assim, a pressão popular sobre o poder público poderá ser maior. Quando precisam de atendimento médico, por exemplo, muitos habitantes preferem ir a outros Estados, como o Piauí, a viajar à capital.

"O governo nunca olhou para a nossa região, só olha para Belém", comenta o agricultor Agnaldo Palhares Bitencourt, morador de Marabá. "O Estado hoje é muito grande e o dinheiro é pouco. Dividindo o Pará isso vai melhorar", afirma Bitencourt. "Vamos ficar mais perto dos governantes e poder cobrar mais", diz o agricultor.

Os projetos de criação dos novos Estados prevê que Carajás tenha 39 municípios, com a capital em Marabá. Tapajós terá 27 cidades e a capital deve ser Santarém.
A divisão territorial do Estado e dos recursos é  motivo de discórdia entre as populações do interior e da capital. O Pará remanescente ficaria com apenas 17% do atual território e 64% da população. Carajás teria 25% das terras paraenses e 21% da população. Já Tapajós teria 58% do território do Pará, com 15% da população.
Segundo estudos do Ipea, a divisão vai gerar problemas financeiros aos três Estados. O Pará remanescente deixaria de registrar um superávit de R$ 277 milhões para ter um déficit de R$ 788 milhões. Carajás teria um déficit de R$ 1,9 bilhão e Tapajós, R$ 964 milhões. A conta não inclui os custos das obras de infraestrutura para criação dos prédios públicos para atender os novos Estados. Os estudos alertam também para o comprometimento do PIB dos novos Estados com a manutenção da máquina pública. Tapajós comprometeria 45% do PIB e Carajás, 24%.

Os defensores da divisão contestam esses cálculos e dizem que a receita obtida por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será suficiente para cobrir as despesas. Para o presidente da Frente Pró-Criação do Estado de Carajás, deputado estadual João Salame (PPS), o Estado terá  capacidade de investimento. "Teremos um orçamento oito vezes maior do que o governo estadual repassa para a região hoje", diz.

A região do que seria o Pará remanescente concentra dois terços dos eleitores, o que torna difícil a aprovação dos novos Estados. Segundo pesquisa Datafolha realizada entre os dias 21 e 24 de novembro, 62% da população é contra a criação de Carajás e 61% não aprovam a criação de Tapajós.
Mesmo se a maiora da população paraense votar a favor da criação dos dois Estados, a proposta terá de ser aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidente Dilma Rousseff. No Congresso há outros 14 projetos em tramitação para criar novas unidades federativas.
(Cristiane Agostine/ Valor)

Plebiscito do dia 11 opõe Belém a interior

Às vésperas do plebiscito que verificará, no próximo dia 11, a opinião dos moradores do Pará sobre o desmembramento do Estado em até três partes, a população paraense já está, na prática, dividida. Enquanto na capital, Belém, vozes contrárias à separação predominam, no sul e no oeste do Estado, onde podem ser criados respectivamente os Estados de Carajás e Tapajós, muitos defendem o desmembramento.

A campanha contrária à divisão diz que a medida empobreceria o que restasse do Pará e só beneficiaria políticos dos novos Estados; já os partidários da separação afirmam que ela facilitaria a gestão de regiões muito distantes da atual capital e ampliaria os recursos destinados a essas áreas.

Se levada a cabo, a divisão reduziria o Pará a 17% de seu território, segundo estudo do Idesp (Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará), autarquia ligada ao governo estadual. Porém, o Estado conservaria 64% de sua população, de cerca de 7,5 milhões de habitantes.

Tapajós e Carajás, por sua vez, ocupariam 59% e 27% da área do Estado e abrigariam 15% e 21% de sua população, respectivamente.

Segundo pesquisa do instituto Datafolha divulgada no último dia 25 de novembro, mais de 60% dos moradores do Pará rejeitam a divisão do Estado. O “não” tem o apoio de mais de 80% dos moradores do que restaria do Pará, ao passo que a separação é defendida por 78% dos habitantes de Carajás e 74% dos residentes em Tapajós.

Caso seja criado, Tapajós teria quase metade de seu território ocupado por reservas indígenas ou florestais, incluindo a região do Xingu, onde o governo pretende construir a usina hidrelétrica de Belo Monte.

O Estado do Carajás, de ocupação mais recente, teria a mineração como principal atividade econômica – hoje, a Vale explora na região a maior jazida de minério de ferro do mundo, em Paraupebas. No plebiscito, em 11 de dezembro, os moradores do Estado terão de opinar separadamente sobre a criação de cada uma das unidades.

PRÓXIMOS PASSOS

Se a proposta for aprovada, a Assembleia Legislativa do Pará terá de elaborar e votar um parecer sobre o assunto, que será encaminhado ao Congresso.

