Após dois anos, programa Terra Legal patina

Criado para resolver o problema de regularização fundiária na Amazônia Legal, o programa Terra Legal ainda patina em sua execução. Apenas 5% dos 48 milhões de hectares de terras federais estão prontas para a entrega dos títulos das terras aos seus atuais proprietários.
O programa, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), está apto a regularizar somente 2 milhões de hectares. Criado em junho de 2009, o Terra Legal cadastrou somente 92 mil das 176 mil ocupações estimadas na Amazônia. A área cadastrada pelo governo na região somou, até agora, 11 milhões de hectares - ou 23% da meta anunciada ainda no governo Luiz Inácio Lula da Silva.

A demora em tirar o Terra Legal do papel deve-se, segundo o MDA, à montagem da estrutura necessária ao projeto na Amazônia. "No primeiro ano (2009) preparamos a estruturação e construção dos escritórios estaduais. Foi a volta do Poder Público a esses lugares, juntamente com Estados, municípios e cadastramento de imóveis, famílias e posseiros", afirma a secretária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, Shirley Nascimento. "No segundo ano, passamos a fazer o cadastramento, a articulação e a contratação de serviços", informa ela.

 O processo mais demorado, segundo a secretária, é o georreferenciamento de imóveis rurais. "Essa é a parte em que medimos a área em questão e pegamos a descrição das características, limites e confrontações. É a parte mais demorada", afirma Shirley.
O programa prevê o georreferenciamento de 48 milhões de hectares de área rural na região Amazônica. A secretária do MDA afirma que até o fim de 2012 entre 80% e 90% da área total esteja georreferenciada.
O MDA informa que 33 milhões de hectares estão sendo identificados e medidos pelo programa na Amazônia. O Terra Legal doará 539 núcleos urbanos para mais de 167 prefeituras na região. Cada núcleo urbano corresponde, em média, a 76 hectares. "Já foram doados até julho, 57 núcleos e estamos medindo mais 114. Até o final do ano mais 200 entrarão em medição", diz
As dificuldades de execução do Terra Legal foram apontadas até pela presidente Dilma Rousseff. "Tanto o ministro quanto a presidenta nos pediram para colocarmos o pé no acelerador e entregarmos os títulos. Metemos o pé no trabalho e vamos entregar 20 mil títulos que nos comprometemos a entregar até o fim do ano. Essa é uma meta concreta", afirma a secretária.

Até agora, foram emitidos apenas 783 títulos para uma área de 105 mil hectares em 28 municípios de seis estados - Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins.
O programa abre a possibilidade de regularização de terrenos de posseiros que ocupam terras públicas federais chamadas não destinadas, ou seja, que não são reservas indígenas, florestas públicas, unidades de conservação, áreas de fronteira, marinha ou reservadas à administração militar.
A intenção do programa, segundo Shirley, é regularizar as ocupações legítimas, com prioridade aos pequenos produtores e às comunidades locais. "É preciso acabar com o passivo de 30 anos na Amazônia. Nós vamos entrar de cabeça para organizar toda a malha fundiária da região", diz.

Os benefícios do programa Terra Legal apontados pelo governo vão desde a queda no desmatamento ao aumento de produtividade. Ao receber o título da terra, o dono precisa se comprometer a reflorestar a área desmatada ou reduzir o corte. Do total dos posseiros, cerca de 90% são agricultores familiares. Esse alto número, segundo Shirley, mostra que é possível dar acompanhamento técnico a essas pessoas após a emissão do documento de propriedade.
O desmatamento, segundo uma fonte do MDA, será drasticamente reduzido com a cobrança de contrapartidas dos moradores em caso de titulação por parte do governo. "Cerca de seis meses após a titulação da terra no município de Novo Progresso (PA) não houve nenhum alerta de desmatamento", disse a fonte.

Tarso Veloso | De Brasília

26/07/2011

"Não queremos ser informados das decisões, mas participar delas"

Raymundo Costa | De Brasília

27/07/2011

"Não queremos ser informados das decisões, mas participar delas" No governo Luiz Inácio Lula da Silva, era habitual dirigentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) que iam a Brasília discutir projetos do interesse dos trabalhadores se hospedarem na Granja do Torto.

