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quarta-feira, 5 de agosto de 2009

MEIO AMBIENTE - Comissão do Meio Ambiente da Câmara aprova dezoito propostas somente no primeiro semestre

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal CMADS retoma as atividades nesta quarta-feira (05). Na pauta do dia, que inicia as reuniões deliberativas do segundo semestre, estão os projetos de lei nº 1.129/07, "que altera a Lei nº 6.938 de forma a garantir que somente empresas e consultores certificados pelo IBAMA possam elaborar estudos e relatórios de impacto ambiental para fins de licenciamento" e nº 2.831/08, "que define as condições para a exploração de espécimes nativas do Euterpe edulis, o palmiteiro".

A Comissão fez um balanço dos trabalhos durante o primeiro semestre de 2009. Foram analisadas 36 propostas, com aprovação de 18. Além disso, 14 audiências públicas foram realizadas e 5 seminários.

Entre as aprovações está a proposta que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, com objetivo de estimular iniciativas que reduzam os impactos do aquecimento global.

A certificação da carne bovina produzida no bioma Amazônico também foi amplamente discutida pela Comissão, chegando, em uma das audiências, a ser debatida por mais sete horas.

O presidente da Comissão, deputado Roberto Rocha (PSDB-MA), destacou os resultados imediatos: "Procuradores da República do Pará assinaram, com os interessados, termos de ajuste de conduta para que tenhamos outro padrão de produção; essa é uma exigência da população brasileira e do mercado externo”, disse.

*Com informações da CMADS

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