A proposta, então, seria submetida a senadores e deputados e precisaria ser aprovada com maioria absoluta em ambas as Casas. Em seguida, caberia à presidente Dilma Rousseff sancionar ou vetar a medida.

Separatistas citam exemplo do Tocantins

Líder do movimento pela separação de Carajás e cotado como candidato ao governo do Estado em caso de secessão, o deputado Giovanni Queiroz (PDT) diz se inspirar no desmembramento do Estado de Goiás, que deu origem ao Tocantins, em 1988. Segundo ele, a divisão permitiu que o Tocantins aprimorasse sua gestão e reduzisse seu índice de miséria de 56% para 23%.

Queiroz afirma ainda que, antes da divisão, Tocantins tinha só 100 km de estradas estaduais asfaltadas. “Hoje, são mais de 6 mil km. O Pará tem cinco vezes o tamanho de Tocantins, cinco vezes a população de Tocantins, e só 4.800 km de rodovias estaduais pavimentadas.”

Para o deputado federal Lira Maia (DEM), que chefia a frente pela separação de Tapajós, a divisão resultaria em maiores repasses de verbas federais aos novos Estados. Maia afirma ainda que o movimento pela separação de Tapajós é uma aspiração histórica da região, existente há 150 anos, e que visa garantir que ela explore todo o seu potencial econômico.

Segundo ele, a região tem mais de 1 milhão de hectares que poderiam ser aproveitados pela agropecuária sem prejuízo ambiental e almeja se tornar um polo turístico, por abrigar algumas das áreas mais exóticas e preservadas da floresta amazônica.

Maia rejeita o argumento de que a criação de dois Estados favoreceria desproporcionalmente a região Norte no Congresso, já que resultaria na criação de três cadeiras no Senado para cada nova unidade.

“São Paulo tem hoje 70 deputados federais, muito mais do que todos os Estados da Amazônia, que têm 56. E a Amazônia, com todo o incômodo que causa ao mundo, precisa ter mais representatividade.”

“Parazinho” teria suas riquezas subtraídas

Já o deputado federal Zenaldo Coutinho (PSDB), líder do movimento contrário à separação, afirma que a mudança prejudicaria o novo Estado do Pará.

“O Pará viraria o ‘Parazinho’, com todas as suas riquezas subtraídas”, afirma. O argumento ecoa pelas ruas de Belém: dezenas de moradores da cidade consultados sobre o plebiscito pela BBC Brasil citaram a perda de recursos como um dos principais motivos para votar “não”.

Coutinho diz ainda que, ao contrário do que argumentam os partidários da divisão, a medida não melhoraria a gestão das regiões. “Se tamanho reduzido gerasse eficiência administrativa, Alagoas seria sinônimo de eficiência. E não é.”

Segundo ele, “a divisão atende a meia dúzia de políticos com pretensão de se tornarem governadores, senadores e deputados e que não o conseguem.”

Embora admita a necessidade de intensificar os investimentos no interior do Estado, ele atribui a distribuição insuficiente de receitas ao modelo tributário brasileiro, que desonera exportações.

Hoje, graças a suas reservas minerais, o Pará é o segundo Estado que mais contribui com as exportações brasileiras. No entanto, como a lei Kandir, de 1996, isenta da cobrança de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) produtos voltados à exportação, a atividade rende poucas receitas aos cofres do Estado, segundo Coutinho.

Ele afirma que, em 2010, a mineração gerou R$ 330 milhões ao Estado; caso a cobrança de ICMS incidisse sobre a atividade, ele calcula que os valores somariam R$ 1,580 bilhão.

(Diário do Pará)

Entrevista: Jatene fala sobre plebiscito no Pará e sobre a taxa da exploração mineral

 No momento em que os eleitores discutem o projeto de separação que pode transformar o Pará em três e está trazendo à ribalta problemas históricos do Estado, o governador Simão Jatene colocou lenha na fogueira das discussões sobre os reais benefícios que a exploração mineral deixa aos paraenses.

Semana passada, enviou à Assembleia um projeto de lei que prevê a cobrança de R$ 6 por tonelada de qualquer minério extraído no Estado. Se transformado em lei, o projeto engordará os cofres públicos em quase R$ 1 bilhão por ano, o equivalente a duas vezes o que arrecadou com a venda das Centrais Elétricas do Pará (Celpa), em 1998.

Com uma base aliada dividida em meio à campanha separatista, Jatene afirma estar confiante de que o projeto passará, sem dificuldades pelos deputados. Mas a proposta deve enfrentar reações das empresas mineradoras, que já se articulam para conseguir a declaração de inconstitucionalidade da taxa.