Afinal, o anfitrião era ele mesmo um ex-sindicalista.

Após sete meses de governo Dilma Rousseff, o atual presidente da CUT, Artur Henrique da Silva, ainda não teve um encontro a sós com a presidente da República que ajudou a eleger. E a agenda do contencioso da entidade com o governo só faz aumentar.

As centrais contavam ser ouvidas em relação ao projeto que desonera a folha de salários das empresas. Isso não ocorreu. A CUT chegou a colocar Lula no circuito e hoje se dá como provável o adiamento do anúncio do projeto. "Não dá para tratar a questão da desoneração da folha de pagamentos isolada da necessidade de mudanças na estrutura tributária", diz Artur Henrique.

E muito menos do rombo que a CUT acredita que ocorrerá na Previdência. Em sua opinião, o projeto do governo desonera a indústria, mas onera o restante da sociedade. A CUT quer participar e ser ouvida nas negociações.

Dilma já criou uma "mesa de negociação" do movimento sindical na Secretaria-Geral da Presidência, comandada pelo ministro Gilberto Carvalho. Mas o assunto desoneração não foi tocado. Artur espera ser ouvido no dia 10 de agosto, quando a CUT pretende outra vez ocupar o Congresso, como fez no primeiro semestre, e cobrar diretamente de Dilma o atendimento à agenda dos trabalhadores. Abaixo, trechos da entrevista concedida pelo presidente da CUT, por telefone, ao É ampla a lista de demandas da CUT em relação ao governo, neste segundo semestre. O que está havendo?

Valor: É ampla a lista de demandas da CUT em relação ao governo, neste segundo semestre. O que está havendo?

Artur Henrique: Iniciamos o ano com uma ida ao Congresso, entre 300 e 400 dirigentes, em março, cobrando a plataforma da CUT, que envolvia uma quantidade enorme de questões importantes: redução da jornada de trabalho, fim do fator previdenciário, convenção da OIT. No último dia 6 de julho, fizemos o Dia Nacional de Mobilização. Fui ao Pará reclamar das autoridades os assassinatos de líderes dos trabalhadores. Em São Paulo, tivemos 10 mil pessoas preparando a campanha salarial das nossas entidades nesse segundo semestre. Queremos que os trabalhadores das nossas empresas se envolvam nesse processo.
É preciso aproveitar o bom momento econômico que estamos atravessando para fazer a disputa salário versus inflação, aumento real versus inflação, mostrando que os ganhos de produtividade foram muito maiores que os ganhos repartidos para os salários nos últimos anos.

"Não somos contra capital privado em aeroporto, mas o controle é estatal senão vai ficar igual ao setor elétrico"

Valor: E agora?
Artur Henrique: Vamos voltar ao Congresso em 10 de agosto e fazer um balanço. Nossa avaliação é que os projetos de interesse do governo e do empresariado foram a grande maioria das votações. Evidentemente, algumas propostas do governo também têm interesse dos trabalhadores, como o Minha Casa, Minha Vida 2 e Brasil Sem Miséria. Mas não é uma pauta dos trabalhadores. É do governo. Nos seis primeiros meses, a pauta dos trabalhadores ficou para segundo plano no Congresso.

Valor: Votou o salário mínimo e agora deve apresentar a desoneração da folha de pagamentos...
Artur Henrique: Na manifestação de março, nós já colocamos as reformas política e tributária como duas grandes questões da nossa agenda. Principalmente a tributária, que tem um aspecto central no debate de enfrentamento que nós queremos fazer no Brasil.

Valor: Por que?

Artur Henrique: Não dá para tratar a questão da desoneração da folha de pagamentos isolada da necessidade de mudanças na estrutura tributária. E não nos parece que isso esteja sendo levado em conta pelo Congresso e pelo governo.

Valor: Mas não há uma promessa de negociação da desoneração com as centrais?
Artur Henrique: Tinha. Ainda tem.

Valor: Por isso o anúncio da desoneração foi adiado?

