Finalmente!

Aprovada lei contra som alto nos carros

A Câmara Municipal de Belém aprovou, nesta segunda-feira (21), a proibição do funcionamento dos equipamentos de som em veículos com volume exagerado nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos de Belém.  A nova legislação combate o abuso de motoristas que usam seus carros como “verdadeiras aparelhagens sonoras “, diz o autor da lei, o vereador Fernando Dourado (PSD). Agora usar o som do carro para incomodar os vizinhos e demais pessoas do entorno pode gerar multa de até R$ 4 mil.

A proposta foi apresentada no dia 2 de março de 2011 e estava sendo debatida há três sessões na Câmara Municipal. O projeto foi aprovado na íntegra, tendo apenas dois votos contrários e uma abstenção, numa votação onde estavam 22 vereadores.

Fernando Dourado destacou que já existem legislações semelhantes, como a Lei do Silêncio e a que regula o funcionamento das propagandas através de carros-som, mas havia ainda um vácuo quanto à regulamentação do uso de aparelhos sonoros em veículos automotivos. “Que fique claro que ninguém está proibindo que um carro particular tenha o seu som. Se for para ambiente interno ele pode continuar mantendo o seu som, porque é um direito dele como cidadão”, destaca o autor da lei.

O texto da lei menciona os espaços públicos, mas também proíbe o volume exagerado dos aparelhos de som de veículos que estejam em espaços privados de livre acesso ao público, como os postos de combustíveis e estacionamentos. O descumprimento da legislação vai acarretar a apreensão imediata do equipamento ou do veículo inteiro, em caso que não for possível retirar apenas a aparelhagem sonora.

A nova lei de combate ao abuso dos carros “tunados” inclui a proibição também de qualquer equipamento de som automotivo rebocado, instalado ou acoplado nos porta malas ou sobre a carroceria dos veículos. O infrator fica sujeito a pagar multa de R$ 2 mil reais, sendo que o valor será em dobro no caso de reincidência. A pena de multa será aplicada mediante procedimento administrativo a ser estabelecido em regulamento, observado o contraditório e a ampla defesa.

A lei especifica ainda que está permitido o equipamento nos carros para emissão de som ambiente, ou seja, sem exageros e incômodos para o entorno. Para não ferir o direito de liberdade de expressão, a lei deixa de fora carros a serviço de eventos do calendário oficial da cidade, manifestações religiosas, sindicais ou políticas; e veículos usados na publicidade sonora. O projeto aprovado permite ainda que o município, através do órgão competente e respeitando legislação pertinente, autorize e licencie espaços para a realização de campeonatos de som automotivo e eventos semelhantes. Portanto, competidores dos chamados “tunnings” poderão continuar suas atividades, porém, em local adequado, regulado e fiscalizado pela prefeitura.

Após a publicação no Diário Oficial, o Executivo Municipal seis meses para regulamentar a nova lei que entra em vigor a partir da sanção do prefeito Duciomar Costa. (DOL)

Debate reuniu simpatizantes do ‘sim’

As frentes pela criação dos Estados do Tapajós e Carajás reuniram centenas de simpatizantes do ‘Sim’ num salão da Tuna Luso Brasileira, na manhã do último sábado. Foi o primeiro ato público e uma espécie de lançamento oficial da campanha pela divisão do Estado em Belém.

“Essa reunião era impensável antes”, comemorou o presidente da Frente pró-Carajás, deputado João Salame, afirmando que isso representa um avanço da campanha do ‘Sim’ na Região Metropolitana de Belém. Segundo ele, o último censo divulgado pelo IBGE mostrou que “o Pará é campeão de tudo o que é ruim”. A divisão significa, na avaliação do deputado, governo mais próximo da população e mais dinheiro. “Todos os estados que se dividiram têm IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) melhor do que o do Pará”.

O deputado Zequinha Marinho, do PSC, que participa da coordenação geral da campanha do ‘Sim’, questionou o fato de se explorar minérios no Pará há 25 anos, mas sem melhoria nos índices sociais. “Por que está piorando e não melhorando?” Segundo ele, seria melhor que se mantivessem inexploradas as reservas até que o país tivesse um projeto de verticalização da produção e melhor distribuição da riqueza, hoje concentrada em Belém.

O deputado federal Giovanni Queiroz afirma que os dados oficiais “desmentem” as afirmações do pessoal do ‘Não’. Segundo Queiroz, só o FPE (Fundo de Participação dos Estados) já garantiria uma arrecadação melhor para os novos Estados semelhante às do Tocantins e Amapá. Pelas contas das frentes, seriam R$ 1,5 bilhão para cada um dos novos Estados e R$ 1,6 bilhão para o Pará remanescente. Isso, na opinião dele, “garante um serviço público de qualidade, sem considerar os repasses do Fundeb (Educação), SUS (Saúde) e o IPVA”.

Líderes políticos de diversas regiões do Estado também participaram do evento que empolgou a direção das frentes.  (Diário do Pará)

Panfletagem nas feiras contra divisão

Animados por um trio elétrico, militantes da campanha da Frente Contra a Criação do Estado de Carajás percorreram várias ruas da cidade, na manhã de sábado, distribuindo um informativo e adesivos e conclamando a população a aderir ao movimento que pretende manter a integridade territorial do Estado.

Sem a presença do presidente da Frente, deputado federal Zenaldo Coutinho, que fazia campanha em Oeiras do Pará, a caravana contra a criação de Carajás começou no Ver-o-Peso, às 9h, e percorreu as ruas 16 de Novembro, Cesário Alvim e Bernardo Sayão, indo até o final da Mundurucus.

No corpo a corpo com a população, os militantes faziam de tudo para conquistar os votos dos eleitores. Muita gente manifestou solidariedade ao movimento que reuniu líderes comunitários e simpatizantes de vários bairros.

Diana Souza Santos, presidente do Clube de Mães do Guamá, que participava da organização do evento vestida com a camisa vermelha da frente, numa alusão à bandeira do Estado, disse que é contra a divisão “porque querem tirar nossas riquezas e deixar só um pedaço do Pará para nós”.

O corpo a corpo na capital paraense continuou no domingo, com nova caravana contra a criação de Carajás, com a distribuição de material de campanha pela cidade.

Nesta segunda, estão previstos corpo a corpo nas feiras de Belém com distribuição de adesivos e outros materiais de campanha de manhã e à tarde. Às 19h, haverá palestra contra a divisão do Estado no Colégio Francisco Nunes, na Marambaia.  (Diário do Pará)