Na última sexta, o governador recebeu o DIÁRIO para uma entrevista em que defendeu a aprovação da proposta e comentou as razões que o levaram a, finalmente, descer do muro e se manifestar publicamente sobre o plebiscito de 11 de dezembro. A manifestação foi publicada em artigo na edição do último domingo do DIÁRIO. Na entrevista, Jatene admite: se necessário, poderá entrar de cabeça na campanha contra a divisão.



P: Como surgiu a ideia do projeto de cobrar taxa sobre a exploração mineral?R: A ideia de que se precisa - pela própria dimensão que a mineração tem para o Estado - ter mecanismos mais eficientes, claros, bem definidos de controle e acompanhamento dessa atividade não é nova. Confesso que desde o governo passado isso era algo sobre o que sempre se conversava. Qual a melhor alternativa? Até porque se tinha uma discussão das próprias mudanças que a União deveria fazer no sentindo de ter um sistema melhor de controle e acompanhamento da exploração mineral.

P: Hoje essa é uma atividade sem controle do Estado?R: O que existe hoje é muito frágil.

P: É uma riqueza que está escorrendo pelo ralo?R: É um bem [os minérios] absolutamente estratégico. E a sociedade não tem mecanismos de controle eficientes, que possam contribuir para que efetivamente esse bem se constitua num elemento de desenvolvimento.

P: Qual a relação entre o controle de que o senhor está falando e cobrança da taxa?R: Essas duas coisas são absolutamente casadas. A taxa é um tributo que normalmente tem dois fundamentos. Um deles é a contraprestação de um serviço que o Estado oferece ao cidadão. Outra é o exercício do poder de polícia, que é a própria essência do Estado. Temos uma riqueza que é de toda a sociedade, que é estratégica, importante para o desenvolvimento da sociedade. Nada mais razoável que se tenha fiscalização sobre pesquisa, lavra e extração.

P: Como o governo chegou ao valor de R$ 6?R: Um conjunto de cálculos foi feito para que não se inviabilizasse a produção, não se perdesse competitividade, mas que se pudesse financiar essas atividades que o Estado tem que desenvolver para que possa efetivamente ter controle sobre a mineração.

P: Em Minas, eles têm um projeto semelhante, mas a taxa ficou em torno de R$ 2...R: O projeto de Minas tem algumas diferenças. Apesar de termos conversado sobre o tema. A nossa taxa vem colada a um cadastro. Em alguns casos, o projeto define que os microempreendimentos estejam isentos da taxa, mas não do cadastro.

P: Em Minas, a proposta é em torno de R$ 2 e no Pará de R$ 6. Por quê?R: O projeto de Minas é diferente. Em Minas, tem a ver com a exportação ou não. Alguns tipos de minérios estão isentos. No nosso caso, não. Será tudo.

P: Mas por que R$ 6?R: Você já ouviu falar de uma coisa chamada custo Amazônico? Para acompanhar e fiscalizar, precisamos ter o controle e acompanhamento de uma atividade que é pulverizada e vai exigir, em todo território, a presença do Estado com uso de tecnologia que permita efetivamente acompanhar a atividade.

P: Quanto essa cobrança vai render ao Estado?R: Em torno de R$ 800 milhões por ano.

P: Esse valor é quase três vezes a capacidade de investimento do Pará em 2011...R: Foi um ano atípico. No meu último ano de governo, em 2006, investimos cerca de R$ 1 bilhão e pouco. Infelizmente o Pará perdeu capacidade de investimento, que a gente está recuperando.

P: Esse dinheiro não fará grande diferença na capacidade de investimento?R: Não só na capacidade de investimentos. Faz uma grande diferença no exercício da gestão pública.

P: É forma de pressionar a União a resolver os problemas da lei Kandir?R: Não tem nenhuma vinculação. Eu continuo brigando para que a União resolva a questão.

P: Há controvérsia sobre a competência legal do Estado para instituir essa taxa...R: Eu não tenho nenhuma dúvida quanto essa competência. Seria negar que o Estado tem competência de cobrar taxas. Ninguém questiona as demais taxas que o Estado cobra. Não pode existir controvérsia.E isso não tem nenhuma relação com compensação da exploração dos recursos naturais. Para isso existe a CFEM [Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais].

P: Em Minas, o governo tem tido dificuldade para aprovar o projeto...R: Esse é um anseio antigo da sociedade paraense E minha expectativa é de que a Assembleia aprove essa taxa para que possa vigorar já a partir do ano que vem.

P: O senhor está preparado para uma batalha jurídica em torno do projeto?R: Para dizer que ele é inconstitucional teriam que desqualificar isso como taxa e chamar de outra coisa que ela não é.

P: Esse projeto não pode ser um fator de atrito entre o Estado e a Vale?R: Espero que não. Pelo contrário. Eu acho que toda empresa moderna deve desejar que a sua atividade passe pelo controle social.