Artur Henrique: Cobramos do Gilberto Carvalho (secretário-geral da Presidência, encarregado da articulação com os movimentos sociais). Está acontecendo uma mesa de negociação permanente, o que é muito positivo. Todo mês tem reunião lá na Secretaria-Geral da Presidência, com o Gilberto Carvalho e as centrais sindicais. Na pauta que apresentamos, esse tema era um dos primeiros. Reforma tributária e principalmente a desoneração da folha. Segundo o Gilberto, haveria uma reunião logo em seguida com o Ministério da Fazenda e o Ministério da Indústria e Comércio (Mdic). Como o governo ainda estava fazendo essas contas, a reunião foi adiada em duas semanas. Até agora, não marcaram nova reunião.

Uso de carro oficial em motel gera decisões opostas - condena e absolve

Prefeito gaúcho é condenado; prefeito mineiro, absolvido

Os dois acusados apresentaram alegações idênticas 

Acusado de usar veículo oficial para ir a um motel de Passo Fundo (RS), o ex-prefeito do município de Campos Borges, Olivan Antônio de Bortoli, foi condenado na semana passada por improbidade administrativa. Teve os direitos políticos suspensos por três anos e deverá pagar multa correspondente a 25 vezes o valor da remuneração recebida na época. A decisão, da qual cabe recurso, foi tomada pelo juiz da Vara Judicial de Soledade, Leandro da Rosa Ferreira.

O juiz considerou a prova documental (recortes de jornais e filmagem, além de cópia da caderneta de entrada e saída do veículo) e depoimentos de testemunhas.

O então prefeito alegou que foi até Passo Fundo para encaminhar assuntos oficiais junto à Caixa Econômica Federal e fazer reparos no veículo.

Em novembro de 2009, o Blog deFrederico Vasconcelos noticiou que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais rejeitara denúncia contra o prefeito de Lontra (MG), Ildeu dos Reis Pinto (DEM), denunciado sob a acusação de ter usado veículo oficial para ir a um motel com uma funcionária da prefeitura na cidade de Montes Claros, o que foi registrado em fotos.
 
A primeira instância havia aceitado a denúncia.

Como o prefeito havia se deslocado com a funcionária para Montes Claros para pagar umas contas da municipalidade, o tribunal entendeu que não houve o dolo da sua parte na utilização indevida do veículo, já que apenas se valeu do ensejo para ir ao motel com a servidora.

blog do Frederico Vasconcelos

Eles mereciam. Técnica, garra, decisão, coragem, os melhores da América.

Nunca na história deste País, robar, sequestrar e matar, teve tanta IBOPE. É que hoje a democracia não permite a impunidade.

ELIZA RECEBE O BEBÊ SEQUESTRADO

O bebê levado por uma falsa médica no Hospital São José dos Lírios, em São Gonçalo, no Rio de Janeiro, foi devolvido à mãe, a amazonense Eliza da Silva Barbosa, de 27 anos, e ambos receberam alta na manhã deste domingo, 24, informou a responsável pela equipe de enfermagem da maternidade.

O recém-nascido foi raptado por uma mulher que se identificou como médica para entrar no hospital, na tarde de sexta-feira, 22, por volta das 17h30.

Logo depois de entrar, a falsa médica se dirigiu à ala da maternidade e disse para uma das mães, Eliza da Silva Barbosa, de 27 anos, que levaria seu bebê, a recém-nascida Ayanna Milla Barbosa de Moraes, para realizar alguns exames. O problema foi descoberto quando uma enfermeira do hospital foi verificar a situação da criança e descobriu que ela não estava lá. Após realizarem buscas nas dependências do prédio, os médicos passaram a notícia para a mãe e chamaram a polícia.

A câmera de segurança do hospital registrou o momento em que a sequestradora sai do quarto com o bebê e quando deixa o hospital levando uma sacola, onde acredita-se que estava o recém-nascido. A mulher se entregou à polícia no último sábado. (Portal do Holanda)

Vila do Conde e mais três portos serão construidos pelo Goveno Federal

Governo prepara edital para construir quatro novos portos 

O ministro-chefe da Secretaria de Portos (SEP), Leônidas Cristino, disse que o governo está "avançando" na abertura de licitações para a construção de quatro novos portos e terminais: porto de Manaus, Porto Sul, na Bahia, porto de Águas Profundas, no Espírito Santo, e terminal de múltiplo uso de Vila do Conde, no Pará. Todos eles estão em fase de estudos para lançamento dos editais, o que deve ocorrer até o fim do ano.

