A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 5202/09, que destina 50% dos recursos aplicados pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) a atividades de aproveitamento e preservação da biodiversidade da Amazônia. A proposição, de autoria da deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), altera a Lei 7.827/89, que instituiu o FNO e outros fundos regionais.
De acordo com a proposta, esses recursos financiarão atividades produtivas que utilizem espécies animais e vegetais da própria região, ou visem a recuperação de áreas degradadas, assim como serviços ambientais e turísticos e a indústria da reciclagem.
Os produtores desses bens e serviços ficam obrigados a garantir que as espécies utilizadas no processo produtivo terão a sua reprodução assegurada. Além disso, o projeto de lei determina que os outros 50% dos recursos serão aplicados preferencialmente na modernização tecnológica e gerencial das atividades já financiadas pelo fundo desde a sua criação.
A autora da proposição acredita que o fundo não vem cumprindo seu objetivo de contribuir para o desenvolvimento econômico e social da região. "O que se vê é o uso de recursos previstos na Constituição para destruir o meio ambiente, a pretexto da exploração econômica", disse.
De acordo com ela, grande parte dos investimentos realizados na região Norte com recursos do FNO tem causado sérios problemas ambientais, com o desmatamento, danos à biodiversidade e o esgotamento econômico das terras.
A proposição tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa ser avaliada pelo Plenário, apenas pelas comissões que foram designadas para apreciá-la. O texto será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A íntegra do PL 5202/09 está disponível neste
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