P: No último domingo, o senhor divulgou artigo manifestando pela primeira vez, publicamente, sua posição sobre a divisão do Pará. Por que se manifestar nesse momento?R: Desde que se começou a discutir essa história, eu ponderei sempre algumas coisas. A primeira delas é que isso é uma coisa tão séria que tem que ser tratada com muita, mas muita responsabilidade, sem açodamento. O plebiscito é um instrumento fantástico de participação, mas o voto é tanto mais democrático quanto mais as pessoas souberem efetivamente sobre o que estão votando, sob pena de o voto acabar se constituindo elemento de chancela ou aval do desejo de grupos de interesses.

P: Não há informação suficiente sobre o assunto?R: Eu acho que essa é uma das questões mais sérias.

P: Então repito: por que se manifestar agora?R: Os programas foram seguindo uma escala de agressividade. Eu sempre disse que eu estava preocupado com dia da eleição, do plebiscito, mas não poderia deixar de ter uma atenção especial com o dia seguinte. No rumo que a campanha tomou, teremos mágoas e ressentimentos. Seja qual for o resultado, vamos ter um dia seguinte, e vamos ter que ter estratégias e projetos de desenvolvimento. Não conheço experiência bem sucedida de desenvolvimento em que autoestima do povo não seja um combustível fundamental. A campanha vinha na direção de quase destruir essa autoestima.

P: O que o levou a se manifestar foi o tom dos programas eleitorais?R: Claro. Se a minha preocupação, como governador, é com o dia da votação, mas, sobretudo, com o dia seguinte, tenho o dever de preservar a unidade do povo.

P: Mas se o objetivo da campanha do Sim é mostrar que dividir o Estado será melhor, não é natural mostrar que do jeito que está é ruim?R: Acho que você pode fazer propostas, indicar coisas, mas tendo compromisso com a verdade. Quer um exemplo claro? A história do FPE [Fundo de Participação dos Estados]. Desafio que qualquer pessoa com compromisso com a verdade e bom senso possa dizer que depois de 2012 o FPE vai ser assim ou assado. Existe uma determinação legal de que durante 2012 vamos ter que redefinir os critérios de distribuição. Como posso aceitar que se engane a população dizendo que vai crescer em R$ 3 bilhões? Isso não tem nenhum fundamento.

P: O senhor se sente pessoalmente atingido pelos programas eleitorais do sim?R: De jeito nenhum.

P: Eles mostram um Estado arrasado...R: Essa não é uma questão pessoal. É uma questão de povo. O Pará está vivendo seu maior desafio. Estamos sendo cobaias. Um plebiscito que se define sem que antes se saiba quem irá votar... Isso só foi resolvido depois. Existem hoje mais de 20 projetos de redivisão. Precisamos pensar o que está por trás disso.

P: O senhor vai entrar de cabeça na campanha?R: O que me motivou [refere-se ao artigo] foram a agressões ao povo do Pará. Não posso, como governador, aceitar que a nossa gente seja tratada como um detalhe.

P: Repito: o senhor poderá entrar de cabeça na campanha?R: Não pensei sobre isso.

P: Se for preciso, se as pesquisas indicarem?R: Se houver agressão, à nossa gente, eu não vou poder deixar de entrar. Terei necessariamente [que participar da campanha do não] porque esse é meu papel.

P: Aliados reclamaram...R: Não posso aceitar qualquer medida que possa provocar, contribuir, promover ou levar a que o debate sobre a divisão se transforme na divisão do povo.

P: O senhor foi acusado de ter feito promessa de se manter neutro e não ter cumprido...R: Se existe alguém que tem quase obsessiva preocupação com a coerência... Confesso que sou assim.

P: Mas fato é que o senhor disse que ia manter-se neutro...R: Não. Eu disse sempre que achava que não poderia contribuir para que a divisão levasse à ruptura de laços que a nossa gente tem. Na hora em que a campanha vem promovendo essa ruptura, não dizer nada é que seria incoerente.

P: E o relacionamento com a base aliada, como anda?R: Muito bom. Não tenho dificuldade de conversar com qualquer parlamentar. Independente de divisão ou não, todos temos compromisso com a população.

P: O senhor espera retaliações na Assembleia?R: Nem me passa pela cabeça.

P: Os deputados na campanha do sim devem temer retaliações pós-plebiscito?R: Jamais. Sou uma pessoa rigorosamente democrática.

P: O não vai vencer?R: Prefiro não me manifestar. Quero só dizer que continuo preocupado com o dia seguinte. Espero que as duas campanhas tenham maturidade e equilíbrio para mostrar pontos de vista sem agressões. (Diário do Pará)

Finalmente!