Os mais adiantados são o de Manaus, que tem projeto básico e está em fase de conclusão do estudo de viabilidade técnica e econômica, e o de Vila do Conde. Na quarta-feira, foi realizada audiência pública na Companhia Docas do Pará sobre a licitação das áreas de arrendamento. Os dois portos representam investimento de R$ 2 bilhões.

Em entrevista ao Valor, Cristino negou que o governo estuda a privatização do sistema portuário e reafirmou a manutenção do atual modelo. O arcabouço legal do setor prevê a concessão de porto público à iniciativa privada, por meio de licitação, por até 50 anos e autorização de terminal privativo, sem limite no tempo, desde que o empreendedor tenha carga própria. Segundo Cristino, o governo não prepara alteração no marco regulatório.

Fernanda Pires | Para o Valor, de Santos

22/07/2011

 

"Política não é coisa de um líder", diz FHC

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu que a política não seja centralizada na figura de um líder. A declaração está registrada em um vídeo, exibido no site lançado pelo tucano na tarde de ontem. "Política hoje não é coisa de um partido, de uma instituição, de um líder. É de todo mundo", declarou FHC em um vídeo com dois minutos e cinquenta segundos de duração.


"Ou passamos a discutir, ou não se sai do lugar. Não dá mais para alguém dar uma ordem. Hoje, isso acabou. Alguém vai dar ordem sempre, mas não é isso que vai mudar o mundo. A mudança do mundo vem da mudança de comportamento e todos querem participar", afirmou o ex-presidente tucano.

O vídeo está na página principal do site "Observador Político", lançado pelo tucano para interagir com o público. "Queremos promover um debate abrangente, democrático e com conteúdo sobre o Brasil e o mundo", registrou. O portal propõe temas para discussão pelos internautas.

No depoimento, FHC disse que a internet pode ser ajudar a aperfeiçoar a democracia. "A internet ajuda as pessoas para que elas possam aprender umas com as outras, permite novas formas de as pessoas se coesionarem, de criar solidariedade, de criar teias", declarou.
"Agora, no Brasil, que muita gente está mudando de vida, está na hora de as pessoas melhorarem mais profundamente, de se interessarem mais umas pelas outras e pelo destino do conjunto da sociedade, opinando", disse FHC.

Na apresentação do site, é exibido o discurso de uma mulher sobre drogas. "O quanto de droga você pode portar para ser usuário e o quanto para ser traficante?", questiona a mulher. A descriminalização das drogas é um das principais bandeiras do ex-presidente.
Na semana passada, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também lançou um site, o do Instituto da Cidadania, sob seu comando. Assim como no portal do tucano, o principal destaque do site de Lula é uma mensagem dele.

Cristiane Agostine | De São Paulo

22/07/2011

Texto:^-A ⁺A

Não era para o ex-presidente ficar calado?

Lula defende volta de "inocentes" do PR ao governo Dilma

SÃO PAULO - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira, em visita ao Recife, que integrantes do PR que provarem inocência poderiam voltar a ocupar postos no governo da presidente Dilma Rousseff (PT). O partido comando o Ministério dos Transportes, alvo de denúncias de corrupção nas últimas semanas.

"Se as pessoas não forem culpadas, estiverem inocentes, você separa o joio do trigo. Aqueles que não forem culpados podem voltar", disse. Lula recebeu o título de doutor Honoris Causa concedido em conjunto pelas três universidades públicas – Federal, Estadual e Rural – do Estado.

Em entrevista ao radialista Geraldo Freire, por telefone, Lula disse que fará mais 23 viagens internacionais até novembro. Aproveitou o ensejo para criticar a “falta de coragem de tomar decisões políticas e econômicas” dos líderes políticos da Europa e dos Estados Unidos.  

“Há uma fragilidade de liderança no mundo para tomar decisões. A crise que está acontecendo na Europa e nos EUA, no fundo, é falta de coragem de tomar decisões políticas e econômicas”, avaliou o ex-presidente, mirando especialmente a Alemanha que, segundo Lula, só estaria preocupada consigo mesma: “Você vê a Grécia quebrando, Espanha e Portugal quebrando, e a Alemanha, que tem o poder de fazer política monetária na zona do Euro, não faz”.

