Aprovada lei contra som alto nos carros
A Câmara Municipal de Belém aprovou, nesta segunda-feira (21), a proibição do funcionamento dos equipamentos de som em veículos com volume exagerado nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos de Belém. A nova legislação combate o abuso de motoristas que usam seus carros como “verdadeiras aparelhagens sonoras “, diz o autor da lei, o vereador Fernando Dourado (PSD). Agora usar o som do carro para incomodar os vizinhos e demais pessoas do entorno pode gerar multa de até R$ 4 mil.
A proposta foi apresentada no dia 2 de março de 2011 e estava sendo debatida há três sessões na Câmara Municipal. O projeto foi aprovado na íntegra, tendo apenas dois votos contrários e uma abstenção, numa votação onde estavam 22 vereadores.
Fernando Dourado destacou que já existem legislações semelhantes, como a Lei do Silêncio e a que regula o funcionamento das propagandas através de carros-som, mas havia ainda um vácuo quanto à regulamentação do uso de aparelhos sonoros em veículos automotivos. “Que fique claro que ninguém está proibindo que um carro particular tenha o seu som. Se for para ambiente interno ele pode continuar mantendo o seu som, porque é um direito dele como cidadão”, destaca o autor da lei.
O texto da lei menciona os espaços públicos, mas também proíbe o volume exagerado dos aparelhos de som de veículos que estejam em espaços privados de livre acesso ao público, como os postos de combustíveis e estacionamentos. O descumprimento da legislação vai acarretar a apreensão imediata do equipamento ou do veículo inteiro, em caso que não for possível retirar apenas a aparelhagem sonora.
A nova lei de combate ao abuso dos carros “tunados” inclui a proibição também de qualquer equipamento de som automotivo rebocado, instalado ou acoplado nos porta malas ou sobre a carroceria dos veículos. O infrator fica sujeito a pagar multa de R$ 2 mil reais, sendo que o valor será em dobro no caso de reincidência. A pena de multa será aplicada mediante procedimento administrativo a ser estabelecido em regulamento, observado o contraditório e a ampla defesa.
A lei especifica ainda que está permitido o equipamento nos carros para emissão de som ambiente, ou seja, sem exageros e incômodos para o entorno. Para não ferir o direito de liberdade de expressão, a lei deixa de fora carros a serviço de eventos do calendário oficial da cidade, manifestações religiosas, sindicais ou políticas; e veículos usados na publicidade sonora. O projeto aprovado permite ainda que o município, através do órgão competente e respeitando legislação pertinente, autorize e licencie espaços para a realização de campeonatos de som automotivo e eventos semelhantes. Portanto, competidores dos chamados “tunnings” poderão continuar suas atividades, porém, em local adequado, regulado e fiscalizado pela prefeitura.
Após a publicação no Diário Oficial, o Executivo Municipal seis meses para regulamentar a nova lei que entra em vigor a partir da sanção do prefeito Duciomar Costa. (DOL)
Debate reuniu simpatizantes do ‘sim’
As frentes pela criação dos Estados do
Tapajós e Carajás reuniram centenas de simpatizantes do ‘Sim’ num salão
da Tuna Luso Brasileira, na manhã do último sábado. Foi o primeiro ato
público e uma espécie de lançamento oficial da campanha pela divisão do
Estado em Belém.
“Essa reunião era impensável antes”,
comemorou o presidente da Frente pró-Carajás, deputado João Salame,
afirmando que isso representa um avanço da campanha do ‘Sim’ na Região
Metropolitana de Belém. Segundo ele, o último censo divulgado pelo IBGE
mostrou que “o Pará é campeão de tudo o que é ruim”. A divisão
significa, na avaliação do deputado, governo mais próximo da população e
mais dinheiro. “Todos os estados que se dividiram têm IDH (Índice de
Desenvolvimento Humano) melhor do que o do Pará”.
O deputado Zequinha Marinho, do PSC, que
participa da coordenação geral da campanha do ‘Sim’, questionou o fato
de se explorar minérios no Pará há 25 anos, mas sem melhoria nos índices
sociais. “Por que está piorando e não melhorando?” Segundo ele, seria
melhor que se mantivessem inexploradas as reservas até que o país
tivesse um projeto de verticalização da produção e melhor distribuição
da riqueza, hoje concentrada em Belém.
O deputado federal Giovanni Queiroz
afirma que os dados oficiais “desmentem” as afirmações do pessoal do
‘Não’. Segundo Queiroz, só o FPE (Fundo de Participação dos Estados) já
garantiria uma arrecadação melhor para os novos Estados semelhante às do
Tocantins e Amapá. Pelas contas das frentes, seriam R$ 1,5 bilhão para
cada um dos novos Estados e R$ 1,6 bilhão para o Pará remanescente.
Isso, na opinião dele, “garante um serviço público de qualidade, sem
considerar os repasses do Fundeb (Educação), SUS (Saúde) e o IPVA”.
Líderes políticos de diversas regiões do
Estado também participaram do evento que empolgou a direção das
frentes. (Diário do Pará)
Panfletagem nas feiras contra divisão
Animados por um trio elétrico,
militantes da campanha da Frente Contra a Criação do Estado de Carajás
percorreram várias ruas da cidade, na manhã de sábado, distribuindo um
informativo e adesivos e conclamando a população a aderir ao movimento
que pretende manter a integridade territorial do Estado.
Sem a presença do presidente da Frente,
deputado federal Zenaldo Coutinho, que fazia campanha em Oeiras do Pará,
a caravana contra a criação de Carajás começou no Ver-o-Peso, às 9h, e
percorreu as ruas 16 de Novembro, Cesário Alvim e Bernardo Sayão, indo
até o final da Mundurucus.
No corpo a corpo com a população, os
militantes faziam de tudo para conquistar os votos dos eleitores. Muita
gente manifestou solidariedade ao movimento que reuniu líderes
comunitários e simpatizantes de vários bairros.
Diana Souza Santos, presidente do Clube
de Mães do Guamá, que participava da organização do evento vestida com a
camisa vermelha da frente, numa alusão à bandeira do Estado, disse que é
contra a divisão “porque querem tirar nossas riquezas e deixar só um
pedaço do Pará para nós”.
O corpo a corpo na capital paraense
continuou no domingo, com nova caravana contra a criação de Carajás, com
a distribuição de material de campanha pela cidade.
Nesta segunda, estão previstos corpo a
corpo nas feiras de Belém com distribuição de adesivos e outros
materiais de campanha de manhã e à tarde. Às 19h, haverá palestra contra
a divisão do Estado no Colégio Francisco Nunes, na Marambaia. (Diário
do Pará)