Aprovada lei contra som alto nos carros

A Câmara Municipal de Belém aprovou, nesta segunda-feira (21), a proibição do funcionamento dos equipamentos de som em veículos com volume exagerado nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos de Belém.  A nova legislação combate o abuso de motoristas que usam seus carros como “verdadeiras aparelhagens sonoras “, diz o autor da lei, o vereador Fernando Dourado (PSD). Agora usar o som do carro para incomodar os vizinhos e demais pessoas do entorno pode gerar multa de até R$ 4 mil.

A proposta foi apresentada no dia 2 de março de 2011 e estava sendo debatida há três sessões na Câmara Municipal. O projeto foi aprovado na íntegra, tendo apenas dois votos contrários e uma abstenção, numa votação onde estavam 22 vereadores.

Fernando Dourado destacou que já existem legislações semelhantes, como a Lei do Silêncio e a que regula o funcionamento das propagandas através de carros-som, mas havia ainda um vácuo quanto à regulamentação do uso de aparelhos sonoros em veículos automotivos. “Que fique claro que ninguém está proibindo que um carro particular tenha o seu som. Se for para ambiente interno ele pode continuar mantendo o seu som, porque é um direito dele como cidadão”, destaca o autor da lei.

O texto da lei menciona os espaços públicos, mas também proíbe o volume exagerado dos aparelhos de som de veículos que estejam em espaços privados de livre acesso ao público, como os postos de combustíveis e estacionamentos. O descumprimento da legislação vai acarretar a apreensão imediata do equipamento ou do veículo inteiro, em caso que não for possível retirar apenas a aparelhagem sonora.

A nova lei de combate ao abuso dos carros “tunados” inclui a proibição também de qualquer equipamento de som automotivo rebocado, instalado ou acoplado nos porta malas ou sobre a carroceria dos veículos. O infrator fica sujeito a pagar multa de R$ 2 mil reais, sendo que o valor será em dobro no caso de reincidência. A pena de multa será aplicada mediante procedimento administrativo a ser estabelecido em regulamento, observado o contraditório e a ampla defesa.

A lei especifica ainda que está permitido o equipamento nos carros para emissão de som ambiente, ou seja, sem exageros e incômodos para o entorno. Para não ferir o direito de liberdade de expressão, a lei deixa de fora carros a serviço de eventos do calendário oficial da cidade, manifestações religiosas, sindicais ou políticas; e veículos usados na publicidade sonora. O projeto aprovado permite ainda que o município, através do órgão competente e respeitando legislação pertinente, autorize e licencie espaços para a realização de campeonatos de som automotivo e eventos semelhantes. Portanto, competidores dos chamados “tunnings” poderão continuar suas atividades, porém, em local adequado, regulado e fiscalizado pela prefeitura.

Após a publicação no Diário Oficial, o Executivo Municipal seis meses para regulamentar a nova lei que entra em vigor a partir da sanção do prefeito Duciomar Costa. (DOL)

Debate reuniu simpatizantes do ‘sim’

As frentes pela criação dos Estados do Tapajós e Carajás reuniram centenas de simpatizantes do ‘Sim’ num salão da Tuna Luso Brasileira, na manhã do último sábado. Foi o primeiro ato público e uma espécie de lançamento oficial da campanha pela divisão do Estado em Belém.

“Essa reunião era impensável antes”, comemorou o presidente da Frente pró-Carajás, deputado João Salame, afirmando que isso representa um avanço da campanha do ‘Sim’ na Região Metropolitana de Belém. Segundo ele, o último censo divulgado pelo IBGE mostrou que “o Pará é campeão de tudo o que é ruim”. A divisão significa, na avaliação do deputado, governo mais próximo da população e mais dinheiro. “Todos os estados que se dividiram têm IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) melhor do que o do Pará”.

O deputado Zequinha Marinho, do PSC, que participa da coordenação geral da campanha do ‘Sim’, questionou o fato de se explorar minérios no Pará há 25 anos, mas sem melhoria nos índices sociais. “Por que está piorando e não melhorando?” Segundo ele, seria melhor que se mantivessem inexploradas as reservas até que o país tivesse um projeto de verticalização da produção e melhor distribuição da riqueza, hoje concentrada em Belém.

O deputado federal Giovanni Queiroz afirma que os dados oficiais “desmentem” as afirmações do pessoal do ‘Não’. Segundo Queiroz, só o FPE (Fundo de Participação dos Estados) já garantiria uma arrecadação melhor para os novos Estados semelhante às do Tocantins e Amapá. Pelas contas das frentes, seriam R$ 1,5 bilhão para cada um dos novos Estados e R$ 1,6 bilhão para o Pará remanescente. Isso, na opinião dele, “garante um serviço público de qualidade, sem considerar os repasses do Fundeb (Educação), SUS (Saúde) e o IPVA”.