Vandson Lima | Valor

O baixo risco de ser corrupto no Brasil

Leonardo Avritzer

 

 A demissão recente dos ministros da Casa Civil e dos Transportes envolvidos em escândalos com fortes traços de corrupção, assim como a tramitação do regime de contratação especial no Congresso Nacional reabrem um debate da maior importância para a democracia brasileira: como controlar a corrupção sem comprometer a eficiência do Estado brasileiro?

Já estão distantes os dias em que a opinião pública enxergava a corrupção de maneira jocosa expressa no "rouba mas faz". Até 1988, o Brasil vivia um clima de tolerância à corrupção que, na melhor das hipóteses era sancionada simbolicamente. Alguém afirmava "lá vai um corrupto" ou "esse indivíduo está envolvido em corrupção". Essa era a única maneira de apontar a corrupção. Tínhamos no Brasil a assim chamada "sanção simbólica da corrupção".

A partir da Constituição de 1988, essa atitude mudou. As novas atribuições do TCU, a criação da CGU em 2001 e as operações da Polícia Federal estão entre as ações importantes que ajudam a controlar a corrupção no Brasil. Sabemos mais sobre os casos de corrupção, alguns esquemas importantes de corrupção foram interrompidos por operações da Polícia Federal e, finalmente, podemos dizer que há um risco em ser corrupto no Brasil, risco esse que não é apenas simbólico. Casos de corrupção, tais como os dois mencionados acima, aparecem todos os dias na imprensa, o que não deixa de constituir um avanço nas formas de controle da corrupção.

Avanços no controle estão ameaçados pela impunidade

Há, no entanto, uma segunda dimensão do fenômeno do combate à corrupção que merece destaque: a relação entre a baixa criminalização do fenômeno pelo judiciário e o aumento exponencial de regras impostos pelo assim chamado sistema "U". Os casos de coibição da corrupção no Brasil esbarram em um sistema judicial lento, com quatro instâncias e que trabalha com um conceito absurdo de presunção da inocência. A condenação em três instâncias é absolutamente inócua no Brasil e não produz nenhuma consequência jurídica. O foro especial ao qual tem direito o presidente, os ministros, os senadores e os membros do Congresso Nacional gera uma balbúrdia jurídica que inviabiliza a maior parte dos processos. Processos são transferidos dos tribunais de primeira e segunda instância para Brasília a cada eleição e, a cada demissão de ministro, voltam para os seus locais de origem.

Ao mesmo tempo, o Supremo, pela sua característica de Corte constitucional, não consegue imprimir a esses processos a celeridade desejada. Cria-se um mecanismo de impunidade que reduz o risco das condenações por práticas de corrupção. Assim, é possível dizer que há um risco em aderir a práticas de corrupção no Brasil, mas esse risco ainda é incrivelmente baixo.

 A reação do sistema "U" à falta de punição dos casos de corrupção é o aumento do controle administrativo. Difunde-se, no âmbito da máquina administrativa do Estado, formas de controle interno que aumentam o número de regras existentes para a realização de qualquer atividade. Ao mesmo tempo, se a punição às práticas corruptas é cada vez mais lenta no Brasil, a interrupção das atividades do estado na construção de infra-estrutura é cada vez mais frequente. Estamos assim, naquilo que denomino o pior dos mundos: não temos o chamado controle criminal da corrupção, isto é, não temos punição aos atos mais importantes de apropriação privada dos recursos públicos e temos uma máquina estatal que não consegue realizar os seus objetivos com eficiência devido a uma proliferação absurda de regras que minam a pouca eficiência que o setor público no Brasil tem. Como sair desse impasse?