Líderes políticos de diversas regiões do Estado também participaram do evento que empolgou a direção das frentes.  (Diário do Pará)

Panfletagem nas feiras contra divisão

Animados por um trio elétrico, militantes da campanha da Frente Contra a Criação do Estado de Carajás percorreram várias ruas da cidade, na manhã de sábado, distribuindo um informativo e adesivos e conclamando a população a aderir ao movimento que pretende manter a integridade territorial do Estado.

Sem a presença do presidente da Frente, deputado federal Zenaldo Coutinho, que fazia campanha em Oeiras do Pará, a caravana contra a criação de Carajás começou no Ver-o-Peso, às 9h, e percorreu as ruas 16 de Novembro, Cesário Alvim e Bernardo Sayão, indo até o final da Mundurucus.

No corpo a corpo com a população, os militantes faziam de tudo para conquistar os votos dos eleitores. Muita gente manifestou solidariedade ao movimento que reuniu líderes comunitários e simpatizantes de vários bairros.

Diana Souza Santos, presidente do Clube de Mães do Guamá, que participava da organização do evento vestida com a camisa vermelha da frente, numa alusão à bandeira do Estado, disse que é contra a divisão “porque querem tirar nossas riquezas e deixar só um pedaço do Pará para nós”.

O corpo a corpo na capital paraense continuou no domingo, com nova caravana contra a criação de Carajás, com a distribuição de material de campanha pela cidade.

Nesta segunda, estão previstos corpo a corpo nas feiras de Belém com distribuição de adesivos e outros materiais de campanha de manhã e à tarde. Às 19h, haverá palestra contra a divisão do Estado no Colégio Francisco Nunes, na Marambaia.  (Diário do Pará)

A divisão do Pará. Não existe almoço de graça

Como disse o economista: There's no such thing as a free lunch

O problema.

É surpreendente como essa discussão sobre a divisão do Estado do Pará veio em péssimo momento. Lamento muito, mas os paraenses sofrem um verdadeiro bombardeio sobre um tema que dificilmente conseguem assimilar e menos ainda entender cabalmente.

Introduzir na vida cotidiana de uma população que vive em mais de 40% abaixo da linha da pobreza ou com menos de R$140,00 por mês, uma discussão que presume ser geopolítica, estratégica, e que vai a afetar profundamente a vida dos paraenses, é de uma perversidade que não tem tamanho. Mas, será que vai a afetar a vida mesmo da população?

Os melhores “cases” de sucesso para o debate.

Os exemplos para explicar o assunto em debate são tantos e tão esdrúxulos que recém hoje comecei a reconhecer experiências internacionais de partilha de territórios que nunca estudei nem me interessaram. Um dia é Canadá grande e poderoso, Estados Unidos, uma grande nação que convive muito vem com seus 51 Estados e ainda mais, anexou Porto Rico que é feliz como estado associado (segundo dados dos próprios Estados Unidos). Sem pensar nos exemplos contrários de países como a Rússia que se fragmentou em meio de fortes lutas separatistas que ainda não se resolvem. Dos dois lados temos belos exemplos para justificar a divisão ou para sugerir a unidade da região amazônica.

Descendo para o Brasil, os exemplos também são muito interessantes. De lado a lado temos exemplos abundantemente utilizados pelos defensores de um e outro lado da briga.

Tocantins é o paradigma dos partidários da divisão. Um estado empreendedor, onde claro 80% da população é de fora do estado e que para se implantar teve que destruir mais de 80% da sua biodiversidade e sua floresta nativa, o ativo ambiental, fator verdadeiramente estratégico na construção de um novo modelo de desenvolvimento para a Amazônia.;

Outro exemplo do lado oposto à divisão é o Estado de alagoas, pequeno estado com indicadores sociais que alarmam pela sua precariedade, que revelam que é um dos estados com o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil.

Quer outro exemplo? O Território do Grão-Pará. Foi uma das capitanias da América Portuguesa, integrando inicialmente o Estado do Grão-Pará e Maranhão, juntos poderiam ter sido uma potência, mas veja aí no que deu. Maranhão comandado pela elite dos Sarney, que de um dia para outro se tornaram em paradigma de políticos honestos, democráticos e desenvolvimentistas, apoiados no seu poder, fortemente pela elite de esquerda brasileira que assumiu o poder para se enriquecer os melhores amigos do poder central.

A maior parte do debate se sustenta em exemplos que saíram de outras realidades, que nada tem a ver com a história do Pará’ ou da Amazônia que pouco podem servir de paradigmas para enriquecer a discussão.

Tamanho não é documento. Veja o caso do território de Gibraltar (“Peñon de Gibraltar”) uma pequenha colônia britânica (de apenas 6 Km²) situada na Província de Cádiz, Andaluzia, Espanha. A colônia permanece ocupada pelo Reino Unido desde 1704.

As Nações Unidas tem chamado em repetidas oportunidades aos governos de Espanha e Reino Unido a terminar com esta situação colonial e reintegrar o território à seus legítimos donos, Espanha, mas essa mesma pedra é um dos territórios mais prósperos e estáveis no poder da Inglaterra e a maioria da população quere continuar sendo colônia da Inglaterra.Essas experiências tem algo a ver com a nossa realidade?

Os atores do debate e o preço pela falta de Estado e de Poder.

Caros leitores deste blog: Essa discussão é um debate de elites que não chega ao conjunto do povo. Ainda nem sei como se concretizará esse processo de construção do novo modelo, de onde sairá essas enormes quantidades de investimentos anunciados pelo repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), sem falar das empresas, recursos minerais, e, como já foi comentado, o maior patrimônio com que conta o Estado do Pará, onde ficarão seus ativos ambientais.

Essa divisão, como mínimo requer redefinição de linhas geográficas, estradas, novos caminhos, deslocamentos populacionais. Em síntese um empreendimento do tamanho do que foi feito quando se realizou a mais contemporânea invasão da Amazônia, na década de 1970, pelos governos militares, com o lema de “ocupar para não entregar”. Esse pode ser a versão moderna da nova ocupação da Amazônia.

O marketing e os novos nichos dos publicitários desempregados.

A ousadia dos marqueteiros é tão grande que com esse plebiscito inauguraram um nicho nunca antes explorado, em condições da mudança tecnológica em curso, como é a atual tecnologia de informação e comunicação existente.

Este é um verdadeiro jogo de marketing de publicitários desempregados ou preparando-se para um novo processo eleitoral mais complexo, em 2012.

É uma verdadeira tristeza ver como marqueteiros que pouco conhecem a realidade da Amazônia entraram nesse jogo, mas a população tudo aceita, acostumada a ser eco de qualquer política exógena, aceita passiva seu destino.

Esse é o preço que pagamos todos pela falta de uma política que assuma a condução do desenvolvimento do estado e porque não do Brasil? Algum ministro do governo federal tem manifestado preocupação pela nova partilha que se provoca em uma região tão importante como o estado do Pará. Ninguém meu irmão, ninguém meu mano. 


TUDO ISSO EM UM MÊS! QUEM DIRIA. HOUVE PARTILHAS QUE DURARAM SÉCULOS E AINDA NÃO SÃO RESOLVIDAS. NO PARÁ, A TV E OS MARQUETEIROS QUEREM PRODUZIR UMA DEFINIÇÃO EM UM MÊS. 

Alguém terá que pagar por isto.

There's no such thing as a free lunch

O que ficou da ocupação de um pedaço da Amazônia. 

Terra de ninguém

(Celso Cavalcanti)

“Ocupar para não entregar”. Era essa a palavra de ordem da ditadura quando, nos anos 1970, incentivou brasileiros de todos os cantos a deixar sua terra e tentar fortuna na Amazônia. Foi nessa época que, ainda menino, Dinho saiu do Paraná com seus pais para viver em Rondônia. Eles se fixaram na região conhecida como Ponta do Abunã, uma faixa na divisa com o Acre e o Amazonas, a menos de 10 km da fronteira com a Bolívia.

Os anos passaram. A floresta deu lugar a pastagens; pouquíssimos enriqueceram. Dinho virou chefe de família e líder de assentamento. Depois de quase 40 anos, o lugar ainda não tem luz elétrica, água encanada ou telefone. Posto médico, delegacia, banco, cartório...nem pensar. Terra de ninguém. Pra garantir o sustento, Dinho montou uma banca na feira de Vista Alegre, um distrito a 70 km de sua casa.

Na última sexta-feira de maio, ele descarregava os legumes e verduras do carro quando foi assassinado. Cinco tiros a queima roupa, na frente da mulher e dos dois filhos pequenos. O pistoleiro saiu caminhando. Dinho denunciava a atuação de madeireiros ilegais na região.

Nesta semana estive no assentamento. Uma comitiva de jornalistas e parlamentares em busca de informações sobre os conflitos na área. Quase três horas de Brasília a Porto Velho em avião da FAB e outros 50 minutos num bimotor até a Ponta do Abunã. A equação é clara: de um lado, os poderosos que enchem os bolsos explorando a natureza e a miséria alheia; do outro, os que atenderam ao chamado do governo e ocuparam um pedacinho de terra nos confins do “pulmão do mundo”.

Retornamos a Brasília no mesmo dia. A sensação era de estar vindo de outro país. Cheguei em casa, abracei meus filhos e minha mulher, e me lembrei que Dinho nunca mais vai voltar pra casa e abraçar sua família.