Uma mudança que pode ser implementada para diminuir o impacto da impunidade sobre a eficiência do setor público é a introdução dos contratos de gestão entre órgãos e agências do setor público. Esta constitui uma maneira de compensar a incapacidade do controle administrativo de fazer frente à corrupção. Através de contratos de gestão, o Estado abriria mão do chamado controle administrativo exercido no varejo por meio de um conjunto de regras pouco claras. Ao mesmo tempo, órgãos como hospitais públicos, universidades federais, ou até mesmo os órgãos ligados as obras públicas teriam que assumir compromissos claros em relação a resultados. Por exemplo, hospitais poderiam ser administrados a partir de três metas: número de pacientes atendidos, custo por paciente, índices de mortalidade.

Universidades poderiam assumir um formato parecido: número de alunos titulados, número de artigos publicados, custo por aluno titulado. No caso dos controles, haveria uma forte redução dos controles administrativos restando apenas os controles mais importantes que levariam, no caso de descumprimento, a processos criminais e não aos processos administrativos cujas limitações conhecemos. O importante é que essas metas envolvam aumentos significativos de produtividade no setor público.

A introdução de contratos de gestão no setor público teria dois objetivos: o primeiro deles é diminuir o foco do controle administrativo. O que vemos nos escândalos de corrupção mais importantes, aqueles que implicam em fortes danos às finanças públicas, é que órgãos como o TCU e a CGU controlam tudo e, no final, exercem muito pouco controle efetivo. Falta foco no controle administrativo no Brasil e ele só pode ser adquirido com uma nova filosofia dos órgãos de controle. Ao conciliar aumento da produtividade do setor público com um controle mais seletivo será possível alcançar o que a sociedade brasileira clama: o aumento do risco de aderir à corrupção que depende da punição criminal e não do controle administrativo.
 
Leonardo Avritzer é professor associado do Departamento de Ciência Política da UFMG e membro do Centro de Referência do Interesse Público (CRIP).

SUSTENTÁVEL - O Pará desponta no cenário da beleza, não só como fornecedor de matéria prima.

 SUSTENTÁVEL
O Pará desponta no cenário da beleza, não só como fornecedor de matéria prima. Em breve, o
Estado também será responsável por produzir sabonetes, a partir das riquezas naturais da região.

A biodiversidade local também é o estimulo para uma série de investimentos no Estado, que serão implantados por meio do Programa Amazônia, da indústria de cosméticos Natura. Uma das propostas para a região é a implantação de uma nova fábrica da empresa no município de Benevides, onde a Natura já atua desde 2007.

Oportunidades O programa ampliará as oportunidades de trabalho e renda, envolvendo um número ainda mais expressivo de pessoas, empresas, comunidades e organizações que vivem e atuam na Amazônia Legal Brasileira e Latinoamericana.

Ele nasce para gerar novos negócios, atuar como um catalisador “Programa Amazônia” pretende implantar um fábrica de sabonete no Estado, em parceria com comunidades locais
Beleza de conhecimentos, ideias e iniciativas.

Também criará oportunidades para organizar as sociedades locais em torno de propostas de
desenvolvimento para a região, juntamente com governos, comunidades,  entidades não governamentais, meio acadêmico, dentre outros atores da sociedade civil.

Pesquisas
A meta é desenvolver conhecimento “na” Amazônia, “sobre” a Amazônia e “para” a Amazônia.
Com o desenvolvimento de novas pesquisas, a empresa pretende contribuir para estimular a fixação de pesquisadores e cientistas locais na região.

Para colocar essa iniciativa em prática, atuará através de redes internacionais, envolvendo instituições acadêmicas, de ensino, de pesquisa tecnológica e científica e de investigação
social e econômica.

A meta é envolver em rede mais de mil pesquisadores dessas instituições e colaboradores
Natura até 2020 por meio de uma presença física na cidade de Manaus com a criação de um Centro de Conhecimento e Inovação da Natura na Amazônia. “O programa surge com a intenção de desenvolver a Amazônia, de produzir riqueza para a região”, frisa Luciana Villa Nova, gerente de sustentabilidade da empresa.


“A experiência que acumulamos ao longo de mais de uma década de trabalho e pesquisa nessa região única, nos colocou diante de uma certeza: a de que é possível utilizar as riquezas da Amazônia em harmonia com a natureza, dentro de um modelo sustentável
que se opõe ao sistema exploratório e devastador que tem colocado em risco a existência da maior floresta do mundo”, afirma Alessandro Carlucci, diretor-presidente.

O Liberal.