A divisão do Estado do Pará

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou ontem no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) as resoluções 23.342 e 23.343, que tratam da realização e do calendário do plebiscito sobre o desmembramento do Pará para a criação de dois novos Estados, Carajás e Tapajós. O plebiscito está marcado para o domingo do dia 11 de dezembro, com abertura das seções eleitorais às 8h e encerramento às 17h. A apuração do resultado começará logo após o término da votação.

Os eleitores paraenses deverão responder a duas perguntas: “Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado do Carajás?” e “Você é a favor da divisão do Estado do Pará para a criação do Estado do Tapajós?”. O TSE estabeleceu os números 55 e 77 para a manifestação positiva ou negativa às perguntas apresentadas na urna eletrônica.

A data de 2 de setembro é o prazo limite para que senadores, deputados federais e estaduais paraenses se manifestem sobre o interesse de formar frente para defender uma das correntes de pensamento que serão temas do plebiscito. A manifestação deverá ser feita perante o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), e as frentes devem pedir o registro também ao TRE-PA até o dia 12 de setembro.

Três meses antes do plebiscito, ou seja, 11 de setembro, o cidadão que pretende participar do pleito, mas ainda não pediu seu título de eleitor ou transferiu seu domicílio eleitoral, deve tomar essas providências junto ao cartório eleitoral mais próximo.

A partir de 13 de setembro, será autorizada a propaganda sobre o plebiscito, inclusive na internet. Também a partir desta data, as pesquisas de opinião pública relativas ao plebiscito deverão ser registradas no TRE-PA. Já a propaganda gratuita no rádio e na televisão, que será transmitida apenas para o Estado do Pará, terá início no dia 11 de novembro, 30 dias antes do plebiscito.

 

Em 8 de dezembro, três dias antes do plebiscito, deverão ser realizadas as últimas reuniões públicas e comícios. O dia 10 de dezembro é a última data para fazer propaganda por meio de alto-falantes ou amplificadores de som. O prazo termina às 22h. Nesse mesmo horário, será encerrada a distribuição de material gráfico e a promoção de caminhadas, carreatas e passeatas pelas cidades divulgando mensagens das frentes. (Diário do Pará)

Movimento pró-Carajás tenta conquistar apoio de sem-terra

Ana Paula Grabois | De Marabá (PA)

Em meio à tensão de conflitos fundiários, sul e sudeste do Pará debatem a criação do Estado de Carajás, que vai a plebiscito até o fim de novembro. O possível novo Estado cobre 39 municípios do atual Pará, abrange justamente a área de conflitos de terra e teria como capital a cidade de Marabá. 

O principal articulador pela criação de Carajás é o deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), pecuarista e fundador do Sindicato Rural do Pará, que reúne os grandes fazendeiros da área. A população local tem aprovado a pretensão do deputado, que ensaia aproximação com os movimentos sociais, em permanente luta com os pecuaristas e madeireiros. Na semana passada, os organizadores do pró-Carajás convidaram lideranças dos movimentos da reforma agrária para participar de um seminário sobre o tema. 

O convite foi recusado. O assunto ainda está sendo tratado de forma superficial na direção dos movimentos.
Na tentativa de ganhar o voto a favor da criação de Carajás, o deputado diz apoiar o acampamento de cerca de 5 mil sem-terra e assentados rurais de 43 dias na frente da superintendência do Incra de Marabá, que acabou na terça-feira. "Eles estão reivindicando só o que o governo prometeu: condições mínimas de subsistência. O novo governo deve intermediar recursos para atender essa demanda, de quem é cliente e quem não, da reforma agrária, porque metade não é, são favelados das periferias das cidades", diz o deputado ao Valor. 

 Por outro lado, Queiroz reclama da falta de repressão às invasões de terra. Os três movimentos de trabalhadores rurais - MST, Fetagri e Fetraf - contabilizam 70 ocupações no sul e sudeste do Pará, além dos 500 assentamentos. Para o deputado, o governo do Pará deveria "garantir a segurança jurídica", sugerindo o uso das forças policiais. "O Estado do Pará tem sido omisso. Acovardado pelo Estado, o Poder Judiciário não pede intervenção federal para cumprir os seus mandados de reintegração de posse para retirar os invasores", afirma.

Entre os sem-terra, a ideia de Carajás é bem aceita. "Sou paraense e sou a favor, o governo do Estado fica muito longe. A capital ficará mais perto de nós. Já era para ter feito há muito tempo", diz José Amujaci, que ocupa uma fazenda há oito anos em Marabá. "Vai melhorar a vida de quem vive aqui", completa Francisco Evangelista, outro sem-terra vivendo em área invadida de São João do Araguaia. "Deve melhorar as condições do novo Estado", disse Francisco da Silva Alves, há quatro anos em uma invasão no sul do Estado.

Leia o artigo na íntegra no Valor Econômico

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